GDF de Ponto a Ponto: Rede de proteção à mulher será ampliada com o Viva Flor em mais delegacias
A rede de proteção à mulher no Distrito Federal foi o tema desta quinta-feira (31) do novo episódio do podcast da Agência Brasília, GDF de Ponto a Ponto. O assunto foi abordado pela subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, e pela coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, ambas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Programa Viva Flor ganhou destaque na entrevista às duas gestoras da SSP-DF | Fotos: Divulgação O principal destaque da entrevista foi o anúncio da ampliação do programa Viva Flor, equipamento de segurança fornecido a mulheres vítimas de violência para acionamento de socorro policial. Atualmente, o dispositivo é oferecido nas delegacias especializadas de atendimento à mulher – Deam I (Asa Sul) e II (Ceilândia) – ou pelo Poder Judiciário, nos casos em que há risco à integridade da vítima, independentemente da concessão da medida protetiva contra o agressor. Agora, o Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para que o mecanismo esteja disponível em cinco delegacias circunscricionais. “Vamos acrescentar cinco unidades policiais [ao programa]; assim, estamos levando a várias partes do Distrito Federal a proteção à mulher, para que ela tenha mais acesso”, adiantou Regilene Siqueira. O programa passará a ser disponibilizado nas delegacias do Paranoá (6ª DP), de Planaltina (16ª DP), de Brazlândia (18ª DP), do Gama (20ª DP) e do Recanto das Emas (27ª DP). A iniciativa, inclusive, foi reconhecida pelo prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto a outro mecanismo similar, o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP), que faz o para monitoramento da vítima e do agressor por meio da tornozeleira eletrônica e garantindo o cumprimento da medida protetiva. “O Viva Flor e o DMPP concorreram com mais de 90 projetos do Brasil inteiro”, enumerou a subsecretária. “É importante reconhecer o quanto tem funcionado e quanto o nosso trabalho tem sido efetivo em conjunto com o Judiciário”. “Antes mesmo que a vítima tome ciência de que o agressor está indo em direção a ela, já estamos atuando” Andrea Boanova, coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF Atualmente, o Viva Flor conta com mais de 900 mulheres monitoradas, enquanto o DMPP tem cerca de 700 monitorados, entre vítimas e agressores. Até hoje, nenhuma mulher acompanhada pelos programas foi vítima de feminicídio ou sofreu novas agressões após o início do monitoramento. Para que a mulher receba o aparelho do DMPP, ela precisa ter registrado a ocorrência, solicitado a medida protetiva e o pedido ter sido deferido por um juiz. O dispositivo é vinculado à tornozeleira eletrônica que fica com o agressor, e os dois passam a ser monitorados simultaneamente pela SSP-DF. Monitoramento “Antes mesmo que a vítima tome ciência de que o agressor está indo em direção a ela, já estamos atuando”, explicou Andrea Boanova. “É uma fiscalização do cumprimento da medida protetiva. Desde o início já tivemos 2.530 pessoas monitoradas, e nenhuma das vítimas teve sua integridade física violada. Para nós, tem sido um mecanismo fundamental para dar proteção às mulheres.” Outro ponto de atuação do GDF para proteger as mulheres é o investimento em programas que possam ajudar a tirar as vítimas das situações de vulnerabilidade socioeconômica que acabam influenciando na manutenção do ciclo de violência. Uma dessas políticas é o projeto Empresa Responsável Comunidade + Segura, que sensibiliza empresas do DF para o enfrentamento à violência contra a mulher. “Todos esses tipos de violência podem gerar ações judiciais e penais, com penalização do agressor, não só criminalmente, mas em outros aspectos, até administrativamente” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade “O projeto atua dentro desse contexto de integralidade em que o poder público está integrado e em parceria com a iniciativa privada”, explicou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade. “Temos parcerias importantes em que conseguimos subsidiar o transporte para mulheres que estão em situação de violência e que estão sendo atendidas nas delegacias do DF. Também temos o Currículo Lilás, em que encaminhamos mulheres que são atendidas pelo Viva Flor às empresas parceiras para possibilitar que elas consigam um emprego.” Desafios Apesar de o governo ter criado programas e políticas públicas de combate à violência contra a mulher, a erradicação do crime conta com uma série de desafios – a começar pela necessidade de uma mudança cultural. Regilene ressaltou: “Por muitos anos e ainda hoje, é recorrente as pessoas não quererem interferir na vida pessoal do outro. O fato é que estamos, enquanto poder público, buscando mudar essa cultura. Por isso temos feito tantas campanhas para que as pessoas entendam que a denúncia é capaz de salvar uma mulher”. Garantir que os casos sejam denunciados é outro ponto de alerta do governo, lembrou a coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas: “É importantíssimo que a mulher saiba que a denúncia é fundamental. Registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva faz toda a diferença. Quando ela procura ajuda, é quando podemos de fato atuar. Sem tomarmos ciência, não temos como ajudar”. Outro gargalo é a identificação da violência em si. Por esse motivo, o GDF faz campanhas para divulgar os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. São elas a violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. “Todos esses tipos de violência podem gerar ações judiciais e penais, com penalização do agressor, não só criminalmente, mas em outros aspectos, até administrativamente”, garantiu Regilene.
