Creas agiliza a retificação na certidão de nascimento de pessoas trans
Em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Diversidade promoveu, nesta sexta-feira (28), um mutirão para agilizar a retificação na certidão de nascimento do nome e gênero de pessoas trans. O atendimento é voltado para o público que tem o documento de outros estados. Nesse caso, a Defensoria Pública entra com ação judicial para facilitar essa retificação e garantir a isenção das taxas nos cartórios. “São pessoas que têm certidões e registro de nascimento em outra unidade federativa, o que implica uma situação mais burocrática e um aumento de custos. E é por isso que é importante o trabalho da Defensoria Pública na garantia da assistência jurídica gratuita e integral às pessoas que necessitam”, destaca o defensor público e coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF, Ronan Ferreira Figueiredo. O Creas Diversidade convidou 28 usuários para serem atendidos no mutirão desta sexta. São pessoas trans atendidas na unidade que estão com dificuldade de pedir a certidão de nascimento no estado de origem e fazer essa retificação. Uma delas foi Angel Maria, de 25 anos. Ela é do Mato Grosso do Sul e mora há dois anos em Brasília. Há um ano ela é atendida pelo Creas Diversidade e tenta essa mudança do nome. “Quero agradecer aos Creas por essa oportunidade. Ter esse nome social na certidão é muito importante para nós, transexuais, e, hoje, foi um dia histórico para a gente. Todo mundo quer um nome, todo mundo quer viver melhor e nada melhor do que pessoa chamar a gente pelo nome que a gente gosta e se sente bem”, conta. O Creas Diversidade é voltado especificamente para atender situações de discriminação, por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade | Foto: Renato Raphael/Sedes O Creas Diversidade é voltado especificamente para atender situações de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade. A unidade é gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). “Esses usuários já vêm com histórico de rompimento de vínculos familiares, então, fica mais difícil conseguir comunicação com o estado de origem. É o rompimento de vínculos e a situação de vulnerabilidade, sem ninguém para interceder por eles”, reforça a agente social do Creas Diversidade, Carllyne Nobrega. Esse foi o primeiro grupo a participar desse mutirão do Creas Diversidade com a DPDF. A expectativa é ampliar esse atendimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É mais uma articulação interinstitucional do poder Público com a sociedade civil. A Defensoria Pública, o Creas Diversidade, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa também estão nessa parceria, para efetivar e trazer assistência jurídica às pessoas que precisam, buscando viabilizar o direito à identidade de gênero e o direito ao nome na certidão de nascimento. A retificação desse documento é o acesso a direitos muito básicos e ao exercício de direitos da vida comum de qualquer pessoa”, pontua o defensor público Ronan Ferreira Figueiredo. “Retificar a certidão de nascimento traz dignidade e reconhecimento formal para as pessoas trans. E é o primeiro passo para acesso à cidadania e retificação de outros documentos pessoais”, finaliza a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Indígenas conhecem práticas agroecológicas no Instituto Horta Girassol
Por meio de uma articulação entre a Emater-DF e as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Agricultura (Seagri), um grupo de indígenas das comunidades Guajajara e Kariri-Xocó, ambas do Setor Noroeste, conheceu o Instituto Horta Girassol, em São Sebastião, que é considerada maior horta urbana do DF. A ação ocorreu visando o intercâmbio de conhecimento envolvendo o cultivo agroecológico e sua produção, com objetivo de mostrar ao grupo práticas que podem ser aplicadas em suas comunidades. Existem hoje no Distrito Federal, segundo dados do Creas Diversidade, mais de 10 mil indígenas de 37 etnias. Considerada a maior horta urbana do DF, o Girassol recebeu o grupo de indígenas das comunidades Guajajara e Kariri-Xocó para um intercâmbio de conhecimentos envolvendo o cultivo agroecológico | Foto: Divulgação/Emater-DF A coordenadora do Instituto Horta Girassol, Hosana Alves do Nascimento, liderou a visita guiada ao espaço na quarta-feira (15) e contou aos indígenas o caminho percorrido com erros e acertos desde a criação da horta urbana, em 2005. Durante esse período, a produtora familiar tem recebido a assistência técnica da Emater-DF tanto em relação aos cultivos, como para a documentação e acesso ao crédito rural. “Essa troca de conhecimento, de vivências nos cuidados com a terra é muito rica, pois não foi fácil chegar até aqui. Foi e é preciso muita força de vontade. Tive que buscar conhecimento junto à Emater-DF e em várias capacitações e cursos que já realizei para adquirir o aprendizado que garante os resultados que temos hoje”, avaliou Hozana. [Olho texto=”“Nosso objetivo é mostrar aos indígenas outras possibilidades de cultivo e de práticas agroecológicas. Apesar deles serem historicamente os guardiões da terra, sempre há espaço para novos aprendizados que podem garantir mais produtividade e renda”” assinatura=”Iran Dias, extensionista da Emater-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os extensionistas da Emater-DF Lídia Ferreira Jardim e Iran Dourado Dias acompanharam a visita e falaram ao grupo sobre o cultivo agroecológico de hortaliças e frutíferas, como o consórcio e rotação de culturas, uso de cobertura morta, adubação orgânica e controle alternativo de pragas. “Nosso objetivo é mostrar aos indígenas outras possibilidades de cultivo e de práticas agroecológicas. Apesar deles serem historicamente os guardiões da terra, sempre há espaço para novos aprendizados que podem garantir mais produtividade e renda”, disse Iran Dias. O pajé da comunidade Kariri-Xocó, Ururaí de Krodí Selé, disse que levará para a sua comunidade algumas práticas adotadas pela Horta Girassol, como o uso de cobertura morta e a rotação de cultura. “Foi muito importante para nós conhecer um jeito novo de cuidar da terra e da produção. Lá, limpamos a terra. Então, saber que pode cortar o mato e deixar na terra que vai dar mais nutriente pro solo