Dia Nacional de Libras: GDF investe em acessibilidade e autonomia
Há 22 anos, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida pela Lei nº 10.436 como meio de comunicação legal em território brasileiro. Em homenagem ao marco, nesta quinta-feira (24) é celebrado o Dia Nacional de Libras, ferramenta de expressão e autonomia para a comunidade surda. “Essa lei trouxe seguridade para nós enquanto comunidade surda, para a gente poder se comunicar usando essa língua. Antes, eu posso dizer que tínhamos muitas barreiras e dificuldades. Mas, com o poder da lei – que nasceu aqui em Brasília –, podemos dizer que vivemos muitos avanços. Ainda não estamos 100%, mas é preciso que a Libras seja cada vez mais divulgada e tenha apoio, para se difundir como linguagem” Waldimar Carvalho da Silva, diretor de Acessibilidade Comunicacional da Sepd-DF O Distrito Federal é uma das unidades da federação pioneiras na implementação de uma Central de Interpretação em Libras (CIL) – disponível para atendimento à comunidade surda, na Estação da 112 Sul –, bem como da criação de um sistema online para a assistência 24 horas a esse público, por meio de aplicativo. As iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) também incluem projetos educacionais implementados na rede pública de ensino. As propostas são voltadas para dignidade e independência das 10.774 pessoas que possuem algum tipo de deficiência auditiva no DF, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). “Essa lei trouxe seguridade para nós, enquanto comunidade surda, para a gente poder se comunicar usando essa língua. Antes, eu posso dizer que tínhamos muitas barreiras e dificuldades. Mas, com o poder da lei – que nasceu aqui em Brasília –, podemos dizer que vivemos muitos avanços. Ainda não estamos 100%, mas é preciso que a Libras seja cada vez mais divulgada e tenha apoio, para se difundir como linguagem”, frisa o diretor de Acessibilidade Comunicacional da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (Sepd-DF), Waldimar Carvalho da Silva. O Distrito Federal é uma das unidades da federação pioneiras na implementação de uma Central de Interpretação em Libras (CIL), disponível para atendimento à comunidade surda na Estação da 112 Sul | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Ex-professor da Escola Bilíngue de Taguatinga, o servidor ressalta que a data é importante para lembrar que o ensino voltado para a inclusão também precisa ser difundido entre as pessoas ouvintes, ou seja, aquelas que não possuem deficiência no aparelho auditivo. “Os ouvintes têm que entender, ter a maturidade de aceitar a nossa comunicação. Eu, como pessoa surda, já tenho experienciado e percebido que muitas vezes as pessoas não recebem isso de forma positiva. Falta um aprendizado das pessoas, de nos respeitar como pessoas surdas, no lugar de dor que nós temos”, destaca. Acessibilidade nas salas de aula Desde as etapas iniciais do desenvolvimento, a rede pública de ensino do DF conta com uma série de iniciativas que promovem a inclusão e acessibilidade, em busca de oportunidades igualitárias para a comunidade surda. Segundo a Secretaria de Educação, 825 alunos com surdez estão matriculados nas instituições de ensino, dos quais 818 apresentam alguma deficiência auditiva e sete, surdocegueira. Ainda de acordo com a pasta, 337 turmas realizam o atendimento aos estudantes com algum tipo de limitação no aparelho auditivo. Entre elas, 118 são classes bilíngues, 17 classes bilíngues diferenciadas, 182 classes bilíngues mediadas e outras 20 exclusivas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A paraibana Seliane Almeida Rocha descobriu o atendimento pelas redes sociais e celebra os avanços em termos de acessibilidade na capital da República A Escola Bilíngue de Taguatinga (QNH 01/03 Área Especial 1 e 2) atende estudantes com deficiência auditiva e ouvintes filhos de pais com surdez, em aulas pensadas para pessoas com deficiência, e não adaptadas para elas. “A língua de sinais é um direito adquirido pelo surdo, porque é sua via de comunicação e instrução. É por meio dela que