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Encontro no DF discute integração de políticas de prevenção à violência contra a mulher
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) promoveu, nesta quinta-feira (24), encontro com promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para debater e apresentar políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. Na oportunidade, os servidores do Judiciário acompanharam as iniciativas realizadas de forma integrada pelo governo voltadas para o enfrentamento ao tema. “Nós temos procurado fazer um trabalho com base na integralidade, mostrando que não se faz segurança pública apenas com as forças de segurança. É preciso trabalhar em conjunto com demais órgãos públicos e de governo, e, sobretudo, trazendo a sociedade civil para esse processo de mudança cultural”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar. Encontro promovido pela Secretaria de Segurança Pública, nesta quinta (24), reuniu promotores do MPDFT para debater e apresentar políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O titular da SSP lembrou aos promotores que duas das medidas instituídas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) – Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) – venceram, recentemente, o prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconheceu a iniciativa de maior contribuição para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. “O protocolo do Viva Flor foi alterado na nossa gestão, quando a gente sentiu a necessidade de tornar uma questão administrativa, não somente judicial, como era. A gente tem trabalhado de forma integrada com outras pastas do governo, e ter a oportunidade de ter essa aproximação com o MPDFT é muito positiva”, acrescentou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. O procurador-geral de Justiça, George Seigneur, ressaltou a importância da criação dos programas, que, desde a criação, foram capazes de preservar a integridade física de todas as vítimas ameaçadas. “Precisamos de métodos para melhorar a eficiência, inclusive para a percepção da sociedade, da resposta que é dada diante da prática delitiva”, enfatizou. “A sociedade espera isso de todos nós, e iniciativas como essas são fundamentais para que possamos reduzir esse número e virar essa chave, fazendo com que a sociedade veja tanto nas forças de segurança pública, quanto no Ministério Público, no Tribunal de Justiça, aliados nesse combate”, completou o representante do MPDFT. Giselle Ferreira, secretária da Mulher: “A gente tem trabalhado de forma integrada com outras pastas do governo, e ter a oportunidade de ter essa aproximação com o MPDFT é muito positiva” Mulher Mais Segura O Viva Flor e o DMPP integram o Eixo 4, o Mulher Mais Segura, do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e ao feminicídio. Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o eixo reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência. Um dos avanços da utilização dos dispositivos foi a distribuição nas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Antes, era preciso uma medida protetiva judicial para que as mulheres recebessem os aparelhos. A mudança ampliou o número de vítimas atendidas de 283 para 380, em dezembro de 2023. Força-tarefa Há um ano, o GDF lançou uma força-tarefa inovadora e abrangente na luta contra o feminicídio. Composto por 11 secretarias, órgãos judiciais e representantes da sociedade civil, o colegiado tem sido fundamental na criação de uma ampla rede de leis e políticas públicas voltadas para a garantia do direito às mulheres, especialmente as vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. Da atuação integrada do grupo de trabalho, surgiram 37 ações propostas e consolidadas por pastas do Executivo e de outros órgãos. Boa parte das proposições foram incorporadas pela gestão do governador Ibaneis Rocha como programas de governo – entre elas, a regulamentação do programa Acolher Eles e Elas, que concede um salário mínimo a mais de 300 órfãos do feminicídio. O GDF também sancionou a lei que pune agressores, inclusive com multa num valor que pode chegar a R$ 500 mil. Outro avanço foi a criação do programa Direito Delas, que ampara vítimas com atendimentos em diversas frentes. “O Direito Delas é uma política pública da Sejus que já atendeu mais de 7 mil vítimas de violência neste ano, na maioria mulheres, mas também acolhemos crianças, adolescentes e idosos. É um programa que oferece gratuitamente atendimento social, psicossocial e jurídico tanto às vítimas quanto aos seus familiares. Os atendimentos ocorrem em 10 núcleos, espalhados por todos os cantos do DF”, detalhou a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. A rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade conta, ainda, com o reforço de 14 equipamentos públicos. Entre eles, destacam-se a Casa Abrigo, Espaço Acolher, Centro Especializado de Atendimento à Mulher e a Casa da Mulher Brasileira – que, em breve, terá quatro novas unidades: em São Sebastião, Sobradinho II, Recanto das Emas e Sol Nascente.
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Tecnologias de proteção a mulheres do DF vencem concurso do CNJ
A proteção realizada às mulheres do Distrito Federal por meio de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), e por medidas administrativas – como Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) – conquistou o primeiro lugar em umas das categorias da quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido. O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー o Viva Flor e o DPP ー foram vencedores na categoria Tribunais. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, reforça que “esse prêmio do CNJ é uma conquista reverbera para todo o GDF” | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Receber esse prêmio do Conselho Nacional de Justiça é uma conquista que nos orgulha e reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres. Temos trabalhado em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que nos inscreveu nesse concurso, e com outros segmentos de governo e da sociedade civil, para transformar o DF em um lugar cada vez melhor para se nascer mulher. Este é o nosso objetivo, queremos ser exemplo para todo o país, e temos total apoio do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para fortalecer esses programas”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Avelar ressalta que a premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outras unidades da Federação. “Já recebemos delegações de outros estados e países para conhecer nossa metodologia inovadora, mas a premiação nos coloca como vitrine para que mais gestores possam adotá-la. Além disso, nos dá ainda mais ânimo para buscarmos alternativas para fortalecermos as ações de enfrentamento à violência doméstica”. Categorias A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade da multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー o Viva Flor e o DPP ー foram vencedores na categoria Tribunais. Além dessa categoria, o CNJ premia as categorias magistrados, atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública), advogados e servidores, organizações não governamentais e produção acadêmica. A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade da multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente, bem como se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Tecnologia A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF realiza o monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio de DPP, tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. “Os dispositivos de monitoramento aumentam a segurança e a proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante, 24 horas por dia, sete dias por semana”, destaca o secretário Executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio”. Transparência Para mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP-DF disponibiliza dados sobre todos os feminicídios ocorridos no DF, por meio de painel interativo. De forma dinâmica e interativa, o painel mostra as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da secretaria. “O principal objetivo dessa tecnologia é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem este tipo de crime, contribuindo, de forma relevante, na elaboração de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, finaliza Avelar. *Com informações da SSP-DF
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