Ação da Receita do DF recupera mais de R$ 158 milhões em impostos
A Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 158 milhões de impostos na Operação Tributum Irregularis, promovida na madrugada desta sexta-feira (16). [Olho texto=”“A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais”” assinatura=” Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 389.178.844,99. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 158.437.478,06. Nessa operação foram identificadas 23 empresas que se subdividiram em três categorias: as empresas autuadas, as empresas operadoras e as empresas beneficiárias. No total, foram autuadas 9 empresas que eram constituídas com declarações cadastrais falsas para encaminhar mercadorias sem revelar seu verdadeiro emitente e acobertar mercadorias de origem desconhecida, totalizando 43 autos de infração lavrados. A fiscalização contou com o trabalho de 41 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. Mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 395.401.282,29 | Foto: Divulgação/Sefaz Entre as principais atividades das empresas autuadas, estão o transporte rodoviário de carga, recuperação de materiais plásticos e de sucatas de alumínio, fabricação de artefatos de material plástico para uso industrial, importação e exportação de filamentos sintéticos ou artificiais, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, resíduos de papelão e papel e comércio varejista de acessórios, de equipamentos de informática e software. ?A Tributum Irregularis foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Fazenda. A fiscalização contou com o trabalho de 41 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. Foram emitidos 56 autos de infração. Somando as duas fases da 0peração iniciada há 3 meses, os valores atualizados até o momento chegam à base de cálculo de R$ R$ 395.401.282,29, que representam R$ 160.387.260,24 em crédito tributário recuperado. ?O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, destaca a importância das ações para um melhor entendimento da população quanto à cidadania fiscal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais”, afirma o gestor. A fiscalização tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF, e os tributos recolhidos são utilizados como fonte de receitas aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outros.
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Prato Cheio bloqueado? Saiba o que fazer
Famílias beneficiárias do programa Prato Cheio que estão com o cartão bloqueado devem entrar em contato via e-mail com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para regularizar a situação. Pelo endereço eletrônico pratocheio@sedes.df.gov.br, deve ser informado desde quando ocorreu o bloqueio, qual o motivo alegado e, se possível, a justificativa que contraponha esse motivo. A Portaria nº 57/2022 destaca no artigo 3º quais são as causas para que essa suspensão de pagamento ocorra. São elas: ? Quando apresentarem montante per capita igual ou superior a meio salário mínimo; ? Quando tiverem o titular do benefício ou integrante na composição familiar identificado como falecido; ? Quando apresentarem vínculo societário ativo em entidades com fins lucrativos; ? Quando tiverem mais de um integrante identificado como beneficiário do programa; e ? Quando não residirem no Distrito Federal. O desbloqueio do benefício é realizado pela Subsan/Sedes, após a comprovação de que a família tem o perfil de permanência no programa Cartão Prato Cheio | Foto: Renato Raphael/Sedes Dessas causas citadas, o fato de apresentarem vínculo societário ativo em entidades com fins lucrativos tem sido um dos mais constantes. Para esse caso, o Cartão Prato Cheio sofre bloqueio quando algum dos componentes familiares tem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. De acordo com a legislação, o desbloqueio dos benefícios é realizado pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Subsan), após a comprovação de que a família tem o perfil de permanência no programa Cartão Prato Cheio. Caso ocorra cancelamento, é possível solicitar a reversão no prazo de 180 dias contados da data do cancelamento, se realizarem a devida atualização do Cadastro Único, confirmando assim a permanência no programa. Após esse período, é necessário entrar em um novo processo de habilitação e seleção. Criada há cerca de seis meses, a Diretoria de Programas Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes tem o objetivo de dar transparência e auxiliar a gestão no monitoramento dessas ações. Desde o início das atividades, a unidade procedeu quase dez mil bloqueios de caráter preventivo, ou seja, antes da concessão do benefício com base no cruzamento de bancos de dados com informações das famílias e seus integrantes. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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GDF cria diretoria para acompanhamento de programas sociais
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) criou uma nova diretoria para acompanhar e fiscalizar os programas Cartão Prato Cheio, Cesta Verde e Cesta Emergencial. O objetivo da Diretoria de Programas Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional é dar transparência e auxiliar a gestão no monitoramento dessas ações. Nesta semana, a secretaria promoveu oficina de planejamento estratégico para capacitar os servidores que vão atuar na nova diretoria. Isso foi feito por meio de dinâmicas de grupo e adoção de metodologias de gestão de processos, para definir fluxos de trabalho e atribuições. A nova diretoria foi criada para dar transparência e auxiliar a gestão no monitoramento das ações relacionadas a três programas sociais | Foto: Tamiris Azevedo/Sedes-DF “A ideia é fazer uma gestão compartilhada. Estamos estruturando essa nova diretoria, ouvindo os servidores, colhendo sugestões, trocando experiências, para que todos se sintam parte do processo. Com isso, tornamos o trabalho mais eficiente”, explica a diretora de Programas Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Tatieli Paz. [Olho texto=”Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, a intenção é fazer capacitações contínuas com os servidores de outros setores” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Na próxima semana, será realizada uma reunião para apresentar aos servidores dessa diretoria o resultado da oficina e definir atribuições. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, a intenção é fazer capacitações contínuas com os servidores de outros setores. “Nos próximos dias, as outras áreas da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional vão passar por oficinas de capacitação com esse mesmo intuito, de envolver os servidores no processo, para que eles se sintam incluídos e contribuam com melhorias. Dessa forma, teremos um ambiente de trabalho saudável para oferecer um serviço de maior qualidade ao cidadão”, finaliza. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
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