o surdo consegue se expressar, e com o ensino pensado para ele, ele vai conseguir participar ativamente, se sentir incluso, entendendo o professor, conseguindo responder, participando. No futuro, irá se tornar um cidadão crítico e consciente, que é a proposta da Secretaria de Educação”, explica a supervisora da instituição de ensino, Adriana Reis. A escola recebe estudantes de todos os segmentos – da educação infantil ao ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), em período integral. Também há estimulação precoce para crianças entre seis meses e 3 anos, com atendimentos semanais. É uma maneira de preparar os pequenos para ingressarem na escola. Além da CIL, o DF também é pioneiro na criação de um sistema online para a assistência 24 horas a esse público, por meio de aplicativo Interessados em se matricular na Escola Bilíngue, ou os responsáveis, devem comparecer presencialmente à secretaria da unidade escolar, para requisitar uma vaga ou a transferência do aluno vindo de outra escola. Esse procedimento pode ser solicitado durante todo o ano. Ferramentas de acessibilidade Outra conquista recente dos brasilienses é o DF Libras CIL Online. Lançada em dezembro de 2023 pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (Sepd-DF), a plataforma oferece atendimento gratuito em Língua Brasileira de Sinais garantindo a comunicação dos cidadãos com os órgãos públicos, de forma acessível e digital, em qualquer horário e em todos os dias da semana. O acesso à ferramenta é feito por meio de um QR Code, que conecta o usuário a uma videochamada com um intérprete de Libras. O código está disponível em diversos equipamentos do Governo do Distrito Federal (GDF), como unidades básicas de saúde (UBSs), unidades de pronto atendimento (UPA), centros de referência de assistência social (Cras) e núcleos de assistência jurídica da Defensoria Pública (DPDF). Ex-professor da Escola Bilíngue de Taguatinga, Waldimar Carvalho da Silva ressalta que a data é importante para lembrar que o ensino voltado para a inclusão também precisa ser difundido entre as pessoas ouvintes, ou seja, aquelas que não possuem deficiência no aparelho auditivo Desde o lançamento, em 6 de dezembro de 2023, até o dia 4 de abril, o programa totalizou quase 90 horas de uso e chegou a 4.526 acessos. No período, que contabiliza quatro meses, foram registradas 37 ligações diárias em média. Segundo o diretor da Central de Interpretação de Libras, Alexandre Castro, o sistema implementado pelo GDF é o mais rápido do país, com previsão de atendimento em até 90 segundos. “Ao longo dos últimos anos, tivemos conquistas importantes, como essa ferramenta 24 horas, e outras iniciativas para atender a população. Salvamos pessoas de situações críticas e contribuímos com o acesso a políticas do governo”, destaca o profissional. Há ainda os cidadãos que prefiram visitar a central presencialmente para auxílio dos tradutores. É o caso da Ana Karoline Silva de Araújo, de 30 anos, que esteve no CIL nesta quarta-feira (24) em busca da assistência para uma avaliação no INSS. “Eu fiquei sabendo desse atendimento aqui do CIL quando vim com a minha mãe, há muito tempo”, conta Ana Karoline, em Libras. “Então, eu descobri que eu não precisava depender dela, eu poderia resolver as coisas sozinha. Como eu sou maior de idade, é muito importante para mim essa autonomia para fazer as coisas, sem precisar de algum familiar”, segue. Já Seliane Almeida Rocha, 36, descobriu o atendimento pelas redes sociais. Nascida em Pombal, no interior da Paraíba, a fiscal administrativa se mudou para o DF com a família, em busca de mais qualidade de vida, e celebra os avanços em termos de acessibilidade na capital. No entanto, ressalta que os estabelecimentos e cidadãos ainda precisam avançar nesse quesito. “O CIL é muito importante, porque nos ajuda em termos de acessibilidade. Eu preciso de um atendimento médico, eu chamo um intérprete, eu preciso de uma informação sobre um programa do governo, eu venho aqui. A CIL é o nosso local de informação. É fundamental ter um espaço para nós, com esse cuidado”, avalia.
