O caloroso retorno de Ibaneis Rocha ao Palácio do Buriti
O retorno do governador Ibaneis Rocha ao Palácio do Buriti foi marcado por uma recepção calorosa na manhã desta quinta-feira (16). O chefe do Executivo chegou pouco depois das 10h e se deparou com um “cordão humano” na entrada da garagem da sede do Governo do Distrito Federal (GDF). Emocionado, ele desceu do carro e se dirigiu até o gabinete a pé, caminho que percorreu com muitos abraços, saudações, recebimento de flores e sorrisos dos servidores, retribuídos de igual forma pelo governador. Ibaneis Rocha se deparou com uma multidão na garagem do Palácio do Buriti: “Volto com o coração limpo e com a convicção de que temos muito a fazer pelo DF” | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília Ibaneis Rocha retoma o cargo para o qual foi reeleito em primeiro turno. O retorno imediato do chefe do Executivo foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – a decisão foi publicada na tarde de quarta-feira (15). Foram 65 dias longe do GDF. “Volto com o coração limpo e com a convicção de que temos muito a fazer pelo DF. Agradeço à minha vice-governadora, Celina Leão, que tocou essa cidade com muito carinho. Só tenho a agradecer por tudo o que ela fez”, disse o governador. Durante a conversa, o chefe do Executivo contou como passou os pouco mais de dois meses afastado do cargo e revelou que leu bastante, além de aproveitar os filhos e a família. Emocionado, o governador desceu do carro e se dirigiu ao gabinete a pé, caminho que percorreu com muitos abraços, saudações, recebimento de flores e sorrisos dos servidores | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em sua primeira reunião no Buriti, Ibaneis encaminhou medidas, como a construção do Hospital do Recanto das Emas e um projeto com novas regras para o programa Pró-DF, um decreto para instalação de polos logísticos nas rodovias e outro para regulamentar a aplicação da nova Lei de Licitações, que entra em vigor em abril. A reunião contou com a presença de secretários e gestores. O chefe do Executivo sentou à mesa com os secretários de Governo, José Humberto Pires; de Comunicação, Weligton Moraes; da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz; com o assessor especial do gabinete, Marcelo Galvão; com a chefe de gabinete, Juliana Monici; com o presidente da Novacap, Fernando Leite; e com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
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Ibaneis Rocha, o governador que mudou a história do DF
O advogado Ibaneis Rocha entra para a história de Brasília com conquistas que outros políticos jamais conseguiram: é o primeiro governador reeleito para o Palácio do Buriti ainda no primeiro turno e o segundo chefe do Executivo a conseguir retornar ao comando do Governo do Distrito Federal, sendo ainda o primeiro genuinamente brasiliense a ser eleito – por duas vezes – governador do DF. Posse do governador será oficializada na Câmara Legislativa do DF, após missa no Santuário Dom Bosco | Foto: Carlos Gandra/CLDF Ibaneis Rocha atingiu essas marcas históricas nas urnas. Nas eleições de 2022, foi o escolhido por 832.633 eleitores, conquistando 50,30% dos votos válidos, o que lhe assegurou permanecer no cargo conquistado em 2018. Ele segue por mais quatro anos à frente do Governo do Distrito Federal, tendo agora como vice-governadora a ex-deputada federal Celina Leão. A cerimônia que consagrará a permanência do governador Ibaneis Rocha no Buriti será em 1º de janeiro de 2023, começando com missa no Santuário São João Bosco, seguindo com a oficialização da posse na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e fechando com a entrega da faixa de governador, solenidade que ocorrerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Os governadores do DF Desde que foi inaugurada, em 1960, Brasília já teve dez governadores nomeados por presidentes da República, seis eleitos diretamente, dois vice-governadores eleitos que assumiram a chefia do Executivo, um governador que ocupou o Palácio do Buriti por apenas três meses e um eleito indiretamente pela Câmara Legislativa. Na galeria dos governadores que venceram nas urnas, três se destacam pelas marcas obtidas: Joaquim Roriz – que, depois de ter sido o último governador nomeado, venceu três eleições diretas e foi o primeiro a ser reeleito, mas em segundo turno; José Roberto Arruda, eleito em primeiro turno e o único a ser cassado antes de concluir o mandato; e Ibaneis Rocha. Eleição direta no DF As eleições diretas para o Governo do Distrito Federal completaram 32 anos no pleito de 2022. Durante 30 anos, entre 1960 e 1990, todos os governadores do DF chegaram ao Palácio do Buriti de forma indireta, nomeados por presidentes da República. Com a queda do regime militar, instituído em 1964, foi instalada a Nova República em 1985. Em 15 de maio daquele ano, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 25, que concedeu ao Distrito Federal o direito à representação política no Congresso Nacional. Assim, depois da inauguração da capital federal, os eleitores brasilienses foram às urnas pela primeira vez em 15 de novembro de 1986 para eleger três senadores – um deles com mandato de quatro anos – e oito deputados federais. Promulgada a Constituição Brasileira de 1988, o Distrito Federal passaria a ter o direito de eleger seu próprio governador e seus deputados distritais, o que ocorreu em 3 de outubro de 1990. Em outubro de 2022, os brasilienses voltaram mais uma vez às urnas e sacramentaram Ibaneis Rocha por mais quatro anos no comando do GDF. Abertas as urnas eletrônicas e proclamado o resultado, o governador reeleito fez a seguinte declaração: ”Passamos quatro anos trabalhando muito. Tivemos uma pandemia que atrapalhou muito o que a gente tinha de propósito para o DF, mas conseguimos avançar muito. A vitória é o resultado do trabalho e da união. Estou muito feliz! Não esperava que fosse no primeiro turno; achava que teríamos um segundo turno, e quero dizer a vocês que vou continuar trabalhando muito por esta cidade”. Veja a Galeria dos Governadores do DF.
