Sancionado reajuste da gratificação de serviço voluntário de fiscalização de trânsito
Nesta quarta-feira (26), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a lei nº 7.513, que prevê o reajuste da gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização de trânsito. Lei é voltada a profissionais que atuam em período de descanso | Foto: Divulgação/Detran A nova legislação garante ao Departamento de Trânsito do DF (Detran) 1.750 cotas de gratificação de serviço voluntário, destinadas à promoção das atividades de policiamento e fiscalização exercidas em período de descanso. “É mais uma conquista do Detran para seus servidores e que representa um reconhecimento do Governo do Distrito Federal da importância do trabalho de salvar vidas no trânsito”, afirma o diretor-geral do Detran, Takane do Nascimento. Confira a publicação. *Com informações do Detran
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Portaria normatiza venda, fiscalização e manuseio de fogos de artifício
Uma portaria conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Instituto Brasília Ambiental publicada nesta semana estabelece as normas de manuseio, utilização, comercialização, queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos. A norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), prevê a aplicação de penalidades para quem não se adequar às regras estabelecidas. Acesse aqui a íntegra da portaria. Produtos pirotécnicos só poderão ser comercializados mediante licença | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasília A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil (Sudec), as polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e o Brasília Ambiental passam a ter competências específicas na fiscalização da comercialização de produtos controlados, dentro de suas atribuições. Atualização A partir da publicação da portaria, fogos de artifício e artefatos pirotécnicos somente poderão ser comercializados e utilizados mediante licença ou autorização expedidas pela Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (Dame), da PCDF. Na licença, que terá validade de no máximo dois anos e poderá ser renovada por igual período, constará a quantidade máxima de material que a empresa poderá ter em estoque. Essa licença somente será expedida após avaliação do CBMDF. [Olho texto=”“A comercialização em locais indevidos pode ser perigosa e deve ser denunciada”” assinatura=”João Luis Echternacht, chefe da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (Dame)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O documento atualiza normas que regulamentam a venda de fogos de baixa intensidade”, explica o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforça: “A definição dessa legislação é de extrema importância para que cada órgão possa cumprir seu papel, contribuindo assim para que as festividades ocorram de forma segura e que o meio ambiente seja devidamente protegido”. Com a regulamentação da lei, pelo decreto 44.183, publicado em fevereiro deste ano, a Dame começou a exigir que as lojas que comercializam os produtos se adequem às novas regras. “Passamos a orientar as lojas sobre o tipo de material que passaria a ser permitido, ou seja, somente aqueles de baixa intensidade”, explica o delegado João Luis Echternacht, da Dame. “É importante que a população compre esses produtos em locais autorizados. A comercialização em locais indevidos pode ser perigosa e deve ser denunciada. A PCDF possui um canal específico, resguardado o sigilo, por meio do telefone 197”. Fiscalização [Numeralha titulo_grande=”R$ 2,5 mil” texto=”Valor da multa – que poderá ser duplicada, em caso de reincidência – a quem não se adequar à legislação ” esquerda_direita_centro=”direita”] A autorização para queima de fogos também está prevista na portaria. Deverá ser solicitada com dez dias de antecedência do evento, no mínimo, junto à Dame. A aprovação será expedida somente após a anuência do Brasília Ambiental, que verificará se o local previsto para a queima é ou não área protegida legalmente, exigindo a apresentação de croqui, especificação da distância de rede elétrica e indicação de pessoa – física ou jurídica – responsável pelo evento. “Faremos uma análise considerando se a área não é santuário, se está próxima a zoológicos, abrigos de fauna, parque ou Área de Preservação Permanente”, explica a diretora de Unidades de Conservação do Brasília Ambiental, Marcela Versiane. Também caberá ao Brasília Ambiental a fiscalização sobre poluição sonora causada pela soltura de fogos de artifícios no DF. As penalidades