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Fórum Nacional de Governadores

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Representantes estaduais confirmam presença no Fórum de Governadores, em Belém 

Dezesseis governadores — incluindo um em exercício — e seis vice-governadores já confirmaram presença na XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores, na quarta-feira (13), em Belém (PA). A edição especial do encontro terá como foco principal os preparativos para a COP30, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre clima, que será realizada em novembro. Além dos governadores e vice-governadores (confira a lista completa abaixo), também confirmaram presença no encontro o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil nas Conferências do Clima; o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; a vice-governadora do Pará e presidente estadual da COP30, Hana Ghassan Tuma; e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Francisco das Chagas Silva Melo Filho, conhecido como Chicão. O Fórum Nacional de Governadores se reúne na próxima quarta-feira (13), em Belém (PA) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O encontro ocorrerá no prédio de Economia Criativa do Parque da Cidade, a partir das 10h. A pauta inclui a apresentação das contribuições dos estados à agenda climática, estratégias sustentáveis que o Brasil pretende levar à comunidade internacional, além da exposição dos eixos temáticos da COP30. O evento contará com a presença do presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil nas Conferências do Clima, embaixador André Corrêa do Lago. Veja os representantes já confirmados: 1. Governador Gladson Camelí (AC); 2. Vice-Governador Ronaldo Lessa (AL); 3. Governador Clécio Luís (AP); 4. Governador Wilson Lima (AM); 5. Governador Elmano de Freitas (CE); 6. Governador Ibaneis Rocha (DF); 7. Governador Renato Casagrande (ES); 8. Vice-Governador Daniel Vilela (GO); 9. Governador Carlos Brandão (MA); 10. Governador em exercício Barbosinha (MS); 11. Governador Helder Barbalho (PA); 12. Vice-Governador Lucas Ribeiro (PB); 13. Governadora Raquel Lyra (PE);  14. Governador Rafael Fonteles (PI); 15. Governador Cláudio Castro (RJ);  16. Governadora Fátima Bezerra (RN); 17. Vice-Governador Gabriel Souza (RS); 18. Vice-Governador Sérgio Gonçalves (RO); 19. Governador Antonio Denarium (RR);  20. Vice-Governador Felicio Ramuth (SP);  21. Governador Fábio Mitidieri (SE); 22. Governador Wanderlei Barbosa (TO). Entidades  1. André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30 2. Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades; 3. Hana Ghassan Tuma, vice-governadora e presidente estadual da COP30 (Pará); 4. Francisco das Chagas Silva Melo Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Sobre o Fórum Nacional de Governadores [LEIA_TAMBEM]O Fórum é um espaço de diálogo permanente entre os chefes do Executivo estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de articular soluções para desafios comuns aos entes federativos. Desde sua criação, o grupo já debateu temas como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança pública, educação, vacinação, saneamento básico e políticas ambientais. Além dos governadores, as reuniões contam com especialistas e representantes dos três poderes da República. Os temas a serem debatidos são definidos previamente em consenso e os relatores são escolhidos entre os governadores conforme afinidade com o tema. Serviço XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores → Data: 13 de agosto de 2025 (quarta-feira) → Horário: a partir das 10h → Local: Parque da Cidade - R. Sen. Lemos - Souza, Belém (PA) → Credenciamento de imprensa neste link Retirada de credenciais → Data: 12 de agosto → Horário: 11h às 17h → Local: Secom Governo do Pará → Endereço: Av. Visconde de Inhaúma, 1629, bairro Pedreira (entre Eneas Pinheiro e Lomas Valentim). *Com informações da Agência Pará

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Aberto o credenciamento de imprensa para o Fórum Nacional de Governadores que debaterá a COP30, em Belém

