Regularização fundiária no Jardim Botânico beneficia mais 2 mil moradores com licenças e segurança jurídica
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (7), a Licença de Instalação do Condomínio Ouro Vermelho I, no Jardim Botânico. A assinatura ocorreu na sede administrativa do residencial e marca um avanço na regularização fundiária da região, ao garantir segurança jurídica e ambiental a cerca de 2 mil moradores. O documento também formaliza as compensações ambientais e florestais já implementadas pelo empreendimento. Com 700 lotes, a maioria já ocupada por construções, o condomínio entrou em processo de regularização, marcando uma conquista para toda a região | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O residencial possui cerca de 700 lotes, dos quais 680 já têm construções. A emissão da licença representa um marco relevante na política de regularização ambiental e fundiária, ao formalizar a adequação urbana de toda a Estrada do Sol. A iniciativa resulta da articulação entre governo, comunidade e órgãos técnicos para garantir o ordenamento territorial e a proteção ambiental de forma responsável. Durante a assinatura do documento, o governador Ibaneis Rocha enfatizou: “Vamos legalizar, dar segurança jurídica e garantir que cada um de vocês receba sua escritura” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Nada melhor do que avançar nessas pautas da regularização”, declarou o governador Ibaneis Rocha durante o evento. “Hoje, ninguém mais vai tirar as famílias do Jardim Botânico. Ninguém mais vai tirar as famílias dos condomínios. Não se vai derrubar mais nada. Vamos legalizar, dar segurança jurídica e garantir que cada um de vocês receba sua escritura”. Regularização “Este é um passo fundamental para o ordenamento territorial responsável e a proteção ambiental na região do Jardim Botânico” Celina Leão, vice-governadora O chefe do Executivo prosseguiu: “Estamos investindo muito no Jardim Botânico. Basta ver o viaduto que entregamos, a duplicação da DF-140. Estamos prontos para iniciar o viaduto do Mangueiral e, ainda este ano, vamos lançar também o viaduto da DF-001 com a DF-035 [Viaduto da Ponte JK], para resolver de vez os problemas de trânsito da região”. Para a vice-governadora Celina Leão, a entrega da licença representa um marco na política de regularização ambiental e fundiária. “Ela garante segurança jurídica e ambiental aos cerca de 2 mil moradores, regularizando lotes, adequando infraestruturas e formalizando as compensações ambientais”, ressaltou. “Este é um passo fundamental para o ordenamento territorial responsável e a proteção ambiental na região do Jardim Botânico. Seguimos trabalhando para trazer mais segurança e qualidade de vida para a população do DF”. [LEIA_TAMBEM]Segundo o secretário de Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, a entrega da Licença de Instalação é uma etapa fundamental dentro do processo de regularização fundiária e ambiental. “Estamos falando de regularizar a terra, e, neste caso, trata-se de uma área particular que precisou atender a uma série de exigências técnicas e ambientais”, detalhou. “A licença representa a possibilidade de o morador viver legalmente, com segurança jurídica, ao mesmo tempo em que garante o cumprimento das recomendações ambientais e o compromisso com a preservação dos recursos naturais. É isso: morar legalmente e preservar o meio ambiente”. Conquista “O condomínio está todo implantado dentro das normas, com todas as condicionantes cumpridas com qualidade e eficiência. Abrimos um canal de negociação e diálogo com a comunidade para viabilizar todas as compensações, e eles cumpriram tudo” Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, também falou sobre a importância da