Procon-DF dá dicas para compras seguras e conscientes na Páscoa
A Semana Santa é marcada pelo consumo de pescados e de ovos de chocolate. Com o crescimento da procura dos produtos alimentícios na época, os consumidores precisam ficar atentos na hora de adquirir as mercadorias para garantir compras seguras e conscientes. Consumidores devem evitar compra de ovos de chocolate quebrados ou com a embalagem deteriorada | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A principal especificidade do período pascal é o acondicionamento dos alimentos. “A primeira dica tanto para os ovos de Páscoa, quanto para os pescados é que o consumidor observe as condições de armazenamento, porque são produtos muito sensíveis”, explica o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Marcelo Nascimento. Os ovos de chocolate devem ser acomodados em áreas distantes de comidas com odores e não podem estar expostos a altas temperaturas. Os pescados devem ser armazenados em geladeiras ou freezers. No caso de feiras, é necessário que os peixes estejam cobertos com camadas de gelo. Procon-DF orienta que os consumidores verifiquem data de validade e solicitem que o peixe seja pesado para confirmação do peso divulgado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “O consumidor deve evitar comprar ovos que estejam quebrados ou com a embalagem furada ou deteriorada. Já para os peixes é preciso observar se o produto está com o odor característico ou com um cheiro forte, se os olhos do animal estão brilhantes e as escamas firmes”, completa. Outra recomendação é que os cidadãos confiram as embalagens dos produtos. “É preciso observar a gramatura do ovo e os ingredientes presentes. É preciso que esteja esclarecido se é um produto alergênico. No caso de ovos com brinquedos, é necessário ter o selo do Inmetro e a indicação da faixa etária, além do manual de instruções em português”, exemplifica o diretor-presidente do Procon. Para os peixes, quando embalados, a recomendação é verificar a data de validade, o tipo do pescado e o peso. “Mesmo quando embalado, o consumidor pode pedir que o peixe seja pesado na frente dele. Tivemos alguns casos nas operações de fiscalização de pescados que estavam com o percentual de glaciamento acima do permitido. Então o cidadão pode pedir que o lojista pese a embalagem. É um direito dele”, acrescenta Nascimento. Além disso, o ideal é fazer um levantamento de preços para evitar compras por impulso e saber identificar falsas promoções. Em caso de descumprimento dos direitos do consumidor, é possível acionar o Procon-DF e fazer a reclamação em uma das unidades ou pelo formulário digital disponível no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sispe).
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Procon suspende atividade de empresa promotora do Réveillon Finish Brasília
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) suspendeu, nesta quinta-feira (11), de forma temporária, as atividades da Unnu Agências de Publicidade, promotora do evento Réveillon Finish Brasília. A decisão é por conta da conduta lesiva da empresa à coletividade dos consumidores do Distrito Federal, que viola normas de proteção e defesa dos consumidores, como descumprimento do direito à informação e da oferta, e falha na prestação do serviço. No início da semana passada, o Procon notificou a Unnu para que, em até 48 horas, prestasse informações sobre denúncias de consumidores de terem sido enganados pela empresa ante o descumprimento de oferta na realização da festa Réveillon Finish Brasília. Os consumidores alegaram que a agência não cumpriu com a quantidade e a qualidade dos alimentos, bebidas e pirotecnias ofertados. Denunciaram que os serviços de open bar e open food foram finalizados antes do horário anunciado, bem como os alimentos e as bebidas não corresponderam com aqueles veiculados na publicidade do evento. Relataram ainda a ausência de produtos básicos, como água potável e copos descartáveis, e noticiaram a inexistência da queima de fogos de artifício, como anunciado pela empresa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Unnu apresentou defesa dentro do prazo solicitado, porém não suficiente para responder aos questionamentos do Procon por não comprovar a regularidade dos serviços prestados na forma da oferta veiculada nas redes sociais e no site da agência. A defesa apresentada não foi feita de modo formal e regular. O representante da Unnu não enviou documentos como procuração, dados constitutivos da empresa ou endereço, por exemplo. O Procon não conseguiu notificar a agência no endereço físico informado, e a notificação teve que ser enviada em um endereço de e-mail que a Unnu divulga nas redes sociais. Por isso, somado ao potencial lesivo das ações da empresa para