DF renova isenção do ICMS para equipamentos e insumos da saúde
O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde. Nesta sexta (11), o Diário Oficial do DF (DODF) trouxe a homologação do Convênio nº 143/2024, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do tema. A decisão vale até 31 de julho, mas nova prorrogação deste benefício será examinada em breve pelo colegiado. A iniciativa é relevante, pois entre os insumos e equipamentos incluídos no âmbito do acordo constam até rins artificiais, prótese de silicone e “stents”, que são tubos para abertura de artérias entupidas e melhoria do fluxo sanguíneo. Também ficam isentos do pagamento do ICMS materiais clínicos como chapas e filmes para raios-X e cimento ortopédico. Alguns tipos de sondas, cateteres e próteses também foram beneficiados – assim como certas variantes de marcapasso cardíaco. O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde | Foto: Divulgação/Seec-DF Como o ICMS é um imposto estadual, o governador do DF, Ibaneis Rocha, havia pedido formalmente — via mensagem encaminhada ao Poder Legislativo — a tramitação da matéria. “A concessão da isenção do ICMS para produtos e insumos médico-hospitalares traz benefícios para toda a sociedade brasiliense. Estimula, por exemplo, a vinda de hospitais, clínicas e laboratórios de ponta, de alta complexidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Paralelamente, eleva o nível de emprego, direto e indireto, do setor – que movimenta em todo o país, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), cerca de 6% do PIB, a soma de todas as riquezas”, reforça Ferraz. Segundo o coordenador de Prospecção Econômico-Fiscal da Secretaria de Economia (Seec-DF), Ricardo Wagner Caetano Soares, entidades do setor estavam aguardando bastante a medida. “Espera-se que consumidor seja o beneficiário final desta iniciativa e que os preços dos produtos e dos serviços prestados a partir deles não encareçam, já que foi renovada a isenção do imposto”, reforça. Alguns outros insumos e equipamentos isentos do ICMS * Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática * Hemostático (base celulose ou colágeno) * Clipe para aneurisma * Clipe venoso de prata ou titânio * Conjunto descartável de circulação assistida * Espiral para embolização neurovascular * Conjunto descartável de circulação assistida * Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea * Endoprótese total biarticulada * Prótese para esôfago *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Fiscalização tributária empreende nova operação para recuperar mais de R$ 158 milhões
Cerca de 40 auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) participam de mais um grande trabalho de fiscalização: a operação Tributum Finalis. A ação começou na noite de quarta-feira (9) com inspeções em estabelecimentos comerciais, rodovias, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília. Faz parte da operação a checagem dos meios de pagamento e da emissão de documentos fiscais | Foto: Divulgação/Seec-DF O objetivo é verificar a regularidade dos meios de pagamento, bem como irregularidades no uso de diferentes CNPJs em um mesmo comércio, além de fiscalizar a emissão de documentos fiscais e o lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Além do combate à evasão fiscal, já identificamos uma base de cálculo sonegada de aproximadamente R$ 315,7 milhões, com um crédito tributário potencial [impostos e multas] de R$ 158,4 milhões”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A expectativa é de que esse valor aumente conforme as investigações avancem.” A operação está sendo conduzida pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), da Seec-DF. “Não se trata apenas de combater a sonegação e as fraudes; esse tipo de operação incentiva a autorregularização dos contribuintes – isso porque os auditores emitem notificações de monitoramento fiscal, que ajudam as empresas a identificar e corrigir espontaneamente suas pendências tributárias, inclusive por meio do parcelamento de débitos”, aponta Nogueira Filho. *Com informações da Seec-DF
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Operação busca recuperar mais de R$ 101 milhões em multas e impostos
A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Receita do Distrito Federal, deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Tributum Umbra, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária. A ação visou combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recuperar um valor estimado de crédito tributário – composto por impostos e multas – superior a R$ 101 milhões. A Operação Tributum Umbra visa combater a sonegação de ICMS; ação desta terça (27) apreendeu cerca de R$ 245 milhões em mercadorias irregulares| Foto: Divulgação/ Seec-DF Inicialmente, uma minuciosa investigação fiscal revelou fraudes milionárias resultantes da aplicação incorreta de alíquotas de ICMS, sempre em valores inferiores ao devido. As empresas envolvidas serão notificadas para corrigir os erros e restituir os valores devidos, preservando a integridade do sistema tributário distrital e recuperando o ICMS sonegado no DF. Segundo os auditores fiscais da Seec, foram encontradas empresas de fachada que blindavam