conquista, fruto de uma antiga demanda dos moradores: “O condomínio está todo implantado dentro das normas, com todas as condicionantes cumpridas com qualidade e eficiência. Hoje chegou o grande dia. Este é o último condomínio da Rota do Sol a ser regularizado, e o Ouro Vermelho I é o primeiro que conseguimos concluir neste processo. Abrimos um canal de negociação e diálogo com a comunidade para viabilizar todas as compensações, e eles cumpriram tudo. Nossa equipe atestou que tudo foi feito corretamente. Agora estamos entregando essa licença, que vai permitir ao condomínio juntar essa documentação ao projeto urbanístico, já aprovado na Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF] e no cartório, para registrar o condomínio e legalizá-lo de vez. Tudo certinho, tudo legalizado”. Segundo a síndica e presidente do movimento comunitário do condomínio, Rose Marques, a emissão da Licença de Instalação é a etapa mais importante do processo de regularização, pois determina as correções necessárias nas questões ambientais, uma preocupação constante dos moradores do Jardim Botânico. “Hoje contamos com o Brasília Ambiental como parceiro, que nos orienta sobre como fazer tudo da forma correta”, afirmou Rose. “Essa licença já vem com todas as exigências que precisamos cumprir para avançar para a etapa urbanística e, depois, alcançar as estruturas individuais, que é o grande sonho de quem vive em um condomínio ainda irregular. Essa conquista é muito significativa para cada família, para cada morador, pois torna o sonho da escritura um passo mais próximo da realidade.” Mais benfeitorias Área em constante expansão, o Jardim Botânico tem recebido importantes obras do Governo do Distrito Federal (GDF), que impulsionam o desenvolvimento da região. Entre as intervenções mais recentes estão a duplicação das rodovias DF-001 e DF-140, a construção do novo viaduto, a modernização da iluminação pública em diversos bairros, a implantação de mais de 7 km de calçadas e a pavimentação da Rua Nacional, que liga a Vila do Boa à Avenida do Sol, e da Rua da Mata. Como reflexo desse crescimento, mais de duas mil novas empresas foram abertas na cidade desde o ano passado. Também foram instalados 106 abrigos de passageiros e regularizados diversos outros condomínios, além da implantação da adutora da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e dos programas Água Legal, Esgoto Legal e Iluminação Pública no Bairro João Cândido. O GDF também lançou quatro escolas - uma entregue nesta quinta-feira (7), duas em fase final de obras e uma em construção -, implantou uma unidade básica de saúde (UBS) no Jardins Mangueiral, reforçou a segurança com a chegada de 60 novos policiais e iniciou a construção de novos estacionamentos públicos.
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Primeiro trecho do novo viaduto do Jardim Botânico é liberado para trânsito
O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou, neste sábado (10), o primeiro trecho do viaduto do Jardim Botânico. Com isso, os motoristas que vão do Jardins Mangueiral pela Estrada Parque Contorno (DF-001) e quiserem acessar o Lago Sul pela Estrada Parque Cabeça de Veado (DF-035) podem utilizar a alça do balão aberta neste sábado. “Esse viaduto era muito solicitado por toda a população dessa região, que cresceu muito. Aqui é a região dos condomínios, da DF-140, e aí, nós, com o DER e com a nossa equipe, resolvemos fazer esse viaduto. Estamos liberando essa primeira alça e, até outubro, a gente faz a entrega completa dessa obra para a população da região”, declarou o governador Ibaneis Rocha. Ibaneis Rocha: “Estamos liberando essa primeira alça e, até outubro, a gente faz a entrega completa dessa obra para a população da região” | Fotos: Renato Alves/ Agência Brasília Com a liberação, equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) vão realizar, a partir desta segunda-feira (12), das 6h às 9h, uma operação para dar mais fluidez ao trânsito no local. Assim, veículos que trafegam pela EPCT (DF-001) no sentido Jardins Mangueiral deverão acessar a EPCV (DF-035) e fazer o primeiro retorno para seguir em direção ao Mangueiral. Já quem vai em direção ao Plano Piloto, pode acessar a nova alça em direção ao Lago Sul. “Nós vamos fazer uma operação aqui para deixar essa alça desse viaduto livre para quem vai descer. Ou seja, o maior movimento da manhã, que é de quem está descendo para o Plano Piloto, vai passar aqui livre. E aí a gente acredita que [os motoristas] vão ganhar muito tempo nessa descida”, destacou o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior. Arte: Divulgação/ DER-DF Para o administrador do Jardim Botânico, Aderivaldo Martins, a liberação do primeiro trecho vai “facilitar a vida daqueles que querem ir para o Lago Sul ou que, muitas vezes, querem retornar para suas casas”. “Nós temos muitas escolas aqui. Às vezes, a pessoa deixa o filho na escola e tem que ir lá no balão da [ponte] JK para poder retornar. Isso facilitará. Além disso, é mais uma opção para quando nós temos problemas na ponte, que trava todo trânsito. Precisamos de alternativas e essa é uma alternativa importante que vai ajudar os moradores do Jardim Botânico.” É o caso, por exemplo, do aposentado André Luiz Carvalho. “Qualquer tipo de acerto ali vai melhorar bastante, porque aqui dá um nó, para tudo, de manhã para lá [sentido Plano Piloto] e à tarde para cá [sentido Jardins Mangueiral]”, avaliou ele. “Para mim, que pego todo dia esse trânsito, vai melhorar bastante, porque de manhã é o caos aqui”, emendou o jardineiro Donizete Sousa, também morador da região. Obra O novo complexo viário do Jardim Botânico terá dois viadutos em nível e uma trincheira em escavação com 1,5 quilômetro de extensão Demanda antiga da população local, o novo complexo viário do Jardim Botânico terá dois viadutos em nível e uma trincheira em escavação com 1,5 quilômetro de extensão. O método de trincheiras usado é o mesmo usado em outras intervenções viárias do DF, como o Túnel Rei Pelé, em Taguatinga, e a divisão das vias será semelhante à estrutura atual do Balão do Aeroporto. Serão três faixas em cada sentido. Quem estiver indo ou voltando da Ponte JK passará por baixo, enquanto aqueles que desejarem ir para o Lago Sul utilizarão a parte de cima. O objetivo é desafogar o trânsito na via, por onde circulam, diariamente, cerca de 50 mil veículos, oriundos de regiões como Jardim Botânico, São Sebastião, Tororó, Paranoá, Jardins Mangueiral e Jardim ABC. No total, a obra conta com investimento de R$ 33,5 milhões e tem gerado 300 empregos diretos e 100 indiretos. Segundo o DER-DF, estão sendo executados na pista serviços de drenagem, terraplanagem, pavimentação e sinalização. Nos arredores dela, estão sendo construídos uma ciclovia, passarela e muro de terra armada, além de obras de urbanização e paisagismo. No atual estágio, também conforme o DER-DF, estão sendo feitos trabalhos de escavação e proteção das paredes laterais, pavimentação asfáltica da pista e construção de uma passarela para pedestres. O governador projeta, para após a conclusão deste viaduto, a licitação para início das obras de um outro complexo viário na região, ligando São Sebastião ao Jardins Mangueiral. “É uma infraestrutura necessária, principalmente pelo crescimento populacional de toda essa região”, apontou Ibaneis Rocha. “E a gente quer exatamente isso, melhorar cada vez mais a vida das pessoas que resolveram morar em uma região tão bela quanto é o Jardim Botânico.”
