Lei institui o Dia do Interventor Prisional da Polícia Penal do DF

Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (9), a Lei nº 7.750/2025 institui o Dia do Interventor Prisional da Polícia Penal do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 16 de setembro. A nova legislação, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa, inclui a data no calendário oficial de eventos do DF e reconhece o papel essencial desses profissionais na manutenção da ordem e da segurança dentro das unidades penais. A norma também incentiva a realização de eventos e atividades que valorizem a atuação dos interventores prisionais e promovam reflexões sobre a importância do trabalho desempenhado por esses policiais penais no sistema penitenciário. O DF foi a primeira unidade da Federação a ter o cargo de interventor prisional | Foto: Divulgação/Seape-DF A função do interventor prisional surgiu no Distrito Federal após a rebelião de 2001 no Complexo Penitenciário da Papuda, quando se identificou a necessidade de formar grupos especializados para atuar em situações críticas, como motins, rebeliões e contenções coletivas. A partir desse cenário, o DF se tornou pioneiro no país ao criar a capacitação em intervenção prisional, voltada à formação de servidores aptos a agir com técnica, estratégia e segurança em ocorrências de alta complexidade. Com o passar dos anos, o interventor prisional passou a ser reconhecido não apenas como agente de controle em momentos de crise, mas como um profissional que contribui para a manutenção da disciplina e da estabilidade institucional, atuando sempre com foco na preservação da vida e na retomada da normalidade dentro das unidades. O interventor também atua para estruturar unidades prisionais novas, implementando procedimentos e todas as funções operacionais da unidade. Desde a criação, os interventores prisionais do DF participaram de diversas operações bem-sucedidas A Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) teve papel fundamental nesse processo, sendo responsável por coordenar e executar ações de intervenção prisional, além de planejar e conduzir operações de escolta de alta complexidade, revistas gerais, controle de distúrbios e recaptura de foragidos. Os interventores da Polícia Penal do DF são altamente capacitados e passam por treinamentos intensivos em gerenciamento de crises, técnicas de progressão, defesa pessoal e uso diferenciado da força, tornando-se referência nacional em preparo técnico e atuação profissional. Desde a criação, os interventores prisionais do DF participaram de diversas operações bem-sucedidas, demonstrando preparo e eficiência em situações de crise. O Dia do Interventor Prisional valoriza e reconhece esta atividade que exige dos policiais penais alto nível de preparo físico, psicológico e técnico para garantir a segurança e a estabilidade do sistema penitenciário do Distrito Federal. Formação [LEIA_TAMBEM]Promovido pela Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (Dpoe), o Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CIRRC) tem como objetivo aprimorar técnicas e procedimentos de intervenção em ambientes prisionais, capacitando servidores de segurança pública de todo o Brasil para atuar com segurança, eficiência e excelência diante dos desafios do sistema penitenciário. Em agosto deste ano, foi realizado no Complexo da Papuda o XXIII CIRRC, que formou 38 interventores. Ao todo, 91 candidatos se inscreveram nesta última edição, e apenas aqueles que cumpriram todos os requisitos técnicos, físicos e teóricos foram certificados. Além do curso básico, a Dpoe também promove o Curso Avançado de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CAIRRC), um aprofundamento das técnicas do CIRRC, com o acréscimo de conteúdos de maior complexidade e gestão operacional. O curso também tem o objetivo de formar instrutores e multiplicadores da metodologia, capazes de formar novos interventores. Até o momento, o Curso Avançado já contou com seis edições, consolidando o Distrito Federal como referência nacional em capacitação de interventores prisionais. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF)  

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