Governo do DF encaminha projeto de lei para regularizar terras urbanas com características rurais
As terras urbanas com características rurais, em breve, estarão passíveis de serem regularizadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O governador Ibaneis Rocha encaminhará à Câmara Legislativa o projeto de lei que altera a Lei 5.803/2017, permitindo que essas propriedades sejam legalizadas. Se aprovada pelos parlamentares, a medida beneficiará aproximadamente 4 mil famílias. “O DF tem hoje cerca de 1.800 terras nessas condições. Essa nova regulamentação vai ser um marco na história da regularização fundiária rural. Nós estabelecemos critérios e objetivos para dar qualidade de vida e segurança jurídica para os ocupantes dessas áreas”, afirmou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. “Essa nova regulamentação vai ser um marco na história da regularização fundiária rural. Nós estabelecemos critérios e objetivos para dar qualidade de vida e segurança jurídica para os ocupantes dessas áreas”, diz o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O objetivo é que os produtores tenham a garantia de continuar com as atividades agrícolas no Distrito Federal. “As pessoas que ocupam essas áreas poderão manter a característica e a atividade rural, assegurando um crescimento mais ordenado para a cidade e ao mesmo tempo dando segurança jurídica para que invistam nas propriedades. Elas podem, inclusive, buscar financiamento junto às instituições financeiras. E a gente, além de produzir mais alimento para o Distrito Federal, teremos uma cidade crescendo de uma forma mais organizada sobre as áreas rurais”, defendeu Rafael Bueno. O projeto também prevê que aquelas propriedades menores de dois hectares estarão passíveis de serem regularizadas, estando submetidas a um processo especial e mais célere. “Para tratar dessa temática, criamos um Grupo de Trabalho, coordenado pela Seagri-DF, para elaborar modelos de solução que atendam ao interesse público e tragam segurança jurídica para os produtores rurais que sejam ocupantes históricos de terras públicas urbanas”, completou o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos. Fundo de Desenvolvimento Rural Com o objetivo de facilitar o investimento na propriedade rural, o governador Ibaneis Rocha vai encaminhar à Câmara Legislativa do DF um projeto para alterar as normas que regem o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), considerado um dos principais pontos de financiamento para o produtor agrícola do DF. “Vamos propor à Câmara Legislativa que as emendas parlamentares possam ser aportadas no fundo e virem crédito para o financiamento dos produtores. Assim, a gente busca incentivar que façam investimentos em sua produção, bem como a questão do custeio. Essa tem sido uma demanda cada vez maior. São cenários importantíssimos que nós estamos construindo para fortalecer cada vez mais a segurança agroalimentar do Distrito Federal e a manutenção desse produtor na zona rural com sustentabilidade econômica, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social”, explicou o secretário Rafael Bueno. Fruit Attraction 2025 Distrito Federal terá representação, em março, em uma das maiores feiras internacionais do setor de frutas e hortaliças | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Doze produtores rurais vão representar o Distrito Federal em uma das maiores feiras internacionais do setor de frutas e hortaliças, a Fruit Attraction 2025, entre os dias 25 e 27 de março em São Paulo. Na ocasião, o chefe do Executivo irá se reunir com o governador do estado, Tarcísio de Freitas, para assinar um acordo de cooperação. “A ideia é que a gente troque informações e cresça junto da fruticultura, seja no incentivo à produção dos agricultores, como também na parte de comercialização. Na prática, para os produtores do DF, vamos abrir um maior mercado que tem consumidor no Brasil, que é São Paulo. E para São Paulo é pegar as tecnologias que tem aqui no Distrito Federal e ações do nosso governo daqui que tem incentivado os produtores da nossa cidade. Então, nesse primeiro momento, será uma abertura de mercado e intercâmbio de tecnologia”, esclareceu o secretário Rafael Bueno.