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Ouvidorias do GDF passam a oferecer atendimento em Libras
No Dia Nacional de Libras, celebrado nesta quarta-feira (24), as Ouvidorias do GDF passam a contar com uma nova ferramenta que vai facilitar o atendimento e a comunicação com pessoas surdas. O programa DF Libras, por meio de um QR Code próprio, disponibiliza a tradução em tempo real para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os atendimentos presenciais realizados nas Ouvidorias. A iniciativa é resultado de parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD). Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, esta é uma grande novidade para a comunidade surda do DF. “Com esta parceria essa parcela da população terá acesso a um atendimento inclusivo e adaptado à sua realidade”, anunciou o controlador-geral. O DF Libras visa garantir acessibilidade em todos os órgãos públicos do DF, simplificando o processo de atendimento para a comunidade surda | Foto: Divulgação/CGDF A ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira, explicou como será o procedimento. “Teremos um QR Code nas ouvidorias, que acionará o DF Libras. Basta escanear o código durante o atendimento, que será iniciada uma chamada com um intérprete de Libras. Assim, o atendimento será, em tempo real e traduzido em Libras”, contou a ouvidora-geral. “Com esta parceria essa parcela da população terá acesso a um atendimento inclusivo e adaptado à sua realidade” Daniel Lima, controlador-geral do DF O DF Libras foi lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em dezembro de 2023, com o objetivo de tornar mais fácil a comunicação para pessoas com deficiência auditiva. Agora, disponível na Rede de Ouvidorias do DF, os cidadãos surdos podem contar com tradutores de Libras para acessar os serviços públicos em qualquer horário todos os dias da semana sem dificuldades. O objetivo do GDF é implementar o DF Libras em todos os seus órgãos, tornando os serviços governamentais mais acessíveis e inclusivos. Atualmente, cerca de 113 mil pessoas no DF têm algum tipo de deficiência, representando 3,8% da população local. Além do DF Libras, a Rede de Ouvidorias do DF tem implementado novas ferramentas para tornar os serviços de controle social mais inclusivos. Desde março deste ano, a plataforma do Participa DF conta com melhorias que facilitam a utilização para pessoas com deficiência (PcD) visual que usam o programa NVDA (trata-se de um software para a leitura de tela, um programa em código aberto que vai “ler” o Windows para facilitar a inclusão digital de deficientes visuais). Como funciona? O programa utiliza a plataforma ICOM para conectar intérpretes de Libras em videochamadas ao vivo, permitindo a tradução entre o cidadão surdo e os servidores públicos. Essa iniciativa não só facilita a comunicação, mas também promove a inclusão, garantindo acesso igualitário aos serviços para toda a comunidade surda. “Estamos felizes em fazer essa parceria com a Ouvidoria justamente por este ser um órgão que oferece serviços de controle social. Isso significa que a comunidade surda, contando com mais essa ferramenta, poderá usufruir dos seus direitos como cidadãos” Flávio Pereira dos Santos, secretário da Pessoa com Deficiência do DF Utilizando um aplicativo disponível para download em diversas plataformas, os usuários podem se comunicar com os intérpretes em tempo real, eliminando as barreiras de comunicação. Isso significa que não é mais necessário marcar um horário antecipadamente para solicitar o atendimento especializado, como era no antigo procedimento. O DF Libras oferece à comunidade surda o atendimento por meio de videochamadas em tempo real, com intermediação por intérpretes de Libras, todos os dias da semana, em qualquer horário. Para isso, basta que a pessoa com deficiência, previamente cadastrada junto ao GDF, realize o download do aplicativo, já disponível para diversas plataformas. Outra opção é solicitar a intermediação do atendimento por um intérprete no órgão público pelo próprio servidor responsável pelo atendimento. Anteriormente, o usuário precisava agendar o serviço pela Central de Intermediação em Libras (CIL), presencialmente. “É uma política pública de acessibilidade na área de comunicação. Estamos felizes em fazer essa parceria com a Ouvidoria justamente por este ser um órgão que oferece serviços de controle social. Isso significa que a comunidade surda, contando com mais essa ferramenta, poderá usufruir dos seus direitos como cidadãos. Logo mais, outras entidades públicas também participarão da implementação do DF Libras”, afirmou o secretário da Pessoa com Deficiência do DF, Flávio Pereira dos Santos. Veja abaixo como acessar a plataforma. Para atendimentos presenciais: → Ao chegar ao balcão de atendimento, o usuário surdo pode acessar a plataforma pela leitura do QR Code presente no cartaz ou adesivo do programa DF Libras ou pelo aplicativo do ICOM; → Acesse o aplicativo ICOM; → Dica: para não consumir seu pacote de dados de internet, opte por acionar a plataforma por meio do aplicativo do ICOM; → Clique no botão “DF Libras” ou faça a leitura do QR Code para ler um código nos cartazes ou adesivos; → Selecione “iniciar videochamada” e aguarde até ser atendido; → Ao ser atendido, se comunique normalmente que o intérprete irá traduzir a conversa em Libras; → Não se esqueça de deixar o celular na horizontal. Para atendimentos nos canais digitais → O usuário surdo pode acessar a plataforma nos websites e aplicativo das secretarias do Distrito Federal ao clicar no botão “SAC Libras – Atendimento Online”; → Quando acionada, a plataforma abre uma videochamada em que o intérprete conversa com o surdo pelo vídeo, em Libras; → O intérprete, apoiado por um script de atendimento, irá ligar para os telefones permitidos pelas secretarias (como, por exemplo, 190) e irá traduzir para o servidor público, por telefone, as dúvidas e comentários do usuário surdo. *Com informações da CGDF
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