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Governador participa da primeira reunião da nova diretoria da Fecomércio
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, nesta terça-feira (28), da primeira reunião da nova diretoria da Fecomércio-DF, que tomou posse no último dia 22. A conferência contou com uma apresentação do líder do Executivo destacando as ações do Governo do Distrito Federal para incentivar o empresariado local. Além disso, Ibaneis Rocha respondeu a questionamentos dos integrantes da federação sobre o setor empresarial. [Olho texto=”“A moeda do empresário é a credibilidade. A confiança de que tudo que ele vai investir vai ter retorno. Essa é a grande moeda que nós temos que oferecer, enquanto governo”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] A reunião foi aberta pelo presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, que iniciou dando as boas-vindas à nova diretoria e agradecendo a presença do governador, pela segunda vez no encontro. “Obrigado ao senhor por nunca deixar de atender o nosso convite. Quero agradecer ao senhor pela presença em nossa posse, que mostrou a força do empresariado no DF”, afirmou. Ibaneis Rocha começou a fala na reunião elencando o trabalho do GDF para manter elevada a confiança dos empresários mesmo em meio à pandemia de covid-19. “A moeda do empresário é a credibilidade. A confiança de que tudo que ele vai investir vai ter retorno. Essa é a grande moeda que nós temos que oferecer, enquanto governo”, disse. “Não estamos atrás de tributações elevadas, muito pelo contrário, desde o primeiro momento estamos diminuindo cargas tributárias”, acrescentou. Ibaneis Rocha citou o pacote de medidas lançado no ano passado pela Secretaria de Economia em parceria com outras pastas para aquecer a economia do DF e atender o empresariado durante a crise. Ibaneis Rocha destacou ações do GDF para incentivar o empresariado local e respondeu questões dos integrantes da Fecomércio | Foto: Kleber Lima/ Divulgação Fecomércio Além das medidas econômicas, o governo estimulou o setor empresarial ao investir na infraestrutura da cidade. A exemplo de grandes obras como o Túnel de Taguatinga, as reformas da W3 Sul, do Setor Hospitalar Sul, do centro de Taguatinga e do Setor Comercial Sul, a construção dos viadutos do Recanto das Emas, do Setor Policial e do Sudoeste e a duplicação da DF-140. “Tiramos da prancheta muitos projetos que estavam parados há anos, como foi citado pelo presidente José Aparecido, como o Túnel de Taguatinga. São mais de 20 anos de espera. Uma obra que não só vai revitalizar o centro de Taguatinga, mas vai criar uma nova via produtiva para o DF”, destacou. “Brasília hoje tem uma visão e uma perspectiva de que está em crescimento. Todos os locais que você anda têm grandes obras de infraestrutura que estão fazendo com que a cidade se modernize”, completou o governador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para Ibaneis Rocha, a duplicação da DF-140, além de resolver o problema do trânsito do Jardim Botânico, vai estimular os setores imobiliário, de comércio e de bens e serviços. “Ali, talvez, seja o último grande polo de desenvolvimento habitacional e de serviços que nós temos no DF. Uma região extremamente valorizada e que vai se valorizar cada vez mais com a duplicação da DF-140 e a construção dos viadutos de saída do Jardim Botânico”, falou. “O que quero resumir é dizer que Brasília está em franco desenvolvimento e a prova maior disso é quando você abre um jornal e vê que mesmo num período pós-pandemia, onde muitos se resguardam em investimentos, os empresários do DF voltaram a investir e investir pesado”, afirmou Ibaneis. “Estamos tendo mês a mês a diminuição dos índices de desemprego da nossa cidade. Isso nos alegra muito, porque mostra que o empresariado está com o nível de segurança elevado. Contratando, reabrindo”, acrescentou. O presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, agradeceu ao governador por participar pela segunda vez em uma posse da entidade Dúvidas e sugestões Após a explanação, o governador respondeu aos questionamentos dos empresários sobre temas como a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a necessidade de estacionamentos na cidade e a extensão de atividades de saúde para o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), além de elogios em relação a ações como a reforma da W3, que, segundo os empresários, reviveu o comércio da área, e o início das obras no Setor Comercial Sul. O presidente da Fecomércio aproveitou a oportunidade para sugerir um novo programa ao GDF, a exemplo de iniciativas de sucesso como o Cartão Material Escolar e Cartão Gás. “Sugiro fazer um estudo sobre o Cartão Medicamento. Poderíamos credenciar 1,5 mil farmácias, o que desoneraria essas críticas para o governo”, propôs.
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‘A economia do DF está aquecida e teremos mais empregos em 2022’
Foto: Renato Alves / Agência Brasília Um Distrito Federal que enfrentou a pandemia, vacinou a população, manteve os canteiros de obras ativos e, ainda em meio à crise nacional, conseguiu reaquecer a economia nos diversos setores produtivos. Esse é o balanço que o governador Ibaneis Rocha faz dos três anos de sua gestão, em meio ao prenúncio do que esperar para 2022. No penúltimo dia do ano, o chefe do Executivo local recebeu a equipe da Agência Brasília para uma conversa. Nela, fez uma avaliação das ações de governo, das obras que vão impactar positivamente a vida do brasiliense – principalmente de quem depende do transporte público – , das construções de unidades básicas de saúde (UBSs) e das unidades de pronto atendimento (UPAs), e lembrou ainda as mais de 18 mil nomeações de concursados para melhorar o serviço prestado à população. “Nós temos as contas em dia, não temos o risco de deixar de pagar nenhum funcionário, estamos avançando nos benefícios sociais, temos muitas obras na cidade e melhoramos a nossa capacidade de pagamento da classe C para a classe B”, resumiu Ibaneis, ao dar nota 8 à condução do governo na gerência da pandemia. Confira abaixo os principais trechos dessa conversa. Esta gestão já acumula mais de 1,4 mil obras em todo o DF. O que o brasiliense pode esperar para 2022? 