Cidadão deve ficar atento a fraudes e golpes nas compras de fim de ano
Para quem ainda vai fazer as compras ou programar as férias deste fim de ano, é necessária atenção redobrada para o risco de fraudes e golpes. Segundo os especialistas, alguns tipos de golpes aumentam neste período de festas e férias. A Agência Brasília reuniu algumas dicas valiosas para evitar cair em golpes e desfrutar com tranquilidade de uma das melhores épocas do ano. Para a delegada da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Isabel de Moraes, alguns dos golpes mais comuns incluem a criação de sites falsos que imitam lojas legítimas, com ofertas tentadoras; aluguéis de imóveis de temporada com anúncios falsos; e campanhas de arrecadação ou doação inexistentes. Para se proteger contra as principais fraudes, a especialista recomenda alguns cuidados essenciais para não estragar os planos de Ano-Novo. Compras na internet No caso de compras pela internet, é importante verificar se o site possui um certificado de segurança, conhecido como https, e pesquisar por avaliações de outros consumidores | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Se pretende realizar as compras pela internet, confirmar que o site possui um certificado de segurança, conhecido como https, e pesquisar por avaliações de outros consumidores são passos essenciais. “Desconfie de anúncios de ofertas imperdíveis. Ao clicar no link de anúncio, verifique se o endereço do site é oficial, pois pode estar acessando uma página falsa. Caso não conheça o vendedor ou a loja, pesquise se há CNPJ, endereço físico e se o site está hospedado no Brasil. Além disso, desconfie se a plataforma de venda só tem comentários positivos e por fim, procure nos sites de reclamações se o vendedor tem registros negativos”, recomenda Moraes. Casas de temporada No caso do aluguel de temporada de casas, as principais dicas são averiguar se o negócio está sendo fechado com o dono do imóvel ou com quem o represente legalmente; desconfiar de preços muito atrativos; buscar referências de amigos; e, se possível, visitar o imóvel antes. Para burlar as fotos pré-existentes dos anúncios, a orientação é solicitar vídeos, fotos extras, procurar o imóvel em aplicativos de localização. “E na hora de fazer transferências via Pix verificar se o nome é mesmo do proprietário. É comum nessas fraudes, a chave estar vinculada a terceiros”, enfatiza a delegada da PCDF. Golpe de caridade Delegada da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf) da PCDF, Isabel de Moraes: “É preciso verificar a autenticidade da organização social, projeto ou instituição antes de transferir qualquer valor e, assim, garantir que de fato você está ajudando alguém” | Foto: Divulgação/PCDF Muitas pessoas resolvem aproveitar o clima natalino e o décimo terceiro salário para fazer uma doação para a caridade. Porém, a falta de conhecimento sobre as instituições pode fazer com que a boa ação acabe se voltando contra o doador. Afinal, os golpes aplicados por meio de falsas campanhas são uma prática mais comum do que parece. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É preciso verificar a autenticidade da organização social, projeto ou instituição antes de transferir qualquer valor e, assim, garantir que de fato você está ajudando alguém. Outro ponto importante é não responder a pedidos de doações por e-mail, links, vídeos ou anúncios nas redes sociais, procure sempre a página oficial”, alerta Isabel de Moraes. Caiu no golpe? Se com todas as dicas, ainda assim caiu no golpe, a recomendação é comunicar o fato à polícia e registrar um boletim de ocorrência, que pode ser feito online pela página da Delegacia Eletrônica da PCDF.