é o jeito de fazer a integração das plantações, plantando várias espécies juntas, como uma bananeira com a mandioca e o quiabo. Já plantamos tudo isso, mas de um jeito diferente. Aprendemos como vocês plantam e ensinamos como plantamos. Nessa integração, todos nós vamos crescendo”, falou o pajé. Segurança Alimentar e Nutricional Em parceria, Sedes, Seagri e Emater-DF estão trabalhando na construção do Projeto para a Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional das Comunidades Indígenas do Distrito Federal. Para a assistente social do Creas da Diversidade Sexual, Religiosa e Racial da Sedes, Mirella Martins Oliveira, permitir que os indígenas experimentem uma troca de experiências é importante para a existência deles e fortalece a segurança alimentar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos criando possibilidades de existência e de criação de atividades agrícolas que promovem a segurança alimentar e nutricional, além da geração de renda. No entanto, é preciso que cada ator saiba qual é o papel de cada um e essa troca só gera frutos com o trabalho e persistência de todos”, afirmou Mirella, que acompanhou a atividade. Além de comunidades indígenas, os povos de terreiro, que são remanescentes de quilombos e têm o modo de vida baseado na ancestralidade, serão inseridos no Projeto para a Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e nas ações que promovam o intercâmbio de conhecimento e experiência com o cultivo agroecológico. *Com informações da Emater-DF
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Creas intermedeia mensalmente cerca de 20 pedidos de retificação de gênero
“Não, sua mãe não entende e seu pai não entende. Tio John não entende e você não pode dizer para sua avó, porque o coração dela não aguentaria e ela pode não resistir”. Esse é o trecho da música The Village, do cantor norte-americano Wrabel. Ela conta a história de um adolescente transgênero que não se reconhece no corpo de uma menina. Foi essa música que inspirou o brasiliense G.F.O.S**, 18 anos, a tomar a decisão mais difícil de sua vida: iniciar uma difícil caminhada até conseguir assumir e exercer sua identidade de gênero. Morador do Recanto das Emas, G.F.O.S recebeu na segunda (31) nova certidão de nascimento com as sonhadas alterações: “Me senti renascido” | Foto: Ascom / Sedes-DF Morador do Recanto das Emas, o jovem é acompanhado pelo Creas Diversidade, na 615 da Asa Sul. “Eu cheguei aqui há alguns meses orientado por um médico. Foi para ele que contei minha história pela primeira vez. Daí ele me sugeriu conversar com minha família e procurar o Creas, onde fui atendido integralmente”, conta G.F.O.S, que jamais sentiu-se feliz sendo menina. Aos 15 anos, ele falou com a mãe, que o apoiou imediatamente. “Minha infância e pré-adolescência foram muito difíceis, pois eu não me entendia e não me aceitava”, lembra. “Na puberdade, eu estava me transformando em uma mulher. Até tentei me relacionar com um garoto, mas foi a pior experiência da minha vida, pois aquela não era minha orientação sexual. Então decidi ser feliz”, completa. [Olho texto=”“É uma luta por dignidade e reconhecimento formal para pessoas que precisam enfrentar desafios diários simplesmente para serem vistos como são de fato”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Em 23 de outubro passado, ele completou 18 anos. No dia seguinte, a equipe do Creas Diversidade estava com toda a documentação pronta para ser levada ao cartório com o intuito de iniciar o processo de retificação de nome e gênero. Na última segunda-feira (31), chegou a nova certidão de nascimento com as tão sonhadas alterações. “Parecia o início de uma nova vida. Eu me senti renascido. Agora, da maneira como me reconheço e me sinto”, descreve o estudante do 3º ano do ensino médio, que pretende fazer a mastectomia (cirurgia para retirada das mamas), tornar-se policial federal e fazer um viagem estilo mochilão pela Europa. Além de intermediar o processo para retificação de nome e gênero, a equipe multiprofissional do Creas Diversidade prestou atendimento integral ao jovem. Na unidade, ele foi encaminhado para o Ambulatório Trans, onde faz tratamento hormonal; entrou no Cadastro Único, foi inscrito para pleitear o Programa Prato Cheio e teve deferida a concessão do Auxílio Vulnerabilidade mensal de até seis parcelas de R$ 408 para ajudar na compra dos remédios que chegam a custar R$ 500 a dose, pois a mãe de 42 anos está desempregada atualmente. Desde 2014, o Creas Diversidade articula esses processos em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Mensalmente, ele vem aqui, pois o acompanhamento precisa ser sistêmico. Não apenas dele, mas da família”, explica a psicóloga do Creas Diversidade, Karla Sindeaux. “A história do G.F.O.S é um relato de força e superação. Ele estava muito seguro de sua decisão e de seus objetivos. Então, corremos contra o tempo, para estar com tudo pronto assim que ele atingisse a maioridade”, complementa a agente social responsável pela articulação com a defensora pública do DF, Débora Lorena Almeida. “Hoje, vejo meu filho feliz”, emociona-se a mãe, G.S**. “Quando veio a primeira menstruação, ele caiu em depressão”, relembra. De acordo com ela, o tema era um tabu na família, tanto que o jovem voltou a falar com o pai há pouco tempo devido ao preconceito, exatamente como na música citada no início deste texto. “Foram pescar juntos esses dias. Foi algo muito importante para eles”, finaliza. Retificação de nome e gênero O Creas Diversidade não faz o procedimento. Porém, por meio de uma parceria, desde 2014 articula tudo com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal, com base no Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ocorrem, em média, 20 atendimentos desse tipo todos os meses na unidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É uma luta por dignidade e reconhecimento formal para pessoas que precisam enfrentar desafios diários simplesmente para serem vistos como são de fato”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Quem busca pela retificação de nome e gênero basta procurar o Creas Diversidade, seja diretamente na unidade ou por telefone ou e-mail – centrodadiversidade@sedes.df.gov.br ou creasdiversidade@gmail.com; 3773-7498 e 3773-7499. Os documentos necessários para retificação são RG, CPF, certidão de nascimento e título de eleitor. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF **Os nomes das personagens foram abreviados para preservar o sigilo de suas identidades
