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Escola de Assistência Jurídica (Easjur)

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Projeto Defensoria nas Escolas chega a Taguatinga

O projeto Defensoria nas Escolas chega a Taguatinga nesta semana. A ação, coordenada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), está em sua oitava edição e leva atendimento jurídico e psicossocial à região na quinta (12) e na sexta-feira (13), das 9h às 16h. A carreta da DPDF estará no Centro de Educação Infantil 02 de Taguatinga, na QND 59, Área Especial nº 37. Em parceria com a Secretaria de Educação, projeto promove encontros educativos e facilita o acesso a serviços jurídicos | Foto: Divulgação/DPDF O projeto tem o objetivo de ampliar o acesso à Justiça, por meio da unidade móvel de atendimento itinerante e de encontros educativos promovidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF em escolas públicas do DF. “Levar os serviços jurídicos diretamente às comunidades escolares garante um atendimento mais próximo, humanizado e eficiente, especialmente para quem mais precisa”, afirma o coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski. O intuito é abrir as portas da instituição para ouvir a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes, em busca da sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada. Direitos e deveres “Com abordagem integrada, a iniciativa capacita a comunidade escolar sobre seus direitos e deveres, além de oferecer atendimento jurídico personalizado a cada região administrativa, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, destaca o defensor público-geral, Celestino Chupel. Desde o início da iniciativa, em agosto de 2024, mais de 9,5 mil pessoas foram beneficiadas, entre estudantes, professores, gestores e responsáveis. A previsão é que a ação percorra todas as regiões administrativas do DF até o final deste ano. “Essa parceria com a Defensoria Pública é fundamental para garantir o acesso à informação e aos direitos, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”, reforça a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. *Com informações da Defensoria Pública do DF    

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Primeira edição de 2025 do projeto Defensoria nas Escolas chega a Samambaia

A primeira edição de 2025 do projeto Defensoria nas Escolas chega a Samambaia, com oferta de serviços jurídicos e psicossociais na quinta-feira (13), das 9h às 16h, e na sexta (14), das 8h às 13h, no Caic Ayrton Senna, em Samambaia. Esta é a quinta edição da iniciativa, resultado de parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) que, no ano passado, contemplou 6,4 mil estudantes, professores, familiares e gestores da rede pública em São Sebastião, Plano Piloto, Riacho Fundo e Sobradinho. Unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública percorre várias regiões do DF | Foto: Divulgação/DPDF “Com a abordagem integrada, o Defensoria nas Escolas reforça a importância de capacitar a comunidade escolar sobre direitos e deveres, criando cidadãos mais informados e conscientes de seu papel na sociedade” Celestino Chupel, defensor público-geral O projeto facilita às comunidades atendidas o acesso à Justiça, por meio da unidade móvel de atendimento itinerante da DPDF e encontros educativos promovidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) que começaram na sexta (7) e seguem até segunda-feira (17) na Escola Classe 431, no Centro de Ensino Médio 123, no Centro de Ensino Médio 414, no Caic Ayrton Senna e no Centro de Ensino Fundamental 427 de Samambaia. “Essa iniciativa não só fortalece o vínculo entre os jovens e a instituição, mas também transforma a escola em um ambiente acolhedor, que valoriza a escuta e promove soluções pacíficas para os desafios enfrentados pelos alunos”, pontua o diretor da Easjur, Evenin Ávila. Fortalecimento de vínculos “Isso garante que mais escolas sejam beneficiadas com esse trabalho de escuta, orientação e prevenção, essencial para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação “Com a abordagem integrada, o Defensoria nas Escolas reforça a importância de capacitar a comunidade escolar sobre direitos e deveres, criando cidadãos mais informados e conscientes de seu papel na sociedade, além de ofertar diversos serviços dentro da unidade escolar permitindo que estudantes, educadores e familiares resolvam questões legais de forma ágil e acessível, promovendo a inclusão e a dignidade”, enfatiza o defensor público-geral, Celestino Chupel. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, comemora a iniciativa: “Estou muito feliz por ver essa parceria tão necessária para fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e o acesso à Justiça acontecer em mais um ano. São milhares de estudantes já impactados, e em 2025 a iniciativa será ampliada para todas as regiões administrativas do DF. Isso garante que mais escolas sejam beneficiadas com esse trabalho de escuta, orientação e prevenção, essencial para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor”. Para o coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, a presença da unidade móvel de atendimento itinerante nas escolas públicas elimina barreiras de deslocamento e dificuldades de acesso à instituição nos centros urbanos. “A iniciativa permite que os atendimentos ocorram de maneira ágil, inclusiva e humanizada, com a oferta de serviços jurídicos sem precisar que o cidadão enfrente distâncias e custos com transporte”, resume. Serviços ofertados → Pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia → Investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na Certidão de Nascimento → Reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva → Ação de regulamentação de guarda e de visitas de crianças e adolescentes → Ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório → Ação de reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório → Divisão de bens com o cônjuge ou o(a) companheiro(a) → Interdição de pessoas que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil. Defensoria nas Escolas ⇒ Data: quinta (13), das 9h às 16h, e na sexta (14), das 8h às 13h ⇒ Local: Caic Ayrton Senna – Quadra 117, Área Especial, Setor Sul, Samambaia.   *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal

