Governadores discutem mudança no texto da Reforma Tributária com relator da PEC no Senado
Representando o Fórum Nacional de Governadores, os chefes do Executivo do Distrito Federal, Piauí e Mato Grosso discutiram pontos sensíveis da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária com o relator do tema no Senado, o senador Eduardo Braga. A reunião se concentrou em três pontos: o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota dos combustíveis e a Substituição Tributária (ST). “Essa reunião foi um pedido do Fórum de Governadores, a partir de uma provocação do Comsefaz [Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal], sobre três pontos importantes para os estados que estejam incluídos dentro dessa reforma a deve ser votada na próxima semana. O senador Eduardo Braga ー até pela experiência política dele, que foi governador duas vezes, prefeito ー recebeu com muita atenção, vai encaminhar esse pedido que foi feito junto às áreas técnicas e a gente aguarda com muita atenção para que esses pontos sejam atendidos até para que a reforma tenha o apoio, se não de todos, mas pelo menos da grande maioria dos governadores do Brasil”, destacou Ibaneis Rocha. Governadores discutiram pontos sensíveis da PEC da Reforma Tributária com o relator do tema no Senado, Eduardo Braga | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Além do governador Ibaneis Rocha, participaram da reunião os governadores do Piauí, Rafael Fonteles, e de Mato Grosso, Mauro Mendes; o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. O texto da PEC foi aprovado em dezembro de 2023 no Congresso Nacional. Atualmente, a regulamentação é analisada no Senado Federal e deve ser votada nos próximos dias, aguardando o parecer final do relator. Ibaneis Rocha defendeu que o texto leve em consideração o pedido dos governadores. “Todos nós queremos a reforma, mas nós temos que pensar também nas finanças dos estados, porque alguns pontos colocados inicialmente, em especial no projeto da Câmara dos Deputados, atingem diretamente a arrecadação dos estados” Governador Ibaneis Rocha “Todos nós queremos a reforma, mas nós temos que pensar também nas finanças dos estados, porque alguns pontos colocados inicialmente, em especial no projeto da Câmara dos Deputados, atingem diretamente a arrecadação dos estados, que está baseada na questão do consumo, principalmente na questão do ICMS. Fui muito bem recebido pelo relator Eduardo Braga e a gente vai aguardar o evoluir das discussões até segunda-feira, quando deve ser publicado o relatório e aí há uma previsão de início de votação na quarta-feira da próxima semana”, acrescentou o governador. A equipe do Fórum Nacional de Governadores, respaldada pelo Comsefaz, se debruçou sobre a PEC, e avalia que a preservação da autonomia federativa é crucial para garantir que cada estado e o Distrito Federal tenham poder para regular os impostos de sua competência. O Fórum é contrário à criação de um regulamento único para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto da União, e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e o DF. A sugestão é que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar os tributos por meio do Comitê Gestor, o que preserva o modelo de IVA dual e garante um equilíbrio tributário. Eles ponderam que a criação de um regulamento único prejudicaria essa autonomia, afetando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico sustentável. Sobre as alíquotas de combustíveis, os governadores desejam que estados e municípios tenham liberdade para estabelecer suas próprias taxas. Eles propõem a adoção de um período de 12 meses para a definição da alíquota, em vez dos 36 meses sugeridos, e a manutenção da competência tributária para os entes federativos, evitando retrocessos ambientais e desequilíbrios no sistema tributário. Eles ainda esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, especialmente em setores estratégicos, uma vez que a eliminação pode aumentar a evasão tributária e tornar a fiscalização mais difícil. A ST é considerada essencial para o combate à informalidade e à sonegação fiscal. A eliminação desse mecanismo prejudicaria a fiscalização e a equidade tributária. A proposta é manter a ST, restringindo-a a setores em que sua eficácia está comprovada. *Colaborou Fernando Jordão
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Celina Leão defende autonomia e força aos estados na reforma tributária
Em debate com senadores e chefes do Executivo de todo o país nesta terça-feira (29), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, defendeu a aprovação da reforma tributária com um texto que ampare estados e municípios atingidos com a queda de arrecadação nos últimos anos e a dificuldade de pagamento das contas públicas. [Olho texto=”“O GDF apoia o projeto e precisamos agora discutir detalhes pertinentes ao Distrito Federal. Um deles é sobre o conselho que deve ser criado e os estados menos populosos ficariam de fora, prejudicados na participação deste conselho que irá definir as diretrizes e políticas dentro desse novo modelo”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] Celina Leão ponderou sobre a proposta de composição do Conselho Federativo, órgão a ser criado para gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tributos compartilhados por estados e municípios. Esse colegiado, com independência técnica, orçamentária e financeira, levaria em consideração a população dos estados e municípios no momento de se votar e decidir sobre a gestão dos impostos, o que prejudicaria o Distrito Federal e outros entes federativos com populações menores. Celina defende uma representação igualitária. “O Brasil precisa realmente de um nivelamento de impostos para dar uma condição igual para todos os estados. É claro que isso precisa de uma transição, mas há um sentimento de apoio ao projeto de quase todos os governadores. O GDF apoia o projeto e precisamos agora discutir detalhes pertinentes ao Distrito Federal. Um deles é sobre o conselho que deve ser criado e os estados menos populosos ficariam de fora, prejudicados na participação deste conselho que irá definir as diretrizes e políticas dentro desse novo modelo”, apontou Celina Leão. A sessão foi comandada pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, e contou com a participação do relator da PEC, o senador Eduardo Braga, entre outros parlamentares e chefes do Executivo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ainda segundo Celina, há uma boa vontade de todos os governadores com a aprovação da reforma, desde que todos possam pagar as contas públicas e que o país se desenvolva ao mesmo tempo. Proposta em debate A discussão no plenário leva em conta o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que deve ir à votação no Congresso Nacional ainda este ano. A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a participação do relator da PEC, o senador Eduardo Braga, entre outros parlamentares e chefes do Executivo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A reforma tributária propõe a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema em vigência no país. Na abertura do debate, o senador Rodrigo Pacheco falou do histórico da tentativa de se fazer uma reforma tributária no país e apontou que, agora, há um norte, um caminho para a votação finalmente ocorrer. “Essa reforma vem sendo discutida, sonhada e buscada há muito tempo. Na verdade, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte já havia acalorada discussão acerca da adoção de um imposto único que fosse recolhido no local de consumo de bens e serviços. Estamos hoje com um texto abrangente, alvo de inúmeros debates e de um exaustivo trabalho na Câmara e Senado. Isso constitui uma grande vitória e agora nos cabe uma próxima etapa, de discussão e votação”, apontou.
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