2022 é o ano da conclusão da maioria dessas obras. É um ano que a gente tem expectativa de acelerar bastante, principalmente a partir do término das chuvas, o que deve gerar muito emprego para população do Distrito Federal – e nós precisamos que isso cresça realmente. Nós temos outras obras que serão lançadas ao longo do ano, principalmente na área da saúde. Temos ainda algumas unidades básicas de saúde que precisam ser construídas para a gente estabilizar o atendimento da saúde na nossa cidade. Será um ano de muito crescimento, um ano de desenvolvimento para cidade, um ano que a gente vai buscar, o máximo possível, não atrapalhar a continuidade do trabalho da máquina administrativa. O que o senhor destaca como a principal ou as principais entregas para esse primeiro semestre do ano? Olha, nós temos aí a principal entrega para o primeiro semestre que é o túnel de Taguatinga que deve sair ali por volta do mês de junho. E nós temos vários desses viadutos que foram iniciados, em especial do Sudoeste, também com previsão de entrega ainda no final do primeiro ou início do segundo semestre. O brasiliense se locomove muito de carro e o DF tem um automóvel para cada três habitantes. As novas obras de arte feitas na cidade estão sendo pensadas nesse fluxo de veículos nas vias? Nós temos uma dificuldade muito grande que é o modelo de transporte público feito aqui no Distrito Federal. É um modelo ponta a ponta. A pessoa entra no ônibus em Samambaia e vem descer na Estrutural. Isso dificulta o sistema público de transporte porque não se tem o reabastecimento ao longo das linhas dessa população. Em razão disso utiliza-se muito o transporte veicular, as pessoas fazem isso aqui com muita constância. Mas o foco dessas obras todas é exatamente facilitar o transporte via ônibus. Todas essas vias estão sendo pensadas com corredores. É o caso da Avenida Hélio Prates, que vai ter um corredor de ônibus saindo lá do final de Ceilândia, próximo ao Sol Nascente, e desaguar no Eixo Monumental. Todo pensamento é exatamente voltado para que a gente tenha um tráfego mais ágil no transporte público. Isso vai ser feito também com a continuidade da EPTG – que, hoje, para ali logo depois do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Nós vamos concluí-la, tanto paro o Setor Policial Sul quanto para chegar ao Eixo Monumental. Isso vai facilitar muito a vida das pessoas, vai tirar um bom tempo gasto no trânsito e devolvê-lo às famílias para que elas possam viver em conjunto. Por falar em transporte público e mobilidade, mesmo com a alta do combustível, que foi um destaque nacional, o GDF segurou o aumento do preço das passagens de ônibus. Há algum reajuste das tarifas previsto para 2022? Não, não temos nenhuma previsão de aumento e estamos com as nossas tarifas equilibradas. Tivemos alguns problemas aí no final do ano porque houve uma complementação tarifária feita com orçamento do Distrito Federal, exatamente para que a gente não tenha aumento no valor das tarifas. A gente sabe que nós estamos vivendo um período de muito desemprego, um período de muita dificuldade e tudo que a gente não quer nesse momento é um aumento de tarifa de ônibus. As aulas presenciais voltaram agora no fim do ano. E o governo tem algum planejamento para suprir o déficit educacional forçado pela pandemia nesses quase dois anos de ensino remoto? Em primeiro lugar, o retorno às aulas foi um sucesso. Nós temos que parabenizar os professores, os educadores do DF como um todo. A direção das escolas fez um belíssimo trabalho de retomada das aulas. Só que nós temos um déficit educacional que foi muito grande em virtude desse período em que ficamos assistindo aulas remotas. Então, está na hora da educação, e aí a secretária de Educação Hélvia Paranaguá está fazendo isso. Fazer um reforço escolar para que todos esses alunos possam recuperar o conteúdo educacional perdido ao longo desse período. O ICMS é a principal fonte de tributação de um Estado. O GDF abriu mão em várias taxações para movimentar setores e fomentar a economia, com reflexos, inclusive, no custo de produtos consumidos pelo cidadão. A gente pode entender quase como uma política de promoção de uma minirreforma tributária feita pelo senhor? O que a gente tem visto é que determinadas cobranças de impostos que são feitas pelo Estado não tem o reflexo que se espera. A arrecadação termina sendo muito pequena em relação ao que você tem de benefício para as cidades. De outro lado, também há a necessidade de incentivar determinadas áreas de desenvolvimento no Distrito Federal. Isso foi feito em inúmeras áreas durante esse período de pandemia e, por incrível que pareça, o retorno tem sido muito positivo. Nós estamos arrecadando mais do que arrecadávamos antes, cobrando menos e arrecadando mais. O efeito tem sido muito favorável na balança para o Distrito Federal. Então, aquilo que for necessário fazer nos espaços onde nós tivermos condições de fazer desoneração de tributos, nós vamos continuar fazendo. Isso é uma política que eu chamo de política liberal da qual eu sou extremamente favorável. Eu acho que o Brasil perde muito de ter a sua reforma tributária. Com uma reforma de verdade, nós teríamos condições de investimentos muito maiores, teríamos investidores internacionais. Mas temos que pensar no nosso “quadradinho”. Aqui no Distrito Federal nós estamos fazendo a cartilha. Era pra ter avançado mais se não fosse a pandemia. Esperamos para 2022 poder crescer um pouco mais. Em três anos de governo, a sua gestão foi a que mais convocou concursados – mais do que outros governos que passaram pelo DF e eram historicamente ligados às bandeiras do trabalhador. São 18 mil novos servidores até agora. O que significa esse investimento e por que ele é importante para a máquina pública? É a reestruturação do Estado. A gente reclamou muito, por exemplo, que a saúde não está bem. Mas se você não contratar servidores na saúde, sejam eles celetistas ou estatutários – e nós fizemos os dois -, você não consegue recuperar a parte de recurso humano. Então, saúde se faz com investimentos nos suprimentos e com recursos humanos. Nós olhamos pra esse lado. Zeramos a fila de professores. Ninguém pode querer ter uma educação de qualidade se você não tiver professores lá na ponta e, principalmente, os concursados. Nós temos aqui no Distrito Federal, no caso da educação, ainda são convocados vários outros [professores] que são temporários. Mas o mais importante para nós é exatamente essa contratação de servidores públicos concursados. E tem uma área na qual não foi dada muita atenção nos últimos anos e é uma coisa que é muito importante que é a assistência social. Nós conseguimos crescer muito o número de servidores tanto da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) quanto na Secretaria de Justiça (Sejus) e na Secretaria da Mulher. Nós quase que não tínhamos nenhum chamamento para a Secretaria da Mulher. Hoje a Secretaria da Mulher funciona com quadro de pessoal efetivo. Temos o atendimento feito na Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia que não existia, só existia Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto. Nós temos hoje uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Ceilândia também e tudo isso envolve um número de servidores que foram chamados. Eu me orgulho muito de, sendo um liberal, ter o respeito que eu tenho com a classe dos servidores públicos do Distrito Federal. E esse respeito se traduz também naquilo que eu fiz por eles. Além de pagar a terceira parcela do reajuste – vamos pagar a partir de abril, já está previsto -, também criamos o plano de saúde dos servidores do Distrito Federal que envolve aí mais de 50 mil pessoas inscritas. São 50 mil vidas e a gente espera chegar até o final de 2022 com aproximadamente 80 mil vidas no plano de saúde. Na área de desenvolvimento social o GDF, inclusive, zerou as vacâncias que tinham? E nós estamos esperando: o que aparecer de vacância nós vamos complementar. Na saúde houve um investimento pesado: seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em 2021. Que impacto positivo o brasiliense vai sentir na área? A gente espera muito porque uma UPA dessas ela atende em torno de quatro mil pessoas por mês. Temos aí sete UPAs, sendo que duas serão entregues agora no início do ano. Vamos ter um aumento muito grande no número de atendimentos. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são muito importantes para a saúde do brasiliense porque é exatamente nela que se faz o acompanhamento da família. É ali onde você tem todo um atendimento, seja na área odontológica, seja dos pacientes com diabetes, e isso diminui muito o impacto dentro dos nossos hospitais. Estamos também reformando os nossos hospitais, dando uma melhor condição para que eles possam atender a população. Isso vai ser feito no Hospital Regional de Planaltina, com ampliação com mais um bloco, e com o Hospital Regional de Brazlândia, onde também vai ser feito mais um bloco. Essa pandemia veio como imprevisto para todo mundo e a condução de um governo durante ela não foi algo fácil. Que análise que o senhor faz hoje das suas tomadas de decisões, tanto no fechamento quanto na liberação de serviços e espaços? Olha, é uma história pra se contar quando ninguém sabia o roteiro. Tivemos ali vários momentos de dificuldade, principalmente aqueles em que o número de leitos foi muito reduzido. Mas nós avançamos muito no atendimento à saúde. Conseguimos agir rápido para que a gente pudesse atender essa população. Ficou um saldo negativo na questão da saúde, porque deixou-se de atender as cirurgias eletivas, aquelas cirurgias mais simples, para atender os pacientes de covid-19 que estavam necessitando de UTI. De um modo geral, eu acho que nós conseguimos sair bem. E uma coisa que revela isso foi, agora nesse final de ano, eu ter tido o prazer de ser homenageado por quase todas as federações do Distrito Federal: pela Fibra, pela Fecomércio, pela CDL, todas elas trabalhando ali e vendo que o que foi feito era o necessário. E quando deu pra aliviar a gente conseguiu aliviar no tempo certo. Então, se tivesse sido tão ruim, quem mais sentiu, que foi o comércio, a indústria e essas categorias, estariam reclamando. E, graças a Deus, isso não existe. Aqui no Distrito Federal todos os comerciantes voltaram agora a trabalhar com força total e têm condição de tornar o emprego viável para diversas pessoas que foram demitidas ao longo da pandemia. Acho que aos poucos nós vamos conseguir retomar. Agora, o balanço geral eu acho que a gente pode tirar uma nota 8 aí que dá pra ser aprovado. No momento certo nós fechamos aqui no Distrito Federal. Fomos o primeiro Estado da Federação a fechar. Seguramos as medidas. Fomos abrindo ao longo do tempo. Conseguimos dar segurança na saúde da população do DF e chegamos hoje numa condição de que as pessoas estão cada vez vivendo com mais tranquilidade. O governo conseguiu manter, inclusive, as obras em funcionamento desde o início da pandemia, né? É isso que nós não paramos, nós conseguimos manter todo a força de trabalho nas ruas, nós não paramos dentro das secretarias, fizemos todas as licitações necessárias, e é por isso que o Distrito Federal hoje continua numa situação de normalidade, nós estamos com tudo andando dentro da normalidade. Os índices de desemprego inclusive têm caído nos últimos três meses. O senhor acredita que seja uma tendência? Acredito que sim. Para nós aqui no Distrito Federal há uma tendência de diminuição do desemprego até porque os setores estão todos aquecidos, em especial a construção civil. A construção civil do Distrito Federal está num patamar bem elevado e deve contratar muito ainda nesse início do ano. Por que o senhor tomou a iniciativa e transformou políticas provisórias como o Cartão Gás e o programa Prato Cheio em políticas permanentes de Estado? Eu acho que existia ali um receio da população de baixar um decreto e terminavam com o programa, né? Então, nós mandamos exatamente para converter essas políticas públicas em políticas permanentes, não só políticas que seriam tomadas durante o período da pandemia. A ideia foi exatamente essa: dar segurança tanto para aqueles que estão em uma ponta recebendo quanto para aqueles outros que estão na outra ponta prestando serviço, como é o caso do cartão creche. Nestes três anos completos de governo, que avaliação geral o senhor faz da sua gestão? Olha eu não sou político, aliás eu não era político, eu agora sou político. E as experiências são muito grandes que a gente vive na tomada de decisões. Mas eu acredito que o saldo é bastante positivo em relação à administração do Distrito Federal. Nós temos as contas em dia, nós não temos o risco de deixar de pagar nenhum funcionário. Nós estamos avançando nos benefícios sociais, nós temos muitas obras na cidade. Nós melhoramos a nossa capacidade de pagamento da classe C pra classe B, o que permite ao DF tirar financiamentos nacionais ou internacionais. Do ponto geral, pra quem não tinha participado ainda e não conhecia a máquina pública, eu acho que nós estamos com um saldo positivo, muito positivo. E o senhor está gostando de ser político? Estou. Estou gostando porque é a única maneira que se tem realmente de transformar a vida das pessoas. E quando você pega uma pessoa que não tinha um plano de saúde – e eu já encontrei várias nas ruas – e vira pra mim e diz: “Olha, eu descobri que estou com câncer e estou fazendo tratamento no [hospital] Sírio Libanês”. Era quase impossível um servidor público fazer isso e para fazer tinha que tirar do seu salário uma parcela muito alta para pagar um plano de saúde. Então você consegue através da política fazer diversas mudanças nas vidas das pessoas, ajudando-as naquilo que é possível. E o Distrito Federal precisa de muita coisa ainda. Nós pegamos uma cidade em estado de degradação muito grande, muito grande. Temos aí asfaltos que precisam ser feitos, calçadas que precisam ser feitas, obras públicas que precisam ser realizadas e muita coisa ainda a fazer no DF. Eu vou focar em 2022 para que a gente consiga tirar do papel a maioria dos projetos para que a gente consiga avançar mais para população do Distrito Federal.