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Plataforma de pesquisa jurisprudencial da DPDF é atualizada

A Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) atualizou o Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual, uma interface de pesquisa jurisprudencial diretamente relacionada à atividade defensorial. A publicação de 2025 apresenta um novo design, moderno e intuitivo, que aprimora a experiência do usuário. A ferramenta, disponível em todas as plataformas da escola, reafirma o compromisso de oferecer informações dinâmicas e precisas sobre mais de 280 temas relevantes em andamento nos tribunais superiores e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), incluindo as atualizações processuais mais recentes. Arte: Divulgação/DPDF O painel disponibiliza uma interface de consulta acessível a toda a Defensoria, desenvolvida para otimizar a eficiência da atividade jurisdicional. A plataforma permite acesso a temas paradigmáticos que contribuem para a fundamentação e o aprimoramento da argumentação processual, fortalecendo o embasamento em milhares de processos judiciais conduzidos pela instituição. Com acesso direto a mais de 280 temas jurídicos, suas respectivas teses e mais de 10 mil processos relacionados, o painel abrange áreas como Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Registros Públicos. O objetivo do painel é realizar o levantamento e o acompanhamento das teses jurídicas firmadas em Repercussão Geral, Recursos Repetitivos e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, pontos essenciais para a atuação estratégica da Defensoria Pública. As atualizações periódicas, sincronizadas com o andamento dos processos paradigmáticos, garantem a precisão dos dados e possibilitam uma análise aprofundada para reforçar, contestar ou inovar a elaboração de recursos processuais. Além disso, a nova versão incorpora a possibilidade de sugestão de temas, permitindo que Defensores, servidores, estagiários, residentes jurídicos e colaboradores indiquem tópicos de interesse para acompanhamento contínuo pelo painel. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a atualização representa um avanço estratégico essencial para a otimização da atividade defensorial, proporcionando um banco de dados atualizado que permite acesso ágil a decisões, precedentes e interpretações normativas fundamentais para a atuação jurídica. “Ao disponibilizar uma interface de consulta acessível a toda a instituição, a ferramenta promove maior integração entre os defensores e os servidores, incentivando o compartilhamento de conhecimento e boas práticas, além de contribuir para a construção de estratégias de atuação mais assertivas, principalmente em demandas repetitivas ou estruturais”, afirmou. O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, destaca que o Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual é uma interface aprimorada que amplia a eficiência da pesquisa jurídica, otimizando o tempo dos profissionais da instituição e fortalecendo a atuação defensiva. “Com essa iniciativa, a Escola não apenas moderniza seus processos internos, mas também reforça seu papel essencial na promoção da justiça, garantindo um atendimento jurídico cada vez mais atualizado”, explicou. O Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual tem o objetivo de realizar o levantamento e o acompanhamento de teses jurídicas essenciais para a atuação estratégica da Defensoria Pública | Foto: Divulgação/DPDF Inovações O Painel do Diagnóstico de Inteligência Processual conta com diversas inovações. A nova versão oferece uma pesquisa facilitada em duas etapas: acesso à listagem de todos os temas por área do Direito e pesquisa refinada pelo número do tema, otimizando a busca por informações específicas. Além disso, destaca-se a exibição das atualizações processuais recentes, bem como dos temas que tiveram sua tese fixada de forma definitiva pelo Poder Judiciário e que já constam no painel, garantindo o acompanhamento em tempo real com atualizações a cada andamento dos processos paradigmáticos. O Painel é fruto da cooperação técnica entre o TJDFT e a DPDF, tendo sido disponibilizado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes Qualificados e Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Além de ser um instrumento atualizado de pesquisa jurisprudencial, o Painel de Inteligência Processual 2025 se consolida como uma ferramenta essencial para a atuação estratégica da DPDF. Ao contribuir para a eficiência recursal e ampliar as possibilidades de produção, permite que defensores, servidores e estagiários utilizem seus recursos para estabelecer diretrizes e fundamentar decisões em suas atividades, especialmente nas áreas de atuação mais frequente da instituição. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

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Inscrições abertas para palestras sobre o Novo Código Civil Brasileiro

A Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da ‌Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Faculdade Atame debaterão o Novo Código Civil Brasileiro. O ciclo de palestras online será realizado nos dias 9 e 11 de julho, das 9h30 às 11h, com a participação de especialistas e juristas envolvidos na elaboração do projeto. Arte: DPDF As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 7 de julho pelo Portal de Eventos da Easjur. A iniciativa faz parte do Programa de Interação Acadêmica da DPDF, que dissemina conhecimentos, práticas e inovações da instituição e discute novas perspectivas para a transformação social no DF e no sistema judiciário. “O encontro promoverá a capacitação profissional, a integração entre teoria e prática, a educação jurídica, a discussão multidisciplinar, o aprimoramento legislativo, a justiça social, a participação democrática, a transparência e a prevenção de conflitos jurídicos” Celestino Chupel, defensor público-geral A reforma do Código Civil é debatida desde 2023 e está em tramitação no Congresso Nacional. O documento, que está em fase final de deliberação, traz normas que regulam os direitos e os deveres dos cidadãos no âmbito privado e traz mudanças nas áreas de família, herança, doações de órgãos e direitos dos animais, além de incluir o direito digital, entre outros, visando modernizar e desburocratizar a legislação vigente há mais de 20 anos. Os encontros permitirão a compreensão do Novo Código Civil Brasileiro, os impactos esperados e a atuação da DPDF nos campos legislativo e prático. Além disso, o ciclo de palestras será uma oportunidade crucial para os participantes articularem o treinamento das equipes que enfrentarão os desafios que as mudanças das diretrizes do Código Civil trarão para a vida dos assistidos, de forma eficaz e justa. Os encontros permitirão a compreensão do Novo Código Civil Brasileiro, os impactos esperados e a atuação da DPDF nos campos legislativo e prático | Foto: Divulgação/ DPDF ‌Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o ciclo de palestras é de grande relevância para a instituição e para a sociedade como um todo, pois promove uma compreensão profunda das recentes mudanças legislativas e seus impactos. “O encontro promoverá a capacitação profissional, a integração entre teoria e prática, a educação jurídica, a discussão multidisciplinar, o aprimoramento legislativo, a justiça social, a participação democrática, a transparência e a prevenção de conflitos jurídicos”, pontuou. “Precisamos estar totalmente engajados neste grande processo que o projeto de lei propõe. Será um novo paradigma para a vida em sociedade” Juliana Leandra, corregedora-geral da DPDF O defensor público e diretor da Easjur, Evenin de Ávila, reforça que a iniciativa fortalecerá o sistema jurídico e a cidadania, beneficiando toda a sociedade. “Com essas mudanças, é essencial que todos os envolvidos no sistema judiciário, especialmente aqueles que trabalham na Defensoria Pública, estejam bem informados e preparados para enfrentar os novos desafios que surgirão”, defendeu. Para a diretora da Faculdade Atame, Aneli Jordão Paschoal, a realização do evento é de extrema importância para a sociedade. “O encontro promoverá o debate de um tema que mudará a base da vida civil brasileira. Trata-se de um projeto robusto de mudanças significativas para todo o país. Além disso, as instituições precisam se preparar para participar deste processo que já está em andamento no Congresso Nacional”, afirmou. Para a corregedora-geral da DPDF, Juliana Leandra, que fará a abertura do evento, o Código Civil Brasileiro é a base de toda a vida civil. “Precisamos estar totalmente engajados neste grande processo que o projeto de lei propõe. Será um novo paradigma para a vida em sociedade”, destacou. Confira a programação do ciclo de palestras: → 9 de julho Abertura • Juliana Leandra, corregedora-geral da DPDF • Aneli Jordão Paschoal, diretora da Faculdade Atame Aspectos polêmicos do Novo Código Civil • Membros da Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil • Pablo Stolze, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e autor de diversas obras jurídicas • Carlos Eduardo Elias, doutor e mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB), consultor legislativo do Senado Federal → 11 de julho Família, Mulher e Criança: Perspectivas do Novo Código Civil e impactos da atuação da DPDF • Andreia Leardini, defensora pública do Distrito Federal, coordenadora do Núcleo Deusa Maria de Carvalho (Ceilândia) • Rafaela Mitre, defensora pública do Distrito Federal, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher A Compreensão do Divórcio Liminar • Rafael Calmon, doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), juiz de direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e escritor *Com informações da DPDF

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Capacitação online aborda vivência e fundamentos de resolução de conflitos

