Maio Verde: Dia do Defensor Público é celebrado neste domingo (19)
O Dia do Defensor Público é celebrado neste domingo (19). A data homenageia os profissionais que se dedicam à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade econômica, social e jurídica. Os defensores públicos atuam diariamente para assegurar o cumprimento da missão institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) de promover o acesso à assistência jurídica integral, gratuita e de excelência às pessoas em condições de vulnerabilidade. A atuação da instituição tem como foco a defesa e a promoção da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social. A DPDF conta, atualmente, com 35 Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) espalhados pelo Distrito Federal | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, poder atuar em prol dos direitos da população do Distrito Federal é um privilégio. “Ter a oportunidade de acolher e ajudar as pessoas que mais precisam é algo indescritível. Esses cidadãos, por vezes, passaram por vários outros lugares e encontram na Defensoria Pública a última esperança para a resolução de seus problemas”, explicou. A DPDF conta, atualmente, com 35 Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) espalhados pelo Distrito Federal. Alguns deles são especializados e outros, regionais. Os primeiros atuam em áreas específicas do direito, a fim de proteger públicos determinados. Os demais promovem a defesa dos assistidos nas áreas cível, criminal, de família e de sucessões nas regiões administrativas do DF. Além de acessar os serviços da instituição diretamente pelos núcleos, a população também conta, desde março de 2023, com o Disque Defensoria 129, coordenado pelo NAJ da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC). Com a implementação do canal, as pessoas não precisam mais se dirigir presencialmente a uma unidade da DPDF para receber o primeiro atendimento, economizando recursos e tempo. Os defensores públicos atuam diariamente para assegurar o cumprimento da missão institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) de garantir o acesso à assistência jurídica integral, gratuita e de excelência às pessoas em condições de vulnerabilidade São quatro ramais, para atendimentos em diferentes áreas. O dígito 1 é direcionado para casos de competência da Defensoria Pública da União (DPU). O 2 destina-se ao atendimento e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O ramal 3 redireciona a ligação ao Núcleo de Execução Penal da DPDF. O dígito 4, por sua vez, recebe, acolhe e orienta demandas sobre todos os outros assuntos não abarcados pelos ramais anteriores. É importante lembrar que o número 129 está disponível de forma gratuita apenas para ligações realizadas no Distrito Federal. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55. Pessoas de outros estados podem entrar em contato com a CRC por meio do número (61) 2196-4300. Dia do Defensor Público O Dia do Defensor Público foi instituído a partir do Decreto nº 10.448, de 9 de maio de 2002. No entanto, as comemorações são feitas desde 1983. A escolha da data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, ele é considerado o patrono dos advogados. De acordo com os relatos históricos, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra pessoas mais poderosas.
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Dia do Defensor Público é comemorado nesta sexta (19)
Nesta sexta-feira (19), comemora-se o Dia do Defensor Público. A data homenageia os profissionais que se dedicam a proporcionar o direito fundamental dos cidadãos à justiça, garantindo a defesa das pessoas que não têm recursos para pagar os serviços de um advogado particular. A Defensoria Pública atua para promover a defesa da população que se encontra em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPDF O Dia do Defensor Público foi instituído como o Dia Nacional da Defensoria Pública, a partir do decreto de lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002. No entanto, as comemorações são feitas desde 1983. A escolha da data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín, padroeiro dos profissionais do direito), em 19 de maio de 1303, na França. De acordo com relatos históricos, durante sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados. “São os defensores públicos que representam as pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, promovendo a defesa dos cidadãos mais vulneráveis da sociedade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel. Homenagens A data vem sendo comemorada desde quarta-feira (17), quando o Senado Federal promoveu sessão solene pelo Dia da Defensoria e do Defensor Público. Ainda nesse dia, foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União. Na próxima quinta-feira (25), a homenagem será em sessão solene no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Defensoria Pública De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Cabe à Defensoria promover orientação jurídica, direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. O trabalho dos defensores públicos é fundamental para a preservação dos direitos e da dignidade da pessoa humana, bem como para a promoção da cidadania e da democracia. Profissionais dessa área são designados para atuar na garantia da proteção da saúde, da educação, da moradia e da segurança. Além disso, desempenham papel importante na prevenção de conflitos, atuando na mediação e na conscientização da população sobre seus direitos. Atualmente, o Distrito Federal conta com 259 defensores públicos, que atuam para prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos necessitados. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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