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Indicado da Câmara dos Deputados toma posse no CNJ
Foi empossado na tarde desta terça-feira (21) como novo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2023 o advogado Mário Goulart Maia. A sessão foi presidida pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com as presenças do governador Ibaneis Rocha, e do ex-conselheiro e ex-secretário-chefe da Casa Civil do DF, Valdetário Monteiro, entre outras autoridades jurídicas. O governador Ibaneis Rocha justificou sua presença na posse: admiração à família do ministro Nunes Maia, pai do novo conselheiro, e ao próprio Mário, seu colega de mestrado em Portugal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Goulart ocupa a vaga destinada aos indicados da Câmara dos Deputados. Formado em direito pelo Centro Universitário Farias Brito, no Ceará, o novo conselheiro exerceu cargos no Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Também advogado, o governador Ibaneis Rocha declarou que sua presença na posse se deu pela sua admiração à família do ministro Nunes Maia, pai do novo conselheiro, e ao próprio Mário, com quem cursou um mestrado em Portugal. “E também pelo respeito ao CNJ, órgão que tem feito um trabalho muito importante na organização do Poder Judiciário como um todo”, completou o chefe do Executivo local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Instalado em 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário sediado em Brasília com atuação em todo o país. A instituição tem como foco o aperfeiçoamento dos trabalhos realizados do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
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Nota de Pesar: Maguito Vilela
“A morte do prefeito Maguito Vilela nos priva de uma pessoa especial, de uma liderança que sempre colocou o espírito público antes de tudo. Homem simples, teve o trabalho reconhecido como governador, senador, deputado constituinte, numa longa carreira marcada pelo compromisso com as pessoas que mais precisam de proteção, o que se refletiu em sua última vitória, para a Prefeitura de Goiânia. Perdem o MDB, Goiás, o Centro-Oeste e o Brasil.” Governador Ibaneis Rocha
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Moradia digna para toda a população
Regularização de terras ocupadas é um dos principais objetivos do GDF quando o assunto é moradia digna | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com a regularização de imóveis em várias regiões administrativas e a construção de novas unidades habitacionais, o Governo do Distrito Federal deu importantes passos para reduzir o déficit habitacional e organizar territorialmente o DF (confira as principais ações de 2020 na ilustração ao final desta matéria). “Queremos entregar um total de 40 mil moradias, que já foram contratadas. É um sonho das famílias, mas para nós, governo, é uma meta”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Desde janeiro, 944 famílias já realizaram o sonho de ter casa própria graças ao programa habitacional do governo, que atende prioritariamente a população de baixa renda. “Estamos levando moradia para quem mais precisa”, costuma dizer o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), Wellington Luiz. [Olho texto=”“É importante a regularização das propriedades do DF para combater invasões com mais eficiência. São famílias que moram há décadas em situação irregular e em constante insegurança.”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] O ano começou com a entrega das chaves de 56 unidades no Residencial Morais & Gontijo II, localizado em Samambaia. São apartamentos de 48 e 49 metros quadrados, compostos por dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Em junho, a Codhab entregou os primeiros apartamentos do empreendimento Parque dos Ipês (Crixá I, II e III), em São Sebastião. Das 345 unidades liberadas, 73 são dos Crixá I e II e 272 do Crixá III. O Parque dos Ipês continua em obras e vai beneficiar, ao todo, 3.120 famílias. Neste ano, a Codhab concretizou ainda a entrega das primeiras 15 unidades habitacionais do programa Moradia Digna, localizadas nas QR 619 e QR 621 de Samambaia. O projeto prevê a construção de 108 casas populares, 15 delas entregues em abril. Todas as demais estão em construção. O GDF investe mais de R$ 6,5 milhões na construção das casas, que medem 44 metros quadrados com sala, cozinha conjugada, quarto e banheiro – estruturas que podem ser expandidas, adaptadas e personalizadas de acordo com as necessidades de cada família. A última entrega foi o Residencial Paulo Freire, em Samambaia, com 92 apartamentos de 57 metros quadrados, em que cada imóvel tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Mais oferta de imóveis O GDF também trabalha para construir mais três mil unidades habitacionais no Riacho Fundo II, na terceira etapa do empreendimento. A região recebe obras de infraestrutura e urbanização (drenagem, pavimentação, água, esgoto e iluminação), tudo em pleno andamento. O governador Ibaneis Rocha deu o pontapé inicial aos empreendimentos no local: entregou um prédio com 44 apartamentos, algo que vai beneficiar 3.033 pessoas. O residencial será uma parceria entre os programas Morar Bem, do GDF, e Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. [Olho texto=”“A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”” assinatura=”Mateus Oliveira, titular da Seduh-DF, ao defender a participação popular no planejamento urbano” esquerda_direita_centro=”centro”] Na terceira etapa do Riacho Fundo II serão construídas novas unidades habitacionais que atenderão a famílias das faixas de renda 1,5 (de R$ 1.800,01 a R$ 2,6 mil) e 2 (de R$ 2.600,01 a R$ 4 mil). O projeto também vai contar com 28 lotes institucionais e 16 equipamentos públicos. Também está em obras, em ritmo acelerado, o Itapoã Parque. Quando estiver concluído, o conjunto residencial vai beneficiar 12 mil famílias. A construção dos primeiros 84 prédios está bem adiantada. A partir de 2021, as unidades do condomínio começam a ser entregues para os habilitados, com mais de 1,3 mil famílias beneficiadas logo na primeira leva de entregas. Escrituras definitivas A oferta de moradia digna também é feita com a regularização de ocupações ativas, onde famílias vivem sem documentos que comprovem a posse dos lotes que habitam. Trata-se de outra prioridade do Governo do Distrito Federal, que, desde janeiro de 2019 tem dado passos importantes para a efetiva titulação dos imóveis. Decisões tomadas pela atual gestão reativaram o andamento de processos que estavam parados há anos. Neste ano, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha que aprovou o projeto urbanístico do Paranoá, o que permite o registro dos lotes em cartório para emissão das escrituras. Mais de 65 mil famílias vivem na região administrativa