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Registros de Maria da Penha Online crescem 34% este ano
O número de registros de Maria da Penha Online, instrumento disponível na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para relatar violência doméstica e familiar, cresceu 34% no comparativo do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado. O aumento foi de 465 ocorrências nos seis primeiros meses de 2022 para 622 de janeiro a junho deste ano. Após o cadastro do fato na ferramenta Maria da Penha Online, ele é recepcionado com prioridade – com alerta sonoro e visual – pela Delegacia Eletrônica | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A Delegacia Eletrônica encontra-se em terceiro lugar na quantidade de registros de ocorrências não flagranciais relacionadas à Lei Maria da Penha, levando em consideração as demais delegacias de polícia, ficando atrás apenas das delegacias especializadas Deam I e Deam II”, destaca a delegada adjunta da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF, Brenda Limongi. Também houve um aumento nos pedidos de medidas protetivas online. De janeiro a junho deste ano, foram 518 solicitações, um acréscimo de 49%. No mesmo período no ano passado foram 348. O registro virtual dá mais celeridade ao envio e análise do requerimento pelo Poder Judiciário, que, segundo a PCDF, têm um tempo médio de 4h35. Arte: Agência Brasília “Há um caso concreto em que, às 9h, foi realizado o registro online de ocorrência pela vítima. Às 9h15 o policial da Delegacia Eletrônica fez contato telefônico com a vítima e às 10h45 houve o envio eletrônico ao Judiciário das Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Às 12h45 as MPU foram deferidas e às 14h30 o oficial de Justiça afastou do lar o ofensor”, lembra. Em 2021, foram instaurados 1.229 inquéritos policiais com fundamento nas ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, sem flagrante, registradas pelo site da Delegacia Eletrônica, sendo atendidas 1.344 vítimas. Em 2022, 1.126 inquéritos policiais foram instaurados, alcançando 1.265 mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2023, no período de janeiro a maio, foram 508 inquéritos, com 582 vítimas atendidas. Como funciona A ferramenta Maria da Penha Online é usada para registro de ocorrências que se enquadrem na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Após o cadastro do fato, ele é recepcionado com prioridade – com alerta sonoro e visual – pela Delegacia Eletrônica. Em seguida, um policial especializado faz um contato telefônico com a vítima. Arte: Agência Brasília Na oportunidade, é formalizada a oitiva, instruído o requerimento de medidas protetivas e preenchido o questionário de avaliação de risco. Também é verificada a necessidade de acompanhamento da vítima para atendimento médico e realização de exame de corpo de delito, retirada de pertences e até encaminhamento à Casa Abrigo. Além disso, é feita a pesquisa de antecedentes criminais e identificação civil dos envolvidos. “A Delegacia Eletrônica forma autos apartados (um conjunto de documentos) com toda a documentação elaborada e, simultaneamente e via sistema eletrônico, encaminha ao Poder Judiciário para análise do requerimento de medidas protetivas de urgência e à unidade policial responsável para a devida instauração de inquérito policial, representação pela prisão do agressor, busca e apreensão de arma de fogo, etc”, explica Brenda Limongi. A ocorrência registrada, após a homologação, é encaminhada para o e-mail fornecido pelo comunicante. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O formato online permite o acolhimento de vítimas com alguma dificuldade de mobilidade ou até que tenham receio do registro. “Elas podem fazer de onde estiverem, por meio de qualquer computador, tablet ou do próprio celular”, defende. “Assim há uma diminuição na subnotificação dos casos de violência doméstica, bem como redução de revitimizações, além de desafogar as delegacias convencionais que podem redirecionar um número de policiais do balcão de registro de ocorrências para investigação”, completa a delegada. Campanhas de divulgação Em 14 de julho, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.277/2023, que determina a realização de campanhas de divulgação da ferramenta Maria da Penha Online. Para a delegada, a iniciativa vai ampliar ainda mais a utilização do canal de atendimento para mulheres vítimas de violência. “Espera-se que cada vez mais mulheres possam ser atendidas por este serviço, que é muito mais simples e célere, possibilitando às vítimas de obterem as medidas protetivas de urgência com muito mais rapidez”, analisa.
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Familiar desaparecido? Saiba quais providências você deve tomar
