Boxes sem atividade regular no Shopping Popular do Gama e nas feiras permanentes de Sobradinho II e do Núcleo Bandeirante podem ser retomados pelo GDF
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (13) divulgou os números dos 140 boxes de três mobiliários urbanos que podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por estarem fechados há mais de 45 dias. São sete unidades na Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, sete na de Sobradinho II e 126 no Shopping Popular do Gama. A medida faz parte de um levantamento contínuo realizado pela Secretaria Executiva das Cidades, em parceria com as administrações regionais e com as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras e shoppings populares do Distrito Federal. O GDF pode retomar a posse de 140 boxes que estão fechados há mais de 45 dias, localizados em três mobiliários urbanos | Foto: Divulgação/Segov-DF A partir da publicação das ordens de serviço, os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecer à administração regional, onde se localiza a feira, e interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em manter a permissão de uso do espaço. O subsecretário de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Alexandre Yanez, destacou o trabalho do governo para fortalecer o segmento. “O GDF vem buscando a cada dia fomentar as feiras, mantendo o patrimônio histórico e cultural da nossa cidade, buscando manter um diálogo aberto e transparente com o feirante e também com os presidentes das associações”, pontua. “Todo o trabalho feito, seja de retomada de boxes em situação irregular, seja nas licitações dos mobiliários vazios, é feito em parceria com as associações de feirantes, pois ninguém quer feira vazia, mas sim em plena atividade”. [LEIA_TAMBEM]Para apresentar o recurso, o feirante deve entregar cópias de documento oficial com foto; o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente; certidão negativa de débitos com a cota de rateio emitida pela entidade representativa da feira onde o box está instalado; e comprovante de inexistência de débitos referentes ao preço público emitido pela DF Legal. Caso não haja a apresentação de recurso ou a comprovação da regularidade e do interesse do feirante em permanecer com a atividade, o box será retomado e disponibilizado para licitação. *Com informações da Secretaria de Governo (Segov-DF)
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Participação popular em decisões sobre unidades de conservação do DF tem regras atualizadas
O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de outubro, a Instrução Normativa nº 19/2025, que atualiza as regras para a realização de consultas públicas. A nova norma moderniza o processo e amplia a participação da sociedade nas decisões sobre as unidades de conservação (UCs) do Distrito Federal — áreas protegidas que ajudam a preservar o meio ambiente. As consultas públicas, agora, podem ser realizadas de forma virtual, com ponto de acesso presencial, ou presencialmente, com transmissão pela internet. Assim, mais pessoas poderão acompanhar e participar das discussões, mesmo à distância. As consultas públicas, agora, podem ser realizadas de forma virtual, com ponto de acesso presencial, ou presencialmente, com transmissão pela internet | Foto: Divulgação/ Brasília Ambiental Além disso, a instrução normativa explica todas as etapas do processo, desde a convocação e inscrição dos participantes até o registro em ata e a publicação dos resultados. Isso garante mais transparência, segurança e organização nas ações do Instituto. “A modernização das consultas públicas reflete o compromisso de nossa gestão com a transparência e a participação cidadã. É ouvindo a população que construímos um futuro mais justo e sustentável para o Distrito Federal”, afirma a vice-governadora Celina Leão. "É ouvindo a população que construímos um futuro mais justo e sustentável para o Distrito Federal" Celina Leão, vice-governadora Com as novas regras, o Brasília Ambiental quer estimular a participação social, ou seja, permitir que a população ajude a decidir os rumos da política ambiental do DF. Ao facilitar o acesso — tanto presencial quanto on-line —, o instituto democratiza as decisões e garante que moradores, movimentos sociais e entidades ambientais possam contribuir com ideias e opiniões sobre os limites e o uso das áreas de conservação. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforça a importância de que decisões com impacto sejam amplamente discutidas. “As Unidades de Conservação precisam, de fato, ser conservadas, como o próprio nome diz. E, para que tenhamos êxito nesse processo, precisamos da participação da comunidade, zelando pelos espaços, levando o lixo de volta para casa. Enfim, os parques são de todos nós — para desfrutar e cuidar também”, pontuou o gestor. [LEIA_TAMBEM]A regularização das UCs é um processo importante para definir os limites e a gestão dessas áreas. Muitas UCs foram criadas há anos, antes das regras atuais do Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza e, agora, passam por revisões técnicas e legais. Para o superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, Marcos Cunha, “a nova instrução normativa garante que a população seja ouvida nessas etapas, o que fortalece a legitimidade das decisões e ajuda a proteger melhor o patrimônio natural do DF”. Além de ampliar a participação, a medida também torna os processos mais rápidos e claros. Com prazos definidos e formatos padronizados, o Brasília Ambiental reduz a burocracia e melhora a gestão dos documentos. O uso dos meios digitais também facilita o trabalho das equipes técnicas, garantindo mais agilidade sem perder a qualidade nem a transparência. *Com informações do Brasília Ambiental
