Creas Migrantes alcança mais de 1,7 mil atendimentos no primeiro ano de funcionamento com unidade própria
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para Migrantes completou um ano de funcionamento na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Pioneiro no Brasil, o serviço oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) já atendeu, nos últimos 12 meses, pelo menos 1.739 migrantes, refugiados e apátridas vítimas de violação de direitos. A marca coincide com o Dia Internacional dos Migrantes, celebrado em 18 de dezembro. Equipe do Creas Migrantes atua em diversas frentes, como encaminhamento a serviços de saúde e educação | Foto: Divulgação/Sedes-DF As nacionalidades mais atendidas pelo Creas Migrantes, no período de novembro de 2024 a novembro deste ano, foram pessoas da Venezuela, com 422 atendimentos, seguidas por aquelas de Cuba (127) e do Haiti (50). Ao longo do mesmo período, foram emitidos 1.532 benefícios relacionados a nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, calamidade pública, além do benefício excepcional. Na DPDF, o Creas Migrantes está em funcionamento desde novembro do ano passado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, oferecendo atendimento socioassistencial em português, inglês, francês e espanhol, e inclusão em programas sociais para imigrantes vítimas de xenofobia, tráfico internacional de pessoas, além de dificuldades de integração envolvendo barreiras linguísticas e culturais. Também são feitos encaminhamentos para serviços de saúde, educação, entre outros. Os interessados podem comparecer diretamente na unidade, para orientações, ou ser encaminhados formalmente por diversos órgãos. Pioneirismo “Nossa capital concentra um número significativo de órgãos públicos e oferece diversas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, atraindo pessoas de diferentes nacionalidades que buscam construir uma nova vida, incluindo aquelas que fogem de conflitos em seus países de origem” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Apesar de contar com uma unidade própria, o serviço de atendimento específico para migrantes internacionais é oferecido pela Sedes-DF desde 2022. Antes, o trabalho da equipe era realizado em conjunto com Creas da Diversidade, equipamento projetado para atender a diversidade em toda a sua expressão. “O Creas Migrantes é pioneiro no Brasil como uma unidade pública de assistência social e foi implementado há três anos em resposta ao aumento da imigração em Brasília”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Nossa capital concentra um número significativo de órgãos públicos e oferece diversas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, atraindo pessoas de diferentes nacionalidades que buscam construir uma nova vida, incluindo aquelas que fogem de conflitos em seus países de origem. Por isso é tão importante que esse serviço conte com uma unidade própria, que agora completa um ano de funcionamento.” O gerente do Creas Migrantes, Aquiles Brayner, explica que as pessoas migrantes também podem ser atendidas pelos demais Cras e Creas da região onde residem. “No entanto, diante de situações de violação de direitos pela condição migratória dessas pessoas, elas serão atendidas pela nossa equipe, que é composta por diferentes áreas e realiza o atendimento multilíngue especializado”, enfatiza. Perfil dos imigrantes De acordo com dados da Sedes-DF, atualmente há 6.929 imigrantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com endereço ativo no Distrito Federal. Desses, 3.852 são mulheres (55,59%), 3.069 são homens (44,30%) e oito são pessoas transgênero ou não binárias cadastradas (0,11%). 2.929 Número de migrantes que recebem o Bolsa Família no DF O Cadastro Único é uma plataforma que permite ao governo brasileiro identificar a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda no país. Funciona como a porta de entrada para programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a tarifa social para desconto na conta luz, entre outros. Ao todo, 2.929 imigrantes recebem o Bolsa Família no DF. Ainda com base nos 6.929 imigrantes inscritos no Cadastro Único, entre as pessoas que já frequentaram a escola, 18 passaram por creche, classe de alfabetização ou pré-escola. Outras 901 migrantes internacionais cursaram o ensino fundamental, incluindo alfabetização para adultos e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Educação O maior contingente corresponde àquelas que cursaram o ensino médio, incluindo a EJA para nível médio, totalizando 2.508 pessoas. Além disso, 941 imigrantes declararam ter frequentado o ensino superior, incluindo pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado. No grupo de imigrantes que atualmente frequentam a escola, 269 estão na creche, classe de alfabetização ou pré-escola. Apenas oito frequentam o ensino fundamental até o 5º ano, incluindo alfabetização de adultos e EJA inicial. Outros 1.411 frequentam o ensino fundamental, incluindo a EJA. No ensino médio, há 309 imigrantes frequentando essa modalidade, incluindo a EJA para nível médio, enquanto 75 estão no ensino superior ou em cursos de pós-graduação. O levantamento mostra ainda que 489 imigrantes não possuem nenhum curso declarado no Cadastro Único. Suporte [LEIA_TAMBEM]Inscrita no CadÚnico, Ewa Lamina, de 30 anos, é natural da Nigéria e chegou ao Brasil em 2022. Ela relata que começou a ser atendida pelo Creas Migrantes no início deste ano, após ter sido acompanhada pela equipe do Creas de Taguatinga. Desde então, recebeu acompanhamento com especialistas da Sedes-DF e acesso ao Cartão Prato Cheio e outros programas sociais, incluindo auxílios relacionados à moradia e à situação de vulnerabilidade socioeconômica, oferecidos pela pasta. “Meu objetivo daqui para a frente é conseguir uma oportunidade de trabalho para que eu consiga cuidar do meu filho pequeno, uma oportunidade em que eu possa ter condições financeiras de manter a família”, afirma ela. Em 18 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de seus Familiares. Posteriormente, em 2000, a ONU proclamou 18 de dezembro como o Dia Internacional dos Migrantes, com o objetivo de chamar a atenção para o elevado número de migrantes no mundo e a necessidade de garantir o respeito aos direitos desse público. *Com informações da Sedes-DF
Ler mais...