O que fazer se um familiar ou amigo desaparecer? Quando e qual autoridade comunicar? Casos de desaparecimento geram inúmeras apreensão em familiares, que muitas vezes não sabem exatamente como agir. Confira orientações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre como proceder em casos de desaparecimento. O registro de desaparecimento pode ser feito em qualquer delegacia de polícia, ou pela Delegacia Eletrônica | Foto: Divulgação/SSP A primeira orientação da corporação é que não é preciso aguardar 24 horas para comunicar o desaparecimento de alguém. A recomendação é procurar a delegacia de polícia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência. [Olho texto=”Ao fazer a ocorrência, é importante fornecer o máximo de informações na delegacia, como o número do telefone celular do desaparecido e, se possível, o IMEI do aparelho (informado na caixa do produto). Com a numeração, é possível rastrear a localização do aparelho” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Antigamente havia um prazo de espera, com um tempo razoável, mas isso não existe mais. A partir do momento em que a pessoa percebe uma quebra dos costumes, um descumprimento da rotina do desaparecido, ela já pode ir à delegacia mais próxima e noticiar o fato, independentemente do local em que mora”, explica o delegado-chefe da 6ª Delegacia de Polícia do Paranoá, Ricardo Viana. Os registros podem ser feitos também pela Delegacia Eletrônica. Nesse caso, é necessário informar as características da pessoa desaparecida com a maior riqueza de detalhes e, se possível, anexar uma fotografia recente ao registro de ocorrência. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ao fazer a ocorrência também é importante fornecer o máximo de informações na delegacia, como o número do telefone celular do desaparecido e, se possível, a IMEI (International Mobile Equipment Identity, ou Identificação Internacional de Equipamento Móvel, informada na caixa do produto). Com essa numeração é possível rastrear a localização do aparelho. [Olho texto=”“Qualquer pessoa que tenha convívio com o desaparecido pode comparecer à delegacia. Se identificou que houve uma quebra de hábito, a pessoa não atende as ligações, pode noticiar o fato”” assinatura=”Ricardo Viana, delegado” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o delegado Ricardo Viana, qualquer pessoa pode registrar o desaparecimento de outra, não precisando necessariamente ser um familiar e um responsável. “Qualquer pessoa que tenha convívio com o desaparecido pode comparecer à delegacia e noticiar o fato. Se identificou que houve uma quebra de hábito, a pessoa não atende as ligações, pode noticiar o fato”, orienta o delegado. O delegado ressalta que a maioria dos casos de desaparecimento no DF tem uma rotina, e muitas vezes as ocorrências de desaparecimento se resolvem por si só. “É um filho ou filha que esqueceu de avisar os responsáveis de que não retornaria na hora prevista ou foi o celular que acabou a bateria e o companheiro se preocupou por não ter notícia da parceira. Assim, é comum que a Polícia Judiciária, após o registro, entre em contato com o comunicante da ocorrência no intuito de saber se o então desaparecido já se faz presente”, explica Viana. Com a resposta positiva sobre a localização do envolvido, ocorrências desse tipo são arquivadas. É importante, nesses casos, o denunciante ir até a delegacia para dar baixa no registro de ocorrências. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Caso a vítima não apareça, a polícia inicia a investigação com buscas em toda a rede de hospitais e Instituto Médico-Legal (IML). O objetivo é localizar pessoas que possam ter dado entrada nesses lugares sem consciência, vítimas de acidente ou após o falecimento. A partir daí, um inquérito policial é aberto para investigar se houve crime. “Começa uma investigação com quebra do sigilo de dados e das comunicações telefônicas, com avaliação dos hábitos das pessoas. É importante ressaltar que ocorrências desse tipo não prescrevem”, finaliza Ricardo Viana. A PCDF realiza trabalho técnico de simulação da progressão de idade (envelhecimento facial) por meio do Instituto de Identificação. As imagens produzidas são divulgadas no site da corporação, auxiliando na localização das pessoas desaparecidas. O Distrito Federal registrou no ano de 2022 o desaparecimento de 2.400 pessoas. A maioria dos desaparecidos, 35%, estão na faixa de 31 a 50 anos e 76% é do sexo masculino. Os dados são do relatório da Secretaria de Segurança Pública do DF divulgado em abril. Na maioria dos casos, 67% do total de desaparecidos em 2022, ou seja 1.609, foram localizados entre janeiro de 2022 e 26 de janeiro de 2023. Confira aqui o balanço das ocorrências de desaparecimento e localização de pessoas no DF referente ao ano de 2022.
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Maria da Penha On-Line tem 1,3 mil registros em um ano
Nesta semana, a Maria da Penha Online – ferramenta inovadora e de fácil acesso para denúncia de violência doméstica – completou um ano de lançamento no Distrito Federal. Foram registradas virtualmente 1.330 ocorrências no primeiro ano de implementação, o que comprova a efetividade do modelo e corresponde a uma média mensal de cerca de noventa boletins gerados. A nova modalidade de denúncia, oferecida pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito (PCDF), integra as demais ações e políticas de proteção à mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Foram solicitadas medidas protetivas, no primeiro ano de funcionamento da ferramenta Maria da Penha Online, em cerca de 70% das ocorrências registradas | Foto: Arquivo Agência Brasília A ferramenta possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do questionário de avaliação de risco. O documento é essencial para a adoção de medidas pelo Judiciário e investigação, representação contra o autor da violência, solicitação de acolhimento da vítima em Casa Abrigo, bem como para agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo. O número de medidas protetivas solicitadas, no primeiro ano de funcionamento da Maria da Penha Online, ocorreu em cerca de 70% das ocorrências registradas, chegando ao total de 922. [Olho texto=”“A implementação desse novo formato de denúncia, com funções que dão celeridade ao processo, colocou o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país”” assinatura=” – Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As