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Parlamentares sul-africanos vêm conhecer programas agrícolas locais
Para conhecer os programas de compras governamentais, os programas e políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, parlamentares da África do Sul e representantes do Ministério da Agricultura daquele país estiveram nesta segunda-feira (19) na sede da Emater-DF. Durante o encontro, comitiva da África do Sul teve oportunidade de conhecer as ações do GDF voltadas a programas de agricultura e assistência rural | Foto: Divulgação/Emater-DF [Olho texto=”“Nosso balanço social de 2022 mostrou que cada R$ 1 investido na Emater gerou R$ 6,43 de retorno para a sociedade” ” assinatura=”Cleison Duval, presidente da Emater-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante o encontro, o assessor da área internacional da Emater-DF, Luiz Rocha, falou sobre a história da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pública e a composição organizacional da empresa. Por sua vez, a gerente de Desenvolvimento Econômico da Emater-DF, Luciana Tiemann, expôs aos visitantes questões sobre política de crédito rural e sobre o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), um dos requisitos para ter acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A gestora também falou sobre o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) como uma das possibilidades de crédito para pequenos produtores. Retorno social “É por meio de assistência técnica aos agricultores de forma gratuita, tanto na pecuária quanto na agricultura, que a gente busca ajudar os produtores para que eles produzam e vivam com qualidade”, explicou aos visitantes o presidente da Emater-DF, Cleison Duval. “Nosso balanço social de 2022 mostrou que cada R$ 1 investido na Emater gerou R$ 6,43 de retorno para a sociedade”, lembrou, citando dados de pesquisa elaborada em parceria com a Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Representando a Gerência de Comercialização e Organização Rural (Gecor) da Emater-DF, o extensionista José Nilton Campelo fez uma explanação sobre a agricultura familiar, de grande importância na participação na produção de alimentos que compõem o prato diário do brasileiro. Explicou ainda como funciona a inserção dos produtores no processo de compras institucionais, como os programas Alimenta Brasil (PAB), de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Vocês apresentaram para o nosso comitê de agricultura, reforma agrária e desenvolvimento agrícola um estudo bastante abrangente”, elogiou o chefe do Comitê do Portfólio de Agricultura da África do Sul, Mandla Mandela, neto do ex-presidente Nelson Mandela. “Essa apresentação que nós vimos mostra que realmente é fenomenal o que vocês conseguiram atingir no que tange a números e produção.” *Com informações da Emater-DF
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Quase mil famílias beneficiadas com maquinários agrícolas
[Olho texto=”“Temos trabalhado muito nas áreas rurais. Fizemos mais asfaltos nessas regiões do que todos os governos já fizeram nos últimos 20 anos. Com a pandemia, destinei mais de R$ 6 milhões para comprar o que era produzido e distribuímos para a população carente”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) segue na implementação de políticas públicas de estímulo à produção agrícola do pequeno produtor. Por meio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, o governador Ibaneis Rocha entregou, na manhã desta sexta-feira (1), 104 maquinários e implementos agrícolas a 20 associações e cooperativas representativas de produtores rurais do DF e Entorno. Ao todo, serão beneficiadas 916 famílias. Além de tratores e microtratores com implementos (um kit de suporte a esses equipamentos), o governo fez a entrega de tanques resfriadores de leite. A aquisição dos equipamentos se deu por meio de emenda parlamentar do ex-deputado federal Rôney Nemer e de convênios com a União, totalizando um investimento de mais de R$ 2,2 milhões. O benefício concedido pelo Governo do Distrito Federal é fruto da política de oferecer ao cidadão do campo as mesmas condições de vida e de trabalho a quem está na cidade | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Ao atender às demandas das comunidades da agricultura familiar, o governo fomenta o desenvolvimento regional, gera renda e estimula a permanência das pessoas no campo. “Temos trabalhado muito nas áreas rurais. Fizemos mais asfaltos nessas regiões do que todos os governos já fizeram nos últimos 20 anos. Com a pandemia, destinei mais de R$ 6 milhões para comprar o que era produzido e distribuímos para a população carente”, lembrou o governador Ibaneis. Os 104 maquinários e implementos agrícolas entregues pelo governador Ibaneis Rocha beneficiarão um total de 916 famílias As entidades, que serão beneficiadas com os equipamentos, foram selecionadas por meio de chamamento público, com a participação de 52 instituições. Os maquinários serão disponibilizados às associações e cooperativas por um período de até cinco anos, renováveis por mais cinco, sem finalidade lucrativa. Caberá aos beneficiários garantir o seguro dos bens. Edileuza Lorentino é presidente da Rede de Mulheres Rurais e estava satisfeita com os equipamentos que a associação vai receber. Atuante em 21 municípios, a entidade vai qualificar as mulheres na pilotagem dos tratores e aposta no aumento do faturamento. “Com a produção maior, conseguiremos alcançar as vendas institucionais em maior escala, que é tudo que queríamos”, disse ela. Além das máquinas e implementos, foram entregues também contratos de regularização de terras públicas rurais no DF e cartas de crédito do Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR) – deste último um investimento de R$ 375 mil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Secretário de Agricultura e Abastecimento, Cândido Teles ressaltou que a política do governo é oferecer ao cidadão do campo as mesmas condições de vida e de trabalho de quem está na cidade. “No DF, o produtor tem um tratamento diferenciado: temos terra, tecnologia, oferecemos adubos e sementes e ainda compramos a produção para distribuí-la à população mais carente.”