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Pandemia intensificou atendimento social ao público LGBTQIA+
Nesta segunda-feira (28) é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBT, data criada para lembrar dos direitos da população LGBTQIA+ e conscientizar os cidadãos sobre a importância do combate à homofobia, rumo à construção de uma sociedade justa. No Distrito Federal, sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), há uma rede de proteção especializada que inclui o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Diversidade, voltado para acompanhamento dessa população que se encontre em vulnerabilidade social, e ainda uma equipe do Serviço da Abordagem Social exclusiva para atender pessoas LGBTQIA+ em situação de rua. Desde o início da pandemia da covid-19, o Creas Diversidade atendeu, no total, 741 pessoas LGBTQIA+, e o Serviço Especializado em Abordagem Social, 624 pessoas desse público. Os números mostram os impactos socioeconômicos da pandemia também nessa comunidade, como explica a gerente da unidade, Árina Cynthia. Creas Diversidade: espaço de acolhimento onde discriminação e preconceito não têm vez | Fotos: Divulgação/Sedes “Houve um aumento significativo nesse último ano até agora”, relata. “[Têm sido atendidas] muitas pessoas que não eram usuárias da política de assistência social e que ficaram desempregadas nesse período pandêmico, em especial as pessoas trans e os profissionais do sexo. Hoje acompanhamos periodicamente, no mínimo, 80 famílias.” [Olho texto=”“O trabalho realizado pelo Creas Diversidade é muito específico e extremamente técnico; lida com públicos direcionados, que precisam de uma atenção diferenciada” ” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] O assistente social do Creas Diversidade Kayodê Silvério informa que o esquema foi reforçado: “Nós intensificamos atendimentos pontuais e emergenciais, muitas situações de agravo e violência LGBTFóbicas. A pandemia aguçou mais as desigualdades sociais. O quantitativo de atendimentos quase quintuplicou”. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social se divide em unidades públicas que atendem as pessoas em situações de violência ou de violação de direitos. O Creas Diversidade, localizado na quadra 614/615 Sul, é o centro voltado especificamente a atender situações de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade. “O trabalho realizado pelo Creas Diversidade é muito específico e extremamente técnico; lida com públicos direcionados, que precisam de uma atenção diferenciada”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Políticas públicas Segundo o diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Sedes, Felipe Areda, nos últimos anos foram grandes os avanços na gestão de políticas voltadas à população LGBTQIA+. “Essas comunidades precisam ser pensadas nas suas especificidades enquanto territórios culturais historicamente estigmatizados”, diz. “Então, assim como temos o Creas para atender uma região física, precisamos do Creas para atender comunidades culturais”. Árina Cynthia explica que, assim como os demais Creas, a unidade faz um acompanhamento do indivíduo e da família para entender e colaborar para tirar o usuário de situações que caracterizem violação de direitos. [Olho texto=”“Nós, como profissionais LGBTQIA+, temos vivência e conseguimos compreender as demandas específicas dessa população, muito inserida em um contexto de violência e prostituição” ” assinatura=”Virgilia Sousa, supervisora da Equipe Diversidade do Serviço Especializado em Abordagem Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos o teleatendimento semanal com as famílias e trabalhamos com parcerias com o Adolescentro e o Ambulatório Trans [Ambulatório de Assistência Especializada às Pessoas Travestis e Transexuais], da Secretaria de Saúde, que encaminha pessoas em situação de violência LGBTFóbica; e a Defensoria Pública do DF para fazer a retificação gratuita dos documentos pessoais”, enumera a gestora. “Além dessa transversalidade e intersetorialidade com as outras políticas, temos as equipes da Abordagem Social, que são referenciadas ao Creas Diversidade e encaminham a população LGBTQIA+ em situação de rua.” Abordagem Na estrutura da Sedes, há um serviço específico de abordagem social composto somente por profissionais LGBTQIA+, para melhor atender a comunidade que vive em vulnerabilidade extrema pelas ruas da cidade. “Nós, como profissionais LGBTQIA+, temos vivência e conseguimos compreender as demandas específicas dessa população, muito inserida em um contexto de violência e prostituição”, explica a supervisora da Equipe Diversidade do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), Virgilia Sousa. E a ideia é justamente essa: ter uma equipe de profissionais qualificados para facilitar essa aproximação com pessoas LGBTQIA+ que estão em condição de risco social pelas ruas e garantir o acesso a direitos sociais e à rede de proteção. “Eles se sentem mais confortáveis em falar da sua situação, sentem que estamos mais próximos da realidade deles; isso gera maior empatia e facilidade de aproximação”, conta Virgilia. O Seas não se trata de um serviço para retirada compulsória de pessoas das ruas, mas de atendimento nos espaços públicos da rua para inserção na assistência social e demais políticas públicas. As atividades desse serviço são planejadas e continuadas e ocorrem todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados, conforme organização territorial das equipes. Repúblicas LGBTQIA+ República LBTQIA+ é uma inovação no DF e já caminha para a terceira unidade Mais recentemente, o Governo do Distrito Federal tomou uma iniciativa pioneira no Brasil: inaugurou duas repúblicas LGBTQIA+, uma nova modalidade de acolhimento em que os moradores, diferentemente do que ocorre em uma instituição tradicional, também cuidam do espaço, sob a supervisão da Sedes. Todos os usuários são encaminhados por unidades socioassistenciais. [Olho texto=”“A gente vive numa