novas funções disponibilizadas acarretam mais eficiência na prestação do serviço realizado pela Delegacia Eletrônica e celeridade no envio das medidas protetivas para o Tribunal de Justiça do DF. “Desde o início da pandemia, ainda em março de 2020, a Segurança Pública do DF passou a buscar inovações e formas de acesso virtuais, para poder alcançar a população, mesmo diante da dificuldade de deslocamento”, diz o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. Segundo ele, no mesmo ano, foi possível registrar, por meio da Delegacia Eletrônica, os casos de violência doméstica. “Mas a implementação desse novo formato de denúncia, com funções que facilitam e dão celeridade ao processo, colocou o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país. Este é, com certeza, um legado da força de trabalho de gestores capazes e comprometidos com a Segurança Pública local”, avalia o secretário. Para o diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, a virtualização dos procedimentos é o caminho do futuro para as rotinas policiais. O primeiro ano do programa Maria da Penha On-Line, segundo ele, é bastante significativo para a instituição, que constantemente busca inovações e formas de combate à violência de gênero. [Olho texto=”“Após recebermos a denúncia e a solicitação de medidas protetivas, o juiz tem acesso ao processo em cerca de trinta minutos, o que mostra a agilidade da ferramenta”” assinatura=” – José Fernando Grana, titular da Delegacia Eletrônica” esquerda_direita_centro=”direita”] “Conseguimos criar mais uma forma para a mulher noticiar esse repugnante gênero criminoso às autoridades, de forma prática e sem sair de casa. Há casos reais de mulheres que tiveram sua medida protetiva concedida e cumprida em menos de 48h, com todo o processo realizado pelo celular ou computador em casa”, reforça. A Maria da Penha On-Line possibilita o envio de provas pelas vítimas, como fotos, vídeos e e-mails, o que é extremamente eficiente para investigações e decisões judiciais, como concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). “O contato com as vítimas e requerimento de medidas protetivas é feito pela própria Delegacia Eletrônica. Após recebermos a denúncia e a solicitação de medidas protetivas, o juiz tem acesso ao processo em cerca de trinta minutos, o que mostra a agilidade da ferramenta”, explica o titular da Delegacia Eletrônica, José Fernando Grana. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Levantamento Com o total de 1.330 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, a Delegacia Eletrônica é a terceira no ranking total dos registros feitos pela PCDF, ficando atrás somente da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam II), em Ceilândia, que possui o maior número de boletins registrados – 2.928 – e Deam I, na Asa Sul, com 2.051. “Esses números mostram também a confiança da população na ferramenta virtual, que somente não registrou mais ocorrências que as duas delegacias referência da PCDF nesta temática. Este é um trabalho de muita dedicação de uma equipe e também da direção, que confia e aposta em nosso trabalho”, finaliza José Fernando Grana. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Em um ano, Deam II registra cerca de 4 mil ocorrências
[Numeralha titulo_grande=”3.278 ” texto=”Total de medidas protetivas de urgência solicitadas neste primeiro ano de funcionamento da Deam II” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II) foi inaugurada em Ceilândia há exatamente um ano. Nesse período, registrou 3.965 ocorrências policiais, 86,1% das quais correspondem a fatos delituosos no contexto da Lei Maria da Penha. É uma média de 11 ocorrências diárias na cidade mais populosa do Distrito Federal e também a que concentra o maior número de crimes contra a mulher, como mostra levantamento técnico da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Delegada Adriana Romana: “Nosso foco é dar à população que nos procura um atendimento especializado, acolhedor e, principalmente, com tratamento não revitimizador” | Foto: André Feitosa/SSP O mês com maior número de ocorrências registradas na unidade policial no período foi janeiro, com 410 registros. Desses, 353 são episódios vinculados ao desrespeito à Lei Maria da Penha. A delegacia, que era uma demanda antiga da população de Ceilândia, contabiliza ainda, no período de um ano, o total de 3.530 inquéritos policiais instaurados, sendo 642 motivados por prisão em flagrante. Os policiais lotados na unidade policial solicitaram 3.278 medidas protetivas de urgência ao Judiciário local. “O elevado número de ocorrências e produtividade da delegacia demonstra como de fato era necessária uma unidade policial especializada no atendimento de vítimas de violência doméstica na cidade”, analisa o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Isso inclui investigações, diligências e ações policiais que deram à população de Ceilândia melhor resposta do Estado e, consequentemente, a penalização de mais agressores.” Os policiais lotados na Deam II passaram por capacitação antes da inauguração da delegacia. “Nosso foco é dar à população que nos procura um atendimento especializado, acolhedor e, principalmente, com tratamento não revitimizador, em observância aos dispositivos legais em vigor e protocolos já estabelecidos no âmbito da PCDF [Polícia Civil do DF”, afirma a titular da Deam II, delegada Adriana Romana. Planejamento estratégico [Olho texto=”“O funcionamento da unidade é como uma espécie de roda, em que cada um tem seu espaço e entende