No Dia do Consumidor, Procon-DF lança formulário de reclamações online
Neste 15 de março em que se celebra o Dia do Consumidor, o cidadão ganhou mais um mecanismo de proteção. Agora, o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sispe) do Governo do Distrito Federal (GDF) permite o registro de reclamações no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). A tecnologia garante mais conforto aos consumidores e celeridade ao trâmite. Por ano, o órgão atende aproximadamente 70 mil pessoas, entre consultas e registros de queixas. Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília “Passa a ser um grande benefício no sentido de se ganhar tempo e agilidade. Resolver de forma virtual uma reclamação, que é um direito do consumidor quando não está satisfeito frente a algum estabelecimento, é facilitar a vida do cidadão lhe dando a possibilidade de fazer o registro de qualquer lugar que esteja, em qualquer horário”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Resolver de forma virtual uma reclamação, que é um direito do consumidor quando não está satisfeito frente a algum estabelecimento, é facilitar a vida do cidadão” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A plataforma amplia e facilita o acesso do consumidor, que, anteriormente, só podia fazer a abertura de reclamações em uma das dez unidades físicas do Procon-DF ou via e-mail. A partir desta sexta-feira, todas as contestações poderão ser feitas pelo sistema, onde já é feito o preenchimento de dados do consumidor, do fornecedor/empresa e da relação de consumo, além da incorporação, por anexo, dos documentos pessoais e que comprovem a solicitação. “Vamos deixar o processo mais dinâmico, sem que o cidadão e os servidores tenham que fazer digitalizações para transformar em processo SEI. Ao final, até mesmo facilitará a tramitação do processo se houver necessidade de ir à Justiça, porque quando o Poder Judiciário receber a causa, já terá acesso ao processo administrativo prévio”, explica o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento. Como registrar a reclamação on-line Para registrar a reclamação de forma online, o consumidor deve acessar o Sispe e escolher a opção Novo Peticionamento. Ao ser encaminhado para uma nova página, basta pesquisar pelo Procon e clicar em Solicitação de Abertura de Reclamação. O usuário será encaminhado para o preenchimento do formulário online. Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília Após a confirmação do processo pela plataforma, o consumidor recebe um número de atendimento para identificação e um número do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para acompanhamento eletrônico dos autos. Um e-mail também será encaminhado ao cidadão contendo o link para acesso externo do processo eletrônico. Já a empresa é acionada por uma carta de informações preliminares, onde tem a oportunidade de manifestação por escrito e solução dos problemas. Em caso de não manifestação ou não atendimento do pedido do consumidor, cabe ao cidadão solicitar o andamento dos autos, o que resultará na instauração do processo administrativo em desfavor da empresa. Se houver acordo, o processo é arquivado. Caso contrário, a empresa poderá ser punida com aplicação de multa ou demais penalidades. O Procon-DF tem um índice de resolutividade que gira em torno de 67% Importância da denúncia O registro online é mais uma oportunidade do consumidor exercer seus direitos e evitar que as empresas continuem cometendo práticas abusivas ou ilícitas. “O consumidor tem que ter em mente que precisa exercer seu direito. Teve dor de cabeça, ele pode transferir para a gente. Muitos não querem ter esse trabalho ou pensam que não vai dar em nada. Mas ao registrar uma reclamação ele está ajudando os demais consumidores, porque vai se tornando uma medida educativa para empresa”, defende o diretor do Procon-DF. Segundo Marcelo Nascimento, o instituto tem um índice de resolutividade em torno de 67%. “Temos segmentos até com índices mais altos, como os relativos à comunicação, como problemas na internet, no aparelho de celular e na TV por assinatura, que conseguimos resolver mais de 90%. Isso demonstra que o órgão tem prestado um bom serviço ao cidadão”, destaca. Em datas comemorativas para o comércio e serviços, como o Dia do Consumidor, o diretor do Procon-DF faz um alerta ao cidadão. “Em datas em que os lojistas estão oferecendo promoções é importante não comprar por impulso, pesquisar a reputação da empresa e procurar de forma antecipada o produto para ser capaz de identificar uma falsa promoção de desconto. E, em caso de problemas, denunciar ao Procon”, informa.