para aqueles que não se adaptarem à lei preveem multa no valor de R$ 2,5 mil, valor que poderá será duplicado nos casos de reincidência em período inferior a 90 dias, além da apreensão de produtos e apetrechos – que serão encaminhados à Dame – e cassação do alvará de funcionamento, no caso de estabelecimentos comerciais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A multa pecuniária será aplicada pelos fiscais do Brasília Ambiental, havendo possibilidade de defesa administrativa. O órgão ambiental fiscalizará, ainda, maus-tratos a animais ocorridos devido ao estresse causado pelo barulho dos fogos. Já o recolhimento dos fogos de artifício, artifícios pirotécnicos e petrechos será feito por órgãos da SSP, que enviarão o material à Dame. Documentação Para obter ou renovar a licença de comercialização, serão exigidos comprovante de recolhimento da taxa de expediente, certidões negativas de débitos fiscais, expedidas pela Receita Federal e Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), e cópias autenticadas dos seguintes documentos: ? Contrato social da empresa ou Declaração de Firma Individual, com o devido registro na Junta Comercial do DF; ? Alvará de Funcionamento, expedido pela administração regional competente; ? Comprovantes de inscrições no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda e na Secretaria de Fazenda e Planejamento; ? Carteira de Identidade e CPF do representante da empresa, subscritor do requerimento; ? Projeto aprovado pelo CBMDF; ? Declaração de estar ciente das obrigações estatuídas na Lei nº 6647/2020 e no decreto 44189/2023, que proíbem o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública e do Instituto Brasília Ambiental
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Edital para escolas de samba tem resultado provisório
Já está disponível para consulta o resultado provisório do edital que vai selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) para apoiar a realização dos desfiles das escolas de samba, em 21 e 22 de abril, no âmbito das celebrações do 63° aniversário de Brasília. O material foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). Desfile das escolas de samba em abril será realizado com apoio da OSC selecionada no resultado final | Foto: Hugo Lira/Secec Cada categoria recebeu duas propostas, que foram analisadas por uma comissão de seleção formada por servidores da Secec e representantes da sociedade civil, designados pela Portaria n° 21/2023. Confira a íntegra do resultado provisório. Na categoria A, a organização selecionada em caráter definitivo contará com recursos de R$ 4,01 milhões para apoiar as ações de planejamento, concepção e confecção de fantasias e adereços para os desfiles das escolas de samba. Já na categoria B, o recurso será de R$ 2,99 milhões para a organização, produção e estruturação dos desfiles no Eixo Cultural Ibero-americano, local previsto para receber o sambódromo Marcelo Sena – o nome é uma homenagem ao vocalista do grupo Coisa Nossa que faleceu este ano. A partir desta quinta (16), as OSCs inscritas podem interpor recurso fundamentado contra o resultado provisório, que deve ser encaminhado ao e-mail protocolo@cultura.df.gov.br com cópia para sddc@cultura.df.gov.br, no prazo de cinco dias corridos. O resultado final será publicado no DODF e no site da Secec. *Com informações da Secec
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Mudança na lei de concursos beneficia candidatos surdos
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (2) uma mudança na legislação que vai beneficiar deficientes auditivos. A partir de agora, os surdos têm direito a fazer concursos públicos na capital acompanhados por profissional habilitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e por meio de vídeo prova. De forma pioneira, o Distrito Federal dá mais um passo na inclusão de pessoas com deficiência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A medida altera o que estava previsto na Lei º 4.949/2012, chamada de lei dos concursos. Dessa forma, o governo terá de gravar a prova inteira em Libras. Tanto o cabeçalho das questões, quanto as alternativas. A alteração já havia sido aprovada pela Câmara Legislativa em outubro último e foi sancionada hoje pelo governador Ibaneis Rocha. Para o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira, a nova norma é uma evolução. “Boa parte dos surdos têm dificuldades de entender a Língua Portuguesa como um todo. Então, essa lei agrega além de acessibilidade comunicacional, mais igualdade para que eles possam concorrer nos concursos”, opina.