a importância de não parar” ” assinatura=”Adriana Romana, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher II” esquerda_direita_centro=”direita”] A delegacia integra o Complexo Regional Base Ceilândia, que abrange o posto descentralizado do IML nesse novo prédio e a 15ª DP, que já existia no local. O local passou a ser uma central de atendimento muito importante para a população, principalmente para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual. “A Deam II foi criada por meio de um decreto publicado em abril de 2020 pelo governador Ibaneis Rocha, que é bastante atento à temática e dá todo o apoio necessário para combate da violência de gênero no DF”, informa o titular da SSP. A unidade funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, sendo composta por quatro seções que apuram, cada uma, crimes violentos, contra a dignidade sexual, cibernéticos e contra mulheres idosas. Crianças e adolescentes também têm atendimento especial na delegacia. “Toda a equipe está integrada e comprometida com essas causas”, resume a delegada Adriana. “O funcionamento da unidade é como uma espécie de roda, em que cada um tem seu espaço e entende a importância de não parar”. Atendimento Ao chegar à unidade, a pessoa registra a ocorrência; a partir daí os procedimentos necessários são adotados, como encaminhamento médico e preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco. “O atendimento inicial é de extrema importância para o recolhimento de provas e também para adotar as medidas cabíveis, a partir da análise de cada caso”, explica a delegada. “Ela somente será chamada novamente à delegacia em casos extremos, mas o ideal é prosseguir com o inquérito policial ao Judiciário sem que seja necessária nova oitiva da ofendida”. Nos casos de solicitação de medida protetiva de urgência, o encaminhamento é feito de forma eletrônica, logo após o registro do fato, prossegue a titular da Deam II: “A tramitação do processo é feita, praticamente, de forma eletrônica. Atualmente, todo inquérito é encaminhado desta forma física, por meio do Processo Judicial Eletrônico [PJE]”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Lei Maria da Penha A Medida Protetiva de Urgência é uma das questões mais importantes da Lei Maria da Penha. “Não havia nenhum dispositivo que protegesse essa mulher até a promulgação da Lei Maria da Penha, que trouxe um dos elementos importantes na proteção da vítima de violência”, ressalta a delegada. Denúncia Denunciar casos de agressão doméstica é essencial para cessar o ciclo de violência, que pode resultar num feminicídio. “Muitas vezes a mulher que está sendo vítima de violência não procura a delegacia para o registro do crime”, alerta Adriana Romana. “Temos recebido muitas denúncias anônimas, o que mostra que a população está cada vez mais atenta. Mesmo assim, incentivamos a denúncia, mesmo que de forma anônima”. A denúncia pode ser feita na Deam II ou em qualquer outra delegacia. O telefone da Deam II é o (61) 3207-7391. As denúncias anônimas podem ser encaminhadas pelo telefone 197, opção 3. Também é possível denunciar por meio da Delegacia Eletrônica. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Violência contra crianças e jovens é tema de live
[Olho texto=” “Diante da pandemia, nosso olhar precisa ser ainda mais atento para a proteção desse público”” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no DF é o tema da live que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) promove, nesta sexta (16), às 16h. O encontro será transmitido ao vivo, por meio do Instagram da pasta. Participam da live a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), delegada Simone Silva; a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Fabiana Gadêlha, da Secretaria de Justiça (Sejus), e a psicóloga Fernanda Jota, da Secretaria de Saúde (SES). Durante o encontro virtual, serão abordadas as ações desenvolvidas no DF para coibir a violência contra crianças e adolescentes. Também será apresentada a rede de proteção e acolhimento criada para esse público específico. “Esse é um tema transversal, por isso é tão importante a participação de outros órgãos do Governo do Distrito Federal”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “O debate on-line por meio de uma plataforma tão democrática é uma forma de alerta para o cuidado com crianças e adolescentes, que são tão vulneráveis. Diante da pandemia, nosso olhar precisa ser ainda mais atento para a proteção desse público.” A delegada Simone Silva destaca importância da denúncia nesses casos: “Trazer esse debate à tona é essencial e oportuno. Vamos abordar a importância da denúncia, para que a polícia e demais órgãos de proteção possam atuar e coibir esse tipo de crime. Desta forma, é primordial que a população entenda seu papel de proteção e denuncie, mesmo que anonimamente, por meio do telefone 197, da PCDF, ou do Disque 100, do governo federal”. [Olho texto=”“A violência não tem um recorte de classe social, e todas as crianças brasileiras podem estar sujeitas”” assinatura=”Fabiana Gadêlha, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A maior parte dos crimes, lembra a gestora, ocorre no ambiente intrafamiliar. “A proximidade do abusador pode levar a família a não denunciar, por receio ou por falta de comprovação, mas somente com a denúncia, ou mesmo o registro da ocorrência, a autoridade policial poderá atuar de forma efetiva”, ressalta. Vulnerabilidade O registro de ocorrência desses crimes pode ser feito por meio da Delegacia Eletrônica, na DPCA, localizada no Complexo da Polícia Civil, no Parque