Fundo Distrital de Combate à Corrupção lança chamamento público de R$ 4 milhões para novos projetos
O presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), Diogo Cavalcante, anunciou o lançamento do edital de chamamento público para as organizações da sociedade civil (OSCs). A novidade foi revelada durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, evento patrocinado pelo FDCC, na segunda-feira (24), no Auditório da Poupex, em Brasília. O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (26) e selecionará OSCs para firmar termos de fomento voltados ao fortalecimento da integridade, da governança pública e da cidadania ativa no DF. O edital prevê investimento total de R$ 4 milhões, distribuídos entre três linhas de fomento. O objetivo é apoiar projetos inovadores que contribuam para prevenir e enfrentar a corrupção, ampliar o controle social e estimular práticas educativas em integridade. As iniciativas selecionadas terão duração de até 12 meses e devem ser executadas em parceria com o FDCC, conforme as finalidades previstas na legislação do fundo. Controlador-Geral do DF, Daniel Lima, e o presidente do FDCC, Diogo Cavalcante, assinaram o edital durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção | Foto: Divulgação/CGDF O edital apresenta três frentes prioritárias. A primeira é Fomento à Auditoria Cidadã e Monitoramento de Políticas Públicas, que financia propostas voltadas à participação da sociedade na fiscalização de obras, contratos, dados orçamentários e políticas públicas, incluindo criação de ferramentas, formações, espaços colaborativos e conteúdos em linguagem simples. Cada projeto pode receber até R$ 500 mil. A segunda linha é Fortalecimento da Governança e Boas Práticas Anticorrupção, destinada a iniciativas que desenvolvam programas de integridade, códigos de conduta, capacitações e canais de denúncia em áreas de maior risco na administração pública. Projetos enquadrados nessa modalidade poderão receber até R$ 250 mil ou R$ 500 mil, dependendo do enquadramento no Decreto nº 42.450/2021. [LEIA_TAMBEM]A terceira linha é Promoção da Cidadania Ativa e Educação Cívica para a Integridade, com foco em ações que estimulem valores éticos, cultura de legalidade e participação social, especialmente entre jovens e comunidades específicas. Também é permitido financiar materiais didáticos, campanhas de engajamento e métodos inovadores de educação em integridade. O teto por projeto é de R$ 500 mil. As OSCs interessadas deverão enviar ficha de inscrição e proposta completa de 3 de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. Apenas entidades previamente cadastradas na plataforma podem participar. O resultado provisório será divulgado até 29 de abril de 2026, seguido de fase recursal. Após a seleção inicial, as organizações classificadas deverão comprovar habilitação documental, apresentar plano de trabalho detalhado e, em caso de aprovação final, firmar o termo de fomento. Não será exigida contrapartida financeira das entidades. O edital completo, com regras, prazos, critérios de seleção e modelos de documentos, está disponível na Plataforma Parcerias GDF, no site do FDCC e no site da Controladoria-Geral do DF. Esclarecimentos podem ser solicitados à Secretaria Executiva do FDCC pelo e-mail fdcc.secretaria.executiva@cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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PCDF assume gestão do Fundo Distrital de Combate à Corrupção
O conselho de administração do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) entra em uma nova etapa. Após dois anos de gestão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a presidência passa a ser ocupada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em continuidade ao modelo de revezamento entre os órgãos que integram o colegiado. Com a transição, o delegado-chefe adjunto da Delegacia de Repressão à Corrupção da PCDF, Jean Felipe Mendes, assume a presidência com o compromisso de dar continuidade ao trabalho iniciado. O delegado-chefe adjunto da Delegacia de Repressão à Corrupção da PCDF, Jean Felipe Mendes, assume a presidência do FDCC | Foto: Divulgação Para ele, o FDCC cumpre um papel essencial no financiamento de iniciativas voltadas tanto para a prevenção e fiscalização quanto para a repressão da corrupção no Distrito Federal: “Ainda que os órgãos de controle e persecução já contem com estruturas e orçamentos próprios, o FDCC representa um incremento significativo, permitindo capacitar servidores, reaparelhar instituições como a CGDF, a PCDF e a PGDF, além