A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) lança, em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), um curso em comemoração ao primeiro aniversário do Espaço Conciliar, inaugurado em 12 de abril de 2023. A capacitação online abordará a vivência prática e os fundamentos da resolução de conflitos. Ofertado em quatro módulos, o Curso de Mediação – Vivência Prática e Fundamentos de Resolução de Conflitos será realizado de 12 de março a 30 de maio. O público-alvo são defensores públicos, servidores efetivos ou comissionados que atuem efetivamente com mediação ou conciliação em suas atribuições regulares ou em qualquer outro núcleo da instituição, além de estagiários de direito da DPDF. A abertura do curso será realizada no dia 12 de março (terça-feira), às 15h, e contará com a participação do defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, e do desembargador e 2° vice-presidente do TJDFT, Sérgio Rocha. Arte: DPDF As aulas serão ministradas no site da Easjur e ficarão disponíveis na plataforma EaD da escola após o fim da qualificação. Para participar, é necessário realizar a inscrição por meio deste link. As vagas são limitadas. A capacitação ocorrerá de forma 100% online, via Microsoft Teams, e ofertará certificação digital pela Easjur. A avaliação presencial será no Espaço Conciliar. O intuito do curso é aprimorar os serviços prestados após um ano de atuação com a observação cuidadosa do que foi realizado e a reflexão sobre áreas de crescimento, proporcionando uma base valiosa para o aprimoramento. O objetivo é investir na melhoria contínua da qualificação no Espaço Conciliar, essencial para garantir que o serviço permaneça relevante, eficiente e alinhado com as necessidades dos cidadãos ao longo do tempo, adaptando e aprimorando constantemente as práticas para alcançar resultados ainda mais positivos e ofertar um serviço de resolução de conflitos cada vez mais eficaz. Módulos O primeiro módulo do curso será ministrado nos dias 12 e 19 de março pela juíza e coordenadora do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família (Nuvimec/FAM) do TJDFT, Marina Corrêa, e abordará os aspectos jurídicos da autocomposição familiar. O segundo módulo será ofertado nos dias 4, 11, 18 e 25 de abril pela coordenadora da Central de Apoio aos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação (Canumec) do TJDFT, Andrezza Passani, e retratará os aspectos práticos e as ferramentas de mediação. O terceiro módulo ocorrerá nos dias 2 e 9 de maio e será ministrado pelo supervisor do Nuvimec/FAM do TJDFT, Daniel Sampaio, que abordará as ferramentas e noções de mediação de família. O quarto e último módulo será ofertado em 16 de maio pela defensora pública e subsecretária de mediação e cultura de paz da DPDF, Lídia Nunes, e pela analista de apoio à assistência judiciária Gabriela Tomé. A última parte do curso abordará a análise do fluxo de atendimentos da cultura de paz no Espaço Conciliar. As avaliações presenciais serão realizadas nos dias 23 e 30 de maio. Capacitação em mediação [Olho texto=”A oferta do curso de mediação é essencial para capacitar profissionais a lidar de maneira eficaz e compassiva com os desafios específicos que surgem nos conflitos familiares, promovendo soluções sustentáveis e preservando as relações interpessoais”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A homologação de acordos por meio de mediações entre as partes para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o impasse é de extrema importância para evitar ajuizamentos de ações. Por isso, investir em cursos de capacitação em mediação em Varas de Família faz toda a diferença no Judiciário brasileiro. Para se ter uma ideia, desde a criação do Espaço Conciliar, foram evitadas mais de 6,5 mil ações nas Varas de Família do DF. A maior parte dos conflitos solucionados por mediações conduzidas por servidores da DPDF e do Nuvimec/FAM do TJDFT é de fixação de pensão alimentícia, totalizando 2.080 acordos homologados. Em seguida, estão divórcios (1.889), regulamentação de guarda e regime de convivência (1.782), partilhas de bens (224), reconhecimentos e dissoluções de união estável (184), exonerações de alimentos (130), revisões de pensão alimentícia (88), revisões de regime de convivência (64), reconhecimentos de paternidade (38) e arrolamentos (18). O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, ressalta que a mediação desempenha um papel significativo e benéfico no sistema Judiciário brasileiro, proporcionando diversas vantagens tanto para os cidadãos quanto para o próprio sistema legal. “A oferta do curso de mediação é essencial para capacitar profissionais a lidar de maneira eficaz e compassiva com os desafios específicos que surgem nos conflitos familiares, promovendo soluções sustentáveis e preservando as relações interpessoais”, explica. De acordo com o defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, o curso de mediação é de grande importância devido às características específicas dos conflitos familiares e à necessidade de abordagens especializadas. “Conflitos familiares geralmente envolvem questões emocionais complexas, e o curso de mediação capacita os mediadores a lidar com essas dinâmicas, demonstrando empatia e compreensão em situações delicadas”, defende. “Em um ano do Espaço Conciliar, focados na cultura do diálogo e na colaboração, evitamos a judicialização de litígios, estabelecendo um novo modelo de atendimento ao jurisdicionado, mais célere e desburocratizado. A capacitação em mediação para os colaboradores da Defensoria Pública permitirá tornar o atendimento ainda mais qualificado, representando ganhos para o cidadão e para o Poder Judiciário”, destaca o desembargador do TJDFT Sérgio Rocha. Espaço Conciliar [Olho texto=”Desde a criação do Espaço Conciliar, foram evitadas mais de 6,5 mil ações nas Varas de Família do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Inaugurado em 12 de abril de 2023, o Espaço Conciliar é uma parceria entre a DPDF, o TJDFT e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que revolucionou o atendimento jurisdicional e o paradigma da cultura de paz e mediação. Lá, os magistrados, os promotores e os defensores públicos atuam juntos, organizando fluxos para inovar e agilizar o atendimento, desburocratizando a entrega de documentos e aumentando a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por intermédio da realização de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. O Espaço Conciliar foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do Distrito Federal, especialmente a hipossuficiente, proporcionando uma solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional. O objetivo é expandir e aprimorar o serviço de solução consensual de conflitos, visando à desjudicialização das relações sociais, filtrando as demandas pré-processuais e evitando a necessidade de abertura de processos e a lentidão na resolução das demandas. No local, também são prestados serviços de universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Easjur/DPDF. Localizado no Setor de Grandes Áreas (SGAN), Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, Quadra 909, Módulo D/E, Bloco C, o espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal

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Programas de educação em direitos receberam mais investimentos em 2023