da Cidade, e ainda em uma das 31 delegacias de área nas regiões administrativas. “A violência não tem um recorte de classe social, e todas as crianças brasileiras podem estar sujeitas e são vulneráveis à violência; e, por óbvio, as crianças mais pobres têm outras vulnerabilidades sociais que pioram a situação”, alerta Fabiana Gadêlha. [Olho texto=” “Infelizmente, ainda não protegemos meninos e meninas das primeiras violações que ocorrem dentro de suas casas”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes enfatiza que, para vencer a violência, é necessário promover uma educação adequada e inibir a prática de castigos físicos e tratamento degradante. “Tão importante quanto essa mudança cultural é investir na capacitação e formação continuada de profissionais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes – profissionais da saúde, professores, educadores, assistentes sociais, conselheiros tutelares, órgãos de segurança pública, do sistema de Justiça e todos os agentes que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente, principalmente as famílias”, situa. A psicóloga Fernanda Jota destaca que o debate evidencia a necessidade de manter a atenção ao comportamento de crianças e adolescentes, para identificar possíveis violências. “Precisamos ampliar essa discussão para que as pessoas aprendam quais são os sinais que a criança emite quando está sofrendo violência, principalmente neste período de pandemia”, adverte. Já a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, avalia: “O cuidado integral de crianças e adolescentes é um dever de todos, garantido constitucionalmente, e precisa envolver famílias, escola e poder público. Infelizmente, ainda não protegemos meninos e meninas das primeiras violações que ocorrem dentro de suas casas. É um desafio cultural que precisa ser debatido e enfrentado com rigor, para garantir a convivência familiar e comunitária, mas acima de tudo, a integridade física e psíquica das crianças desde os primeiros anos de vida”. Live –Mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no DF Sexta (16), às 16h, com transmissão ao vivo pelo Instagram da Secretaria de Segurança Pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Delegacia Eletrônica reforça atendimentos on-line da SSP
As adaptações na Segurança Pública diante do cenário de pandemia foram necessárias para continuidade do atendimento à população e acesso aos serviços. A implementação de processos on-line, nos casos possíveis, foram intensificados e, após pouco mais de um ano da realidade pandêmica, se concretizaram. Como é o caso do registro de ocorrências de violência doméstica, por meio da Delegacia Eletrônica, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). [Olho texto=”“Os ajustes foram necessários, mas o trabalho policial não parou. Pelo contrário, a produtividade aumentou e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade”” assinatura=”delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] No primeiro trimestre de 2021, os 340 registros eletrônicos vinculados à Lei Maria da Penha correspondem a quase 10% dos registros não flagranciais realizados por todas as delegacias do Distrito Federal. A quantidade de ocorrências on-line do tipo só não foi maior do que aquelas registradas nas especializadas de atendimento à mulher – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I e II (DEAM I e II), com 504 e 692 registros, respectivamente. “Os ajustes foram necessários, mas o trabalho policial não parou. Pelo contrário, a produtividade aumentou e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade. A possibilidade do registro eletrônico de violência doméstica, a partir do esforço para ampliação desse serviços certamente contribuiu para o decréscimo dos casos de feminicídio no DF”, avalia o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Júlio Danilo. Na maior parte dos feminicídios ocorridos no DF desde 2015, quando passou a vigorar a Lei do Feminicídio, a maior parte das vítimas não tinha registrado nenhuma ocorrência de violência doméstica, como analisa o titular da Segurança Pública local. “Dificilmente um feminicídio acontece de forma repentina. Na maioria dos casos, as mulheres são vítimas de violência doméstica, como mostram os estudos feitos pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Câmara Técnica de Monitoramento de Homincídios e Feminicídios (CTMHF). Ampliar o canal para denúncia, principalmente num período de isolamento social, foi de extrema importância para que o DF não acompanhasse o aumento da média nacional de mortes de mulheres, que foi de 1,9%” diz. [Olho texto=”“Das 340 ocorrências eletrônicas registradas em 2021, em cerca de 60%, ou em 204 delas, houve solicitação de Medidas Protetivas. Desse total, a Delegacia Eletrônica foi responsável pela instrução e envio ao Judiciário de 44. Em 96%, quase a totalidade das solicitações, o juiz concedeu a medida protetiva, o que mostra que a ferramenta é confiável e que a instrução feita, mesmo de forma on-line, tem sido bastante eficiente”” assinatura=” José Fernando Grana, titular da Delegacia Eletrônica” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o Delegado-Geral da PCDF, Robson Cândido, a virtualização dos procedimentos é o caminho do futuro para as rotinas policiais. “A parceria com o Judiciário foi fundamental para o êxito dessa ampliação”, analisa. A quantidade de ocorrências no primeiro trimestre deste ano é de quase 50% do que foi registrado em todo o ano de 2020. Foram 661 ocorrências on-line entre abril – quando o registro on-line passou a ser permitido – até