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Saiba como adotar animais de grande porte no DF
Candidatos à adoção não podem ter qualquer histórico de maus-tratos a animais | Foto: Seagri-DF Animais de grande porte apreendidos pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) poderão ter um novo lar. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 52 de 2020 institui o Adote um Animal, projeto que estabelece benefícios e procedimentos para garantir segurança e bem-estar de cavalos, mulas, bois, búfalos recolhidos soltos em ações de fiscalização e não reclamados pelos donos. [Numeralha titulo_grande=”10 equinos” texto=”equinos disponíveis para adoção no DF” esquerda_direita_centro=”centro”] O projeto tem dois objetivos. O primeiro é estimular a doação dos animais apreendidos, que estavam em situação de maus-tratos ou abandonados sem qualquer cuidado. O segundo é dar cumprimento ao estabelecido no Decreto 40.336 de 2019, que já estabelece requisitos para ações e dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do DF. “Esses animais são apreendidos nas ruas, muitos deles até atropelados. São recolhidos, tratados e doados para quem tem condições de dar vida digna para os bichos. É uma portaria muito importante, bom para o governo e para o cidadão”, aponta o titular da Seagri-DF, Candido Teles. A adoção já acontecia, mas agora a portaria reformula o projeto. Atualmente, há dez animais da espécie equina disponíveis para adoção. Neste ano, seis já foram para um novo lar. Em todo o ano de 2019, foram 13. Segundo a pasta, os locais com maiores índices de recolhimentos de animais são Sol Nascente/Pôr do Sol, Planaltina e Itapoã. [Olho texto=”“A ideia é que os bichos sejam levados para locais e pessoas que possam cuidar como merecem, com espaço e alimentação adequados”” assinatura=”Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária” esquerda_direita_centro=”centro”] O caminho é longo e delicado. Subsecretária de Defesa a Agropecuária, Danielle Araújo explica que, quando apreendidos, os animais chegam machucados e recebem cuidados veterinários. Em casos graves, são encaminhados para o Hospital Veterinário da Universidade de Brasília (UnB). Nem sempre a recuperação é completa e os bichos acabam com sequelas ou deficiências. “A ideia é que os bichos sejam levados para locais e pessoas que possam cuidar como merecem, com espaço e alimentação adequados. Também buscamos sensibilizar a sociedade para importância do acolhimento desses animais”, afirma a gestora. Como funciona a adoção Os interessados em adotar animais de grande porte apreendidos podem ser pessoas físicas, jurídicas ou entidades filantrópicas. Eles devem preencher um cadastro e termo de responsabilidade junto à Gerência de Apreensão de Animais, além de apresentar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência ou CNPJ e comprovante de endereço). Tudo precisa ser protocolado na Seagri-DF, que tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para dar retorno à solicitação. Entre os critérios para adoção está a posse de local adequado e seguro para abrigo dos bichos. Além disso, os candidatos não podem ter histórico de maus-tratos a animais. Quem tiver o cadastro efetivado ganhará o certificado “Amigo do Animal”. Os animais serão disponibilizados para adoção por ordem de chegada, independentemente de espécie, raça, pelagem, sexo, escore corporal ou deficiência física. A Seagri-DF entrará em contato com o interessado para informar sobre a disponibilidade, seguindo a ordem da lista dos interessados. Se a pessoa se negar a receber, vai para o fim da lista. Depois de duas negativas ela perde o certificado. As listas ficarão disponíveis no site da pasta. Para levar para sua propriedade, o adotante precisa comprovar que pagou exames sanitários obrigatórios e providenciou a documentação necessária ao transporte do animal até seu novo destino. No ato da entrega a pessoa assinará o Termo de Doação, que é irretratável e irrevogável. O bicho não não pode ser comercializado, nem destratado. O cadastro precisa estar sempre atualizado e, em caso de óbito do animal, a pessoa deve informar as circunstâncias da morte. Animais apreendidos em ações de fiscalização ficam albergados no curral da Secretaria de Agricultura | Foto: Seagri-DF Benefícios O adotante produtor rural, associação ou cooperativa de produtores ou empresa rural terá benefícios. São eles: acesso ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR); quatro assistências veterinárias por animal adotado no primeiro ano; e direito de uso do certificado “Amigo do Animal” em suas campanhas particulares de marketing. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Esses mesmos incentivos podem ser concedidos às pessoas físicas ou jurídicas que optarem por doar alimentos e exames, ou mesmo promoverem melhorias estruturais para a manutenção dos animais albergados no curral da Gerência de Apreensão de Animais da Seagri-DF. Entidade aprova “É isso que gostaríamos de ver”, diz a diretora-geral da Associação Protetora de Animais do DF (ProAnima), Mara Cristina Moscoso. A definição de normas para esses animais é considerada um grande e positivo passo em direção ao combate aos maus-tratos desses animais. A entidade, que trabalhou por mais de dez anos promovendo a doação de animais de grande porte, preocupa-se com a saúde daqueles com algum tipo de sequela dos anos de violência ou descaso. “A iniciativa é importante: incentivos, comunicação de morte, análise criteriosa, garantia de triagem de que o animal vai ter qualidade de vida, que o adotante vai promover o bem-estar do animal, com alimentação, saúde e ambiente adequado, conforme cada caso”, aponta. Ela entende que é preciso atuar para que não haja nova exploração comercial. Já que a Seagri-DF vai fazer acompanhamento pós-doação, a sugestão da entidade é usar tecnologia para ajudar a identificar situações de descumprimento das normas, como com microchips implantados e outras formas de monitoramento.
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