O Fórum Nacional de Governadores será realizado no dia 13 de agosto, em Belém, e reunirá os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal para discutir os preparativos para a 30ª Conferência das Partes (COP30), marcada para novembro de 2025. Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento já podem realizar o credenciamento neste link. O Fórum Nacional de Governadores é um espaço para consolidar uma posição federativa unificada, onde os estados vão apresentar suas ações e desafios climáticos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Durante o encontro, os governadores discutirão temas centrais para a COP30, como descarbonização, financiamento climático, justiça ambiental e transição energética, alinhando suas propostas com a agenda internacional e destacando o papel essencial do Brasil na luta contra as mudanças climáticas. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da Comissão Nacional da COP30, também participará do evento, oferecendo sua experiência como negociador-chefe do Brasil nas conferências internacionais sobre clima. As credenciais estarão disponíveis para retirada no dia 12 de agosto, das 11h às 17h, na sede da Secretaria de Comunicação do Governo do Pará. Sobre o Fórum [LEIA_TAMBEM]O Fórum Nacional de Governadores é um espaço para consolidar uma posição federativa unificada, onde os estados vão apresentar suas ações e desafios climáticos, com foco na construção de soluções conjuntas que atendam às necessidades do país e ao compromisso global com a preservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável. O evento será realizado no Parque da Cidade, principal sede da COP30. O espaço vai reunir as áreas mais estratégicas da conferência: a Blue Zone, destinada às negociações oficiais, e a Green Zone, com atividades voltadas à sociedade civil, como exposições culturais, debates sobre sustentabilidade e inovação. Serviço Fórum Nacional de Governadores → Data: 13 de agosto de 2025, às 10h → Local: Parque da Cidade, Belém (PA) → Credenciamento de imprensa neste link Retirada das credenciais → Data: 12 de agosto → Horário: 11h às 17h → Local: Secom Governo do Pará → Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, nº 1629, no bairro da Pedreira, em Belém. *Com informações da Agência Pará

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Belém sedia edição especial do Fórum Nacional de Governadores na quarta-feira (13)

A cidade de Belém (PA) recebe, na próxima quarta-feira (13), uma edição especial da XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores. O encontro terá como foco principal os preparativos para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que será realizada em novembro deste ano na capital paraense. A reunião será realizada no prédio de Economia Criativa do Parque da Cidade, a partir das 10h, e reunirá governadores de todo o país, além de autoridades e representantes da agenda climática. Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento podem realizar o credenciamento pelo link. As credenciais poderão ser retiradas no dia 12 de agosto, das 11h às 17h, na sede da Secretaria de Comunicação do Governo do Pará. A pauta da Reunião do Fórum Nacional de Governadores inclui a apresentação das contribuições dos estados à agenda climática, entre outras coisas | Marcos Santos/Agência Pará A pauta inclui a apresentação das contribuições dos estados à agenda climática, estratégias sustentáveis que o Brasil pretende levar à comunidade internacional, além da exposição dos eixos temáticos da COP30. O evento contará com a presença do presidente da Comissão Nacional da COP30 e negociador-chefe do Brasil nas Conferências do Clima, embaixador André Corrêa do Lago. Coordenador do Fórum e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha ressaltou a importância do encontro como oportunidade de cooperação federativa em torno dos temas mais urgentes da atualidade. "Será uma edição especial do Fórum, de extrema importância para o momento que vivemos, marcado por mudanças climáticas, preservação da Amazônia, transição energética e a revisão do Acordo de Paris" Governador Ibaneis Rocha “Será uma edição especial do Fórum, de extrema importância para o momento que vivemos, marcado por mudanças climáticas, preservação da Amazônia, transição energética e a revisão do Acordo de Paris. Cada governador poderá compartilhar as ações que vem desenvolvendo em seu estado — e com o Distrito Federal não será diferente”, afirmou o chefe do Executivo local. Anfitrião da COP30 e governador do Pará, Helder Barbalho ressaltou que o momento exige liderança política e união entre os entes federativos para que o Brasil chegue à conferência com propostas concretas, sintonizadas com os desafios da Amazônia e com o olhar do mundo sobre o país. “A COP30 é uma oportunidade histórica para o Brasil e, especialmente, para a Amazônia. Belém será a porta-voz de um país que quer crescer com responsabilidade climática e justiça social. Reunir os governadores aqui, no Parque da Cidade, a menos de 100 dias da conferência, reforça o compromisso federativo com uma agenda que não é apenas ambiental, mas de desenvolvimento. O Brasil precisa falar ao mundo com uma só voz. E essa voz nasce da união dos nossos estados”, apontou o gestor estadual. Sobre o Fórum Nacional de Governadores [LEIA_TAMBEM] O Fórum é um espaço de diálogo permanente entre os chefes do Executivo estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de articular soluções para desafios comuns aos entes federativos. Desde sua criação, o grupo já debateu temas como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança pública, educação, vacinação, saneamento básico e políticas ambientais. Além dos governadores, as reuniões contam com especialistas e representantes dos três poderes da República. Os temas a serem debatidos são definidos previamente em consenso e os relatores são escolhidos entre os governadores conforme afinidade com o tema. Serviço XVII Reunião do Fórum Nacional de Governadores Data: 13 de agosto de 2025 (quarta-feira) Horário: a partir das 10h Local: Parque da Cidade – Belém (PA) - R. Sen. Lemos - Souza, Belém - PA Credenciamento de imprensa Link: https://shre.ink/credenciamentoimprensa Retirada de credenciais Data: 12 de agosto Horário: 11h às 17h Local: Secom Governo do Pará Endereço: Av. Visconde de Inhaúma, 1629. Bairro: Pedreira. Entre Eneas Pinheiro e Lomas Valentim  *Com informações da Agência Pará