novos consumidores e pelo histórico como fornecedor, a empresa também está proibida de promover o evento Fone Festival, programado para ser realizado em 20 de janeiro, no Cota Mil Iate Clube. “Entendemos que a medida de suspender temporariamente as atividades da empresa Unnu no Distrito Federal evita que ainda mais consumidores possam ser lesados, além de servir como desestímulo para que essa ou outras empresas mantenham um tipo de comportamento danoso à população. Se a Unnu atender às exigências do Procon, poderá realizar a festa prevista para o dia 20”, explica o diretor-geral do órgão, Marcelo Nascimento. A decisão do Procon é cautelar e cabe recurso. *Com informações do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF)
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Procon notifica empresa promotora do Réveillon Finish Brasília Opera Hall
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) informa que, na tarde desta quarta-feira (3), notificou a empresa promotora do evento Réveillon Finish Brasília Opera Hall, na virada do ano. A notificação do Procon determina que a empresa preste informações, no prazo de 48 horas, sobre denúncias de consumidores de terem sido enganados ante descumprimento de oferta veiculada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os consumidores alegam que a empresa não cumpriu com quantidade e qualidade dos alimentos, bebidas e pirotecnias ofertados. Afirmam que serviços de open bar e open food foram finalizados antes do horário anunciado, bem como os alimentos e bebidas não corresponderam àqueles veiculados na publicidade do evento. Relatam ainda falta de produtos básicos, como água potável e copos descartáveis, e noticiam a ausência de queima de fogos de artifício, como anunciado. Encerrado o prazo de defesa, o Procon vai instaurar procedimento administrativo para apurar eventual infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), e, no que couber, aplicar a penalidade cabível para o caso. *Com informações do Procon-DF
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Fiscalização será intensificada para coibir abusos na Black Friday 2023
A Black Friday 2023 será em 24 de novembro, mas grande parte das lojas já começou a anunciar promoções. De olho na movimentação do comércio com o aumento das vendas durante o período, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), vai intensificar a fiscalização nos principais centros comerciais e nos maiores sites de comércio eletrônico para verificar o cumprimento das ofertas, publicidades enganosas e serviços de atendimento ao consumidor, entre outras questões. De olho na movimentação do comércio com o aumento das vendas durante o período, o Procon-DF vai intensificar a fiscalização nos principais centros comerciais do DF e nos maiores sites de comércio eletrônico | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O Procon-DF orienta ao consumidor que se sentir lesado ou tiver problemas nas compras durante a Black Friday que registre reclamação em um dos dez postos de atendimento presenciais do órgão ou faça a reclamação por meio do e-mail 151@procon.df.gov.br. “A maior recomendação nesse momento que antecede a data é que o consumidor fique atento ao que quer comprar, passe a monitorar a evolução dos preços e, principalmente, guarde os anúncios das ofertas, porque, quando chegarem as promoções da própria Black Friday, o consumidor pode ver se os valores são promocionais mesmo ou não. Em caso de publicidade enganosa, o caminho deve ser registrar uma reclamação no Procon”, orienta o diretor-geral do órgão, Marcelo Nascimento. Oportunidade única Cuidado com a tentação da “oportunidade única”. O comércio eventualmente realiza liquidações, principalmente depois das festas de fim de ano. Portanto, o desconto da Black Friday não é único, e é possível que mais promoções sejam anunciadas novamente em breve. O importante é se planejar na hora da compra, evitando agir por impulso e gastando mais do que pode. Com dinheiro em mãos, vale pechinchar descontos ainda maiores para pagamento à vista. Para não se endividar, a dica é fazer uma lista de produtos que pretende comprar. Falsas promoções É comum que empresas subam o valor de produtos na véspera da Black Friday para depois baixar o preço, simulando desconto. Isso é publicidade enganosa, o que é proibido por lei, e a loja pode ser penalizada. Por isso, pesquise muito e acompanhe o histórico de preços nas lojas físicas e virtuais dos produtos que pretende comprar. Ao efetuar as compras, prefira pagar com cartão de crédito, e atenção com sites que só aceitam receber por boleto ou transferência bancária | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Guarde o folheto ou a imagem da tela do computador com a demonstração do produto, valor