de viabilizar projetos inovadores propostos pela sociedade civil organizada”. A expectativa da PCDF é preservar o espaço de debate entre os conselheiros e estimular o comprometimento de todos os integrantes. “Nosso foco será assegurar que os recursos sejam bem administrados e revertidos em projetos com efetivo retorno à sociedade, contribuindo para uma Administração Pública cada vez mais transparente e íntegra”, adianta Jean Felipe. Além disso, a nova gestão pretende ampliar o estímulo à participação da sociedade civil, valorizando iniciativas que fortaleçam não apenas a prevenção, mas também a repressão a desvios de conduta praticados por agentes públicos. Além da destinação Para a ex-presidente do Fundo, a subprocuradora-geral do Distrito Federal, Izabela Frota Melo, o FDCC tem um papel que vai além da destinação de recursos: “Ele representa um mecanismo para o retorno efetivo de valores à sociedade e ao Distrito Federal, que foram desviados por condutas desconformes à lei, à jurisprudência e à ética. É um verdadeiro reembolso de recursos que, originariamente, pertenciam ao cidadão, concretizado por meio de projetos e ações que geram benefícios mensuráveis para toda a comunidade”. “Trabalhamos para colocar o Fundo em pleno funcionamento, garantindo que os recursos cheguem efetivamente a projetos que beneficiem a sociedade e fortaleçam o combate à corrupção no Distrito Federal” Izabela Frota Melo, subprocuradora-geral do Distrito Federal Ao assumir a presidência em 2023, a PGDF tinha como objetivo principal garantir a efetivação e a operacionalidade do Fundo. Segundo Izabela, isso foi alcançado com a publicação do primeiro edital de fomento e a celebração dos primeiros acordos de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), permitindo que os recursos começassem a ser efetivamente aplicados. A gestão também se dedicou ao aprimoramento da governança e da estrutura interna do FDCC, com revisão das normas regulamentares e elaboração de um segundo edital de fomento, já em estágio avançado. Izabela destacou que a ação mais essencial foi a transformação do Fundo em uma entidade com capacidade de atuação concreta: “A formalização dos primeiros acordos com OSCs foi muito relevante, pois estas se tornaram parceiras estratégicas na execução de iniciativas que chegam diretamente à ponta”. [LEIA_TAMBEM]Ela também ressaltou o esforço contínuo na modernização das normas e da estrutura regulatória do Fundo, com foco em maior transparência e aderência aos princípios da boa gestão pública. Entre os desafios enfrentados, a procuradora apontou a necessidade de aprimorar os mecanismos práticos de submissão e análise de projetos, além da ampliação das linhas de fomento: “A experiência prática demonstrou que, para maximizar o impacto do Fundo e ampliar a execução dos recursos, é preciso criar categorias e eixos de atuação mais diversificados e aderentes às complexas demandas do combate à corrupção e da promoção da integridade”. Ao encerrar sua gestão, a PGDF deixa como legado um FDCC mais operacional, maduro e sólido. “A marca de nossa gestão pode ser resumida na frase: ‘FDCC em ação’. Trabalhamos para colocar o Fundo em pleno funcionamento, garantindo que os recursos cheguem efetivamente a projetos que beneficiem a sociedade e fortaleçam o combate à corrupção no Distrito Federal”, ressalta Izabela. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Projeto Mapa das Desigualdades fortalece a transparência pública
A primeira reunião técnica para a execução do projeto Mapa das Desigualdades: Formação e Incidência por Transparência e Redução das Desigualdades foi realizada na quarta-feira (19). O encontro foi promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que vai acompanhar o desenvolvimento do projeto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a transparência pública e promover ações para reduzir as desigualdades sociais no Distrito Federal, e é fruto do 1º Termo de Fomento do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). Um comitê de monitoramento do orçamento será criado para acompanhar o emprego de recursos públicos nas áreas examinadas | Foto: Divulgação/CGDF O projeto vai capacitar 30 jovens, prioritariamente negros e periféricos, em orçamento público, transparência e direitos humanos. A iniciativa, que tem foco nas políticas de educação, mobilidade urbana, raça e gênero, também prevê a criação do comitê de monitoramento do orçamento, permitindo que os participantes acompanhem e incidam sobre a alocação de recursos públicos nessas áreas. A formação busca fortalecer