os proprietários de recolher impostos. As autuações ocorreram em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060, em estabelecimentos comerciais, transportadoras e no aeroporto. O valor total das mercadorias em situação irregular foi estimado em aproximadamente R$ 245 milhões. Por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), a Operação Tributum Umbra abrange uma série de atividades investigativas, que vão desde a análise de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. “Essa operação cria uma sensação de risco e desmotiva a atuação de sonegadores”, afirma o coordenador de fiscalização tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “O cidadão precisa entender que o DF está constantemente sob a ação fiscal da Secretaria de Economia.” *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF realiza operação para combater sonegação de ICMS
A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Receita do Distrito Federal, deflagrou, nesta quarta-feira (12), a Operação Tributum Vehiculum, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária no DF. A operação visa combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e teve o valor estimado em R$ 177 milhões. Auditores fiscais da Seec-DF identificaram diversas mercadorias oriundas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Goiás que tiveram o recolhimento do ICMS menor que o devido, por utilização de alíquotas erradas. O secretário de Economia, Ney Ferraz, participou das primeiras atividades do grupo de fiscais ainda na madrugada desta quarta-feira (12) | Foto: Divulgação/Seec-DF A Gemae, baseando-se em monitoramento, acompanhou de perto segmentos econômicos específicos e grandes contribuintes. Este procedimento inclui a análise contínua de índices econômico-fiscais e o cumprimento de obrigações específicas das empresas. O secretário de Economia, Ney Ferraz, participou das primeiras atividades do grupo de fiscais ainda na madrugada desta quarta-feira (12). “As ações de fiscalização estão sendo intensificadas para que consigamos diminuir o impacto negativo da sonegação fiscal nas contas públicas”, explicou. “O resultado dessas ações, já podemos sentir com o aumento na arrecadação espontânea do ICMS. Entre janeiro e abril, aumentamos nossa arrecadação em 15,5%”, avaliou. Por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), a operação Tributum Vehiculum engloba um rol de atividades investigativas, desde a análise de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos, mediante as Gerências de Monitoramento e Auditorias Especiais (GEMAE) Gerência de Auditoria Tributária (GEAUT) e de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). ‘’A Operação Tributum Vehiculum pretende potencializar o combate à sonegação do Imposto sobre ICMS. Esse tipo de evasão fiscal ocorre por parte de um conjunto diversificado de empresas. Para isso, a operação foi minuciosamente planejada, visando desarticular esquemas complexos de fraudes fiscais que causam prejuízos aos cofres públicos, afetando a integridade do sistema tributário do Distrito Federal’’, destacou o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. *Com informações da Seec
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GDF reduz ICMS para querosene de aviação
A governadora em exercício, Celina Leão, assinou o Decreto 45.372/2023 que estabelece a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene usado na aviação (QAV). Assim, o piso de cobrança da alíquota passa para 4%. Anteriormente, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia diminuído o percentual de 12% para 7%. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (29). A redução integra o Projeto de Lei (PL) 466/23 e foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em agosto deste ano. O piso de cobrança da alíquota passa para 4%. Anteriormente, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia diminuído o percentual de 12% para 7% | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O objetivo é desenvolver atividades aeroportuárias na capital federal, que é considerada um hub aéreo de cargas, e incentivar a oferta de voos internacionais e o aumento da geração de empregos e renda no Aeroporto Internacional de Brasília. “A redução aumenta a concorrência do nosso terminal e coloca Brasília em outro patamar em relação à distribuição de mercadorias”, explica o secretário da Fazenda, Itamar Feitosa. Segundo Feitosa, outros terminais do país já reduziram a cobrança do imposto, como Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Guarulhos. “O novo valor de tributo coloca o aeroporto de Brasília com mais competitividade em relação aos demais, proporcionando mais voos diretos com destino nacional e internacional e diminuição dos valores de passagens”, pontua. “Vale ressaltar que para uma empresa conseguir operar com a alíquota de 4%, deverá seguir uma série de critérios semestralmente. Caso contrário, ficará com o imposto de 7%”, completa. O terminal brasiliense é o único do país com voos diretos para todas as capitais e para mais 12 cidades do país. Além disso, é possível embarcar diretamente para Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos), Lima (Peru) e Buenos Aires (Argentina).