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Criado cronograma para órgãos enviarem informações para LOA 2023
Órgãos e entidades interessados em participar da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) têm responsabilidade e prazos definidos em cronograma da Secretaria de Economia (Seec) publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Portaria nº 182 prevê a realização de uma audiência pública – já agendada para 7 de julho – com participação popular e organizações para sugestões ao projeto de lei. De acordo com a publicação, um evento destinado a distribuir orientações aos órgãos internos do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o processo de elaboração do orçamento público de 2023 deverá ser realizado até o dia 29 deste mês, com organização da Subsecretaria do Orçamento Público (Suop) da Secretaria Executiva de Orçamento (Seorc). Já a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) deverá enviar à Seec, até o dia 22, as previsões de receitas e despesas decorrentes de parcerias público-privadas (PPPs). A Terracap, o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e demais órgãos e entidades do GDF com previsão de receita com alienação de bens imóveis no período especificado têm o mesmo prazo para remeter à Seec as previsões de receitas com alienação de bens imóveis nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Essas projeções deverão estar acompanhadas da relação dos ativos objeto de alienação, a legislação que a autorizou e a destinação legal dos recursos provenientes dessas operações. *Com informações da Secretaria de Economia
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IPTU 2022 começa a ser cobrado em maio
Falta menos de um mês para o vencimento da primeira parcela do IPTU 2022, em 16 de maio. A Secretaria de Economia publicou o aviso de lançamento do imposto deste ano no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (18), abrindo o período para recursos pelos contribuintes. Neste ano, o imposto poderá ser pago em seis cotas, ao invés de quatro como anteriormente. O desconto da cota única também está maior, passando de 5% para 10%. Arte: Secretaria de Economia do DF A alíquota do imposto continua a mesma dos anos anteriores: 0,30% para imóveis residenciais edificados; 1% para imóvel não residencial edificado e para imóvel residencial portador de alvará de construção. Já para terrenos sem edificações, ou com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, a alíquota é de 3%. As alíquotas são aplicadas sobre os valores venais dos imóveis. Eles foram atualizados foram publicados na Lei nº 7.044, de 29 de dezembro de 2021. Os contribuintes que precisarem fazer a correção devem apresentar recurso junto à Receita do DF em 30 dias, a partir desta segunda. O pedido deve ser efetuado no atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita (www.receita.fazenda.df.gov.br): assunto “IPTU/TLP” e tipo de atendimento “Impugnação contra Lançamento IPTU/TLP”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As parcelas serão iguais e sucessivas, mas o valor de cada uma não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. Os boletos para pagamento serão enviados aos contribuintes pelos Correios. Contudo, também será possível imprimi-los pelo site da Receita ou no aplicativo Economia-DF. Os responsáveis pelo pagamento do imposto que não tiverem domicílio fiscal declarado deverão retirar o Documento de Arrecadação (DAR) pelo site da Receita do DF. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Audiência pública vai debater concessão de loterias esportivas
O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (14) o aviso de consulta e audiência públicas para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de concessão de loterias e jogos estaduais no âmbito do Distrito Federal. A minuta do contrato de concessão tem previsão de duração de 20 anos e um valor estimado em R$ 721,9 milhões. Com o projeto, o governo prevê que a atividade funcionará como instrumento de retomada econômica, aumentando recursos para o DF sem precisar tributar a população. As contribuições podem ser feitas entre 14 de julho e 13 de agosto de 2021. No site da Sepe os interessados podem obter informações de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica; a avaliação econômico-financeira; e as minutas de edital e contrato. Os documentos podem ser entregues de três formas. Pelo e-mail loterias.jogos@buriti.df.gov.br; na própria Secretaria de Projetos Especiais (sala P50 do Palácio do Buriti – Zona Cívico-Administrativa); ou na audiência pública a ser realizada de forma virtual em 5 de agosto, entre 10h e 12h no site da secretaria. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A consulta e audiência públicas têm como objetivo dar publicidade às ações conduzidas pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), que está à frente do projeto, fomentar a participação de possíveis interessados no projeto e também da sociedade e oferecer um ambiente propício ao encaminhamento de pleitos e sugestões ao projeto das loterias e jogos estaduais. “A implantação da Loteria e Jogos no Distrito Federal trará ao GDF a arrecadação que irá beneficiar áreas sociais, culturais, também segurança, educação e saúde, sem onerar o contribuinte. E, consequentemente, fruto da realização deste projeto, novos investimentos acontecerão em Brasília no governo Ibaneis Rocha.”, afirma o secretário de projetos Especiais, Roberto Andrade.