DF é referência nacional em políticas para imigrantes, refugiados e apátridas
Marcada desde a sua origem pela migração de pessoas, a capital federal segue sendo um território que abriga, acolhe e oferece oportunidades para indivíduos de diferentes culturas. O Distrito Federal está entre os destinos do Centro-Oeste mais escolhidos por imigrantes, refugiados e apátridas em busca de um recomeço no Brasil, de acordo com relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Segundo os dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) 2023, foram registrados 24.590 migrantes de 149 nacionalidades distintas no DF. Sophia Afonso, especialista em assistência social da Sedes-DF, com o casal cubano Aimé Penalver e Pablo Ruiz: “Temos uma lei distrital para imigrantes, algo que ainda não temos no âmbito federal. Tem famílias que chegam aqui e não sabem nada. Nosso papel é oferecer acolhimento de acordo com a situação de cada uma” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília O aumento da presença de estrangeiros tem impulsionado a criação de políticas públicas específicas por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), consolidando o DF como pioneiro no tema. Um marco importante foi a criação da Política Distrital para a População Imigrante, instituída pela Lei nº 7.540, de junho de 2024. A norma assegura o acesso a serviços públicos, promove a diversidade e fortalece os direitos sociais da população migrante. Outra iniciativa importante foi a regulamentação, em novembro de 2024, por meio da portaria da Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio. Ela garante o direito à matrícula imediata de crianças migrantes e refugiadas de 4 meses a 6 anos em creches e escolas públicas, mesmo sem documentação completa. No mesmo período, foi inaugurado no DF o primeiro Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Migrantes, localizado no Setor Bancário Norte. O equipamento atende famílias e indivíduos que sofrem violação de direitos em razão da questão migratória. “O Distrito Federal está caminhando bem na questão migratória”, avalia Sophia Afonso, especialista em assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). “Já avançamos muito. Temos uma lei distrital para imigrantes, algo que ainda não temos no âmbito federal. É importante destacar que os imigrantes que chegam aqui têm os mesmos direitos que os brasileiros, só que com um olhar mais direcionado pelas particularidades do processo migratório que já é violentador por si só. Tem famílias que chegam aqui e não sabem nada. Nosso papel é oferecer acolhimento de acordo com a situação de cada uma.” Porta de entrada Creas Migrantes atende tanto por demanda espontânea quanto por encaminhamento de órgãos parceiros da Sedes-DF O Creas Migrantes atua como um ponto de acolhimento e orientação. No local, os atendidos recebem informações sobre documentação, acesso a benefícios sociais e inserção em políticas públicas. O objetivo é reduzir o isolamento social, superar barreiras linguísticas e combater situações de exploração, como o trabalho análogo à escravidão. O atendimento ocorre tanto por demanda espontânea quanto por encaminhamento de órgãos parceiros. “Num primeiro momento, quando eles chegam, grande parte fica um pouco perdida”, explica a gerente do Creas Migrantes, Andresa Rodrigues. “Nossa primeira orientação é sobre a documentação. Temos uma parceria com órgãos ligados à ONU para auxiliar, já que a questão documental é essencial.” Na sequência, a partir da identificação e do perfil dos assistidos, os imigrantes são incluídos no Cadastro Único, registro que permite as primeiras medidas de assistência - como a concessão de auxílios excepcionais e sociais, a exemplo do Bolsa Família e do Cartão Prato Cheio. De acordo com a Sedes-DF, o Cadastro Único do DF contabiliza 6.655 pessoas estrangeiras atendidas. A maioria dos beneficiários é de venezuelanos, que somam 4.228 pessoas, seguidos dos cubanos, com 406 registros, e haitianos, com 266 atendidos. Durante o atendimento, a equipe também faz um mapeamento da situação, destaca pontos de atenção e traça estratégias para que a situação de violação de direitos seja mitigada. Com a redução da vulnerabilidade migratória, a pessoa é encaminhada para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo, que passa a acompanhar os casos com foco na estabilidade econômica e social. História de recomeço Foi por meio do Creas Migrante que o casal cubano Aimé Torres Penalver, 54 anos, e Pablo Morales Ruiz, 59, conseguiu começar a se estabelecer no país. Há um ano e um mês em Brasília, eles contam com o apoio do centro de referência desde julho do ano passado, quando o atendimento ainda era feito por uma equipe especializada dentro do Creas Diversidade. "Não nos sentimos mais sozinhos nem estranhos, graças a esse atendimento", afirma Aimé, que, com o marido Pablo, veio de Cuba em busca de melhores oportunidades “Chegamos aqui e conhecemos a maravilhosa Sophia, que, apesar de ser jovem, atua como uma mãe para nós, porque nos dá atenção e tem nos