Consulta pública para criação do Estatuto da Família Atípica no DF termina em dezembro
A Secretaria da Família (Sefami-DF) abriu, em julho deste ano, a consulta pública para a criação do Estatuto da Família Atípica, um documento que expressa os direitos e deveres das famílias que cuidam de pessoas com deficiência. Para isso, a Sefami-DF propõe um anteprojeto de lei que institui o estatuto para avaliação e participação da sociedade, que poderá enviar sugestões e contribuir diretamente no aperfeiçoamento do material por meio de uma consulta pública publicada que começou a valer a partir de agosto deste ano com encerramento previsto para 5 de dezembro. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 5 de dezembro, exclusivamente pelo e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br, que deverá ser encaminhado com o assunto: Consulta Pública Estatuto da Família Atípica. De acordo com o edital, as manifestações deverão ser enviadas com a devida identificação do participante (nome completo, instituição que representa ou se é cidadão comum, CPF, endereço e telefone celular) observando, preferencialmente, a forma técnica de apresentação, com indicação do dispositivo legal a que se referem, sugestão de alteração e fundamentação da proposta. Rodrigo Delmasso: “Envolver as pessoas que de fato vivenciam essa realidade é fundamental para a eficiência e a missão do estatuto” “Envolver as pessoas que de fato vivenciam essa realidade é fundamental para a eficiência e a missão do estatuto. Por muito tempo focamos apenas nas pessoas com deficiência e nos esquecemos que todo o núcleo familiar é impactado com a rotina de consultas e cuidados especiais e o nosso Governo possui esse olhar sensível no fortalecimento desses cuidadores”, destacou o secretário da Família, Rodrigo Delmasso. Em abril deste ano, a Secretaria da Família deu o primeiro passo no diálogo com pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência. Na ocasião, foram levantados pontos importantes como as condições de vida das famílias, a conciliação entre trabalho e cuidados com as pessoas com deficiência e os desafios enfrentados para realização de consultas, exames e todo o contexto que envolve os cuidados necessários para uma melhor qualidade de vida das pessoas atípicas e o reflexo econômico, social e emocional nessas famílias. Durante a audiência, o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, considerou a inclusão de formação de servidores públicos, destacando a importância da qualificação na abordagem de pessoas com deficiência e pessoas autistas por policiais, bombeiros, médicos e professores. “É diferente o atendimento e é necessária a qualificação nesse aspecto, então sugerimos o acréscimo dessa formação no Centro de Atendimento”, revelou. Pai de dois jovens autistas com idades de 21 anos e 17 anos, Barbosa lembra dos desafios que enfrentou ao lado de sua esposa para torná-los adultos funcionais. Após o encerramento da consulta, todas as propostas serão analisadas, podendo ser acolhidas ou não, conforme avaliação técnica da pasta. Após essa etapa, a consolidação das sugestões e o relatório final serão disponibilizados no site da Sefami-DF. *Com informações da Sefami-DF
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Famílias atípicas do DF são convidadas para discutir estatuto social
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) convida as famílias de pessoas com família atípicas a participarem de uma audiência pública para discutir a formulação do anteprojeto de lei que institui o Estatuto da Família Atípica do DF. O estatuto é um instrumento fundamental para a consolidação dos direitos e deveres das pessoas com deficiência. A elaboração do documento é uma iniciativa inédita do governo. A audiência pública ocorrerá em 30 de abril, às 14h, na sede da SEFJ, localizada na Quadra 04, Edifício Luiz Carlos Botelho, no Auditório da Família, 5° andar, Setor Comercial Sul, Asa Sul. Essas famílias enfrentam desafios únicos e, muitas vezes, necessitam de apoio específico para garantir o bem-estar e os direitos de todos os seus membros. A audiência pública ocorrerá em 30 de abril, às 14h, na sede da SEFJ | Foto: Divulgação/SEFJ-DF A audiência é aberta a entidades representativas de pessoas com deficiência, famílias e à sociedade civil interessada. O governo deseja ouvir sugestões e contribuições que possam enriquecer a elaboração deste importante documento. “Este é um momento histórico e sem precedentes na luta das famílias atípicas do DF. Como pai atípico, vivencio diariamente os desafios que precisamos enfrentar e as políticas públicas que podem emergir desse diálogo com a sociedade, especialmente com as famílias e os grupos que representam essa causa. O estatuto representa a formalização do compromisso do governo em promover e garantir a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando que esses direitos sejam efetivamente respeitados e cumpridos”, afirmou o titular da pasta, Rodrigo Delmasso. Ainda de acordo o edital, durante a audiência, será permitida a manifestação oral dos participantes que previamente inscreverem-se pelo e-mail subadf.sefj@buriti.df.gov.br, ou de forma presencial na secretaria. O tempo de fala será de cinco minutos por entidade inscrita, podendo ser ajustado conforme a quantidade de inscritos. As contribuições apresentadas serão analisadas e poderão ser incorporadas ao texto do anteprojeto. A versão final do documento será posteriormente encaminhada para tramitação legislativa. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento da Família pelo e-mail subadf.sefj@buriti.df.gov.br. Serviço Audiência Pública sobre Anteprojeto de Lei que Institui o Estatuto da Família Atípica no Distrito Federal Data: 30 de abril Horário: Às 14h Local: Setor Comercial Sul – Edifício Luiz Carlos Botelho Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Asa Sul. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF)
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