a participação social e qualificar os jovens para atuar junto ao poder executivo e legislativo, defendendo investimentos que beneficiem populações vulnerabilizadas do DF. Durante o encontro, foram discutidos detalhes sobre o plano de trabalho, a prestação de contas e o cronograma de execução do projeto. “Conhecemos a sede do Inesc, onde ocorrerão as formações, e a equipe responsável pelo projeto. Foi um momento importante para alinharmos os próximos passos”, afirmou a coordenadora de Inovação e Controle Social da CGDF e coordenadora da Comissão Gestora do projeto, Carolina Galdino Soares. Viabilização do projeto A parceria entre o FDCC e o Inesc foi viabilizada por meio do Edital de Chamamento Público n° 1/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 5 de novembro de 2023. O edital destinou R$ 750 mil para iniciativas em dois eixos: fortalecimento da transparência e controle social com uso de novas tecnologias; e reparação de danos imateriais coletivos, com ações educativas voltadas ao combate à corrupção, especialmente para estudantes e profissionais da rede distrital de ensino. O FDCC, criado pela Lei n° 6.335/2019, tem como objetivo financiar ações de prevenção, fiscalização e repressão de ilícitos que afetem a administração pública, além de promover iniciativas educacionais para a formação cidadã e ética. O Fundo é gerido por um conselho de administração composto por representantes da CGDF, Procuradoria-Geral do DF, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Polícia Civil do DF e entidades civis indicadas pelo governador e pela Câmara Legislativa. *Com informações da CGDF
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Fundo de Combate à Corrupção divulga comissão que selecionará propostas
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (12) a Resolução FDCC, que designa a comissão de seleção das propostas que foram apresentadas pela sociedade civil ao Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). A comissão avaliará se as propostas realizadas pela sociedade civil atendem aos elementos mínimos previstos no edital e realizará a classificação conforme os critérios estabelecidos no edital de chamamento público FDCC n° 01/2023. As propostas devem ter foco no aprimoramento da prevenção à corrupção, em duas frentes: fortalecimento da transparência e controle social por meio de ações de formação educativas, no valor de até R$ 300 mil; e fortalecimento da transparência e controle social por meio do uso de novas tecnologias, no valor de até R$ 450 mil. O chamamento público foi feito pelo Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC nº 01/2023) e publicado no DODF em 5 de outubro de 2023. Sobre o FDCC [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O FDCC foi criado pela Lei 6.335, de 22 de julho de 2019 com a finalidade de financiar ações e programas destinados à prevenção e fiscalização da prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, que causem prejuízo ao erário distrital ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos distritais ou de pessoas jurídicas, bem como à atividade de repressão de crimes contra a administração pública pela Polícia Civil do Distrito Federal e à promoção de ações de cunho educacional relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública. O Fundo é gerido pelo conselho de administração, composto por representantes da Controladoria-geral do Distrito Federal (CGDF), da Procuradoria-geral do Distrito Federal (PGDF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da sociedade civil. *Com informações da CGDF
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Abertas as inscrições para o 5º Encontro de Corregedorias
Começa nesta quarta-feira (4) o período de inscrições para o 5º Encontro de Corregedorias, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Este ano, o evento será nos dias 18 e 19 deste mês, das 14h às 18h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Eixo Monumental. As inscrições são gratuitas e limitadas. Encontro tratará de temas importantes para toda a categoria | Arte: Divulgação/DF Entre os temas a serem tratados durante o encontro, destacam-se a apuração das práticas de assédio na administração pública e as providências que devem ser tomadas quando atestados médicos travam o processo disciplinar. Também serão discutidos a prescrição na Tomada de Contas Especial (TCE), trazendo o marco interruptivo e a responsabilização do tomador, e os limites do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Discussões [Olho