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Fórum Nacional de Governadores para discutir tarifas dos EUA será nesta quarta (30)

Será nesta quarta-feira (30), às 9h, a edição extraordinária do Fórum Nacional de Governadores que vai debater a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O encontro, convocado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, será na Vice-Presidência, no Palácio do Planalto, e contará com a participação de representantes dos 26 estados e do DF, além do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Edição extraordinária do Fórum Nacional de Governadores, convocada por Ibaneis Rocha, vai debater o tarifaço que os Estados Unidos pretende impor ao Brasil | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Coordenador do fórum, Ibaneis destacou a importância de unir a classe política brasileira diante da medida anunciada pelo governo norte-americano. “Todos os governadores têm demonstrado uma certa preocupação por conta do tarifaço e nós estaremos com o vice-presidente da República, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para que a gente possa levar a nossa colaboração neste impasse que vai prejudicar a vida de muitas pessoas e especialmente aqueles que exportam para os Estados Unidos”, afirmou o governador. [LEIA_TAMBEM]A proposta é que, durante a reunião, seja formada uma comitiva de governadores para acompanhar o vice-presidente Alckmin nas tratativas diplomáticas em Washington (EUA). O objetivo é mostrar a unidade entre os entes federativos e buscar soluções conjuntas antes da entrada em vigor das tarifas. O anúncio das novas tarifas foi feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 9 de julho. O chamado “tarifaço” abrange todos os produtos brasileiros exportados para o país e tem motivação política e comercial, segundo o governo americano. Governadores de diversas regiões já demonstraram preocupação com os possíveis impactos econômicos em seus estados.

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Ibaneis Rocha vai convocar edição do Fórum Nacional de Governadores para debater tarifas americanas