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Parque da Cidade sob gestão da Secretaria de Esporte
A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) agora é responsável pela gestão e pelo uso do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15), por meio da Portaria Conjunta nº 01, assinada entre a pasta do Esporte e a Administração Regional do Plano Piloto. Desde o ano passado, o local recebe uma série de melhorias e reformas promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com a publicação, entende-se como competência da SEL atos de autorização, permissão ou concessão do uso do local a outros órgãos públicos ou a particulares, assim como celebração de parcerias e realização de construções, manutenção e reformas. “O Parque da Cidade é um dos locais mais queridos da população para a prática de esporte e lazer. Realizamos várias melhorias nesses últimos meses para deixá-lo, cada vez mais, a cara dos seus frequentadores”, comenta Giselle Ferreira, secretária de Esporte e Lazer. A administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, explica a medida. “A delegação de competência operada através da portaria conjunta publicada hoje serve para solucionar uma questão formal, que impedia a concentração de todos os atos de gestão relacionados ao Parque da Cidade num único órgão.” *Com informações da SEL
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Circos de lona celebram o retorno presencial e a inclusão no Ceac
Ansiosos para erguerem suas lonas, subirem aos picadeiros e receberem o respeitável público, os artistas circenses do Distrito Federal estão prontos para a retomada aos espetáculos de forma segura. As atividades circenses estão permitidas novamente, respeitados os devidos protocolos de segurança no combate à pandemia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta semana sob o Decreto nº 41.913. Segmento cultural recebeu duas boas notícias esta semana: o retorno das apresentações presenciais e a inclusão da categoria no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac) | Fotos: Divulgação/Secretaria de Cultura Impedidos de se apresentarem ao público desde março de 2020, os circenses reivindicaram junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) a criação de políticas públicas que amparassem e gerassem novas alternativas de trabalho aos artistas do segmento. Nesse sentido, a pasta, para além de articular com o GDF a retomada das atividades circenses, ampliou as perspectivas desses artistas, com a inclusão da categoria circo de lona no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac). A Portaria nº 54/2021, publicada no DODF, na prática, inclui artistas e grupos de circos itinerantes de lonas, transformistas e membros da cultura LGBTQI+, profissionais da arte técnica (backstage) e de gastronomia no Ceac. Dessa forma, os artistas circenses poderão, a partir do cadastramento no Ceac, inscrever projetos nos editais do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC) e na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). [Olho texto=”Outra alteração que vai facilitar a vida dos profissionais circenses é a possibilidade de autodeclaração de residência no momento do registro no Ceac” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] FAC Brasília Multicultural Com a alteração da portaria, os artistas de circos de lona podem tirar o Ceac e se inscrever no FAC Brasília Multicultural, publicado na última sexta-feira (30), desde que apresentem os documentos até o próximo dia 13 para análise em tempo hábil de concorrer ao edital, aberto para propostas entre 14/5 e 18/6. Outra alteração que vai facilitar a vida dos profissionais circenses é a possibilidade de autodeclaração de residência no momento do registro no Ceac. Conhecidos pela itinerância própria, esses artistas esbarravam na necessidade de apresentação de comprovante de residência, o que dificultava o acesso aos recursos da Secec. [Olho texto=”“Desde o momento em que assumi a gestão percebi, claramente, que precisava trabalhar para democratizar, acolher e distribuir os recursos públicos para artes culturais que nunca tiveram acesso ao FAC, por exemplo”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Famílias que atuam em circos de lona itinerantes celebram a conquista desta inclusão, de modo que possam concorrer dentro de sua categoria aos principais mecanismos de fomento da Secec. “Desde o momento em que assumi a gestão percebi, claramente, que precisava trabalhar para democratizar, acolher e distribuir os recursos públicos para artes culturais que nunca tiveram acesso ao FAC, por exemplo”, celebrou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. Legado cultural de gerações Trapezista e ilusionista do circo Real Portugal, Joici Portugal recebeu a notícia com muita alegria. Natural de uma família com mais de 160 anos de circo itinerante, a artista de 35 anos conta que, desde os 5, apresenta-se nos palcos, com os pais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Agradecemos o espaço de diálogo que a secretaria nos deu, para falar de nossas necessidades, e a principal delas foi o acesso ao Ceac e aos instrumentos de fomento e políticas públicas direcionadas aos circos de lona”, comenta. A artista também se referiu à Lei Aldir Blanc, que “nos deu um amparo e um respiro nesse momento que perdemos toda a renda da nossa bilheteria. Para o circo tradicional, poder ser ouvido e ganhar um espaço foi uma grande vitória e tenho certeza que todos os circos do DF serão beneficiados”, conclui. Fundadora do Master Show Circus, Michelle Mocellin, 39 anos, vem de uma família de artistas