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Campanha sorteará crédito mensal de R$ 500 na fatura de energia por um ano
Os clientes da Neoenergia podem aproveitar o Dia do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira (15), para se inscreverem na campanha “Neoenergia paga sua conta”, que vai sortear até R$ 6 mil, sendo R$ 500 em créditos mensais na fatura de energia durante um ano. Os clientes residenciais e rurais que estão adimplentes com a distribuidora poderão participar da promoção, por meio do perfil da distribuidora no Instagram. A ação vai contemplar cinco consumidores por mês. O próximo sorteio está marcado para 5 de abril e os ganhadores serão anunciados no site oficial da Neoenergia. “Seguimos com foco no cliente para oferecer soluções que melhorem ainda mais a experiência com a nossa marca. Nosso caminho é ampliar a relação com as pessoas pelo meio digital, criando condições para o engajamento e, assim, fidelizarmos um número cada vez maior de consumidores”, afirma o diretor de Marketing da Neoenergia, Lorenzo Perales, Para participar, basta seguir , curtir a postagem no perfil da Neoenergia no Instagram sobre a promoção (fixada no feed) e marcar dois amigos nos comentários. Os sorteios serão realizados pela Loteria Federal, da Caixa. O regulamento completo também está disponível no site da empresa. *Com informações da Neoenergia
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No Dia do Consumidor, um alerta sobre os produtos de origem animal
[Olho texto=”“Fazemos a verificação de como o produto está sendo fabricado e se cumpre as boas práticas para ser comercializado. Todo produto de origem animal precisa ser registrado no Ministério da Agricultura ou na Dipova da Secretaria de Agricultura” – Madalena Coelho, diretora substituta da Dipova” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os produtos de origem animal e vegetal requerem atenção especial desde o processo de produção até o momento de comercialização. Falhas nos procedimentos, baixa qualidade da matéria-prima e ausência de boa estrutura física para os processos que envolvem a manipulação podem resultar em uma questão de saúde pública para o consumidor: as Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs), enfermidades provenientes da ingestão de alimento contaminado por determinado patógeno (vírus, bactéria, fungo, vermes) ou toxina. No Distrito Federal, a Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), da Secretaria de Agricultura (Seagri), é responsável por registrar, inspecionar e fiscalizar a fabricação, embalagem, rotulagem, armazenamento e o transporte dos produtos que saem das agroindústrias para o comércio. Atuando de forma preventiva e a partir de denúncias na Ouvidoria-Geral do DF, a Dipova apreendeu no ano passado 22 mil dúzias de ovos, 900 kg de pescados e 4 toneladas de carnes, embutidos e outros derivados | Fotos: Divulgação / Seagri-DF “Fazemos a verificação de como o produto está sendo fabricado e se cumpre as boas práticas para ser comercializado. Todo produto de origem animal precisa ser registrado no Ministério da Agricultura ou na Dipova da Secretaria de Agricultura”, explica a analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e diretora substituta da Dipova, Madalena Coelho. Atualmente, a Seagri tem 84 agroindústrias processadoras de produtos de origem animal registradas. [Olho texto=”“O Estado exerce uma atividade regulatória, intermediando a relação entre a indústria, que faz uma alegação da qualidade do seu produto, e o consumidor, que não consegue por si só verificar se aquelas garantias que a indústria está dando estão de fato sendo cumpridas. A legislação existe para evitar que o consumidor seja lesado” – Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Dipova atua de forma preventiva e também a partir de denúncias na Ouvidoria-Geral do GDF. Só no ano passado apreendeu, em cinco ações conjuntas com outros órgãos do GDF, 22 mil dúzias de ovos, 900 kg de pescados e 4 toneladas de carnes, embutidos e outros derivados. “O objetivo é garantir a segurança e qualidade desses alimentos até o local de compra pelo consumidor”, avalia a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, Danielle Araújo. “O Estado exerce uma atividade regulatória, intermediando a relação entre a indústria, que faz uma alegação da qualidade do seu produto, e o consumidor, que não consegue por si só verificar se aquelas garantias que a indústria está dando estão de fato sendo cumpridas. A legislação existe para evitar que o consumidor seja lesado”, completa. Alerta Para além da fiscalização da diretoria, é necessário que o consumidor fique atento aos produtos. No Dia do Consumidor, a diretora substituta da Dipova aponta alguns cuidados importantes para os clientes. No caso das carnes e pescados, Madalena Coelho recomenda a verificação da coloração do produto e do selo de inspeção, que traz o número do registro do estabelecimento. A temperatura é outro alerta. “Muitas vezes os mercados fazem promoções e colocam os produtos sobre gelo. O único produto que pode ficar nessa condição é o pescado in natura. O que estiver embalado tem que ficar sobre refrigeração de geladeira ou freezer”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Queijo, carne moída e mel também merecem um olhar diferenciado do consumidor. “Vemos que muitas feiras expõem o queijo sem embalagem. Isso pode contaminar o produto. Quanto mais furinho no queijo, mais possibilidade de contaminação”, explica. “É preciso ter cuidado com a carne moída. A preferência é moer na hora, porque pode ter uma substituição do tipo de carne. O mel também tem que ter bastante cuidado. Há muito mel falsificado, com xarope e açúcar”, acrescenta. Caso o comprador verifique irregularidades pode enviar uma denúncia para a Ouvidoria-Geral do GDF pelo telefone 162. Em 2021 foram recebidas 18 denúncias via ouvidoria relacionada ao funcionamento de empresas clandestinas e de outras infrações sanitárias cometidas pelas agroindústrias cadastradas. Também foram feitas 305 inspeções em estabelecimentos registrados ou em processo de registro e 40 vistorias prévias para verificar a viabilidade do local para instalação da agroindústria.
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