sem documento de suas casas. Também está em andamento a regularização do Itapoã, do Setor Habitacional Mestre d’Armas (Planaltina) e de São Sebastião. Diversos conjuntos residenciais foram erguidos ou estão em construção no DF em 2020 | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília “É importante a regularização das propriedades do Distrito Federal para combater as invasões com mais eficiência”, destaca o governador Ibaneis Rocha. “Ademais, são famílias que moram há décadas em situação irregular, muitas vezes provocada pelo próprio governo, e em constante insegurança.” Preocupado em garantir à população do Distrito Federal o direito social à moradia, o GDF também está elaborando a minuta de um projeto de lei complementar (PLC) que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente por cerca de 50 mil pessoas. É prevista a criação de oito novas áreas de regularização de interesse social (Aris) no DF, o que vai abranger ocupações em Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol – cidades onde vivem, predominantemente, pessoas de baixa renda que ganham até cinco salários mínimos. Com a aprovação da lei, o Morro da Cruz, o Capão Comprido e o Vila do Boa, em São Sebastião; o Acampamento Dorothy Stang, em Sobradinho; o Assentamento Zilda Xavier, a Favelinha da Horta Comunitária e o Condomínio Bica do DER, em Planaltina; e o Residencial Nova Gênesis, no Sol Nascente/Pôr-do-Sol, serão incluídas como áreas de interesse social. E, com a nova classificação, vão se tornar passíveis de regularização. Vicente Pires O GDF também está regularizando Vicente Pires, a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Desde o início desta gestão, 1.750 lotes foram ofertados para venda aos moradores e, hoje, 60% dos espaços ocupados em terras pertencentes ao DF já estão legalizados. Dois dos quatro trechos da região são de propriedade da União e precisam ser transferidos ao DF para que a venda dos terrenos seja autorizada, por meio de venda direta. O pontapé inicial para a regularização das terras da União foi dado no fim de outubro, quando o GDF e a União assinaram um protocolo de intenções. Participação popular define novas áreas Antes de ser enviada à Câmara Legislativa (CLDF), a proposta foi discutida em uma audiência pública. As contribuições dadas pela comunidade serão avaliadas pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e poderão ser incorporadas ao projeto. A minuta foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e, em seguida, encaminhada para apreciação da CLDF. O GDF quer garantir a participação popular no planejamento urbano do DF. “A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”, costuma afirmar o titular da Seduh-DF, Mateus Oliveira, a respeito da importância das opiniões da comunidade para as propostas de mudança da legislação vigente. Itapoã Parque beneficiará mais de 50 mil pessoas, com geração de 6 mil empregos | Foto: João Cardoso / Agência Brasília O mesmo aconteceu com o projeto Viva Centro!, que tem como um dos eixos permitir a habitação no Setor Comercial Sul. A minuta do projeto de lei complementar sobre o assunto passou por aprimoramentos para incorporar sugestões apresentadas pela população durante audiência pública em setembro. A proposta também foi discutida em reunião pública no fim de novembro. Cerca de 100 pessoas participaram das discussões, que reuniu 16 manifestações orais e as sugestões encaminhadas por e-mail. A minuta do projeto de lei de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também passou por debates com a sociedade mesmo depois da elaboração da força-tarefa que discutiu o assunto por nove meses. Foram cerca de 180 reuniões com representantes das 33 regiões administrativas (RAs), associações da sociedade civil, parlamentares e iniciativa privada, além de 13 reuniões com a câmara técnica do Conplan, que aprovou o projeto de lei por unanimidade durante deliberação virtual. Em tempos de coronavírus, as audiências ocorreram nos moldes presencial, com participação limitada em razão da necessidade de distanciamento social, e em formato on-line, que possibilita a manifestação oral dos participantes. Para quem preferiu acompanhar como ouvinte, a transmissão dos debates foi realizada pelo canal da Seduh-DF no YouTube. Planejamento urbano prepara o futuro Logo no começo de 2020, os deputados distritais aprovaram a mudança das normas de gabarito e definições de parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A proposta, de autoria do Executivo local, tem entre seus principais objetivos ampliar a prestação de serviços, com geração de emprego e estímulo econômico. Obra melhora Setor Hospitalar Sul a partir do envolvimento entre poder público e iniciativa privada | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília O texto foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em março, no mês seguinte à aprovação pela CLDF, e entrou em vigor imediatamente. A lei permitiu a instalação de mais de 200 atividades no SIG. Até então, apenas empresas ligadas às atividades bancárias, de radiodifusão e de impressão de jornais e revistas tinham autorização para funcionar na área. Depois da sanção, empresas instaladas no local puderam dar entrada às consultas de viabilidade para solicitar suas licenças de funcionamento, incluindo as novas atividades. Adote uma Praça A reorganização do Distrito Federal também passa pela reforma de espaços públicos. Esse tipo de trabalho muitas vezes conta com o fundamental apoio de empresas privadas, a exemplo do que acontece em projetos como o Adote uma Praça. Mais da metade das regiões administrativas têm pedidos de adoção ou já estão com espaços públicos adotados. O programa já recebeu 77 pedidos de adoção de moradores de várias regiões do DF. Não há gasto de recurso público tanto nas benfeitorias quanto na conservação dos espaços, que ficam por conta de quem os adota, que pode ser pessoa física ou jurídica. Projetos entregues em 2020 somaram um investimento de R$ 7,5 milhões. Complexo do Conjunto Nacional cuidará da área em frente ao shopping no âmbito do programa Adote Uma Praça | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília “O Adote Uma Praça surgiu para propiciar uma desoneração aos órgãos públicos ao formar parcerias com a iniciativa privada, para a gestão e conservação dos espaços públicos pertencentes ao GDF”, afirma o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, que coordena o programa. O grande destaque da parceria entre o setor público e privado neste ano – tanto no que diz respeito a investimentos quanto a tamanho – foi a reforma do Setor Hospitalar Sul. A região foi adotada e transformada pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, com investimento de R$ 6 milhões, e ganhou novas calçadas, acessibilidade, realocação dos quiosques, iluminação