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou que vai convocar uma edição extraordinária do Fórum Nacional de Governadores para debater e propor soluções à medida anunciada pelos Estados Unidos de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O objetivo é que o encontro reúna representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além do governo federal. Na manhã desta segunda-feira (28), o governador do DF, que coordena o grupo, esteve com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para convidá-lo a participar do encontro. O convite se estende também ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos os governadores estão muito preocupados. Uns perdem mais, outros menos,  mas acho que nós temos condições de fazer um diálogo unindo toda a classe política brasileira em torno desse que é um problema nacional”, afirmou. O governador do DF, Ibaneis Rocha, esteve com o vice-presidente Geraldo Alckmin para convidá-lo a participar de encontro do Fórum Nacional de Governadores | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Ele [Geraldo Alckmin] recebeu muito bem o nosso convite, e nossas assessorias ficaram de marcar a data para que eu possa comunicar os governadores, para que a gente faça esse fórum aqui debatendo esse tema que vai atingir muito a população brasileira, não só na parte das exportações, mas também na produção”, prosseguiu o governador. A expectativa é de que a reunião ocorra antes de a medida entrar em vigor. A ideia é que, durante o Fórum de Governadores, seja montada uma comitiva que possa acompanhar Geraldo Alckmin nas tratativas em Washington, nos EUA. “A ideia principal é que ocorra a reunião e que a gente tire uma comissão dentro dos governadores para acompanhar o governo federal, o vice-presidente e os negociadores, mostrando a unidade, porque quem mais vai perder com isso é exatamente a população mais carente, que perde emprego, renda e salário. A ideia é exatamente trabalhar com os governadores para que a gente possa ajudar na solução desse grande problema”, completou Ibaneis Rocha. Taxação Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. A medida entra em vigor em 1º de agosto. O chamado “tarifaço” teve, entre as justificativas, argumentos políticos e comerciais.

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Fórum de Governadores defende a manutenção da Substituição Tributária na PEC da Reforma Tributária

O Fórum Nacional de Governadores manifestou a necessidade de manutenção da Substituição Tributária (ST) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, em vias de ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Esse foi o único ponto acordado entre os governadores na última reunião que não foi acatado pelo relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga, e que provavelmente será encaminhado via emenda pelo senador Alessandro Vieira. “O Fórum deliberou sobre três pedidos que foram encaminhados ao Senado no sentido de fazer alterações no relatório. Duas delas foram incluídas, ficou faltando a Substituição Tributária que diz respeito a bebidas e cigarros. Teremos uma evasão muito grande”, destacou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Estamos encaminhando ao senador Alessandro, de Sergipe, um documento do Fórum em apoio a essa alteração para que ele faça uma emenda”, completou. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Respaldados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os governadores esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, principalmente para bebida e fumo, pois sua eliminação pode representar o aumento da evasão tributária e dificultar a fiscalização. A ST é considerada essencial no combate à informalidade e à sonegação fiscal. Os governadores informaram que seus pedidos sobre o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a alíquota dos combustíveis foram aceitos pelo relator da proposta no Senado. O Fórum é contrário à criação de um regulamento único para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS, defendendo que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar seus tributos, preservando o modelo de IVA dual e equilibrando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico. Quanto às alíquotas de combustíveis, os governadores pedem que estados e municípios definam suas próprias taxas, com um período de 12 meses para a definição da alíquota, em vez dos 36 meses propostos, garantindo a manutenção da competência tributária e evitando retrocessos ambientais e desequilíbrios no sistema tributário. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Isenção do IR Outro tema tratado no campo econômico foi sobre a proposta do governo federal, ainda a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para que trabalhadores que recebam até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda. Os governadores se mostraram favoráveis à proposta, mas pediram uma compensação financeira. “Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum Nacional de Governadores. “Entendemos a medida do ponto de vista social e do ponto de vista do consumo, mas os estados devem ser recompensados pelas perdas para que as finanças estaduais não sejam ainda mais sufocadas, como vêm sendo desde as leis complementares 192 e 194 de 2002”, acrescentou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia. “Quero agradecer esse Fórum, esse espaço de diálogo que tem sido tão importante”, disse. Padilha ouviu as propostas dos governadores sobre a PEC da Reforma Tributária e do pacote de corte de gastos e disse que os ajustes são necessários. “Quero destacar a importância das medidas gerais que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, que tem como único objetivo consolidar o marco fiscal como uma espécie de contrato com a sociedade brasileira e com os atores econômicos. No ano passado aprovamos o marco fiscal e ao longo deste ano o governo vem cumprindo à risca não só o marco fiscal, mas as metas fiscais estabelecidas”, concluiu.