sociedade LGBTFóbica, que nos mostra a todo momento que a gente não deveria existir ou ser quem é” ” assinatura=”Ludymilla Santiago, coordenadora das equipes técnicas das repúblicas LGBTQIA+” esquerda_direita_centro=”direita”] Aqui, os moradores assumem o protagonismo da organização do espaço. “Estamos no processo para instalar a terceira unidade, numa iniciativa que hoje já se tornou referência nacional, como apresentado em seminário pelo Ministério da Cidadania”, pontua a secretária Mayara Rocha. Os endereços, lembra ela, não são divulgados por uma questão de segurança. “ Não queremos que o serviço seja estigmatizado no território, o que comprometeria todo o atendimento socioassistencial”. Árina Cynthia pontua que o diferencial dessa modalidade república é a autonomia do usuário: “Trabalhamos com a perspectiva de autonomia financeira. Tivemos o cuidado de, assim como foi com a Equipe Diversidade da Abordagem Social, escolher somente profissionais LGBTQIA+ para atender os usuários das repúblicas”. Uma delas é a atual coordenadora da equipe técnica das repúblicas, Ludymilla Santiago “Ter orgulho de ser quem você é, isso é fundamental”, destaca. “A gente vive numa sociedade LGBTFóbica, que nos mostra a todo momento que a gente não deveria existir ou ser quem é”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Dia Internacional do Orgulho LGBT, avalia Ludmila, é bastante significativo: “Eu entendo que ressignificar essa data, principalmente neste mês, que é o mês de celebração do orgulho gay, é muito importante, porque nós, como brasileiros, não estamos nesse patamar de orgulho, já que a nossa população LGBTQIA+ é a que mais é assassinada. Então, não necessariamente é uma data só para se ter orgulho; é uma data que traz a questão da resistência, da vivência e da importância que é respeitar a diversidade humana na convivência de uma sociedade”. Entenda a sigla Cada letra da sigla LGBTQIA+ representa um grupo de pessoas na sociedade que sofrem diferentes tipos de violência simplesmente pelo fato de não se adequarem àquilo que foi instituído como sendo o “normal” na sociedade. Trata-se de um movimento político e social de inclusão de pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero. Entenda o que essas letras significam e a importância que elas têm. L = Lésbicas Mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outras mulheres. G = Gays Homens que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outros homens. B = Bissexuais Diz respeito aos homens e mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelos gêneros masculino e feminino. T = Transexuais A transexualidade não se relaciona com a orientação sexual, mas se refere à identidade de gênero. Dessa forma, corresponde às pessoas que não se identificam com o gênero atribuído em seu nascimento. As travestis também são incluídas neste grupo. Porém, apesar de se identificarem com a identidade feminina, constituem um terceiro gênero. Q = Queer Pessoas queer são aquelas que transitam entre as noções de gênero, como é o caso das drag queens. A teoria queer defende que a orientação sexual e identidade de gênero não são resultado da funcionalidade biológica, mas de uma construção social. I = Intersexo A pessoa intersexo está entre o feminino e o masculino. As suas combinações biológicas e desenvolvimento corporal – cromossomos, genitais, hormônios – não se enquadram na norma binária (masculino ou feminino). A = Assexual Assexuais não sentem atração sexual por outras pessoas, independentemente do gênero. Existem diferentes níveis de assexualidade, e é comum que essas pessoas não vejam as relações sexuais humanas como prioridade. + O + é utilizado para abranger outros grupos e variações de sexualidade e gênero – entre tantos, os pansexuais, que sentem atração por outras pessoas, independentemente do gênero. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Sedes participa de seminário sobre população LGBTI+
[Olho texto=”“Trabalhar com direitos é entender que nem sempre o meu ponto de vista ou a minha concepção é aquela que, de fato, vai ajudar outras pessoas” ” assinatura=”Ludymilla Santiago, coordenadora das Repúblicas LGBTI+ do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Em meio à pandemia da covid-19, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Diversidade (Creas Diversidade) precisou adaptar seu funcionamento para seguir atendendo à população. Para destacar esse trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o assistente social da unidade, Kayodê Silvério, e a coordenadora das Repúblicas LGBTI+ do Distrito Federal, Ludymilla Santiago, participam do I Seminário Informativo de Serviços, Proteção e Direitos da População LGBTI+ do DF, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Arte: Divulgação/OAB-DF Os especialistas têm espaço de fala durante o painel Serviços de assistência social para pessoas LGBTI+ no DF, previsto para começar às 14h de segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTI+. “Vamos apresentar e divulgar a rede de serviços existente, mostrar que estamos trabalhando para potencializar e expandir essa oferta e, principalmente, dar visibilidade a uma comunidade tão estigmatizada”, explica Kayodê. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Preocupar-se com o direito do outro é preocupar-se consigo próprio”, pontua Ludymilla Santiago. “Trabalhar com direitos é entender que nem sempre o meu ponto de vista ou a minha concepção é aquela que, de fato, vai ajudar outras pessoas.” O evento é totalmente gratuito e com transmissão ao vivo pela página oficial da OAB-DF no YouTube. Estão programados cinco painéis na abordagem dos mais variados temas, como serviços de saúde, cultura e assistência jurídica. I Seminário Informativo de Serviços, Proteção e Direitos da População LGBTI+ do Distrito Federal Segunda-feira (28), a partir das 10h, com transmissão pelo canal da OAB-DF no YouTube. Não é necessário fazer inscrição. Confira aqui a programação. Mais informações pelo e-mail eventos@oabdf.com. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Dignidade e respeito para todos, um compromisso