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Revistas gerais em unidades prisionais são regulamentadas
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11/9) a Portaria nº 196, de 8 de setembro, que estabelece as regras para a realização de revistas gerais em celas, alas e demais locais das unidades penais. O objetivo do normativo é garantir a segurança institucional, a manutenção da ordem e o respeito à dignidade das pessoas privadas de liberdade. É considerada revista geral a inspeção sistemática ou extraordinária dos espaços de custódia, com retirada temporária dos internos para local previamente determinado. Durante a operação, ocorre a inspeção de todos os pertences dos custodiados, verificando possíveis objetos ilícitos ou proibidos, além da vistoria estrutural das celas. As revistas poderão ocorrer de forma rotineira, eventual ou emergencial. As revistas gerais poderão ocorrer de forma rotineira, eventual ou emergencial | Foto: Divulgação/Seape A portaria determina que durante o procedimento é vedada qualquer conduta abusiva, vexatória ou degradante. O uso da força só será admitido em situações estritamente necessárias, respeitando os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. As operações deverão seguir protocolos específicos para garantir a validade de provas em processos administrativos ou criminais. Os itens encontrados serão classificados em três categorias: ilícitos (como drogas e armas), proibidos (que configuram falta disciplinar) e em excesso ou em desconformidade (como objetos permitidos, mas fora do padrão ou limite estabelecido). A nova portaria também define a necessidade de capacitação periódica dos policiais penais, uso de equipamentos de proteção individual e análise de risco antes de cada operação. *Com informações da Seape-DF
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Audiência sobre o Plano de Intervenção Urbana do SIA é marcada para 24 de setembro
Os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) serão apresentados à população em uma audiência pública presencial marcada para 24 de setembro, às 19h, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), localizado no SIA Trecho 2/3. A convocação para o evento foi publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (22). O objetivo da audiência é mostrar à sociedade as propostas elaboradas pela Seduh para trazer melhorias às áreas públicas da região administrativa. Entre elas, a criação de estacionamentos, integração das ciclovias, a requalificação de espaços livres de uso público (Elups) e praças não implementadas, além da dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para estimular o desenvolvimento econômico do local. O objetivo da audiência é mostrar à sociedade as propostas para trazer melhorias às áreas públicas da região administrativa | Foto: Agência Brasília O evento também será uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos, acrescentando algumas das mudanças propostas no PIU do SIA. “A meta é a requalificação e adequação da região às necessidades atuais, visando melhorias e dinamização de espaços urbanos e dos parâmetros de uso e ocupação do solo”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo. [LEIA_TAMBEM]A formulação do plano contou com sugestões da Administração Regional do SIA e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh para receber contribuições da sociedade. Todas as informações necessárias para subsidiar o debate na audiência estão disponíveis no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. Sugestões, contribuições e questionamentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br até a data da audiência pública. O encontro será transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. Trâmite Depois da audiência pública, o projeto ainda precisará passar pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de o texto ser enviado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Serviço Audiência pública sobre o Plano de Intervenção Urbana do SIA Data: 24 de setembro Horário: 19h Local: Auditório do Sinduscon-DF, no SIA Trecho 2/3, lote 1.125 Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Arniqueira abre inscrições para artesãos e manualistas participarem de eventos em 2025
A Administração Regional de Arniqueira lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que selecionará artesãos e manualistas da região para integrar o cadastro de expositores em eventos oficiais ao longo de 2025. A iniciativa busca fortalecer a economia criativa, valorizar a cultura local e ampliar as oportunidades de renda para os talentos da comunidade. Podem se inscrever moradores ou atuantes da região que possuam Carteira Nacional do Artesão (Sicab) válida no DF ou Carteira de Manualista. O termo “manualista” se refere àqueles que produzem peças feitas à mão, mas que não se enquadram nas categorias formais de artesanato. As inscrições devem ser feitas presencialmente no Protocolo da Administração Regional (ADE Conjunto 02, Lote 33 – Arniqueira/DF), mediante entrega de documentos como identidade, comprovante de residência, Carteira Nacional do Artesão ou Carteira de Manualista, além de foto 3x4. Iniciativa busca fortalecer a economia criativa, valorizar a cultura local e ampliar as oportunidades de renda para os talentos da