texto=”“Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores” ” assinatura=”Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse é um dos maiores eventos para a área de correição, que é voltada para o combate à corrupção e que cuida da regularidade do serviço público”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Por isso, precisamos sempre capacitar os servidores que atuam nessa área, principalmente aqueles das administrações regionais e das secretarias que estão compondo suas comissões e que vão atuar nos processos administrativos.” Participarão do Encontro de Corregedorias o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner; o secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Elwys Reis; um dos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota; e o corregedor da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Gilberto Waller. A moderação será feita pela subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza. “Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores”, resume Ismara. “Traremos a questão da apuração de casos de assédio para amparar os servidores que atuam na responsabilização desses casos e municiá-los de conhecimento para poder conduzir um bom processo e proteger as pessoas ofendidas.” Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Parcerias São parceiros do 5º Encontro de Corregedorias da CGDF a Controladoria-Geral da União, o TCDF, o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e o MPDFT. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Faça sua inscrição neste link. Programação Dia 18 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Abertura ? 14h20 – Lançamento da Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar ? 14h30 – Palestra O limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da LGPD, com Fabrício da Mota, conselheiro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade ? 15h35 – Apresentação de vencedores do Concurso de Melhores Práticas em Correição ? 16h25 – Entrega do Manual Teórico de Tomada de Contas Especial ? 16h30 – Palestra Prescrição na TCE: marco interruptivo e responsabilização do tomador, com Elwys Reis, secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF ? 17h30 – Encerramento Dia 19 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Palestra O que fazer quando atestados médicos travam o processo disciplinar?, com Gilberto Waller, corregedor da Procuradoria-Geral Federal ? 15h30 – Intervalo ? 16h – Palestra Apuração das práticas de assédio na administração pública, com Ricardo Wagner, corregedor-geral da União ? 16h55 – Encerramento. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Fundo de Combate à Corrupção tem nova gestão para o biênio 2023-2025
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) encerrou o mandato à frente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) com saldo positivo. Primeiro órgão a presidir o FDCC após a sua criação, em julho de 2019, a Controladoria foi responsável por organizar toda a estrutura administrativa e operacional do fundo, desde a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) até a abertura de conta para recebimento dos recursos financeiros e aplicação do superávit, além da elaboração do decreto nº 42.450/2021, que regulamentou a lei de criação do FDCC e da publicação do Regimento Interno. De acordo com o subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, Guilherme Mello, que presidiu o Conselho Administrativo do FDCC de setembro de 2021 a agosto deste ano, outras ações realizadas durante a sua gestão foram dar transparência a todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do fundo com a criação do site, além da elaboração do modelo de documentos para a apresentação de projetos. “Nossa principal atuação agora no final do mandato foi coordenar a elaboração da minuta de edital, com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil [Mrosc], para que as organizações da sociedade civil [OSCs] possam apresentar projetos e efetivamente receber os recursos para aplicação em ações de combate à corrupção para serem revertidos em benefício da sociedade como um todo”, explicou Guilherme. Controladoria-Geral do DF encerra mandato após mandato de dois anos na presidência do Fundo de Combate à Corrupção | Foto: Josenildo Franco/CGDF O FDCC já recebeu projetos de três OSCs até o momento. No entanto, para que as organizações da sociedade civil possam receber o dinheiro do fundo, é necessária a participação em processo seletivo, a partir de edital de chamamento público, conforme estabelece o Mrosc. A previsão é que o edital seja publicado no