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Estados aderem integralmente a programa para otimizar e acelerar atendimentos no SUS

Apresentado no último encontro do Fórum Nacional de Governadores, o Programa Mais Acesso a Especialistas (Pmae), do Ministério da Saúde, voltou a ser tema do encontro dos líderes das unidades da federação nesta terça-feira (10). Dessa vez, a ministra Nísia Trindade trouxe os números e as especialidades que serão tratadas com prioridade, como cardiologia, oncologia e oftalmologia, por exemplo. “É um programa que tem como meta o menor tempo de espera e o melhor atendimento para a população”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O Pmae foi criado para ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e reduzindo filas e tempos de espera. Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele será incluído em apenas uma fila. Ao aderir ao programa, o estado ou município assume o compromisso de implementar a iniciativa, levando em consideração a reorganização do modelo de gestão e cuidado da Atenção Ambulatorial Especializada. Por isso, há a necessidade da elaboração de Planos de Ação Regional, por estado, região de saúde ou macrorregião. “É um programa que tem como meta o menor tempo de espera e o melhor atendimento para a população. Tempo é saúde; então, é importante termos essa oferta no tempo adequado. É uma construção coletiva e estou assinando hoje portarias para todos estados e o DF, cumprindo o cronograma”, afirmou Nísia Trindade. Segundo a ministra da Saúde, o orçamento do programa em 2025 será de R$ 2,4 bilhões. Todas as unidades da federação aderiram ao programa. O DF recebeu do governo nacional um montante de R$ 1,2 milhão para 136 mil ofertas de cuidado integrado em quatro especialidades: oncologia, cardiologia, otorrinolaringologia e oftalmologia.

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Governadores enviam sugestões para a PEC da Segurança Pública

O Fórum Nacional de Governadores decidiu, na manhã desta terça-feira (10), encaminhar ao governo federal um plano para ser incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Além do texto apresentado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), que traz o consenso de 26 unidades da Federação, uma minuta paralela elaborada pelo governo de Goiás, manifestada pelo governador Ronaldo Caiado, foi encaminhada. Durante o debate sobre o primeiro tema também ficou acordado que o Consesp terá nova discussão no que diz respeito às questões infraconstitucionais. O Fórum de Governadores marcará um novo encontro no início de 2025. Ibaneis Rocha: “Precisamos endurecer a legislação e discutir as coisas de forma muito clara, como temos feito aqui no Fórum, no sentido de avançarmos” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O documento apresentado pelo Consesp traz os pontos consensuais entre os secretários de Segurança Pública do Brasil. Entre os principais estão constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. “Esse texto foi apresentado e revisado e conseguimos uma unanimidade entre todos os secretários do Brasil”, destacou o presidente do conselho e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. O governador Ibaneis Rocha coordenou os debates e defendeu o endurecimento no cumprimento das penas de quem comete crimes. “Se a gente não evoluir na legislação, tudo o que está acontecendo vai continuar acontecendo. Precisamos endurecer a legislação e discutir as coisas de forma muito clara, como temos feito aqui no Fórum, no sentido de avançarmos”, pontuou Ibaneis, que também sugeriu a consolidação de um texto que atenda aos governadores com as manifestações levadas ao Fórum. “A criminalidade cresceu muito desde então, deixou de ser local e se tornou nacional e até internacional e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada” Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou o trabalho conjunto dos governadores e as propostas levantadas no encontro. “Agradeço a atenção que os governadores e secretários dedicaram a essa minuta da PEC. Ela é o embrião da discussão de um tema importantíssimo, que ficou intocado desde a promulgação da Constituição. A criminalidade cresceu muito desde então, deixou de ser local e se tornou nacional e até internacional e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada”, destacou o ministro. O que pensam os governadores A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição para que estados, o Distrito Federal e a União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. De autoria do Executivo nacional, a proposta quer padronizar protocolos, informações e dados estatísticos relacionados à segurança pública; estabelecer diretrizes junto aos estados e ao Distrito Federal; e atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), essa última ganhando o status de polícia ostensiva nacional com atuação também em ferrovias e hidrovias. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou uma proposta paralela em que sugere o acréscimo no texto de mecanismos que possam garantir a integridade e a autonomia dos estados no âmbito da Segurança Pública. “Essa proposta tira as amarras do Congresso Nacional para ser repassado aos estados, mantendo as prerrogativas dos governadores”, defendeu. “A PEC é importante, constitucionalizar o fundo também, pois foi com um fundo que aumentamos os recursos para a educação e podemos fazer o mesmo com a segurança” Rafael Fonteles, governador do Piauí O governador do Piauí, Rafael Fonteles, elogiou o plano elaborado pelos secretários de segurança pública. “A PEC é importante, constitucionalizar o fundo também, pois foi com um fundo que aumentamos os recursos para a educação e podemos fazer o mesmo com a segurança”, acrescentou. Os chefes do Executivo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do Ceará, Elmano de Freitas, do Maranhão, Carlos Brandão, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também enalteceram a PEC e a proposta consensual. Esse debate reuniu manifestações de boa parte dos presentes. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacou a necessidade de mudanças no Código Penal, de maior rigor na aplicação das penas e de investimentos no sistema carcerário. Na visão do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o Congresso deve definir as medidas de segurança. Ele ainda ponderou sobre a inclusão da Polícia Federal nas decisões estaduais. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por sua vez, destacou a colaboração entre as secretarias de segurança na produção do documento, enquanto o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apoiou a proposta, mas advertiu que a PEC não trará soluções imediatas para o combate ao crime organizado. Representante do Conselho Federal da OAB, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, anunciou que a Ordem dos Advogados do Brasil vai criar uma comissão específica para debater o tema. “Precisamos estar nesse debate. Temos uma legislação retrógrada e que não reflete o combate ao crime organizado. Temos que endurecer as penas e permitir que o Estado faça valer a paz social”. Recado ao presidente Lula Na abertura do evento, Ibaneis Rocha desejou boa recuperação ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que está internado em São Paulo após sofrer uma hemorragia e passar por um procedimento cirúrgico. “Queria abrir esse momento de fala nosso para fazer uma saudação e desejar uma excelente recuperação ao nosso presidente da República e que chegue a ele esse recado sobre a nossa união por sua saúde”, disse.