ajudado a ter segurança”, relata Aimé. “Não nos sentimos mais sozinhos nem estranhos, graças a esse atendimento, que é muito bom. Aprendemos sobre os nossos direitos, fizemos nossos documentos, fomos encaminhados para cursos e passamos a receber benefícios. Nos sentimos muito agradecidos e contentes, porque é o lugar onde recebemos ajuda e resolvemos nossos problemas. Algo que não tínhamos em Cuba.” [LEIA_TAMBEM]Juntos há 32 anos, Aimé e Pablo abandonaram o país de origem após começarem a enfrentar dificuldades com o acesso a alimentação e medicamentos. “A vida aqui é muito diferente; lá em Cuba, a situação estava ficando muito difícil”, lembra a mulher. Logo que começaram a ser atendidos pelo Creas Migrantes, os dois foram encaminhados para participar de um dos ciclos do RenovaDF, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) que capacita cidadãos na área da construção civil por meio de aulas teóricas e práticas com suporte de uma bolsa auxílio. Só entre 2024 e 2025, o RenovaDF teve 398 imigrantes participantes. Atualmente, eles contam com o suporte do Cartão Prato Cheio, que oferece um benefício mensal de R$ 250 para a compra de alimentos. Mas o sonho do casal é conseguir um emprego formal, ressalta Aimé: “Nosso primeiro ‘trabalho’ foi com o RenovaDF, e aquele salário nos ajudou muito. O Pablo, inclusive, esteve entre os alunos destaque. Eu também fiz outros cursos, como cuidador de idoso, pintura, bordado e costura. Só que meu sonho mesmo é ser podóloga, e meu marido quer trabalhar, pode ser com qualquer coisa. O que queremos é nos estabelecer de vez em Brasília, porque é um ambiente tranquilo, onde se tem muita segurança”. Atuação integrada A rede de proteção aos migrantes envolve várias pastas do GDF. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por exemplo, atua por meio da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante (Getpam), com ações como o projeto Vivência Delas, voltado à escuta qualificada de mulheres imigrantes, e o Cidadania nas Escolas, que combate a xenofobia por meio de palestras e formação. Já a Secretaria de Saúde (SES-DF) elaborou o Guia de Acolhimento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas nos Serviços de Saúde do DF, que orienta os estrangeiros sobre como acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus serviços.
Ler mais...
Selo internacional é concedido ao DF por atuação de centro de referência para imigrantes
O Distrito Federal recebeu, neste mês, o selo MigraCidades, uma iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM) – agência da Organização das Nações Unidas (ONU) – e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O reconhecimento é destinado a governos locais que implementam ações para aprimorar a governança migratória no Brasil. Entre as ações premiadas, destaca-se a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no atendimento a imigrantes, refugiados e apátridas vítimas de violações de direitos. O Creas Migrantes foi uma das iniciativas do GDF premiadas com o selo MigraCidades | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF Inaugurado em novembro de 2024, o Creas Migrantes proporciona atendimento especializado no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), um programa do governo brasileiro que oferece suporte a famílias que enfrentam violações de direitos. A unidade está localizada na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e é gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). “O Creas Migrantes é um serviço pioneiro no país enquanto unidade pública de assistência social”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Esse selo é, também, um reconhecimento de que as políticas públicas do GDF fortalecem a garantia de direitos dos imigrantes, ao mesmo tempo em que acompanham o fluxo migratório no DF”, completa. A coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Sedes, Aline Pinho, explica que, desde 2022, já existia uma equipe atuando no atendimento socioassistencial a imigrantes. O serviço funcionava dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, mas agora conta com um espaço exclusivo, após a formalização do Creas Migrantes. “Vale ressaltar que o Distrito Federal, como capital do país, é um ponto de passagem significativo para migrantes internacionais e refugiados. Isso gera uma série de demandas, algumas das quais envolvem situações de vulnerabilidade bastante específicas, que requerem uma atenção mais cuidadosa. O selo MigraCidades é um reconhecimento das ações que o GDF tem realizado para atender esse público”, afirma. Outras medidas do Governo do Distrito Federal vêm aprimorando o atendimento a imigrantes, como levantamentos sobre as principais dificuldades enfrentadas por eles, encontros com gestores e a elaboração de orientações técnicas, garantindo um atendimento qualificado. As secretarias de Saúde (SES-DF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) também foram reconhecidas por suas iniciativas voltadas a essa população. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
Ler mais...