Creas Diversidade: garantia do livre exercício da cidadania, independentemente de gênero | Foto: Renato Raphael/Sedes “Me incomodava ter um nome diferente na identidade; sempre tinha uma piadinha, mesmo eu estando lá, com aparência de mulher. Retificar o nome no meu documento me trouxe segurança”. Quem comemora a conquista é Rafaella Gomes Costa, de 37 anos. No mês passado, ela fez a alteração do nome e do gênero na Certidão de Nascimento, oficializando um desejo que tinha desde a adolescência. Rafaella é atendida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social Diversidade (Creas Diversidade) e teve a oportunidade de fazer a retificação gratuitamente. Isso ocorreu por conta de uma parceria entre a unidade, gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Distrito Federal. [Olho texto=”“Ter o nome respeitado e reconhecido faz toda a diferença na vida de uma pessoa” ” assinatura=”Ludmylla Anderson Santiago, agente comunitária de saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a importância de retirar a obrigatoriedade de uma cirurgia de mudança de sexo para pessoas transexuais e trans mudarem o nome no registro civil, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza os cartórios a fazerem a retificação, sem necessidade de laudos médicos e autorização judicial, como era exigido antes. Retificação é possível A decisão facilitou o processo, que, até então, era demorado e desgastante – mesmo para quem teve persistência de ir até o fim, como ocorreu com a agente comunitária de saúde Ludymilla Anderson Santiago. Em 2009, Ludmylla iniciou uma ação judicial para retificar o nome e o gênero no registro civil. Ela conta que o processo para retificação do nome foi rápido: em um ano, conseguiu fazer a alteração. Já a mudança do gênero foi negada pela Justiça. Somente em 2018, depois da decisão do STF, ela conseguiu fazê-la diretamente no cartório. “Foi um avanço grande em relação ao que era antes”, destaca a agente comunitária, que também contou com o apoio do Creas Diversidade e da Defensoria Pública do DF. “Hoje, esse é um processo rápido. Temos muitas questões ainda, é claro, mas foi um passo muito importante. É diferente de ter somente o nome social. Ter o nome respeitado e reconhecido faz toda a diferença na vida de uma pessoa.” Mediação do Creas [Olho texto=”“Em alguns casos, nós também fazemos a mediação junto ao cartório para evitar cobranças extras” ” assinatura=”Kayodê da Silva Silvério, assistente social do Creas Diversidade” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sem a obrigatoriedade de uma decisão judicial, a retificação do nome e gênero no cartório ficou mais rápida, mas muitas pessoas trans ainda esbarram em outro problema: o alto custo com a emissão das certidões e das taxas do cartório. Até nessa questão, porém, o governo pode ajudar. “A pessoa preenche declaração de hipossuficiência e nos envia os documentos pessoais, com o comprovante de residência, RG e CPF”, orienta o assistente social Kayodê da Silva Silvério, do Creas Diversidade. A partir daí, explica, a unidade encaminha os documentos à Defensoria, com a solicitação de gratuidade de praticamente todas as taxas do cartório. “São pessoas em situação vulnerável”, pontua Kayodê. “Imprimimos todos os documentos necessários e entregamos tudo pronto somente para o usuário ir ao cartório. Em alguns casos, nós também fazemos a mediação junto ao cartório para evitar cobranças extras”. Outro serviço importante feito por meio dessa parceria, reforça o servidor da Sedes, é a ajuda a pessoas que são de outros estados e moram no DF. “O defensor público entra em contato com o estado onde o usuário nasceu para garantir processo de retificação no cartório do estado de origem. Já atendemos casos do Pará, Maranhão, Amazonas, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul”, enumera. Kayodê informa que esse suporte é oferecido mesmo ás pessoas que não estão em acompanhamento no Creas, por se tratar de um direito ao nome – o primeiro princípio da cidadania. Wandô Santos Souza, de 46 anos, foi um dos que conseguiram fazer a retificação do nome e do gênero no mês passado. “Me perguntaram se era isso que eu realmente queria e eu disse que meu sonho era trocar o meu nome por Wandô, porque eu sempre fui Wandô, me sinto feliz sendo Wandô. Eu não me reconhecia por Erivânia”, relata o morador de Planaltina. “Se não tivesse essa ajuda, eu não poderia pagar”. Nome social [Olho texto=”“Garantir o nome social é garantir uma segurança de acolhida em todos os nossos serviços” ” assinatura=”Felipe Areda, diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Sedes” esquerda_direita_centro=”direita”] Desde 2010, a Sedes tem uma portaria que garante o registro do nome social de travestis e transexuais em documentos de atendimento em todas as unidades socioassistenciais. Nome social é o nome pelo qual pessoas trans e travestis geralmente desejam ser chamadas, mesmo que ainda não tenham feito retificação de nome e gênero no cartório. Para evitar qualquer constrangimento, o nome de registro ainda não retificado pode ser utilizado apenas para fins administrativos. Na atual gestão, houve ainda investimento na formação de todos trabalhadores da assistência social para garantir o atendimento livre de qualquer discriminação e com reconhecimento à diversidade das identidades de gênero. “Nós não podemos usar as nossas concepções, os nossos preconceitos, as nossas visões normatizadas do que é certo e errado para constranger ninguém”, atenta o diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Sedes, Felipe Areda. “Esse reconhecimento passa pelo reconhecimento da diversidade. Garantir o nome social é garantir uma segurança de acolhida em todos os nossos serviços”. No acesso à inscrição no Cadastro Único e a todos os benefícios sociais gerenciados pela Sedes, incluindo agendamento para atendimento nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), há um campo para utilização do nome social. Sem prejuízo ao atendimento em outros serviços, o Creas Diversidade é hoje o equipamento que realiza o maior número de atendimentos a pessoas trans em situação de vulnerabilidade social. A Sedes também tem uma equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social responsável por atender pessoas LGBTQIA+ em situação de rua. Como as pessoas trans são o público mais vulnerável, há ainda a expectativa de implementação de um serviço de acolhimento em república para LGBTQIA+ em situação de desabrigo. Além disso, o Decreto nº 37.982, de 2017, estabelece que é um direito o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans – travestis, transexuais e transgêneros – no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. Ou seja: no DF, por lei, o nome social vale para utilização de serviços, atos administrativos e acesso a benefícios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”]