comunidade | Foto: Divulgação/Administração Regional de Arniqueira Os aprovados terão espaço gratuito para expor e vender suas criações, sendo convocados conforme a agenda de eventos. Caso haja mais interessados que vagas, será feito sorteio público e transparente. [LEIA_TAMBEM]Quem atender aos requisitos será homologado e fará parte do cadastro válido até 31 de dezembro de 2025. Os convocados serão chamados por telefone, e-mail ou WhatsApp sempre que houver eventos. Segundo a administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, a iniciativa reforça o papel da administração em apoiar o desenvolvimento local: “Queremos dar visibilidade aos talentos da nossa cidade, valorizando o trabalho autoral e aproximando a comunidade da riqueza cultural que temos em Arniqueira”. A participação é gratuita, mas cada expositor deve levar sua própria estrutura (mesa, cadeira e toalha, preferencialmente preta). Também será obrigatório o uso de crachá de identificação e o respeito às normas de higiene, organização e segurança. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 98199-0661 ou pelo e-mail gedegest@arniqueira.df.gov.br. *Com informações da Administração Regional de Arniqueira
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Inscrições para mais de mil vagas para nova etapa do QualificaDF Móvel estão abertas
Estão abertas 1.012 vagas para cursos profissionalizantes da 10ª etapa do 3º ciclo do projeto QualificaDF Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF). O Edital de Chamamento Público nº 36/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (18). As inscrições podem ser feitas até 26 de agosto, por meio deste link. Entre os cursos contemplados estão estética facial, manicure e pedicure, cuidador de pessoa idosa e manutenção de celular. As aulas serão em Ceilândia, Arapoanga, Planaltina e Samambaia. *Com informações da Sedet
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Programa Escola para as Adolescências valoriza o protagonismo estudantil
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9) a portaria 650, de 6 de junho, que institui o Programa Distrital Escola para as Adolescências. A iniciativa é voltada aos estudantes do 6º ao 9º anos das escolas públicas do Distrito Federal. A ação está alinhada à Portaria do Ministério da Educação (MEC) n° 635, de 10 de julho de 2024, que criou o Programa Escola das Adolescências em nível nacional, com foco no fortalecimento dos anos finais do ensino fundamental por meio de apoio técnico-pedagógico e financeiro. “A implementação do Programa Distrital Escola para as Adolescências é um passo essencial para fortalecer o vínculo dos nossos adolescentes com a escola. Estamos comprometidos em criar espaços mais atrativos, dialogados e que respeitem as especificidades dessa fase da vida”, afirmou Iêdes Braga, subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O programa está estruturado em cinco eixos estratégicos que orientam as ações de forma integrada | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Cinco eixos estratégicos O programa distrital está estruturado em cinco eixos estratégicos que orientam as ações de forma integrada, com foco nas necessidades específicas dos estudantes adolescentes: governança; formação de profissionais da educação e acompanhamento pedagógico; desenvolvimento curricular e protagonismo estudantil; reconhecimento e compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas; e sistema de avaliação. O eixo da governança assegura a articulação entre os diferentes níveis de gestão da SEEDF, por meio do Comitê do Programa Distrital Escola para as Adolescências (Codipea) e da Rede do Programa Distrital Escola para as Adolescências (Redipea). O Codipea é composto por representantes das áreas técnicas da SEEDF e das coordenações regionais de ensino, enquanto a Redipea será formada por articuladores distritais e regionais, que atuarão diretamente nas escolas, acompanhando a execução pedagógica do programa. Formação, currículo e protagonismo O eixo de formação de profissionais da educação e acompanhamento pedagógico prevê ações de formação continuada e suporte técnico-pedagógico para apoiar os educadores que atuam nos anos finais do ensino fundamental. Já o eixo de desenvolvimento curricular e protagonismo estudantil busca implementar estratégias para incentivar o protagonismo dos adolescentes e tornar as práticas pedagógicas mais significativas. Serão disponibilizados instrumentos metodológicos e recursos que contribuam para a superação das defasagens e para a recomposição das aprendizagens nas escolas. O eixo de reconhecimento e compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas visa a estimular a valorização de experiências bem-sucedidas, promovendo a troca de saberes e fortalecendo a rede por meio de iniciativas como o Fórum do Ensino Fundamental, já realizado de forma contínua pela SEEDF. Avaliação e melhoria contínua [LEIA_TAMBEM]Por fim, o eixo de avaliação pretende utilizar os resultados dos sistemas de avaliação já instituídos no Distrito Federal para aprimorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais e subsidiar melhorias contínuas no próprio programa. A iniciativa busca enfrentar desafios como a evasão escolar, a defasagem de aprendizagem e a desmotivação, promovendo a valorização do contexto juvenil e o desenvolvimento integral dos estudantes nessa fase da educação básica. *Com informações da Secretaria de Educação
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Licitação para construção de sede da policlínica da PCDF é aberta