e também com informação do link, nome da loja, data e hora em que foi feita a pesquisa. Dessa forma, é possível verificar se a oferta realmente foi cumprida. Confirmação e entrega Entre os problemas mais comuns relatados na Black Friday estão situações em que o consumidor finaliza uma compra pela internet e depois o pedido é cancelado. Também pode acontecer de o lojista anunciar um produto com preço menor e, depois que o consumidor coloca o produto no carrinho de compras, o valor sobe. A dica aqui é a mesma: guardar anúncios, e-mails, salvar as telas com as ofertas e confirmações das transações. A estratégia de lojas físicas que fecham vendas pelo telefone celular, por meio de aplicativos de bate-papo, se configura como compra fora do estabelecimento comercial; portanto, valem as regras de comércio a distância. A lei prevê prazo de sete dias corridos para o consumidor desistir de uma compra a distância. O tempo para arrependimento começa a contar após o recebimento do produto ou do serviço. Em caso de pedido de devolução, o valor a ser devolvido é o total pago pelo consumidor, o que inclui o que foi pago pelo frete. O prazo de entrega é de total responsabilidade da loja e deve ser cumprido. Produto com defeito Itens comprados em liquidações, e também peças de mostruário, têm os mesmos prazos de garantia previstos em lei. Há casos em que os produtos estão em promoção justamente por apresentarem defeitos. As avarias devem ser apresentadas ao consumidor e justificadas como motivos para a aplicação do desconto. O consumidor deve ter conhecimento total do estado do item antes da compra. Mais dicas do Procon ? Desconfie de preços muito abaixo da média, pois podem ser indícios de fraude. Tenha cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS, ou anunciadas nas redes sociais, especialmente de lojas desconhecidas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] ? Ao efetuar as compras, prefira pagar com cartão de crédito, e atenção com sites que só aceitam receber por boleto ou transferência bancária, pois, se houver problema com a compra, é mais difícil conseguir ressarcimento junto ao banco ? Nunca informe dados do cartão de crédito pelas redes sociais. Desconfie do lojista que solicita esse tipo de informação ? Prefira comprar de lojas reconhecidas ou indicadas por amigos e familiares. Pesquise a reputação em sites que avaliam lojas virtuais. Os comentários de consumidores nas redes sociais podem servir de suporte nesse caso ? Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico ou o endereço eletrônico em que a loja possa ser encontrada. A página também é obrigada a disponibilizar um canal para atendimento ao consumidor, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ? Para se certificar de que está fazendo uma compra segura, nunca utilize computadores de acesso público. Para verificar a segurança da página, clique em um cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela do computador. O endereço da loja virtual deve começar com https://. *Com informações do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF)
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Procon dá dicas para um Dia das Crianças sem dor de cabeça aos pais
O comércio já está aquecido para as vendas dos produtos infantis devido ao Dia das Crianças, celebrado no dia 12 de outubro. Porém, é bom ficar atento a algumas dicas para não ter dor de cabeça após as compras e, principalmente, para não colocar em risco a saúde dos pequenos. Confira algumas orientações e recomendações técnicas do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon) para a escolha dos mimos, como pesquisas de preço e de estabelecimentos, compra de brinquedos adequados à idade das crianças, se informar sobre a política de troca na internet e nas lojas físicas e exigir a nota fiscal. Marcelo Nascimento: “É importante verificar se os valores cabem dentro do orçamento familiar, pois o presente não pode se tornar uma dívida” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Pesquisa A primeira dica do órgão é que o consumidor faça pesquisa de preço antes da compra, levando em consideração o que procura de verdade e as condições de pagamento. Além disso, é bom ter noção dos valores dos presentes e não se deixar levar por impulsos. “É importante verificar se os valores cabem dentro do orçamento familiar, pois o presente não pode se tornar uma dívida. A pesquisa (de preços) ajuda também a ter noção se as promoções realmente são válidas, se vai ter condições de pagar à vista ou parcelado e até mesmo se vai comprar na loja física ou online”, diz o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento. A orientação vale também para as compras feitas pela internet. Segundo o órgão, é importante procurar saber sobre a reputação