dezembro. “Isso mostra que a ferramenta está se consolidando cada vez mais e que a confiança da população tem sido cada vez maior”, pontua o explica o titular da Delegacia Eletrônica, José Fernando Grana. De forma pioneira e inovadora, em janeiro deste ano, além do registro da violência doméstica, passou a ser possível a solicitação virtual de Medidas Protetivas de Urgência – quando foi implementada a Maria da Penha On-Line. A ferramenta possibilita ainda o preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, fazer a representação contra o autor da violência, solicitar o acolhimento da vítima em Casa Abrigo, agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhattsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo e também a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens. “Das 340 ocorrências eletrônicas registradas em 2021, em cerca de 60%, ou em 204 delas, houve solicitação de Medidas Protetivas. Desse total, a Delegacia Eletrônica foi responsável pela instrução e envio ao Judiciário de 44. Em 96%, quase a totalidade das solicitações, o juiz concedeu a medida protetiva, o que mostra que a ferramenta é confiável e que a instrução feita, mesmo de forma on-line, tem sido bastante eficiente”, pondera Grana. As demais solicitações foram encaminhadas pelas DEAMs e demais delegacias circunscricionais. Rapidez O tempo médio entre o registro da ocorrência on-line, a instrução da medida protetiva e o envio ao Judiciário ocorre no prazo médio de duas horas, como destaca o titular da DP Eletrônica. “O prazo para que sejam concedidas pelos juízes também tem sido de, em média duas horas. Ou seja, em aproximadamente quatro horas essa vítima de violência já tem a resposta e concessão dessa protetiva, que é essencial para proteção dessa vítima de violência”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Levantamento Levantamento da PCDF mostra que em 2020 foram registradas 331.348 ocorrências de todas as naturezas no Distrito Federal. Desse total 126.318 foram por meio da Delegacia Eletrônica. Neste primeiro trimestre deste ano, o total registrado pelas delegacias do DF chega a 86.231. Do total, 35.697 foram registradas eletronicamente. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Proteção à mulher aumenta durante a pandemia
Medidas como a ampliação dos canais de denúncia contribuem para a diminuição dos crimes | Foto: Divulgação/SSP O cenário de pandemia não impede que a lei mantenha o rigor, especialmente diante de episódios de violência contra a mulher. De março a setembro, aumentou em 8,3% o número de prisões relacionadas a esses casos: neste ano, foram 2.115 registros, contra 1.952 no mesmo período do ano passado. Os dados se referem aos flagrantes realizados pelas polícias Civil e Militar do DF (PCDF e PMDF). O aumento das prisões e a ampliação das campanhas de incentivo e dos canais de denúncia vêm trazendo esses resultados, o que contribui para uma redução de mais de 50% dos casos de feminicídio no DF. “Diante de todos os ajustes necessários por conta da pandemia, o trabalho policial não parou – pelo contrário, a produtividade de nossas forças de segurança aumentou, e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade”, avalia o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. [Olho texto=”“Diante de todos os ajustes necessários por conta da pandemia, o trabalho policial não parou – pelo contrário, a produtividade de nossas forças de segurança aumentou, e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade” ” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”centro”] [Numeralha titulo_grande=”97% ” texto=”dos casos de violência contra a mulher ocorrem dentro da residência da vítima ou do autor” esquerda_direita_centro=”direita”] O número de ocorrências relacionadas à violência doméstica apresentou decréscimo de 5% no acumulado de janeiro a outubro deste ano – 13.209, contra 13.886, número registrado no mesmo período de 2019. Os casos envolvem violência física, moral a psicológica, patrimonial e a financeira. Um estudo detalhado feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) revela que, nos primeiros nove meses deste ano, 97% dos casos ocorreram dentro da residência da vítima ou do autor. O estudo mostra ainda que, em 33,3% das ocorrências o agressor tinha entre 18 e 30 anos; em 32,1%, entre 31 e 40 anos e, em 19,3% entre 51 e 60 anos. A maioria dos agressores (90,1%) era do sexo masculino e 9,9%, do sexo feminino. Já a maior parte das vítimas era da faixa etária de 18 a 30 anos – em 35,9% dos casos –, sendo as demais entre 31 e 40 anos (28%) e de 41 a 50 anos (17,2%). A violência moral e psicológica – referente a injúria, difamação, ameaça e perturbação da tranquilidade – liderou as ocorrências (81,2%) entre as demais violências especificadas pela Lei Maria da Penha. Alguns episódios, porém, podem registrar mais de um tipo das naturezas criminais. Desta forma, do total de registros, a violência patrimonial esteve em 40,45%; a violência física, em 53,4% e a sexual, em 1,9% da totalidade. Reforço na segurança “Desde que passou a ser possível o registro on-line desses crimes, em abril deste ano, houve uma média de 2,4 ocorrências de violência doméstica por dia registradas na Delegacia Eletrônica da PCDF”, informa o secretário executivo de Segurança Pública, Júlio Danilo. “A ampliação dos canais de denúncia permite um tempo de resposta mais rápido por parte da polícia.” Um outro fator contribuiu para que os registros continuassem a ser feitos: a inauguração, em Ceilândia, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que neste mês