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu licitação para a construção da nova sede da policlínica da instituição. O aviso de licitação foi oficialmente divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (4), marcando o início do processo para a ampliação da infraestrutura de saúde da corporação. A nova policlínica será erguida no Complexo da PCDF. O projeto prevê a construção de dois blocos que, juntos, totalizarão uma área de 6.900 m², buscando atender às necessidades e exigências estabelecidas no edital. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 40.071.288,88, com um prazo de conclusão de 24 meses a partir da assinatura do contrato. A empresa que ofertar o maior percentual de desconto será a vencedora da licitação | Foto: Divulgação/PCDF A licitação será do tipo “maior desconto”, o que significa que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto oferecido pelas empresas licitantes sobre um preço de referência estabelecido pela administração. O objetivo é garantir o menor custo possível para o governo. As empresas interessadas em participar da concorrência têm até o dia 24 de junho de 2025, às 14h, para apresentar as propostas. O edital completo está disponível para consulta no site da PCDF. Para informações adicionais, os interessados podem entrar em contato pelos telefones 3207-4071/4046 ou pelo e-mail cpl@pcdf.df.gov.br. *Com informações da PCDF
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Lançado edital para gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 22 de maio, o Edital nº 13/2025, que abre chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar, em parceria com a pasta, a gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo. O contrato terá duração de 36 meses. Organizações da sociedade civil interessadas em participar do chamamento público têm até 22 de junho para se inscrever | Foto: Divulgação/Secec-DF O projeto contempla o planejamento e a organização da programação oficial do espaço, além da estruturação e execução de um programa pedagógico/formativo alinhado ao perfil e às diretrizes do equipamento cultural. Entre as atividades previstas estão ações de formação permanente e continuada, pesquisa, experimentação e criação artística, promoção e difusão cultural, intercâmbios e residências artísticas. A OSC selecionada também será responsável pela manutenção ordinária do espaço, com reparos eventuais e fornecimento de mão de obra especializada. [LEIA_TAMBEM]O valor de referência para a execução do projeto é de R$ 6,5 milhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 2,5 milhões em 2025, R$ 2 milhões em 2026 e R$ 2 milhões em 2027, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 22 de junho, pelo site Parcerias GDF MROSC. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Secec-DF. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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GDF abre edital para assentamento de famílias rurais no Gama
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025. O objetivo do documento é selecionar candidatos interessados em firmar contrato de concessão de uso em regime de estágio probatório, no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), no Assentamento Fascinação, localizado no Núcleo Rural Ponte Alta, Região Administrativa do Gama. A área possui 17,88 hectares e está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, dentro da Zona de Uso Sustentável, com foco na conservação dos solos e da água, além do desenvolvimento sustentável. Segundo o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, "a iniciativa representa um grande avanço na política de reforma agrária do Distrito Federal, promovendo justiça social e sustentabilidade no campo" | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A iniciativa representa um grande avanço na política de reforma agrária do Distrito Federal, promovendo justiça social e sustentabilidade no campo, além de reforçar o compromisso do Governo do DF com o fortalecimento da agricultura familiar e o uso produtivo das terras públicas”, afirmou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. O programa busca assentar trabalhadores rurais, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar e a permanência dos agricultores na zona rural. Além das sete vagas imediatas, será formado um cadastro reserva com 14 candidatos para futuras convocações, caso novas áreas sejam disponibilizadas. A seleção também pretende regularizar a ocupação de terras destinadas à reforma agrária, fortalecendo ainda mais a agricultura familiar na região. A seleção será conduzida pela Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos (CTS), responsável por todo o processo de análise e julgamento, em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e moralidade administrativa. Dúvidas podem ser encaminhadas por escrito à Comissão Técnica, por meio da Gerência de Atendimento ao Público da Seagri. As inscrições deverão ser feitas presencialmente no protocolo da Seagri-DF, localizado na Asa Norte, entre os dias 23 e 27 de junho. Os critérios de pontuação considerarão o tempo de experiência em atividades rurais, o tempo de residência no Distrito Federal e a realização de cursos na área agrícola. O resultado preliminar será divulgado em 24 de julho, com possibilidade de apresentação de recursos até 1º de agosto. A lista final será publicada em 25 de agosto. *Com informações da Seagri-DF
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