do site com amigos, familiares, nas redes sociais e junto ao Procon, assim como verificar as avaliações de entrega. Política de troca e garantia [Olho texto=”“As lojas não são obrigadas a ter uma política de troca, mas se houver, elas devem informar aos consumidores. Hoje, a grande maioria realiza a troca para cativar o cliente”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Outra dica importante é o consumidor ficar atento no momento da compra: brinquedos eletrônicos devem ser testados ainda na loja e a embalagem não pode estar violada. Esses fatores podem interferir na troca de um produto, tendo em vista que as lojas físicas só são obrigadas a trocar os produtos se eles apresentarem defeito. “As lojas não são obrigadas a ter uma política de troca, mas se houver, elas devem informar aos consumidores. Hoje, a grande maioria realiza a troca para cativar o cliente. O ideal é se informar previamente sobre as regras específicas de troca no estabelecimento. Já para as lojas virtuais, o consumidor tem o prazo de sete dias depois da compra para se arrepender, independentemente do motivo”, explica o diretor do Procon-DF. Selo de qualidade Além disso, Nascimento recomenda que só se comprem brinquedos que apresentem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), obrigatório em qualquer produto comercializado no Brasil. “Os pais devem respeitar a faixa etária dos brinquedos e entender os cuidados que as crianças têm que ter. O fornecedor é obrigado a informar todas as recomendações nas embalagens. Lembrando que as descrições devem estar em português”, destaca. “Exija a nota fiscal, pois, com ela, o consumidor vai exercer qualquer direito depois, em eventuais problemas”, finaliza Nascimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Fique atento ao que as embalagens devem conter: ? Instruções de montagem e de uso ? Número de peças ? Advertências de eventuais riscos que possam apresentar à criança ? Indicação da faixa etária ? Identificação do fabricante Procure o Procon Caso tenha o direito violado, a recomendação do Procon é primeiro procurar o estabelecimento para a solução do problema. Se a questão não for sanada, o passo seguinte é procurar a instituição. Confira aqui os postos de atendimento. O atendimento ao cidadão é feito sem a obrigatoriedade de agendamento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h30.
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Procon-DF notifica 123 Milhas por suspensão de pacotes de viagens
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), informou que notificou a agência de viagens 123 Milhas na tarde desta segunda-feira (21) para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos pacotes turísticos e a emissão de passagens da linha promocional da empresa. A medida afeta viagens já contratadas, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. Em comunicado, a 123 Milhas informou que a devolução dos valores pagos pelos consumidores será feita por meio da emissão de créditos em vouchers para futura utilização dos valores pelos clientes junto à empresa. A recomendação é que todos os consumidores do Distrito Federal afetados pelos recentes cancelamentos de pacotes e passagens pela 123 Milhas entrem em contato com o Procon para que possam ser orientados sobre como proceder em cada caso | Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília Na notificação à agência de viagens, o Procon solicita uma série de esclarecimentos. A empresa deve apresentar a justificativa ao órgão de defesa do consumidor no prazo máximo de 48 horas. Entre as informações solicitadas pelo órgão estão quantos consumidores do DF tiveram passagens suspensas ou canceladas; como e quando a restituição dos valores será feita; como o consumidor que não aceitar o voucher será ressarcido; e qual a garantia de cumprimento das ofertas de novas passagens ou hospedagens que constam no voucher. Além disso, o órgão de fiscalização quer saber a justificativa para a suspensão da emissão de passagens promocionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Procon já havia notificado a 123 Milhas em maio de 2023, solicitando esclarecimentos da empresa sobre as falhas nos contratos de viagens flexíveis. A agência apresentou defesa em julho e o processo aguarda parecer da diretoria jurídica do Procon-DF. A recomendação é que todos os consumidores do Distrito Federal afetados pelos recentes cancelamentos de pacotes e passagens pela 123 Milhas entrem em contato com o Procon para que possam ser orientados sobre como proceder em cada caso. Vale ressaltar que a aceitação dos vouchers oferecidos pela empresa não é obrigatória e, às vezes, pode ser desvantajosa aos consumidores. *Com informações do Procon-DF
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