em LED e outras benfeitorias. As praças não são adotadas apenas por empresários. Cidadãos também contribuem com a conservação de diversos espaços nas regiões administrativas do DF. As adoções vão desde a manutenção e a jardinagem de rotatórias, revitalizações de praças, revitalização de becos e reforma de uma quadra de esportes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa Adote uma Praça foi regulamentado pelo Decreto nº 39.690/2019 e deve ser desenvolvido com a participação espontânea de pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em manter e organizar os logradouros públicos locais, por meio de projeto próprio ou de iniciativa do Estado. Para os interessados em adotar uma área pública, a orientação é procurar a região administrativa da qual o local faz parte. Inovação nas licitações em tempo de pandemia A oferta de terrenos para a classe média também avançou neste ano. Ao longo de 2020, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) abriu 15 editais de licitação com a participação de mais de mil pessoas físicas e jurídicas interessadas em comprar terrenos residenciais e comerciais em todo o DF, bem como investir em oportunidades de negócio ou na oferta de habitação. Nem mesmo a pandemia atrapalhou o trabalho da Terracap. Uma série de medidas de segurança foi adotada contra a Covid-19. “Muitas inovações tecnológicas foram implementadas pela empresa para que fosse mantido o cronograma de atividades e para que o atendimento ao público não fosse prejudicado”, afirma o presidente da companhia, Izídio Santos. Os procedimentos licitatórios puderam ser feitos totalmente por meio on-line, mas os clientes que optaram por entregar pessoalmente a proposta de compra e o comprovante da caução contaram com a opção do drive-thru, em estrutura montada no estacionamento do edifício-sede da Terracap. As licitações também foram transmitidas, ao vivo, pelo canal da Terracap no YouTube, com intérprete de libras, para que o licitante pudesse acompanhar o certame de qualquer lugar. MORADIA DIGNA E LEGALIZADA Confira os principais destaques no ano de 2020:
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Projeto reorganiza a segurança do DF
O secretário de Segurança Pública (SSP-DF), delegado Anderson Torres, reuniu-se com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Jorge Oliveira, e entregou minuta de projeto de lei assinada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, com pleitos importantes para as forças de segurança do DF. O encontro foi na manhã desta quinta-feira (24) e teve a participação do deputado federal Luís Miranda (DEM), relator da Medida Provisória nº 971/2020, que dispõe sobre as carreiras das forças, na Câmara dos Deputados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “As emendas tratam de reestruturação de carreira e da reorganização dos quadros, não causam impacto financeiro e são importantes para reorganizar e dinamizar o trabalho das corporações. É uma medida de reconhecimento importante para que a segurança pública do DF mantenha os excelentes resultados apresentados em 2019 e 2020. Agradeço ainda aos comandantes e diretores das forças de segurança, que nos ajudaram na elaboração da proposta”, destacou Anderson Torres. [Olho texto=”“As emendas tratam de reestruturação de carreira, da reorganização dos quadros, não causam impacto financeiro e são importantes para dinamizar o trabalho das corporações. É uma medida de reconhecimento importante”” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública ” esquerda_direita_centro=”centro”] Para o ministro Jorge Oliveira, a medida valoriza os profissionais que, mesmo em um ano difícil de pandemia, mantiveram-se na linha de frente da proteção à sociedade. “Recebemos a solicitação do governador do DF e vamos dar mais celeridade possível, ainda neste ano, para encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. Seja por medida provisória ou por projeto de lei”, afirmou. Leia a íntegra da MP 971/2020 Por sua vez, Luís Miranda agradeceu a compreensão dos profissionais das forças de segurança, que souberam esperar o momento certo para apresentar as emendas. “Tenho certeza de que, se as emendas fossem apresentadas junto à MP da recomposição salarial, correríamos o risco de que elas fossem rejeitadas, ou mesmo que a recomposição perdesse a validade. Com o empenho do governador, do secretário Anderson Torres e dos chefes das forças de segurança, foi possível consolidar uma proposta sólida, aprovada por todos”, sublinhou o deputado. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF
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Selecionado estudo para construção do Centro de Logística de Medicamentos
Seleção do estudo abre caminho para a licitação da obra. Na foto, o depósito da Farmácia Central, no SIA | Foto: Breno Esaki / Agência Saúde O estudo da empresa VTC Operadora Logística LTDA foi o selecionado para a continuação da análise de viabilidade para a construção do Centro de Logística de Medicamentos do DF. A informação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23). O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) adotado será a concessão administrativa e terá como base análises de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para construção, operação e manutenção do centro. A unidade ficará responsável por distribuição, revitalização/modernização, operação e manutenção de rede logística de medicamentos, hemoderivados, vacinas, soros, insumos e itens de nutrição da Secretaria de Saúde (SES-DF). [Olho texto=”“É com as parcerias com o setor privado que conseguimos buscar investimentos para o desenvolvimento da nossa região, neste período em que todo o país vive uma escassez de recursos”” assinatura=”Bruno Oliveira, secretário-executivo da Secretaria de Projetos Especiais” esquerda_direita_centro=”centro”] A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) coordena, junto à empresa selecionada, o desenvolvimento do Plano de Negócios para o empreendimento. “Estamos na segunda etapa do processo de PMI [Processo de Manifestação de Interesse], na qual o estudo selecionado passará por ajustes com o objetivo de adequá-lo para apresentação em consulta e audiência públicas. Depois mandaremos para análise do Tribunal de Contas [do DF]. Com todas essas etapas cumpridas, a Secretaria de Saúde vai publicar o edital de licitação do Centro de Logística de Medicamentos”, explicou o secretário-executivo da Sepe, Bruno Oliveira. Projeto Entre outras funções, o Centro de Logística de Medicamentos prevê centralizar e integrar todos os processos da cadeia de suprimentos e da cadeia de frios da Secretaria de Saúde do DF. O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, ressalta a importância da implantação do Operador Logístico para a rede de saúde pública do DF. “A proposta