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur), ampliou os investimentos em educação em direitos em 2023. Apenas neste ano, diversos programas foram lançados com o intuito de contribuir para uma sociedade mais crítica e consciente, além de aprimorar a capacidade de atuação da instituição. O objetivo principal da ampliação dos programas foi capacitar os indivíduos com conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para compreender, respeitar e promover os direitos humanos, civis e legais. O Trilhas da Educação em Direitos da DPDF, voltado para jovens aprendizes que fazem parte do programa Laços de Ismael, é um deles. Ao longo deste ano, a nova vertente de atuação da educação em direitos da DPDF ofertou seis palestras que abordaram diversos temas, como Conhecendo a Defensoria Pública e sua atuação para o acesso à Justiça, Gravidez na adolescência e Jovens em conflito com a lei, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violência doméstica e drogadição. O programa, que conta com o apoio do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), também promoveu outras atividades em educação em direitos desenvolvidas em 2023. [Olho texto=”“Ao investir na educação em direitos, promove-se a formação de cidadãos conscientes e informados, capazes de entender e participar de questões legais, contribuindo para o fortalecimento da democracia e do respeito às instituições democráticas”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, o projeto Conhecer Direito ampliou a oferta de educação em direitos neste ano. Com 13 anos de história, a iniciativa transforma e propõe a formação de jovens participativos e conscientes, por meio do conhecimento em direitos, deveres, princípios e valores sociais, e da construção coletiva de ideias, dando condições para que sejam autores da própria história, apesar do contexto de desigualdades. O objetivo é formar jovens participativos e conscientes por meio do conhecimento em direitos. Em parceria com instituições privadas, a iniciativa oferta bolsas de estudos integrais a alunos do ensino médio da rede pública de ensino do DF participantes do projeto. Em dezembro, foi realizada a formatura de mais uma turma do projeto, com o recorde histórico de bolsas de estudos: 43 oportunidades. Em 2024, o projeto pretende distribuir mil vagas para estudantes da rede pública em parceria com a Secretaria de Educação (SEE-DF), regionais de ensino e escolas do DF. Tecnologia e inovação O lançamento da plataforma de Ensino a Distância (EaD) da Easjur/DPDF também chegou para trazer a uma nova perspectiva de acesso à Justiça. Totalmente gratuita para o público interno e externo, a ferramenta apresenta uma nova interface, utilizando a ferramenta Moodle como base tecnológica. Internacionalmente reconhecida, a plataforma conta com mais de 200 milhões de usuários, é dinâmica e intuitiva, oferece acesso remoto com certificação online. As aulas são ministradas por profissionais especializados, propiciando um conhecimento baseado na massa de dados e na vivência que a DPDF detém nas diversas áreas humanas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desenvolvido em parceria com a SEE-DF, o projeto Defensoria nas Escolas – construção coletiva entre as regionais de ensino, as escolas, os professores e a DPDF – promoverá, a partir do próximo ano, a conscientização jurídica dos estudantes, o que representará uma ponte valiosa entre a comunidade educacional e o sistema jurídico, assegurando uma sociedade mais consciente, justa e capacitada. O modelo de ensino utilizado no âmbito das escolas públicas do DF será híbrido, utilizando a tecnologia da recém-lançada plataforma EaD da Easjur/DPDF e a colaboração de todos os atores envolvidos. Segundo o defensor público-geral, Celestino Chupel, o investimento na educação em direitos desempenha um papel fundamental na construção de sociedades mais justas, informadas e participativas. “Ao investir na educação em direitos, promove-se a formação de cidadãos conscientes e informados, capazes de entender e participar de questões legais, contribuindo para o fortalecimento da democracia e do respeito às instituições democráticas, fomentando uma compreensão crítica do papel do sistema legal e do governo na proteção dos direitos fundamentais”, explica. De acordo com o defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, o Brasil precisa reinventar o acesso à Justiça para que as relações humanas sejam sustentáveis, com uma atuação orientada para a prevenção. “O projeto Conhecer Direito é um investimento social e uma política afirmativa, criado com o intuito de reinventar o aceso à Justiça. O investimento na educação em direitos não apenas capacita os indivíduos a entenderem e defenderem seus direitos, mas também contribui para a construção de sociedades mais justas, inclusivas e respeitosas. Esse investimento é essencial para o fortalecimento das bases de uma democracia saudável e para o desenvolvimento sustentável em todas as esferas da sociedade”, detalha. *Com informações da DPDF

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Dicionário antirracista aponta expressões que devem ser eliminadas

A Ouvidoria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lança nesta quarta (13), o Dicionário Antirracista: Termos para Eliminar do seu Vocabulário. O objetivo é dar continuidade às ações de combate às desigualdades. O evento será das 14h30 às 16h, no auditório da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur), no Setor Comercial Norte. Participarão defensores públicos, servidores, colaboradores, residentes jurídicos, voluntários da cidadania e estagiários da instituição. Material segue a linha adotada pela DPDF de combate às discriminações | Arte: Divulgação/DPDF “O lançamento de um dicionário antirracista pela Defensoria Pública é uma ação crucial para promover uma linguagem mais justa, inclusiva e sensível às complexidades das questões raciais, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais equitativa e antirracista”, afirma o subdefensor público-geral Fabrício Rodrigues. Luta antirracista [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em novembro, a DPDF promoveu o 2º Seminário Defensoria na Luta Antirracista, com debates que discutiram políticas afirmativas, racismo, direitos humanos, direitos dos povos quilombolas e de origem africana e os reflexos da escravidão na estrutura das cidades.  O evento contou com mesas que debateram temas como o acesso da população negra à justiça, a relação do direito com as comunidades indígenas e como o sistema judiciário trata a violência racial. Ao final do seminário, representantes do Conselho Nacional das Ouvidorias entregaram o selo Esperança Garcia, que tem como objetivo incentivar práticas antirracistas nas defensorias públicas do Brasil. A DPDF recebeu a categoria ouro na premiação. *Com informações da DPDF