completa cinco meses de funcionamento. Nesse período, foram contabilizados 1.240 inquéritos e 1.617 ocorrências policiais – a maioria por conta de violência doméstica. A delegacia conta com um posto descentralizado do Instituto de Medicina legal (IML). No local, médicos-legistas fazem o atendimento a situações de violência sexual e violência doméstica e familiar, bem como avaliação de lesões corporais em situações diversas, sempre com foco nas vítimas, encaminhadas pela Deam II e por outras delegacias. [Olho texto=”“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres” ” assinatura=”Adriana Romana, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam II) de Ceilândia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres”, destaca a delegada Adriana Romana, titular da Deam II. “A delegacia é uma reivindicação da população local, que é uma das regiões mais carentes, sob o aspecto social, no DF, e concentra os maiores índices de registro de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha. Os policiais foram capacitados para esse tipo de atendimento específico.” Outro serviço prestado às vítimas de violência são as visitas dos policiais que integram o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da PMDF. Essa ação tem o objetivo de prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Entre janeiro e agosto, foram feitas 9.520 visitas a vítimas e familiares. [Numeralha titulo_grande=”9.520 ” texto=”Número de visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid)” esquerda_direita_centro=”centro”] “Muitas denúncias são de ameaças”, explica a coordenadora do Provid, tenente Adriana Vilela. “A partir do conhecimento do fato, o policial realiza o atendimento e entende do que se trata a situação. Antes de qualquer decisão, como orientar a registrar uma ocorrência, conversamos com a vítima para que ela se sinta amparada e segura.” Medidas protetivas O estudo realizado pela SSP também mostra o descumprimento de 11,8% das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), previstas na Lei Maria da Penha. “A medida protetiva pode evitar a escalada da violência, ou seja, que a violência doméstica possa resultar num crime mais grave, como o feminicídio”, ressalta o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), Marcelo Zago. Nos nove primeiros meses deste ano, foram registradas ocorrências de desrespeito a 938 MPUs. Em 2019, no mesmo período, 839 medidas foram desrespeitadas por agressores. Em ambos os casos, desse total, há casos de reincidência no descumprimento por parte dos autores. * Com informações da SSP
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Regulamentado registro on-line de violência doméstica
Desde sexta-feira (24), encontra-se regulamentado o registro de ocorrência de violência doméstica por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A medida segue o protocolo de saúde adotado pelo GDF durante a pandemia de Covid-19. Uma vez registrada eletronicamente, a ocorrência é encaminhada à área responsável pela apuração. O profissional da delegacia poderá entrar em contato – via telefone ou mesmo por WhatsApp – para obter mais informações sobre o fato. Caso a pessoa não tenha acesso à internet, a denúncia também pode ser feita por meio do telefone 197 (opção 3). Nessa circunstância, a ligação será transferida para a delegacia mais próxima do endereço informado pela vítima, que dará continuidade ao atendimento. Ajuda ampliada A titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Sandra Gomes, destaca a importância da medida: “A regulamentação publicada aperfeiçoa os canais que a PCDF já havia disponibilizado desde o início da pandemia e visa garantir que as mulheres do Distrito Federal, vítimas de violências, em especial a violência doméstica, ocorrida na maioria das vezes no interior dos lares, tenham ao seu alcance todas as formas possíveis para pedir ajuda”. A ampliação dos registros via internet já havia ocorrido no final de março. Até então, delitos como lesão corporal, crimes praticados em outros estados, desacato, desobediência e constrangimento, só podiam ser registrados presencialmente. Direitos garantidos A delegada Sandra Gomes lembra que a portaria regulamenta o segundo atendimento, ou seja, o acompanhamento da ocorrência pela autoridade policial após o registro do fato. Durante esse procedimento, a vítima poderá relatar mais detalhes e fornecer provas para instrução do processo e encaminhamento ao Judiciário. Se preciso, a pessoa denunciante também pode solicitar ajuda, como atendimento médico ou auxílio para buscar pertences. “As delegacias – tanto as especializadas de atendimento à mulher quanto as demais – estão realizando os atendimentos independentemente do registro on-line”, esclarece a delegada. “É preciso que o Estado garanta às mulheres todos os canais de acesso possível para pedidos de ajuda, principalmente no momento atual, em que sabemos que a violência pode se potencializar”. [Olho texto=”“É preciso que o Estado garanta às mulheres todos os canais de acesso possível para pedidos de ajuda, principalmente no momento atual”” assinatura=”Delegada Sandra Gomes, da Deam” esquerda_direita_centro=”centro”] Como denunciar Entre no site da Delegacia Eletrônica e procure a opção “Outros crimes”. Preencha todos os dados requisitados. A ocorrência será analisada por um policial, que entrará em contato com o comunicante para complementar o que for necessário. Na falta de acesso à internet, ligue para 197 e tecle opção 3. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
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