dará mais qualidade à gestão dos insumos, com uma melhor distribuição nos equipamentos de saúde, tornando a SES cada vez mais eficiente”, vislumbra. Situação da saúde pública do DF é uma das prioridades da gestão Ibaneis Rocha, lembra titular da Sepe | Foto: Breno Esaki / Agência Saúde Okumoto explicou também que essa medida proporcionará ganhos específicos em relação ao controle de estoque, à movimentação, ao transporte e à rastreabilidade dos produtos, bem como à otimização dos espaços físicos, de forma a reduzir os custos com operação logística da cadeia de suprimentos. O secretário-executivo da Sepe lembrou ainda que a situação da saúde pública do Distrito Federal é uma das prioridades da gestão Ibaneis Rocha. “É com as parcerias com o setor privado que conseguimos buscar investimentos para o desenvolvimento da nossa região, nesse período em que todo o país vive uma escassez de recursos”, arrematou Bruno Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Licitação Depois dos estudos finalizados, com ajustes e colaborações decorrentes de consulta e audiência públicas, a Sepe encaminhará a documentação para análise do Tribunal de Contas do DF antes da publicação do Edital de Licitação. A empresa que ganhar o processo licitatório será responsável por construir, operar e manter o Centro Logístico de Medicamentos do DF. Todo o processo deverá ser finalizado no primeiro semestre de 2021. “Essa é a previsão, se tudo correr dentro do esperado. Depois da licitação ainda tem a assinatura do contrato e algumas liberações para as obras. Superada essa etapa, o Centro de Logística poderá ser construído”, afirma Bruno Oliveira. * Com informações da Secretaria de Projetos Especiais
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GDF libera mais de 2 mil alvarás em 2020
Aposta do GDF em simplificar alvarás de construção civil resulta em marca histórica de concessões | Foto: Seduh-DF O Distrito Federal fecha o ano de 2020 com mais de 2,1 milhões de metros quadrados de obras licenciadas. O volume é resultado de uma marca histórica: 2.020 alvarás expedidos em menos de 12 meses. O número é superior à soma de todos os licenciamentos emitidos nos últimos cinco anos. O recorde foi atingido com a liberação de mais um alvará de construção para o Grupo Projeção. As obras na unidade de Taguatinga, localizada na Avenida Samdu Norte, começam nesta semana para expandir o campus em mais 30 mil metros quadrados. [Olho texto=”“A indústria da construção civil tem sido uma grande aliada do governo para enfrentar a crise”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] As entregas não param por aí. A expectativa é de que até o final deste ano a Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh-DF), alcance mais 30 novos alvarás, atingindo a meta de 2.050 documentos. “A indústria da construção civil tem sido uma grande aliada do governo para enfrentar a crise. O trabalho da central é importante porque destrava a nossa economia e ajuda na geração de empregos de forma muito rápida”, avalia o governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“O resultado mostra a dedicação e o compromisso dos servidores da CAP para alcançar esse número, que deve ser comemorado”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano” esquerda_direita_centro=”centro”] Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, esse número histórico de alvarás entregues em apenas um ano é um reflexo do trabalho iniciado em janeiro de 2019 e representa o esforço de toda a equipe da Central de Aprovação de Projetos, mesmo em um ano de pandemia. “Mostra a dedicação e o compromisso dos servidores da CAP para alcançar esse número, que deve ser comemorado. Especialmente porque além de representar mais que o triplo do número de alvarás expedidos em 2019, é maior do que de todos os últimos cinco anos juntos”, afirmou Mateus Oliveira. [Olho texto=”“O governador Ibaneis decidiu perseguir como objetivo um governo de simplificação, de incentivo à iniciativa privada e de segurança jurídica, para que as pessoas possam trabalhar e investir. Com isso, estamos batendo metas”” assinatura=”José Humberto Pires, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”centro”] Os números comprovam essa conquista. Entre 2015 a 2019 foram liberados um total de 1.862 alvarás de construção. No ano passado , 615 documentos desse tipo foram expedidos, o que até então representava a maior quantidade aprovada nesses cinco anos – cenário que mudou a partir do momento em que o rito processual para liberar alvarás da construção de casas foi reduzido de até dois anos para apenas sete dias de aprovação. Simplificação e gestão eficaz A simplificação na aprovação de projetos e a gestão eficaz dos procedimentos técnicos proporcionaram rapidez e segurança para que grandes empreendimentos também fossem autorizados em todo o DF. Com isso, foi possível atingir a marca expressiva de mais de 2 mil alvarás entregues em um ano. “A Seduh precisava de mais estrutura, respaldo e, acima de tudo, uma legislação que viesse a desburocratizar e simplificar processos. Alcançamos isso, além de toda uma postura de serviço mais eficiente. Por isso esse alvará de número 2.020, em um ano tão difícil como foi o de 2020, tem uma simbologia tão grande”, ressaltou Mateus Oliveira. Também presente à solenidade, o secretário de Governo, José Humberto Pires, destacou o trabalho de alto nível e competência da Seduh para garantir essa quantidade expressiva de documentos entregues. “Um ato ordinário acabou se transformando em um ato extraordinário, porque o ano que passamos foi muito difícil. Mas o governador Ibaneis decidiu perseguir como objetivo um governo de simplificação, de incentivo à iniciativa privada e de segurança jurídica, para que as pessoas possam trabalhar e investir. Com isso, estamos batendo metas”, reforçou o gestor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na avaliação do presidente do Grupo Projeção, professor Oswaldo Luiz Saenger, que recebeu em mãos o alvará de número 2.020, a entrega é um “momento histórico para o Projeção, assim como também é um momento histórico para o GDF”. Para o reitor do Centro Universitário e diretor de Educação do Grupo Projeção, professor José Sérgio de Jesus, o momento deixa um legado para a instituição. “É um número marcante em um ano marcante, pois exigiu coragem tanto da Administração Pública quanto da iniciativa privada. Parabenizo o GDF por chegar em 2020 com o alvará número 2.020, o que representa, sobretudo, a coragem e a ousadia de continuar fazendo o que tem que ser feito”, elogiou. Após iniciar as obras, a expectativa da equipe do Grupo Projeção é de que um novo prédio seja concluído no campus de Taguatinga até meados de novembro. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
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