próximo mês. Atualmente, o FDCC conta com mais de R$ 2,3 milhões disponíveis, que podem ser destinados às OSCs e à administração pública distrital. Presidência da PGDF A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) passa a estar a frente da presidência do FDCC até 2025. O atual presidente do conselho é o procurador do Distrito Federal, Hugo Fidelis Batista. Hugo ressalta que o principal objetivo deste novo mandato é publicar o primeiro edital do fundo, chamando a sociedade para apresentar os projetos que serão discutidos pelo Conselho Administrativo do FDCC. “Este primeiro edital é voltado especificamente para organizações da sociedade civil, porque elas são um grande setor em que a gente pode alcançar a sociedade mais facilmente, até pela questão da atuação em rede. Mas isso não impede que outras organizações ou que as pessoas apresentem projetos por meio dos próprios órgãos públicos. Esta semana, recebemos um projeto elaborado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. Então, essa união entre a sociedade e os órgãos públicos também pode render projetos que serão analisados pelo Conselho do Fundo”, afirma. Atualmente, a CGDF atua na Secretaria Executiva do Fundo Distrital de Combate à Corrupção. FDCC O Fundo Distrital de Combate à Corrupção tem a finalidade de financiar ações e programas destinados à prevenção e fiscalização da prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, causem prejuízo ao erário distrital ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos distritais ou de pessoas jurídicas, bem como à atividade de repressão de crimes contra a administração pública pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e à promoção de ações de cunho educacional relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública. O Fundo é gerido pelo Conselho de Administração, composto pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e representantes de entidades civis. *Com informações da CGDF
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DF recebe recursos para investir no combate à corrupção
Na terça-feira (7), o Governo do Distrito Federal esteve presente na cerimônia que celebrou a transferência de R$ 1 milhão que será investido em ações de combate à corrupção no DF. O valor foi transferido para o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), criado pelo GDF por meio da Lei nº 6.335/19 para promover ações de auditoria pública, ouvidoria, controle social, transparência e programas educativos relacionadas à formação cidadã e ética para a fiscalização da gestão pública. O conselho do Fundo Distrital de Combate à Corrupção é presidido pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) e composto por membros da Procuradoria-Geral do DF, do Ministério Público do DF, da Polícia Civil do DF e de dois representantes de entidades civis indicados. Para celebrar os primeiros investimentos recebidos pelo FDCC, estiveram presentes o controlador-geral do DF, Paulo Martins, que na ocasião representou o governador Ibaneis Rocha, o secretário de Economia, André Clemente, e o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. O evento faz parte da programação da Semana de Integridade e Combate à Corrupção da CGDF. “Combater a corrupção não é uma tarefa fácil. É uma missão que exige esforços e mudanças de todos os lados. O Fundo Distrital de Combate à Corrupção vai nessa direção, como um mecanismo importante e capaz de reunir todos os órgãos que atuam diretamente nesse tema. Tenho certeza de que com os recursos destinados teremos um resultado ainda mais positivo”, destacou o controlador-geral do DF, Paulo Martins. A transferência de R$ 1.167.730 milhão foi realizada pelo MPDFT e é fruto de condenações em casos de corrupção que retornam em benefício da sociedade. O presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção, Guilherme Modesto, destacou o trabalho que vem sendo realizado com a união dos órgãos no Conselho do FDCC: “Com as verbas hoje transferidas, teremos a árdua missão de gerenciar os projetos que forem aprovados para que os recursos desviados retornem efetivamente à sociedade”. Também participaram da cerimônia a procuradora de Justiça, Maria Rosynete de Oliveira Lima, a promotora de justiça, Livia Cruz Rabelo, a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, o representante da sociedade civil, Paulo Roberto de Moraes Muniz e o delegado-chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção, Wenderson Souza e Telles. *Com informações da Controladoria-geral do DF
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