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Viaduto do Jardim Botânico vai beneficiar 50 mil motoristas diariamente
A ordem de serviço para a construção do Viaduto do Jardim Botânico, obra que beneficiará 50 mil motoristas diariamente, foi assinada nesta terça-feira (17). O investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) é de R$ 33.579.459,53, com previsão de gerar 400 empregos. A estrutura será erguida na altura do balão da antiga Esaf, no km 27,2 da rodovia DF-001, justamente no trecho que interliga o Plano Piloto ao Jardim Botânico. E vai beneficiar moradores e frequentadores de São Sebastião, Tororó, Paranoá, Jardins Mangueiral, Jardim ABC, Cidade Ocidental e outras localidades da área leste do DF, uma das regiões que mais crescem na cidade. O viaduto será erguido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) com as seguintes etapas: drenagem, terraplenagem, pavimentação, sinalização horizontal e vertical, ciclovia, passarela, muro de “terra armada”, viaduto, passarela, obras complementares, urbanização e paisagismo e canteiro de obras. “Esta obra vai permitir a normalidade do fluxo de trânsito, o que não acontece hoje. Passam por aqui 50 mil veículos por dia. Também consideramos que foi uma obra pensada para demandas futuras, considerando o fato que a cidade está se expandindo”, afirma a governadora em exercício, Celina Leão. A governadora em exercício, Celina Leão, destaca que a obra do Viaduto do Jardim Botânico foi pensada para demandas futuras, considerando o fato que a cidade está se expandindo | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Com a obra, o balão da Esaf será mantido e quem passar pela DF-001 vai passar justamente por baixo do balão, no ponto onde o trânsito fica travado em horários de pico. “É mais uma obra que estamos atuando nos pontos de entroncamento onde há retenção e que atrapalha a fluidez do trânsito, principalmente das pessoas que vão para o centro da cidade todos os dias pela manhã e retornam no fim do dia”, destaca o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O aumento populacional e o desenvolvimento da região foram lembrados pelo secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, ao comentar a intenção do governo de fazer outras obras na área leste do DF. “Essa região cresceu e muitas pessoas vieram morar aqui na expansão do Jardim Botânico, na expansão do Jardim ABC, do Paranoá, do Lago Sul e do Itapoã. Não vamos parar por aí e faremos um viaduto na entrada de São Sebastião. A pista foi duplicada e com os viadutos prontos a população vai poder trafegar de maneira tranquila e segura”, acrescenta o secretário de Governo. Melhorias no transporte público também estão sendo pensadas, desde o aumento das linhas de ônibus até faixas exclusivas, conforme explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. “Estamos trabalhando no projeto de BRT, mas antes vamos trabalhar no projeto de faixa exclusiva do ônibus. Para isso precisamos do alargamento da pista, mas o viaduto traz fluidez. Temos a tendência de colocar mais ônibus à disposição da população para diminuir a lotação do transporte público”, detalha. A estrutura será erguida na altura do balão da antiga Esaf, no trecho que interliga o Plano Piloto ao Jardim Botânico, beneficiando motoristas de São Sebastião, Tororó, Paranoá, Jardins Mangueiral, Jardim ABC, Cidade Ocidental e outras localidades Mais obras A atual gestão está entregando e executando obras em nove complexos viários. Elas incluem 31 viadutos, 16 conjuntos de tesourinhas, cinco pontes e um túnel e vão beneficiar, juntas, mais de 720 mil motoristas diariamente. Os complexos viários concluídos ou em obras são: Governador Joaquim Roriz (entregue); Corredor Eixo Oeste/EPIG (em execução); Riacho Fundo (em execução); Recanto das Emas/Riacho Fundo II (em execução); Itapoã/Paranoá (em execução); Sobradinho (em execução); Jardim Botânico (em execução); Plano Piloto, com a reforma da Via N2 e do Eixão concluídas e da ponte Honestino Guimarães em fase final; Cruzeiro, com a reforma do Viaduto Ayrton Senna concluída. [Olho texto=”A atual gestão está entregando e executando obras em nove complexos viários. Elas incluem 31 viadutos, 16 conjuntos de tesourinhas, cinco pontes e um túnel” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Financiamento O Viaduto do Jardim Botânico será financiado com recursos do Banco do Brasil e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos, o investimento de recursos na mobilidade urbana é essencial. “Devolvemos à população, em obras de infraestrutura, os recursos arrecadados com as vendas de imóveis. Investir em mobilidade urbana é permitir maior qualidade de vida àqueles que trafegam pelas vias cotidianamente. Em breve, os moradores do Jardim Botânico, assim como os que vivem em São Sebastião, sentirão maior conforto e fluidez no trânsito com as obras anunciadas”, aponta Izidio Santos.
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