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Governadores concentram debate sobre a Reforma Tributária nesta terça-feira (10)

Os chefes do Executivo de todo o país voltam a se reunir em Brasília nesta terça-feira (10) para a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9h. No centro do debate estarão três assuntos: o pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, a segurança pública e o Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae). A abertura ficará a cargo, tradicionalmente, do coordenador do Fórum, o governador Ibaneis Rocha, seguida de fala do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. O Fórum Nacional de Governadores será aberto pelo governador do DF, Ibaneis Rocha | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Passado o momento de abertura, assim como na 15ª edição do Fórum, em 28 de novembro, o primeiro tema a ser debatido será a segurança pública, com as participações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Eles vão tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pretende atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. Os governadores também vão reforçar a proposta de um pacto pela segurança em que sejam ouvidos e atendidos pela União de acordo com suas peculiaridades e necessidades. Saúde e economia em foco Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae) tem como foco a diminuição do tempo de espera do atendimento na saúde pública | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O segundo item da pauta são os planos de ação regional do Pmae. Novamente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fará a exposição do tema aos governadores; o DF já fez a adesão ao projeto. O programa tem como objetivo reduzir tempo e fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), seja com consultas e exames, seja com cirurgias. Segundo a ministra, estão sob foco os pacientes, a digitalização de processos e a formação de novos especialistas. Por fim, os governadores vão discutir o pacote de medidas fiscais anunciado pelo governo federal. A exposição sobre o tema será do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier. O corte de despesas da União prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Sobre o Fórum de Governadores O Fórum Nacional de Governadores reúne os chefes do Executivo em Brasília para tratar de assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 15 edições anteriores, os representantes das unidades da Federação discutiram assuntos como equilíbrio fiscal, pacto federativo, medidas de segurança, busca por mais recursos para a educação e distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas dos encontros. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores de acordo com a afinidade ao tema.