circenses. Conhecida como Mika Ayko, formou seu grupo em 2006 com apenas 12 integrantes, em Samambaia. Devido a dificuldades financeiras, a trupe migrou para outros circos do DF e hoje está inserida no circo Vitória. Com o fechamento dos circos, muitos artistas precisaram trabalhar em outras áreas e morar em casas de parentes Apesar das dificuldades, Mika revela que em nenhum momento desistiu do sonho de poder transmitir a alegria do circo por onde passa. A circense considera a nova portaria do Ceac uma grande vitória para o trabalhador do circo, pois a categoria clamava pela inclusão na legislação, para competir de igual para igual em editais de chamamento público. “Com a pandemia, a maioria dos artistas teve que ir embora para a casa de familiares em busca de outras oportunidades de emprego. Com a reabertura, eles vão voltar a fazer circo. Agora vamos competir circo X circo”, instiga. Proprietária do Circo Vitória, Loiri Teresinha, 60 anos, faz parte de família tradicional circense de São Paulo, formada na década de 90. Apaixonada pelo Distrito Federal, a artista conta que, durante uma turnê nacional, chegou a Brasília e a estada acabou se prolongando até se fixar como circo de lona local. “Nenhuma das dificuldades que passamos se compara a essa pandemia. No nosso circo, somente dois artistas possuem Ceac, e graças às mudanças feitas pela Secec, por meio da inclusão dos circos de lona, tenho certeza que teremos a oportunidade de participar de projetos do FAC”, arrematou. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Saúde abre processo simplificado para contratar 250 aposentados
A Secretaria de Saúde abriu um processo seletivo para contratar 250 profissionais de saúde aposentados e/ou militares inativos que são das áreas de atuação da saúde, com objetivo de reforçar o atendimento na linha de frente no combate ao novo coronavírus Sars-CoV-2. Podem se candidatar médicos – das especialidades clínica, nefrologia e intensivistas adulto -, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeuta. A carga horária de atuação é de 40h semanais. [Olho texto=”“Adotar práticas seguras com pessoal altamente qualificado contribui para os melhores resultados dos pacientes acometidos pelas doenças mais graves”” assinatura=”Silene Almeida, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, a rede pública de Saúde possui 6.181 profissionais aposentados. A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, destaca que essa seleção é uma ação determinada pelo governador Ibaneis Rocha e pelo secretário de Saúde Osnei Okumoto. Para ela, é mais um esforço desta gestão para “incrementar as equipes de saúde com profissionais com expertise em suas áreas de atuação”. Silene destaca, ainda, que “essa é uma estratégia que traz um reforço qualitativo às equipes, garantindo maior eficácia na assistência. A pandemia é um evento sanitário mundial, que vem devastando países. Adotar práticas seguras com pessoal altamente qualificado contribui para os melhores resultados dos pacientes acometidos pelas doenças mais graves. O foco é o enfrentamento à covid, sem descuidar de outras patologias”, afirma. Os detalhes da contratação foram divulgados na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) publicado na noite da última segunda-feira (22). Os interessados poderão se inscrever, a partir de 8h desta quarta-feira (24) até às 23h59 do dia 28 de março, pelo site do Instituto AOCP . Para participar, o candidato deve preencher um formulário eletrônico e anexar currículo, diploma e documentos que comprovem títulos e experiências profissionais. Como as vagas são para atuar na linha de frente, não poderão se inscrever pessoas que fazem parte do grupo de risco, ou seja, o candidato não pode ser portador de comorbidades como: diabetes; insuficiência renal crônica; doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; imunodeprimidos (considera-se imunodeprimidos os portadores de morbidades que por si só, ou devido ao tratamento empregado, torne seu sistema imunológico deficiente de resposta adequada às doenças infectocontagiosas como: neutropenia – neoplasias hematológicas com ou sem quimioterapia – HIV positivo com CD4 < 350 – asplenia funcional ou anatômica – transplantados – quimioterapia nos últimos 30 dias – uso de corticosteroides por mais do que 15 dias (prednisona > 40mg/dia ou hidrocortisona 160 mg/dia ou metilprednisolona > 32 mg/dia, dexametasona > 6 mg/dia) – outros imunossupressores – doenças autoimunes – imunodeficiência congênita; obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; cirrose ou insuficiência hepática. Os inscritos devem declarar que não pertencem ao grupo de risco. Não será cobrada taxa de inscrição para participação no Processo Seletivo Simplificado Emergencial. A remuneração varia de R$ 2.892,50 a R$ 12.654. Veja mais detalhes: Seleção e classificação Os profissionais inscritos passarão por uma seleção com análise curricular e avaliação de títulos. O candidato que possuir doutorado soma 5 pontos, mestrado soma 3 e especialização 2. O total máximo para pontuação de títulos é dez pontos. Na avaliação de experiência profissional, onde será analisado o tempo de exercício na função pretendida, também poderá somar até dez pontos, sendo: 2 pontos para experiência acima de 2 anos até 3 anos; 1 ponto para até dois anos; e 1 ponto para cada ano para aqueles que possuem acima de três anos de experiência. A classificação final será a soma dos pontos obtidos nas duas avaliações. Os aprovados serão convocados no DODF e por e-mail cadastrado. *Com informações da Secretaria de Saúde
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