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Dependência em drogas será tema de palestra para jovens aprendizes

A última palestra do Trilhas da Educação em Direitos da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para jovens aprendizes que fazem parte do programa Laços de Ismael será realizada na segunda-feira (27). O evento ocorrerá na Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública (Easjur/DPDF), das 9h às 11h e das 14h30 às 16h30, e terá como tema a drogadição. A palestra contará com a participação de adolescentes da profissionalização e de baixa renda entre 15 e 20 anos. O intuito é de que a iniciativa seja estendida para o próximo ano. Ao longo de 2023, o Laços de Ismael realizou várias atividades para mulheres e jovens aprendizes em diversas linhas de atuação, como ações na Casa de Ismael – Lar da Criança, reuniões, capacitações, atendimentos itinerantes, entre outros. O programa conta com o apoio do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). [Olho texto=”“A Educação em Direitos promove uma sociedade mais justa, consciente e participativa, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e o respeito aos princípios democráticos”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] A nova vertente de atuação da Educação em Direitos da DPDF contou com seis palestras, realizadas em 12 encontros. A linha de atuação do Trilhas de Educação em Direitos contabilizou, ao todo, 28 horas. As palestras abordaram diversos temas e ocorreram na primeira e na última segunda-feira de cada mês, nos turnos matutino e vespertino, entre 4 de setembro e 27 de novembro, na Easjur/DPDF. Os encontros tiveram como intuito conscientizar os participantes e abordaram temas como Conhecendo a Defensoria Pública e a sua atuação para o acesso à Justiça, abordado pelo defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin de Ávila; a gravidez na adolescência, retratado pela defensora pública do DF Andréia Leardini; e Os adolescentes e jovens em conflito com a lei, abordado pelos defensores públicos do DF Guilherme Vieira e Márcio Del Fiore, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a violência doméstica e a drogadição. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a iniciativa é estratégica para capacitar adolescentes e jovens para compreenderem, defenderem e exercerem seus direitos. “A Educação em Direitos promove uma sociedade mais justa, consciente e participativa, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e o respeito aos princípios democráticos”, defendeu. Para o defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin de Ávila, a Educação em Direitos ofertada aos jovens aprendizes é particularmente crucial para estudantes em situação de vulnerabilidade, pois ela oferece uma série de benefícios que podem ter um impacto significativo em suas vidas. “A Educação em Direitos para estudantes vulneráveis não apenas protege seus interesses, mas também os capacita a se tornarem agentes ativos em suas próprias vidas e defensores da justiça social em suas comunidades. Essa abordagem contribui para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo e equitativo”, explicou. Laços de Ismael [Olho texto=”“O projeto não apenas amplia o acesso das pessoas vulneráveis aos serviços jurídicos oferecidos pela Defensoria Pública do DF, mas também permite uma identificação mais eficaz das necessidades específicas das pessoas vulneráveis, unindo esforços e tratando das questões legais, das necessidades sociais, médicas e psicológicas daqueles que mais precisam”” assinatura=”Valdemar Martins, presidente da Casa de Ismael” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A parceria firmada em março deste ano entre a DPDF, a Casa de Ismael – Lar da Criança, o Sesc e o Senac oferta atendimento inclusivo a crianças, adolescentes e seus familiares em situação de risco e vulnerabilidade social, proporcionando serviços de assistência jurídica, de Educação em Direitos para jovens aprendizes, de qualificação profissional para as mães e de ações preventivas de saúde. O foco é reunir os serviços ofertados pela Casa de Ismael aos prestados pelas instituições parceiras para beneficiar os cidadãos atendidos pela organização social, encadeando uma cooperação em torno dos atendidos com acesso à ordem jurídica justa. Ao todo, o programa Laços de Ismael levou atendimento para mais de três mil famílias do Distrito Federal em 2023. Em setembro deste ano, por exemplo, foi realizada ação itinerante na Casa de Ismael de Sobradinho II. Durante o evento, que contou com o apoio da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF, foram ofertados serviços de assistência jurídica, Educação em Direitos, qualificação profissional e ações preventivas em saúde. Brazlândia também foi contemplada com o programa Laços de Ismael. A ação realizada na região administrativa em junho realizou o atendimento inclusivo de crianças, adolescentes e seus familiares vinculados à Casa de Ismael. Para o presidente da Casa de Ismael, Valdemar Martins, o programa é fundamental para as famílias atendidas pela instituição. “O projeto não apenas amplia o acesso das pessoas vulneráveis aos serviços jurídicos oferecidos pela Defensoria Pública do Distrito Federal, mas também permite uma identificação mais eficaz das necessidades específicas das pessoas vulneráveis, unindo esforços e tratando das questões legais, das necessidades sociais, médicas e psicológicas daqueles que mais precisam”, afirmou. Mãe provisória de quatro crianças, Luciane Maria Rodrigues, 52 anos, comemorou a chegada do programa na vida das crianças. Moradora de Planaltina, ela conta que conseguiu certidões de nascimento e matrículas em escolas, além de serviços de saúde como vacinação, atendimento odontológico e médico. “A mãe das crianças está em situação de rua e o pai está preso. As melhorias geradas na vida dessas crianças, por meio do Laços de Ismael, tem influência transformadora na vida delas que fortalecerá nossos laços e proporcionará um senso de pertencimento”, definiu. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