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Atividades em favor da visibilidade trans
Celebrado em 29 de janeiro, o Dia Nacional da Visibilidade Trans segue em destaque nesta semana. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social da Diversidade Sexual, Étnico Racial e Religiosa (Creas da Diversidade) programou uma série de atividades para esta quinta-feira (6). Ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a unidade vai contar com vários serviços voltados para esse público. As atividades começam a partir das 14h. Na programação está previsto, por exemplo, o Armarie Livre, um tipo de brechó no qual os participantes podem pegar e deixar peças de roupas. Também vai ocorrer a oficina Trans Visul, com ações de autocuidado estético. A Defensoria Pública do DF vai fazer atendimentos jurídicos a quem precisar durante todo o evento. A programação também contempla sessão de fotos, produção de material audiovisual, aferição de pressão e entregas de kits de saúde bucal por meio de uma parceria com o Instituto Sabin, intervenções artísticas e apresentações culturais, oficina de filtro dos sonhos e confecção de materiais e estandartes para a Caminhada pela Visibilidade Trans, com o Bloco de Carnaval da Família TRANSdicional Brasileira. Esse desfile ocorre no sábado (8), com concentração a partir das 14h, na W3 Sul, ao lado do Ambulatório Trans/Hospital Dia da 508/9 Sul. “Trata-se de um conjunto de ações em homenagem às pessoas trans, no qual agregamos também o combate ao preconceito e a exaltação ao respeito, sempre”, destaca o secretário de Desenvolvimento Social, Ricardo Guterres. Criado no lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida em 2004 pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, o dia nacional foi concebido com o objetivo de reafirmar o respeito ao movimento e o combate à intolerância contra travestis e transexuais. Sobre o Creas da Diversidade O Creas Diversidade funciona na 615 Sul e recebe casos de vulnerabilidade de pessoas que sofreram discriminação étnico-racial, sexual ou religiosa. O centro oferece ajuda jurídica, psicológica e de assistência social. No local, é possível trocar os nomes de nascimento pelos nomes sociais em documentos como carteira de identidade, CPF e título de eleitor. O órgão registra atendimentos para casos de homofobia, lesbofobia, transfobia e bifobia. O atendimento jurídico do Creas conta com a parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal. O órgão disponibiliza dois defensores que prestam atendimento mensal. Outros serviços prestados na unidade são: esclarecimentos sobre como ser incluído em programas sociais, a exemplo do Bolsa Família; encaminhamento para a rede pública de saúde do DF; oferta de cursos, debates e oficinas e atendimentos às famílias e grupos de apoio. Atendimento no Creas Diversidade 614/615 Sul, Lote 104, Bloco G, L2 Sul. De segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 18h. Informações: (61) 3224-4898 e (61) 3322-4980. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Pesquisa da Codeplan abre debate sobre visibilidade da população LGBT
As informações sobre a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) ainda são escassas no Distrito Federal. Foi o que concluiu a primeira pesquisa da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) sobre o tema, divulgada nesta terça-feira (17). O presidente da Codeplan, Lucio Rennó; a assessora especial da Coordenação de Diversidade LGBT, da Secretaria do Trabalho, Paula Benett; e a secretária adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Márcia de Alencar. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Mesmo com avanço nas políticas públicas para o grupo, como a criação do ambulatório trans e do Creas Diversidade, os dados sobre esses indivíduos são falhos. O estudo Um olhar sobre a população LGBT no Distrito Federal expõe as informações contidas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). Diretora de Estudos e Políticas Sociais da Codeplan, Ana Maria Nogales Vasconcelos explica que, no Brasil, ainda é um desafio estimar e conhecer o perfil desses grupos populacionais. A maior parte das pesquisas não coleta informações sobre orientação sexual e identidade de gênero. São recentes os dados de domicílios em que o responsável informa ter um relacionamento homoafetivo. [Olho texto='”Temos de continuar lutando para o aprofundamento dos direitos iguais e de reconhecimento das diferenças”‘ assinatura=”Lucio Rennó, presidente da Codeplan” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a precariedade de informações, a definição de políticas públicas muitas vezes é voltada para responder às demandas dos movimentos e grupos sociais organizados, ainda que possam apresentar um viés específico. De acordo com ela, as poucas fontes de informação encontradas sobre esse segmento decorrem de registros de denúncias do Disque 100 e de boletins de ocorrências da Polícia Civil. São dados importantes que trazem à luz a violência cotidiana, mesmo não sendo capazes de ilustrar a realidade, pois muitas pessoas deixam de registrar ocorrências e denúncias. A pesquisa abriu um debate sobre o tema, com a presença da secretária adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Márcia de Alencar, além de representantes da Coordenação de Diversidade, da pasta do Trabalho Diante da importância de ter um ambiente mais concreto a respeito dessa população, ficou clara a necessidade de aprimorar a coleta dessas informações. Políticas para redução da violência Além do desejo de produzir campanhas educativas sobre lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia, é recomendado inserir questões sobre orientação sexual e identidade de gênero em pesquisas que possam contribuir para a redução de violência direcionada a esses segmentos. Para o presidente da Codeplan, Lucio Rennó, o momento é histórico e importante, pois marca o início do trabalho de mapeamento e reconhecimento de grupos que ainda sofrem preconceito e discriminação. “Para mim é motivo de honra, porque temos de continuar lutando para o aprofundamento dos direitos iguais e de reconhecimento das diferenças.” A secretária adjunta Márcia de Alencar acredita que esse é um avanço para novas políticas públicas e para o fortalecimento dos serviços já em funcionamento. O estudo vem para contribuir e acrescentar nas conquistas já alcançadas pela população LGBT. Nos últimos anos, foram feitas campanhas contra homofobia, além de implementado o Disque 100. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também foi adotada a inserção de campos de identificação da comunidade em boletins de ocorrência da polícia, além da regulamentação de leis e portarias que autorizam o uso do nome social. Assessora da Coordenação da Diversidade, Ana Paula Benett acredita que o estudo, mesmo com uma conclusão precária no que diz respeito aos dados da comunidade LGBT, vai contribuir com a criação de novos métodos, inserção e visibilidade desse grupo. “Eu, como mulher trans, não posso deixar de dizer que realmente é um momento histórico para nós, pessoas LGBT em geral”, destaca Ana Paula. “Com dados precisos, a gente conseguirá, de forma efetiva, mais políticas públicas para essa população. Além disso, há um estímulo maior se nós conseguirmos ser enxergados.” Edição: Vannildo Mendes
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População trans passa a contar com ambulatório específico no DF
Transgêneros e travestis terão atenção à saúde redobrada no Distrito Federal. Inaugurado nesta segunda-feira (14), o Ambulatório Trans contará com equipe multiprofissional para garantir a essa população o acesso integral à saúde pública. O serviço, primeiro do DF, funcionará no Hospital Dia, da 508/509 Sul. Inaugurada nesta segunda (14), unidade na 508/509 Sul tem equipe multiprofissional para atender travestis e transgêneros. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A unidade abrirá as portas para atendimento em 21 de agosto e contará com assistência em psicologia, psiquiatria, serviço social, endocrinologia e enfermagem. No entanto, a partir de amanhã, haverá atendimento para a formação dos grupos de acolhimento. Depois, a ideia é ampliar o atendimento para especialidades como ginecologia e urologia. O governador Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa, Márcia Rollemberg, participou da solenidade de inauguração. “Estamos dando mais um passo importante para uma Brasília cidadã. O que estamos fazendo hoje é um gesto de cidadania, tirando as pessoas da escuridão e colocando luzes sobre essa diversidade, que tem que ser reconhecida, respeitada e valorizada”, discursou o chefe do Executivo. Como acessar os serviços do Ambulatório Trans Para acessar os serviços, os interessados devem se dirigir à unidade de segunda a sexta-feira, das 7 horas ao meio-dia e das 14 às 16 horas, e agendar a participação nos grupos de entrada. Os usuários do ambulatório serão encaminhados pelas unidades básicas de saúde, pelo Centro de Referência Especializado da Diversidade Sexual, Religiosa e Racial (Creas Diversidade), por busca espontânea ou por intermédio de grupo de entrada, que absorverá a demanda inicial, já quantificada em cerca de 200 pessoas. Para viabilizar o serviço, foi criado um grupo de trabalho que atua desde agosto de 2016. Os integrantes do colegiado são: Secretaria de Saúde Defensoria Pública do DF Defensoria Pública da União Creas Diversidade movimentos sociais como o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat) e a Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno (Anavtrans) Presente à inauguração, a decoradora de eventos Kyara Zaruti, mulher trans de 29 anos, considera a conquista muito importante para a vida e a saúde dos transgêneros. “Hoje, para termos acesso a um endocrinologista, é muito difícil, por isso várias pessoas começam a se medicar por conta própria.” Ela conta que esperou seis meses por uma consulta com um especialista e disse que pretende transferir o acompanhamento para o ambulatório. “É esse profissional que vai dar as recomendações dos hormônios que cada pessoa precisará tomar. Ele é a chave para todo o processo”, explicou, ao se referir à importância dessa especialidade médica para o público-alvo da unidade de saúde recém-inaugurada. [Olho texto=”O Ambulatório Trans funcionará de segunda a sexta-feira, das 7 horas ao meio-dia e das 14 às 16 horas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto é uma parceria das Secretarias de Saúde e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Conta ainda com apoio da Defensoria Pública do DF e de entidades da sociedade civil. Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o ambulatório atende ao princípio de equidade determinado pelo Sistema Único de Saúde. “Ele atende às necessidades específicas dessas pessoas.” Fonseca adiantou que em duas semanas será apresentada a linha de cuidados para pessoas trans, que deverá ser aprovada em consulta pública. A expectativa é que depois disso também haja a padronização dos medicamentos necessários. Militante e uma das fundadoras da União Libertária de Travestis e Mulheres Transexuais, Melissa Massayury caracterizou a entrega como algo histórico. “A transição de gênero é o momento mais libertador na nossa vida, e poder contar com a hormonoterapia com uma equipe qualificada é fundamental”, disse. “Muitos ainda fazem esse tratamento de forma clandestina, e nós sabemos o quanto é perigoso.” Políticas públicas para comunidade LGBT estão previstas em legislação federal As políticas públicas específicas para esse grupo social estão previstas na Portaria nº 2.803 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por meio do marco legal, foi definido e ampliado o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde, prevendo a capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde para lidar de forma humanizada com transexuais e travestis, tanto na atenção básica quanto na especializada, sem discriminação. Durante o evento, o governador lembrou de algumas ações que o governo já fez em prol das minorias sociais, como: a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) a assinatura do decreto que reconhece a identidade de gênero de travestis, transexuais e transgêneros em todos os órgãos da administração pública local a regulamentação da lei que prevê punição aos crimes por orientação sexual “Muito em breve também estaremos lançando a identidade com o nome social. Isso já foi determinado à Polícia Civil”, adiantou. Edição: Marina Mercante