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Governadores discutem mudança no texto da Reforma Tributária com relator da PEC no Senado

Representando o Fórum Nacional de Governadores, os chefes do Executivo do Distrito Federal, Piauí e Mato Grosso discutiram pontos sensíveis da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária com o relator do tema no Senado, o senador Eduardo Braga. A reunião se concentrou em três pontos: o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota dos combustíveis e a Substituição Tributária (ST). “Essa reunião foi um pedido do Fórum de Governadores, a partir de uma provocação do Comsefaz [Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal], sobre três pontos importantes para os estados que estejam incluídos dentro dessa reforma a deve ser votada na próxima semana. O senador Eduardo Braga ー até pela experiência política dele, que foi governador duas vezes, prefeito ー recebeu com muita atenção, vai encaminhar esse pedido que foi feito junto às áreas técnicas e a gente aguarda com muita atenção para que esses pontos sejam atendidos até para que a reforma tenha o apoio, se não de todos, mas pelo menos da grande maioria dos governadores do Brasil”, destacou Ibaneis Rocha. Governadores discutiram pontos sensíveis da PEC da Reforma Tributária com o relator do tema no Senado, Eduardo Braga | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Além do governador Ibaneis Rocha, participaram da reunião os governadores do Piauí, Rafael Fonteles, e de Mato Grosso, Mauro Mendes; o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. O texto da PEC foi aprovado em dezembro de 2023 no Congresso Nacional. Atualmente, a regulamentação é analisada no Senado Federal e deve ser votada nos próximos dias, aguardando o parecer final do relator. Ibaneis Rocha defendeu que o texto leve em consideração o pedido dos governadores. “Todos nós queremos a reforma, mas nós temos que pensar também nas finanças dos estados, porque alguns pontos colocados inicialmente, em especial no projeto da Câmara dos Deputados, atingem diretamente a arrecadação dos estados” Governador Ibaneis Rocha “Todos nós queremos a reforma, mas nós temos que pensar também nas finanças dos estados, porque alguns pontos colocados inicialmente, em especial no projeto da Câmara dos Deputados, atingem diretamente a arrecadação dos estados, que está baseada na questão do consumo, principalmente na questão do ICMS. Fui muito bem recebido pelo relator Eduardo Braga e a gente vai aguardar o evoluir das discussões até segunda-feira, quando deve ser publicado o relatório e aí há uma previsão de início de votação na quarta-feira da próxima semana”, acrescentou o governador. A equipe do Fórum Nacional de Governadores, respaldada pelo Comsefaz, se debruçou sobre a PEC, e avalia que a preservação da autonomia federativa é crucial para garantir que cada estado e o Distrito Federal tenham poder para regular os impostos de sua competência. O Fórum é contrário à criação de um regulamento único para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto da União, e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e o DF. A sugestão é que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar os tributos por meio do Comitê Gestor, o que preserva o modelo de IVA dual e garante um equilíbrio tributário. Eles ponderam que a criação de um regulamento único prejudicaria essa autonomia, afetando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico sustentável. Sobre as alíquotas de combustíveis, os governadores desejam que estados e municípios tenham liberdade para estabelecer suas próprias taxas. Eles propõem a adoção de um período de 12 meses para a definição da alíquota, em vez dos 36 meses sugeridos, e a manutenção da competência tributária para os entes federativos, evitando retrocessos ambientais e desequilíbrios no sistema tributário. Eles ainda esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, especialmente em setores estratégicos, uma vez que a eliminação pode aumentar a evasão tributária e tornar a fiscalização mais difícil. A ST é considerada essencial para o combate à informalidade e à sonegação fiscal. A eliminação desse mecanismo prejudicaria a fiscalização e a equidade tributária. A proposta é manter a ST, restringindo-a a setores em que sua eficácia está comprovada. *Colaborou Fernando Jordão

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