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Escolas públicas terão unidade móvel exclusiva de assistência jurídica

As escolas públicas do Distrito Federal contarão com uma unidade móvel para atendimento exclusivo da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (26), durante o evento 1º Café da Defensoria, com as regionais de ensino do DF, que teve como tema “Relações Humanas: Justiça e Sustentabilidade”. O anúncio da prestação do serviço foi feito durante encontro realizado nesta quinta-feira para estreitar os laços de colaboração e compartilhar informações relevantes para a comunidade educacional | Foto: Divulgação/DPDF O encontro, organizado pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF para a rede oficial do DF, teve como intuito estreitar os laços de colaboração e compartilhar informações relevantes para a comunidade educacional, como coordenadores, gestores e demais membros do meio educacional da região. Atualmente, o DF conta com 834 unidades escolares. Inaugurada em 2021, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF percorre diversas regiões do DF para cumprir sua missão de garantir os direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade, disponibilizando todos os serviços básicos da instituição e outras especificidades, de acordo com o estudo prévio das demandas de cada localidade. [Olho texto=”“Além de oferecer atendimento jurídico, a presença dessa carreta pode integrar programas educacionais sobre direitos, cidadania e responsabilidades legais, capacitando os jovens a compreender seus direitos e a se envolver de maneira construtiva na sociedade. Isso contribui para a formação de cidadãos informados e engajados desde cedo”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A unidade atua em conjunto com diversos órgãos e entidades distritais, federais e servidores das administrações regionais que possuem conhecimentos, habilidades e competências que somem ao projeto. O defensor público-geral, Celestino Chupel, ressalta que o maior equipamento itinerante de atendimento jurídico da DPDF descentraliza o atendimento dos núcleos de assistência jurídica (NAJs) e o aproxima das comunidades hipossuficientes. “Além de oferecer atendimento jurídico, a presença dessa carreta pode integrar programas educacionais sobre direitos, cidadania e responsabilidades legais, capacitando os jovens a compreender seus direitos e a se envolver de maneira construtiva na sociedade. Isso contribui para a formação de cidadãos informados e engajados desde cedo”, explicou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário-executivo da Secretaria de Educação do DF (SEE), Isaías Aparecido, agradeceu a presença dos coordenadores regionais e destacou a importância da parceria entre as instituições: “Mais de 460 mil estudantes e 40 mil servidores serão beneficiados com a iniciativa que vai mudar a realidade dos alunos da rede pública do DF”. Durante o evento, também foi lançada a Easjur/EAD, plataforma de Ensino a Distância (EaD) totalmente gratuita que disponibilizou, inicialmente, 27 cursos com mais de 150 horas/aula para o público interno e externo e que também estará à disposição da rede pública, com certificação e promoção de atividades colaborativas em parceria com as escolas do DF. *Com informações da DPDF

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Unidade móvel já levou assistência jurídica gratuita a 7,1 mil pessoas

A unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) atendeu 7.139 cidadãos desde o início da atual gestão. Apenas em 2023, 4.948 pessoas em situação de vulnerabilidade foram contempladas com os serviços. Plano Piloto, Ceilândia e Núcleo Bandeirante foram as regiões administrativas com mais registros de atendimentos, com 601, 418 e 350 assistências, respectivamente. No Plano Piloto, foram promovidas ações itinerantes na Rodoviária, na Vila Planalto e no maior núcleo da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte. Ao longo do ano, a unidade móvel passou por regiões como Fercal, Samambaia, Vicente Pires, São Sebastião, Jardim Botânico, Taguatinga, Ceilândia, Sol Nascente, Recanto das Emas, Planaltina, Samambaia, Estrutural, Gama, Guará, Recanto das Emas, Sol Nascente, Brazlândia, Riacho Fundo, Plano Piloto, Núcleo Bandeirante e Sobradinho. Apenas este ano, 4.948 pessoas em situação de vulnerabilidade foram atendidas pela unidade móvel de atendimento itinerante, sendo o Plano Piloto, Ceilândia e Núcleo Bandeirante as RAs com mais registros de assistência | Fotos: Divulgação/DPDF Inaugurada em 2021, a unidade móvel de atendimento itinerante da DPDF é uma ferramenta de acesso à Justiça que descentraliza o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do Distrito Federal e a aproxima das comunidades em situação de vulnerabilidade. O equipamento oferece todos os serviços básicos da DPDF, de acordo com o estudo prévio das demandas de cada região. A unidade atende ações relacionadas à adoção, internação compulsória para tratar sobre drogadição, alvará judicial para viagem internacional de menores, defesa em ações de acolhimento institucional e destituição do poder familiar, entre outros. [Olho texto=”“Essa abordagem inovadora e itinerante amplia significativamente o alcance da Defensoria Pública do Distrito Federal, beneficiando o maior número possível de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] A unidade móvel de atendimento itinerante também realizou atendimentos em presídios, como a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, o Complexo Penitenciário da Papuda e o Centro de Detenção Provisória (CDP), para prestar assistência jurídica e fiscalizar as condições de saúde, alimentação e contato dos presos e presas com seus familiares. Os reeducandos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) também receberam assistência jurídica gratuita em ação realizada em junho deste ano. Além disso, mutirões da unidade móvel de atendimento itinerante da DPDF foram realizados no Centro Pop de Taguatinga, na Rodoviária do Plano Piloto e no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Com o apoio do equipamento, a DPDF também prestou assistência jurídica e psicossocial à população em diversas RAs durante as edições do programa GDF Mais Perto do Cidadão, projeto desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com o objetivo de realizar ações itinerantes em diversas regiões administrativas, levando qualidade de vida e promoção do bem-estar aos cidadãos. A unidade esteve no Recanto das Emas, Guará, Itapoã e em Planaltina. O projeto Câmara nas Cidades também contou com atendimentos da unidade móvel de atendimento itinerante. O objetivo das ações foi ouvir os moradores, debater propostas de interesse e permitir a comunicação direta entre comunidade, distritais e representantes do governo em várias regiões. Da mesma forma, a unidade móvel de atendimento itinerante marcou presença nos aniversários do Guará, de Taguatinga e Sobradinho. Ações em escolas públicas também fizeram parte da agenda de prestação de serviços itinerantes. O projeto Absoluta Prioridade ofertou, pela primeira vez, serviços gratuitos na Escola Classe 510 do Recanto das Emas e atendeu 350 cidadãos. Já no Centro de Ensino Médio 01 – Urso Branco, no Núcleo Bandeirante, uma ação promovida pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF), em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Administração Regional do Núcleo Bandeirante e os Conselhos Tutelares ofereceu, durante os dois dias de atendimento, assistência jurídica, mediação, exames ginecológicos, inserção de DIU, exames de DNA, consultas de enfermagem e odontológicas. Em parceria com Conselhos Tutelares, o equipamento também esteve no Recanto das Emas. A unidade móvel de atendimento itinerante descentraliza o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da DPDF e a aproxima das comunidades em situação de vulnerabilidade. O equipamento oferece todos os serviços básicos da Defensoria, de acordo com o estudo prévio das demandas de cada região A ação Conselhos Tutelares e DPDF: parceria em prol da população, realizada em abril, ofereceu, entre outros serviços, atendimentos jurídicos relacionados, principalmente, ao direito de família, como ações de divórcio, pensão alimentícia (execução de alimentos rito prisão e fixação de alimentos), investigação de paternidade, guarda, ofício e orientação para vagas em creches no DF, realização de DNA e orientação, além de atendimentos psicossociais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, a unidade móvel de atendimento itinerante participou da Caminhada contra o Feminicídio. O evento, idealizado pelo Instituto Mulheres Feminicídio Não, foi realizado em março, em protesto contra todos os tipos de violência praticados contra as mulheres. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que os atendimentos realizados pela unidade móvel de atendimento itinerante são de extrema importância e visam levar os serviços jurídicos e a assistência gratuita a áreas de difícil acesso ou comunidades carentes que podem ter dificuldades para acessar a Justiça de forma tradicional. “Essa abordagem inovadora e itinerante amplia significativamente o alcance da Defensoria Pública do Distrito Federal, beneficiando o maior número possível de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social”, explica. Ações itinerantes A DPDF também realiza ações itinerantes para garantir o acesso à Justiça e a defesa dos interesses de pessoas hipossuficientes, buscando promover a igualdade e o exercício da cidadania. O intuito é aproximar a instituição dos cidadãos que precisam dos serviços, garantindo o acesso à justiça e a proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária. Em maio deste ano, uma ação foi realizada em homenagem ao Dia do Gari. A iniciativa fez parte do projeto Unidade Móvel do Na Hora, organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Em julho, foi promovido um mutirão de assistência jurídica e psicossocial às famílias atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF). Os serviços oferecidos incluíram atendimentos especializados para casos de exames, consultas, tratamentos, internações hospitalares, cirurgias, análise de curatela, tomada de decisão apoiada, apoio para segunda via de documentos, recepção e encaminhamento de denúncias de violação de direitos, entre outros. Por meio da Easjur, a DPDF também realizou uma ação itinerante na Casa de Ismael – Lar da Criança, em Brazlândia. Na ocasião, foram oferecidos serviços de assistência jurídica, de educação em direitos, de qualificação profissional e de ações preventivas de saúde. *Com informações da DPDF

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