Divulgado calendário de envio das certidões do Enem/PPL e Encceja/PPL para remição de pena
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) divulgou o cronograma de envio das certidões dos exames nacionais realizados nas unidades penais do Distrito Federal em 2024. Entre abril e junho, todos os reeducandos aprovados, parcial ou integralmente, terão suas certidões encaminhadas à Vara de Execuções Penais (VEP/DF) para fins de remição de pena. No total, foram inscritos nos exames 6.766 custodiados, dos quais 4.864 terão direito a algum tipo de remição. Os reeducandos aprovados no Encceja e no Enem terão suas certidões encaminhadas à Vara de Execuções Penais entre abril e junho | Foto: Divulgação/Seape-DF O calendário de envio das certidões do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja/PPL) e do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL) tem como objetivo otimizar o processo de remição de pena por meio da educação. O Encceja/PPL 2024 teve 4.397 reeducandos inscritos, dos quais 1.698 obtiveram aprovação total e 1.398 alcançaram aprovação parcial. No Enem/PPL, 2.412 reeducandos participaram, dos quais 1.768 foram aprovados. 6.766 Custodiados que realizaram exames nacionais nas unidades penais do DF em 2024 Os custodiados que concluem o ensino fundamental por meio dos exames recebem 1.600 horas de remição, enquanto aqueles que finalizam o ensino médio são beneficiados com 1.200 horas, acrescidas de 1/3 por conclusão de nível de educação, de acordo com a Resolução nº 391, de 10/05/2021. “Uma das prioridades da Secretaria de Educação no sistema prisional é a qualidade da educação. Assegurar a aprendizagem e a formação de cidadãos críticos contribui diretamente com a preparação para o Enem, um exame que exige leitura, interpretação e compreensão do mundo contemporâneo”, ressaltou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. Para saber se o reeducando inscrito em algum desses exames obteve aprovação total ou parcial, o visitante pode acessar o site da Seape-DF na área Consulta Visitante (Convis), na aba de “Relatório do Interno”. A pasta destaca que a padronização do envio das certidões realizada pela VEP/DF, aliada à qualificação de dados, contribui para a melhoria da oferta de educação nas unidades penais do Distrito Federal. A iniciativa proporciona condições mais organizadas e eficientes para a remição de pena, favorecendo a progressão de regime. O envio das certidões está sendo realizado conforme o cronograma abaixo: · Abril – CPP, CIR e PFDF; · Maio – CDP e PDF IV; · Junho – PDF I e PDF II. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF)
Ler mais...
Cresce o número de socioeducandos inscritos no Enem PPL
Aproximadamente 300 jovens do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) de 2021. Esta edição superou a quantidade de inscrições realizadas em 2020, quando houve a participação de 190 jovens. O nível de dificuldade das provas é o mesmo do exame regular, porém as avaliações são aplicadas dentro das unidades de internação. A primeira etapa do Enem PPL foi realizada no último domingo (9) e a segunda prova será aplicada no próximo dia 16. Para preparar os jovens para os possíveis temas da Redação do Enem PPL, a Sejus realizou oficinas de redação | Foto: Divulgação/Sejus “As provas do Enem PPL garantem aos socioeducandos a possibilidade de ingressar em uma universidade, com benefícios como bolsas de estudos, por exemplo. É uma forma de dar aos jovens oportunidade de continuarem com seus estudos, permitindo uma melhor colocação no mercado de trabalho”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Para preparar os jovens para os possíveis temas da Redação do Enem PPL, a Sejus realizou oficinas de redação focadas na escrita, com a abordagem dos critérios avaliativos. Em cada unidade, foi realizado o cadastro de um responsável pedagógico, que acompanhou todos os trâmites do adolescente, desde a inscrição no exame até o possível ingresso no curso superior, caso seja obtida nota compatível à entrada. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Ler mais...
Mesmo na pandemia, aulas continuam no sistema prisional
Dois adolescentes em conflito com a lei do Distrito Federal obtiveram boas notas no último Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob medida Socioeducativa (Enem PPL). Atualmente, disputam vagas na universidade pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu). [Olho texto=”“Especialmente no sistema prisional, a educação contribui diretamente com o processo de ressocialização” ” assinatura=”Lilian Sena, diretora de Educação de Jovens e Adultos” esquerda_direita_centro=”direita”] Eles não são os únicos casos de pessoas buscando na educação a reabilitação de suas vidas. O Distrito Federal tem seis unidades prisionais, todas com núcleos de ensino atendidos pelo Centro Educacional (CED) 01 de Brasília. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) atende turmas de todos os segmentos de educação dentro do sistema prisional. Durante a pandemia, os estudantes se mantêm ocupados. Eles não podem usar equipamentos eletrônicos. Por isso, os professores do CED ofereceram material pedagógico impresso. Segundo a diretora de EJA, Lilian Sena, mesmo em um cenário adverso, a continuidade das atividades escolares é essencial dentro de um processo contínuo de ressocialização. “Precisamos considerar que a educação é um direito humano e fundamental na constituição de pessoas autônomas e críticas”, pontua. “Especialmente no sistema prisional, a educação contribui diretamente com o processo de ressocialização desses custodiados.” Ao entrar e sair das unidades, os materiais passam por um processo de quarentena que dura uma semana| Foto: Divulgação/Secretaria de Educação Os professores preparam os materiais etiquetando o nome de cada estudante nas respectivas pastas. Assim, seguem a logística de entrega quinzenal dentro das penitenciárias. Ao entrar e sair das unidades, os materiais passam por um processo de quarentena que dura uma semana e são manuseados por policiais penais na entrada e saída do local. Educação como meio transformador De acordo com o diretor do Centro Educacional 01 de Brasília, Wagdo Martins, neste momento de pandemia, é de extrema relevância a garantia de direitos. “Como escola responsável pelo atendimento aos estudantes do sistema prisional do DF, temos o dever de manter as atividades educacionais para o atendimento aos nossos alunos”, destaca. “No caso da impossibilidade de atuar de forma presencial, é primordial a garantia das aulas pelo material impresso, que é a forma mais adequada para esse público”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda segundo Wagdo, foi elaborado um documento para acompanhar os materiais, com o qual os estudantes podem enviar dúvidas relacionadas ao conteúdo, assim como as dificuldades de aprendizagem. No final de 2020, após avaliação institucional, foi constatado que os recursos utilizados proporcionaram um resultado positivo. “A educação prisional tem o papel de proporcionar ao reeducando o resgate da autoestima como ser humano e, ao mesmo tempo, de possibilitar o conhecimento e o exercício da cidadania, com intuito de mediar um retorno mais digno para a construção de uma sociedade justa, humana e capaz de acolher essas pessoas”, conclui o diretor. * Com informações da Secretaria de Educação
Ler mais...