Tecnologias de proteção às mulheres do DF são premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça
Após ficarem em primeiro lugar em uma das categorias do concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os programas de proteção às mulheres vítimas de violência da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) foram premiados, nesta terça-feira (22). O Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) foram destaque na quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral. “Receber esse prêmio do CNJ é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres”, diz o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar | Fotos: Divulgação/SSP-DF Os dois programas, que atuam por meio de medidas protetivas de urgência (MPUs) ou administrativas, ficaram em primeiro lugar na categoria Tribunais e foram inscritos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido. O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O CNJ também premia as categorias Magistrados; Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública), advogados e servidores; Organizações não governamentais; e Produção acadêmica. “Essa parceria é fundamental para que a gente consiga ter projetos de enfrentamento à violência doméstica e amplitude do nosso trabalho e, sem dúvida, esse prêmio abre portas para que outros estados também participem e possam implementar ações de combate à violência doméstica” Andrea Boanova, coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas “Essa premiação nos enche de orgulho. Porque nós disputamos com mais de 90 projetos, todos de extrema qualidade. E ainda ter a chancela do CNJ, uma entidade que todos nós respeitamos tanto e que vem dando exemplo de pioneirismo na busca por boas soluções e trabalhos de extrema importância, entre eles a segurança pública em geral, e, sobretudo, a segurança das nossas mulheres que têm sido protegidas por um dispositivo que é trabalhado pela SSP conjuntamente com o Tribunal de Justiça do DF. Então essa soma de esforços deve servir de exemplo para o país. Estamos muito orgulhosos com essa conquista”, enfatizou o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar. “A efetividade dessas ações pode ser comprovada pelo fato de nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas ter sido revitimizada ou vítima de feminicídio. Receber esse prêmio do CNJ é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres”, completa. A premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outros estados. Por meio dos dispositivos, quando o agressor viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a diretoria da SSP-DF responsável pelo monitoramento | Foto: Divulgação/SSP-DF Para o desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do TJDFT, o prêmio é uma forma de reconhecimento ao esforço realizado em parceria pelas duas instituições. “Esse prêmio é importante porque reconhece o esforço feito pelo TJDFT juntamente da SSP para proteger a vida. Isso incentiva ainda mais nosso trabalho nessa luta para defendermos a vida de todas”. A premiação dos programas é motivo de orgulho para o CNJ, de acordo com Renata Gil, conselheira do órgão e responsável pelas políticas de gênero. “É motivo de muito orgulho, pois desta forma o Conselho está fomentando práticas que são protetivas das mulheres. No caso do DF, essa premiação é fruto do trabalho do TJDFT e da SSP-DF, que possui um sistema de inovação tecnológica muito relevante que tem evitado que outras pessoas pratiquem esses crimes”. A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade de sua multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente, bem como se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às Recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw). Servidores da SSP, entre bombeiros e policiais penais, civis e militares, fazem a vigilância de agressores e vítimas 24 horas por dia, sete dias por semana | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Receber essa premiação aqui no CNJ é muito simbólico porque é um reconhecimento nacional de um trabalho que fizemos com muito amor e de forma articulada e integrada no DF. Sozinha, nenhuma instituição consegue resolver os problemas, então é preciso dar as mãos e trabalhar de forma articulada pelo bem de todas as mulheres”, ressaltou a juíza e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT, Luciana Lopes Rocha. Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, responsável pelo Viva Flor, ressaltou a relevância da premiação nacional. “O reconhecimento do CNJ é muito importante, pois o Viva Flor é um programa que vem sendo realizado com seriedade e desenvolvido para levar o máximo de proteção para o maior número de mulheres”. A coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, diz que a premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outros estados. “Essa parceria é fundamental para que a gente consiga ter projetos de enfrentamento à violência doméstica e amplitude do nosso trabalho e, sem dúvida, esse prêmio abre portas para que outros estados também participem e possam implementar ações de combate à violência doméstica”. Relembre o caso A juíza Viviane Vieira do Amaral foi morta na véspera do Natal de 2020, na frente das três filhas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, enquanto a magistrada levava as crianças para passarem a data com o pai. Ela foi atacada de surpresa com uma faca, quando descia do carro para deixar as filhas com o ex-marido. Depois de mais de 13 horas de julgamento, o agressor, o engenheiro Paulo José Arronenzi, foi condenado a 45 anos de prisão em regime inicial fechado. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Mulher Mais Segura: DF realiza mais de mil monitoramentos em 2023
O Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), realizou, no acumulado dos 11 meses deste ano, 1.053 monitoramentos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Ao todo, foram 488 monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), sendo 211 mulheres que receberam o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e 277 agressores monitorados por meio de tornozeleira eletrônica nos 11 meses deste ano | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Desde o início do ano, a Secretaria de Segurança Pública do DF vem consolidando a nova política pública, que tem como preceito a integralidade nas ações, o DF Mais Seguro – Segurança Integral. O programa envolve forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil na elaboração de projetos e ações e o enfrentamento da violência contra a mulher é um dos eixos de atuação, para esta pauta que é prioritária”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O objetivo do GDF é proteger nossas mulheres, a partir de ações para evitar o feminicídio e todas as formas de violência doméstica e familiar”. Nos 11 meses do ano foram contabilizadas 28 prisões por descumprimento das regras determinadas pela Justiça. “O número reduzido de prisões frente à quantidade de monitoramentos mostra que a estratégia preventiva tem sido efetiva. O ideal seria que não tivéssemos nenhuma prisão, mas temos servidores treinados em um sistema capaz de intervir de forma rápida e eficiente para que essas mulheres tenham tranquilidade e segurança”, avalia o titular da SSP-DF. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, os dispositivos de proteção são fundamentais para a proteção da mulher, em conjunto com os diversos programas de proteção e acolhimento. “Mulheres que passaram por episódios de violência doméstica muitas vezes carregam uma duradoura sensação de medo. Contar com o apoio desses dispositivos é uma maneira de assegurar que todas tenham o direito de viverem livres. Garantir a segurança dessas vítimas é uma medida preventiva essencial para evitar casos mais graves, como o feminicídio”. A proteção à mulher integra o Eixo 3 do DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. Monitoramento integral Ao todo, foram 488 monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), sendo 211 mulheres que receberam o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e 277 agressores monitorados por meio de tornozeleira eletrônica nos 11 meses deste ano. Atualmente, há 74 vítimas e 63 agressores monitorados. [Olho texto=”A proteção à mulher integra o Eixo 3 do DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O DPP monitora, por meio de tecnologia de georreferenciamento, em tempo real, agressor e vítima, sete dias por semana, 24 horas por dia. Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos, em tempo real. “É possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. Se não, ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da PMDF, com os dados do agressor, localização e foto para que a prisão seja efetuada “, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), responsável pelo monitoramento, funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona mais celeridade do atendimento, quando é necessário atender uma emergência. A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor, sendo implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos são monitorados de forma simultânea”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova. Viva Flor Já o aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, utiliza um aparelho semelhante a um smartphone, que, se ativado pela vítima, aciona imediatamente a equipe mais próxima para o atendimento. “O objetivo é garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social”, conta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. “O Viva Flor é um instrumento do GDF que auxilia a mulher a fazer cessar a escalada da violência, prevenindo, de forma concreta, a consumação de crimes de gênero vinculados ao ambiente doméstico e familiar”, completa. O Viva Flor foi ampliado em outubro deste ano e passou a ser oferecido nas delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II Entre janeiro e novembro, 548 mulheres foram monitoradas por meio do dispositivo. Atualmente há 487 mulheres sendo monitoradas por meio da tecnologia. O Viva Flor foi ampliado em outubro deste ano e passou a ser oferecido nas delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deams I e II), que funcionam, respectivamente, na Asa Sul e Ceilândia. Até novembro, 17 deles haviam sido entregues nas delegacias, sendo a maior parte na unidade da Asa Sul. A ampliação permite um atendimento mais célere porque a vítima poderá receber o equipamento ainda na delegacia, antes mesmo da manifestação do Judiciário. “Oferecemos o dispositivo naqueles casos em que a mulher se encaixa nos requisitos necessários e temos percebido resultados bastante positivos. As vítimas que aceitam o dispositivo vão até a SSP buscá-lo quase que imediatamente ou, no máximo no dia seguinte, o que mostra uma aceitação muito grande por parte dessas mulheres. Em regra, a MPU é deferida muito rapidamente, mas percebemos que essas mulheres saem da delegacia sentindo-se mais seguras”, avalia a titular da Deam I, a delegada Carolina Litran. A entrega em delegacias poderá ocorrer em casos específicos, como em tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas e, excepcionalmente, a critério da autoridade policial, quando houver indicação de risco à vítima. Há dois fluxos de entrega do dispositivo: na Deam I elas recebem um requerimento e pegam o dispositivo na sede da SSP-DF e na Deam II as mulheres recebem o dispositivo na própria unidade policial. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
Ler mais...