GDF elabora plano para fortalecer a liberdade das crenças
Desde 2007, 21 de janeiro é comemorado como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela lei federal n° 11.635, em alusão à morte da ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, vítima de agressores fundamentalistas em Salvador. O caso foi o primeiro a ser reconhecido como de intolerância religiosa com direito a indenização por danos materiais e morais no país. Com previsão de lançamento ainda neste ano, Plano Distrital de Combate à Intolerância Religiosa será o segundo do gênero no país | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Ao longo dos últimos anos, inúmeras ocorrências graves se manifestaram no DF, desde ataques a terreiros de matriz africana, alvejados por balas ou incendiados, até invasões e depredações em templos. Com o objetivo de combater violações de direitos humanos relacionadas à diversidade, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) instituiu o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR), espaço de diálogo entre a sociedade e o Governo do Distrito Federal (GDF) para propor políticas nessa área. “Trabalhamos para conscientizar a sociedade sobre a diversidade religiosa e a liberdade de cada cidadão de seguir ou não uma crença” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Entre as ações em execução pelo CDDR, está previsto o lançamento, ainda este ano, do Plano Distrital de Combate à Intolerância Religiosa, que será o segundo a ser implementado no país, depois de São Paulo. É um conjunto de diretrizes e ações para prevenir e combater práticas de intolerância religiosa, promovendo o respeito à liberdade de crença e à diversidade religiosa. Combate à discriminação A proposta vai envolver ações e campanhas educativas, de conscientização e de proteção das vítimas, além de punição de atos discriminatórios ou de violência motivados por questões religiosas. O plano vai oferecer ainda assistência jurídica, psicológica e social às vítimas. Ainda por iniciativa do comitê, foi instituído no DF o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa – 25 de outubro. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça a importância destas medidas de conscientização, promoção e defesa dos direitos humanos e de igualdade racial: “Trabalhamos para conscientizar a sociedade sobre a diversidade religiosa e a liberdade de cada cidadão de seguir ou não uma crença. O respeito a essas escolhas é fundamental para a construção de uma sociedade mais tolerante”. Veja abaixo onde obter informações e formalizar denúncias sobre intolerância religiosa. ⇒ Comitê Distrital da Diversidade Religiosa Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa /Sejus-DF Endereço: SAAN, Trecho 1, 3º andar. Telefone: 2244.1350; e-mail: coorelig@sejus.df.gov.br ⇒ Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial Endereço: SAAN, Quadra 1, Lote C, 3° andar. Telefone: 2244-1289; e-mail: codipir@sejus.df.gov.br ⇒ Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) Endereço: Departamento de Polícia Especializada (DPE) – Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade. Informações: 3207-4242; e-mail: decrin_saaei@pcdf.df.gov.br ⇒ Polícia Civil do DF: Disque 197 ⇒ Ouvidoria DF: Disque 162 ⇒ Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: Disque 100. *Com informações da Sejus-DF
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Intolerância religiosa é tema de oficina sobre saúde da população negra
A terceira oficina de trabalho do ciclo de debates sobre a saúde da população negra no Distrito Federal foi realizada nesta semana. As oficinas reúnem estudantes universitários, profissionais da saúde, gestores e representantes da sociedade civil com objetivo de formular um plano operativo distrital que efetive as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no DF. As ações são organizadas pela Secretaria de Saúde (SES-DF), por meio da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais (GASPVP), e pelo Observatório de Saúde da População Negra (PopNegra), vinculado ao Núcleo de Estudos de Saúde Pública da Universidade de Brasília (Nesp/UnB). Intitulada Povos Tradicionais de matriz africana e saúde: uma perspectiva integrativa com o SUS, a oficina da última terça-feira (23) é decorrência também do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro. O evento contou com a presença de Mãe Baiana de Oyá, ialorixá do terreiro de candomblé Ilê Axé Oyá Bagan, no Paranoá. No encontro, a ialorixá discorreu sobre a importância dos espaços religiosos no atendimento de demandas emocionais da população, assim como seu papel em orientar os frequentadores que buscam acessar a rede pública de saúde. A oficina da última terça-feira (23) foi realizada pela SES-DF e pelo Observatório de Saúde da População Negra (PopNegra) da UnB | Foto: Mariana Raphael/Agência Saúde-DF “Nós temos o costume de dizer que os nossos passos vêm de longe, o legado que os nossos ancestrais nos deixaram. E o terreiro é isso, é o cuidar das pessoas, cuidar da alma, cuidar do espírito e, principalmente, da saúde mental”, diz. Mãe Baiana faz questão de salientar que o papel dos centros religiosos não é o de substituir o trabalho dos médicos e demais profissionais de saúde, mas de complementá-lo. “Sabemos que da saúde da carne os médicos cuidam, mas da saúde do espírito, disso a gente cuida. As pessoas passam no terreiro antes de procurar um médico porque elas querem ser orientadas. Muitas vezes, elas não sabem nem aonde levar o filho para tomar uma vacina, e a gente orienta. Tem ali um telefone, tem ali um wi-fi – que elas não têm em casa –, a gente empresta o telefone para ligar, para se informar.” A ialorixá também relembra que, durante a pandemia da covid-19, o terreiro desempenhou um papel fundamental no incentivo para a população se imunizar. “Nós somos um agente de orientação, não só espiritual. Orientamos as pessoas a procurar um médico, porque a existência do médico é uma existência de Deus”, pontua. ?Política Nacional de Saúde Tema da oficina de trabalho foi “Povos Tradicionais de Matriz Africana e Saúde: uma perspectiva integrativa com o SUS” | Foto: Isabela Graton/Agência Saúde-DF A ?PNSIPN foi instituída em 2009 pelo Ministério da Saúde como forma de combater as desigualdades ainda presentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A médica da família e comunidade Juliana Oliveira, à frente da GASPVP, explica que é de suma importância a construção de um plano operativo que leve em conta a realidade do DF, de forma a materializar aqui as diretivas de uma política pública de âmbito nacional. “A PNSIPN tem o objetivo de promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo institucional no âmbito do SUS. Por isso, as oficinas trazem essa pauta à luz das diretrizes da política, construindo junto à sociedade propostas de ações que precisam sem empregadas para alcançar os objetivos da política”, afirma a médica. ?Racismo religioso Religiões de matriz africana no Brasil, porém, ainda são alvos recorrentes de intolerância. Em 27 de novembro de 2015, fanáticos religiosos incendiaram o terreiro de Mãe Baiana, que precisou “renascer das cinzas” para prosseguir atuando. A ocorrência seria uma dos motivadores para a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), no ano seguinte. Para a pesquisadora e ativista do Observatório PopNegra Marjorie Chaves, o termo mais correto para intolerância religiosa seria racismo religioso. “É preciso qualificar o que chamamos de intolerância religiosa, pois, no caso do Brasil, essa é uma violência que atinge exclusivamente os povos tradicionais de matrizes africanas. Grupos que cultuam orixás e outras entidades que não correspondem às referências ocidentais de fé e religiosidade são cotidianamente violados em seu direito constitucional de liberdade de crença”, destaca. Marjorie ainda chama a atenção para o contexto histórico de marginalização que indivíduos pretos e pardos enfrentam no país, correspondendo ao maior percentual de pessoas em situação de rua ou no sistema prisional. “Quando nos referimos à população negra brasileira, estamos falando do maior contingente populacional do país. Ainda assim, essa é a população que mais carece de políticas públicas, seja no âmbito da educação e do mercado de trabalho, seja no acesso aos serviços de saúde”, frisa. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal
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DF aprimora regras de concessão de terrenos para entidades religiosas
No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado nesta quinta-feira (21), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o decreto que altera as regras para concessão de terrenos a entidades religiosas. De acordo com o texto, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) foi incluída como órgão responsável por fazer a análise prévia para a concessão de direito de uso gratuito da unidade imobiliária, requerida pela entidade. A concessão dos terrenos é feita pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), com análise da Sejus e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “A Sejus é o órgão do GDF que atua na promoção de políticas para promover o respeito à diversidade religiosa no DF e que dialoga com representantes de todas as crenças, sem distinção. É por isso que essa mudança na lei vai aprimorar o trabalho do governo e beneficiar as entidades religiosas”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A elaboração de políticas públicas para afirmação do direito à liberdade religiosa e da laicidade do Estado é realizada em parceria com o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR). Vinculado à Sejus, o colegiado é formado por 12 representantes, sendo seis do Governo do Distrito Federal (GDF) e seis da sociedade civil. Além de promover debates e campanhas sobre o tema, a secretaria, por meio da Coordenac?a?o de Diversidade Religiosa, faz o acompanhamento de casos de intolerância e discriminação. A Terracap atua como concedente dos lotes, após a aprovação do Plano de Trabalho pela Sejus, e fez, em 2019, a primeira concessão de direito real de uso com moeda social da história do DF para o Lar dos Velhinhos de Sobradinho. De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “a medida agilizará o ritmo de concessões baseadas em retribuição de moeda social, centralizando a análise do Plano de Trabalho das entidades religiosas ou assistenciais com ocupação histórica que desejarem esse modelo.” Intolerância religiosa Intolerância religiosa é a falta de respeito pela religia?o ou crenc?a do pro?ximo. Pode acontecer de diversas maneiras, como ofensas, agresso?es e depredac?o?es de locais onde ocorrem os cultos religiosos. Segundo a Lei nº 7.716/1989, a pena para quem cometer discriminac?a?o ou preconceito contra religio?es é a reclusa?o de 3 a 5 anos. Igreja Legal O programa tocado pela Terracap abarca uma série de medidas para destravar a questão fundiária dos terrenos e de templos no DF. Um desses dispositivos institui percentual mínimo de lotes destinados a entidades religiosas e de assistência social em novos parcelamentos urbanos. Esse documento possibilita ainda o pagamento de concessão de uso por meio do instrumento moeda social, além da utilização de carta de crédito na venda direta dos imóveis. Para melhor entendimento do tema, a Terracap lançou a Cartilha de Regularização de Entidades Religiosas e Assistenciais, disponível no site da empresa. Na prática, o programa Igreja Legal, que abrange, sem distinção, todas as religiões, prevê que novos bairros criados pela Terracap ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) destinem áreas às entidades religiosas de qualquer culto. Também serão contempladas sociedades assistenciais. Os lotes estarão disponíveis em licitação pública, tendo o preço de venda, nesses casos, menor do que para um lote destinado ao comércio. Podem participar entidades e instituições com instalações feitas até 31 de dezembro de 2006 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda – o pagamento pode ser feito em até 240 meses, sem juros; Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso, com pagamento em moeda social. Serviço: Para denunciar crimes de intolerância religiosa, Disque 100, ligue 197, acesse delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br, ou entre em contato com o Conselho de Direitos Humanos do DF, pelo telefone 3213-0696 ou pelo e-mail cdpddh@sejus.df.gov.br. *Com informações de Sejus e Terracap
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