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Operações contra sonegação somam mais de R$1 bi em mercadorias irregulares
O combate à sonegação fiscal encontrou R$ 1.625.360.381,05 em mercadorias irregulares de janeiro a agosto de 2023. Em quatro fases da Operação Tributum, auditores da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) lavraram 633 autos de infração. Ao todo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser recolhido, somado às multas aplicadas sobre os autuados, chegou a R$ 636.248.792,42. A sonegação fiscal afeta diretamente o desenvolvimento de políticas públicas. Frequentemente, os tributos recolhidos aos cofres públicos do Distrito Federal são usados como fonte de receita pelos setores de educação, saúde, segurança e mobilidade, entre outros. Além disso, o pagamento de impostos é essencial para a manutenção de um ambiente de negócio saudável. Entre os artigos mais apreendidos pela GEFMT estão roupas, calçados, eletrônicos, bebidas alcoólicas e cosméticos | Foto: Divulgação “Ao sonegar, o contribuinte consegue vender mercadoria mais barata e acaba prejudicando aqueles que se esforçam para pagar corretamente os tributos”, afirma o chefe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Sefaz, Silvino Nogueira Filho. “A concorrência desleal prejudica quem trabalha na legalidade”, completa o auditor fiscal. Todos os produtos sem nota fiscal ou com documentação inidônea, que apresentem erros de registro e falsas informações, são levados para o depósito de bens apreendidos. “Lá, os auditores calculam o que chamamos de crédito tributário: a somatória do ICMS devido com as multas por sonegação”, explica Silvino. “O auto de infração é aberto e, a partir daí, o autuado tem uma série de prazos a cumprir para regularizar sua situação”. Para José Itamar Feitosa, secretário de Fazenda do Distrito Federal, “essas operações são de extrema importância para o combate exaustivo à sonegação fiscal, além de proporcionar sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. Bem como contribuir para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, enquanto impedimos que contribuintes que sonegam impostos venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais com o DF.” Desconto Em quatro fases da Operação Tributum, auditores da Secretaria de Fazenda (Sefaz) lavraram 633 autos de infração Se o contribuinte tiver CNPJ ativo e CPF regular, ele tem direito à liberação do material apreendido e tem até 30 dias para recorrer ou pagar o que deve, contados a partir da assinatura do termo de infração. “Se a quitação da dívida for feita dentro do prazo, o autuado consegue um desconto de 75% em cima da multa principal”, avisa Silvino. “Se o pagamento for parcelado, o desconto cai para 50%”, completa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o auditor, o contribuinte corre o risco de perder os produtos se não tomar ciência da autuação ou se não pagar o que é devido. “Vencidos todos os prazos legais, as mercadorias são consideradas abandonadas. E podem ser doadas para instituições ligadas ao GDF”, afirma Silvino. Entre os artigos mais apreendidos pela GEFMT estão roupas, calçados, eletrônicos, bebidas alcoólicas e cosméticos. Mas a sonegação de impostos nos serviços de frete também está na mira dos auditores. “Na operação realizada no último dia 22, dos R$ 227 milhões calculados como crédito tributário, R$ 4 milhões se referiam a irregularidades nos fretes”, conta.
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Operação apreende mais de R$ 500 milhões em produtos por evasão fiscal
A Receita do Distrito Federal apreendeu R$ 536,7 milhões em produtos nesta sexta-feira (4). A Operação Tributum Pretiosum (tributo precioso, em latim) decorre de investigação realizada durante o mês de outubro, que culminou na ação ostensiva desta sexta e resultou na recuperação de R$ 203 milhões em créditos tributários. Desde a madrugada, 45 auditores fiscais estiveram envolvidos na operação. Operação Tributum Pretiosum envolveu 45 auditores fiscais no combate de fraudes como a utilização de empresas “noteiras”, que realizam a emissão de notas fiscais fraudulentas | Foto: Divulgação / Sefaz A operação teve como foco o combate à evasão fiscal relativa à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das principais formas de fraudes combatidas é a utilização de empresas “noteiras”, que realizam a emissão de notas fiscais fraudulentas. Com isso, os sonegadores tentam transportar mercadorias com documentos inidôneos em quantidades ou características. [Olho texto=”Os valores recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança e programas sociais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os auditores da Secretaria de Fazenda atuaram nas rodovias de acesso ao DF, em transportadoras, estabelecimentos comerciais e também na Rodoviária Interestadual de Brasília e no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Brasília. Nestes locais, a Receita fiscaliza também exportações não averbadas e verifica a regularidade fiscal do transporte de mercadorias. Entre as mercadorias apreendidas, estão produtos alimentícios, bebidas, produtos eletrônicos, agropecuários e automotivos, além de outras mercadorias. Os produtos apreendidos foram avaliados em R$ 536.786.480,09. O total de crédito tributário chegou a R$ 203.793.643,69, referentes aos impostos e às multas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os valores recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança e programas sociais. A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e evitar a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais com a Receita do DF.
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