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População LGBT recebe atendimento psicossocial no DF
Christopher João dos Santos Souza, de 22 anos, homem trans, e Wanda Marques Araújo, de 26 anos, mulher trans, se conheceram no Centro de Referência Especializado da Diversidade Sexual, Religiosa e Racial (Creas Diversidade). O casal está preparando os papéis para o casamento. Chegar a esse ponto foi um longo caminho, possível apenas, segundo eles, graças ao apoio psicossocial do centro de referência ligado à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Christopher e Wanda recebem atendimento há mais de um ano no local. Quando ele chegou, estava passando por um processo de automutilação e dificuldades emocionais em virtude das violências que sofreu após ter assumido sua identidade de gênero. Wanda veio de São João d’Aliança (GO), mas, antes de morar em Brasília, já frequentava o Creas em busca de informações sobre a retificação do nome e sobre atendimento médico para uso de hormônios. Equipe e serviços do Creas Diversidade Com dois assistentes sociais, dois agentes sociais, dois psicólogos, um educador social, um agente administrativo e um motorista, o Creas Diversidade funciona na 615 Sul e recebe casos de vulnerabilidade de pessoas que sofreram discriminação étnico-racial, sexual ou religiosa. O centro oferece ajuda jurídica, psicológica e de assistência social. No local, Christopher e Wanda conseguiram trocar os nomes de nascimento pelos nomes sociais em documentos como carteira de identidade, CPF e título de eleitor. O atendimento jurídico do Creas conta com a parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal. O órgão disponibiliza dois defensores que prestam atendimento a cada 15 dias. A estudante de administração Rubi Martins dos Santos, de 29 anos, mulher trans, é uma das pessoas atendidas pela defensoria pública. Ela conta que se sentiu muito amparada no centro de assistência e que tirou dúvidas sobre documentos. Rubi também recebe atendimento psicológico e diz se sentir mais confiante para lidar com o preconceito sofrido diariamente. “Vejo aqui como um porto seguro. Parece que eles entendem nosso problema.” Esse amparo é um dos pontos fortes do Creas, acredita a assistente social Mirella Martins Oliveira, que trabalha no centro desde 2013 e é uma das pessoas responsáveis pelo primeiro contato com quem chega em busca de atendimento. “De fato, a gente procura dar esse acolhimento reconhecendo aqui como um espaço de direito deles. Aqui é a porta de entrada, a partir disso eles vão se sentir protegidos”, diz. Outros serviços do Creas Diversidade são: Esclarecimentos sobre como ser incluído em programas sociais, a exemplo do Bolsa Família Encaminhamento para a rede pública de saúde do DF Oferta de cursos, debates e oficinas Atendimentos às famílias e grupos de apoio Christopher e Wanda, por exemplo, participaram de uma oficina de grafite em janeiro deste ano. Depois disso, criaram o grupo de grafiteiros Trans – segundo eles, o primeiro do Brasil. Um dos grupos de apoio é o de mães. O Creas oferece esse atendimento em parceria com a ONG Mães pela Diversidade. Christopher conta que, quando a mãe dele começou a participar, a relação entre os dois melhorou muito. “Quando minha mãe disse ‘filho’ pela primeira vez, foi uma vitória.” Tipos de discriminação atendidos no Creas Diversidade O Creas Diversidade registra atendimentos para casos de [tooltip title=”preconceito contra a diversidade sexual (lésbicas, gays e bissexuais) ou de identidade de gênero (travestis, transexuais, intersexuais, transgêneros)” placement=”right”] homofobia [/tooltip], [tooltip title=”preconceito contra mulheres lésbicas como indivíduos, como um casal ou como um grupo social” placement=”right”] lesbofobia [/tooltip], [tooltip title=”preconceito contra pessoas e grupos com identidades de gênero (travestis, transgêneros, transexuais), também denominados população trans” placement=”right”] transfobia [/tooltip] e [tooltip title=”discriminação contra bissexualidade ou pessoa LGBT que é bissexual ou percebe ser bissexual” placement=”right”] bifobia [/tooltip]. [Olho texto='”O nosso trabalho é trazer o exercício pleno da cidadania para que essas pessoas possam acessar todos os equipamentos públicos e seus direitos”‘ assinatura=”Ana Carolina Silverio, coordenadora do Creas Diversidade” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com a coordenadora do centro, Ana Carolina Silverio, o número de atendimentos relacionados à transfobia é o mais alto (veja arte acima), porque essa parcela é a mais marginalizada. Segundo ela, gays e lésbicas se tornam “invisíveis” se quiserem. Já transexuais ou travestis, “por serem identificados logo de cara, sofrem mais com violências”. “O nosso trabalho é trazer o exercício pleno da cidadania para que essas pessoas possam acessar todos os equipamentos públicos e seus direitos”, enfatiza Ana Carolina. Decreto assinado pelo governador dá direitos à comunidade LGBT Em solenidade na sexta-feira (23), Rodrigo Rollemberg assinou o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia (Lei nº 2.615, de 2000), de autoria da então deputada distrital Maninha e de coautoria do governador quando ele era parlamentar. Também foi assinado decreto de criação do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Nesta segunda-feira, a Câmara Legislativa editou decreto revogando a regulamentação do Executivo. O governo de Brasília vai recorrer da decisão. Atendimento no Creas Diversidade 614/615 Sul, Lote 104, Bloco G, L2 Sul De segunda a sexta-feira Das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 18 horas Informações: (61) 3224-4898 e (61) 3322-4980 Edição: Marina Mercante
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