Ações de apoio às famílias serão incluídas em projetos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com o objetivo de garantir cuidado e proteção para crianças e adolescentes do Distrito Federal, foi estabelecido que, a partir de 2026, todos os projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF), gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), vão incluir ações que ajudem a fortalecer a parentalidade positiva e prevenir a violência. A Resolução Normativa nº 119/2025 foi divulgada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O documento estabelece que cada iniciativa ofereça pelo menos dez horas ao ano de atividades para as famílias, por meio de oficinas, encontros, conversas ou capacitações. Atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência | Foto: Divulgação/Sejus-DF Essas atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência, valorização da diversidade cultural, social e religiosa, e prevenção da violência sexual infantil, com orientação às famílias para que reconheçam sinais de perigo e saibam como proteger. As organizações da sociedade civil (OSCs) responsáveis deverão apresentar comprovações das atividades realizadas, bem como avaliações que mensurem a satisfação das famílias participantes nos relatórios finais. Caso não sejam cumpridas as exigências, a prestação de contas poderá ser reprovada. *Com informações da Sejus-DF
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Adolescentes de Samambaia terão acesso a cursos profissionalizantes gratuitos
Pensando em transformar potenciais humanos em conquistas, 300 adolescentes de Samambaia, entre 14 e 18 anos incompletos, vão receber da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) formação e capacitação em cursos profissionalizantes nas áreas de administração, varejo e comércio, alimentação, monitoria e recreação. Os termos do projeto Novo Caminhar, Novas Oportunidades, da Sejus, em parceria com a organização da sociedade civil (OSC) Casa Azul, foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (18). Projeto investe na reinserção de jovens no mercado; conforme estudos do IPEDF, brasilienses entre 15 e 29 anos tiveram dificuldades para trabalhar durante a pandemia | Foto: Divulgação/Sejus-DF O objetivo principal é contribuir para que 30% dos adolescentes em situação de vulnerabilidade sejam inseridos no mercado de trabalho. Para tanto, serão investidos R$ 970 mil, advindos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF), dentro do prazo de vigência de 13 meses, vigorando desde o dia 14 deste mês e com término previsto para 14 de abril de 2026. O valor também será aplicado na manutenção dos espaços de atendimento da Casa Azul e na aquisição de bens de consumo e permanentes, para que se oferte tanto um espaço adequado e salubre aos educandos quanto materiais necessários para execução das atividades. Todas essas iniciativas pretendem, juntas, assegurar a promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente. Preenchendo lacunas De acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF/Codeplan) apresentados no plano de trabalho da ação, brasilienses entre 15 e 29 anos enfrentaram dificuldades para ingressar no mercado profissional durante a pandemia. O desemprego total entre maio de 2020 e abril de 2021 foi de 35,2%. “Precisamos olhar para a juventude como protagonista da transformação social que desejamos” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Esse cenário se estendeu após a pandemia, refletindo, principalmente, uma lacuna no aprendizado e na promoção de oportunidades igualitárias para jovens de baixa renda. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), adolescentes que perderam emprego ou aulas escolares durante a pandemia do coronavírus correm o risco de carregar um “efeito cicatriz” em suas vidas profissionais. “Os adolescentes são parte essencial da construção de uma sociedade mais justa e inovadora”, analisa a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Investir na educação e capacitação de jovens é garantir que tenham oportunidades reais de crescimento, por isso priorizamos que cursos profissionalizantes sejam ofertados para esse público. Precisamos olhar para a juventude como protagonista da transformação social que desejamos.” *Com informações da Sejus-DF
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Sistema socioeducativo do DF recebe 29 novos automóveis
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) recebeu, nesta quarta-feira (4), 20 novos veículos para atender às demandas das unidades socioeducativas do Distrito Federal. A entrega foi a última etapa da execução das parcerias com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF). No total, esses dois convênios renderam 29 veículos, sendo nove SUVs, entregues logo após a assinatura, e os vinte Renault Logan de hoje. Parceria do GDF com o parcerias com o Ministério dos Direitos Humanos e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente rendeu 29 novos veículos para o sistema socioeducativo do Distrito Federal | Foto: Jhonatan Viera/Sejus-DF Além desses veículos, as duas parcerias proporcionaram a aquisição de bens permanentes, como mobiliário, computadores e equipamentos de ar-condicionado para as nove unidades de internação, compostas por uma de internação provisória, uma de saída sistemática, uma de atendimento inicial e seis de gerências de semiliberdade. Em valores absolutos, o investimento total chega a R$ 3,23 milhões – R$ 1,69 milhão proveniente do convênio com o MDH e R$ 1.54 milhão do FDCA. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que as aquisições vão contribuir com o trabalho dos servidores, além de oferecer dignidade e segurança aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “É mais uma grande iniciativa, entre as várias ações já desenvolvidas para fortalecer o sistema socioeducativo, e também uma forma de oferecer aos jovens e adolescentes segurança e dignidade”, afirmou a secretária. O evento reuniu cerca de 70 gestores das unidades do sistema socioeducativo, além de autoridades e representantes do MDH e do CDCA. “A parceria com a Sejus garante a qualificação do atendimento socioeducativo no DF”, avaliou Mayara Silva de Souza, coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas do MDH. Já a conselheira de Direito do CDCA, Joelma Bonfim, destacou a eficiência e segurança dos atendimentos a partir da aquisição dos novos veículos. Sistema socioeducativo Por meio do sistema socioeducativo, sob responsabilidade da Sejus, o Governo do Distrito Federal (GDF) executa medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O sistema possui atualmente nove unidades de internação, 15 unidades de atendimento em meio aberto e seis unidades de semiliberdade, além de um Grupo de Apoio Operacional (GAO). Outras iniciativas são desenvolvidas pela Sejus para o fortalecimento da política de socioeducação, como, por exemplo, a inauguração do laboratório de robótica, na unidade de internação de Santa Maria. Também podem ser destacados o início das atividades na unidade de Brazlândia, a entrega de 300 radiocomunicadores para uso em todo o sistema e a destinação de recursos para reforma de unidades e aquisição de mobiliários e computadores novos. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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