Mais de 62 mil notificações de violência contra a mulher nos últimos dez anos
Psicológica, verbal, patrimonial ou física. Todas essas versões integram o rol de violências contra a mulher. Na luta para combater as agressões e o feminicídio, a Secretaria de Saúde (SES-DF) trabalha para fortalecer o atendimento na rede e capacitar os profissionais que acolhem as vítimas. O objetivo é que os casos sejam identificados e notificados com maior rapidez. Espaços de acolhimento à mulher podem ser encontrados nas 17 unidades do Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde “Focamos a rapidez do acolhimento dessas pacientes, fornecendo assistência imediata, humanizada, especializada e ágil por uma equipe multiprofissional em todos os níveis de atenção” Fernanda Falcomer, diretora da Saúde Mental da SES Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o aumento do número de notificações traz mais visibilidade às ocorrências nas unidades de saúde, possibilitando análise e planejamento de ações de intervenção. Entre 2014 e 2023, o Distrito Federal registrou mais de 62 mil notificações de violência contra a mulher. Dessas, 12,2 mil ocorreram apenas no ano anterior, conforme o Sinan. A média é de quase seis mil notificações ao ano e cerca de 400 ao mês – o que equivale a 13,1 ocorrências diárias. Desse total, mais de 60% são originárias da Atenção Secundária à Saúde. Agilidade “Focamos a rapidez do acolhimento dessas pacientes, fornecendo assistência imediata, humanizada, especializada e ágil por uma equipe multiprofissional em todos os níveis de atenção”, detalha a diretora da Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer. “Queremos tornar nossos profissionais cada vez mais sensíveis à identificação dos casos, aumentando a capacidade de proteção dessas mulheres” Lucilene Florêncio, secretária de Saúde Para ela, a informação é a principal forma de evitar atos de agressão. “Saber onde procurar ajuda é um passo importante para tirar as mulheres do ciclo de violência”, reforça a diretora. No DF, os espaços de acolhimento estão espalhados pelas regiões administrativas (RAs) e representados pelas 17 unidades do Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav). No centro, a vítima é acolhida e passa por uma conversa inicial. Esse contato pode ocorrer por uma busca espontânea ou por encaminhamento de outros pontos, como hospitais e emergências, unidades básicas de saúde (UBSs), delegacias de atendimento à mulher (Deam I e II) e conselhos tutelares. De acordo com a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a capital federal conta com a maior rede de serviços voltados a vítimas de violência, com histórico de atuação reconhecido nacionalmente. “Ainda assim, queremos tornar nossos profissionais cada vez mais sensíveis à identificação dos casos, aumentando a capacidade de proteção dessas mulheres”, ressalta. A iniciativa vai ao encontro de ações de combate lançadas recentemente pelo governo do DF. “O Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher é um caminho para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio”, ilustra a gestora. Violência ultrapassa gerações Bárbara (nome fictício), 53, compartilha sua história marcada por décadas de violência. Ao longo de sua vida, testemunhou o sofrimento da mãe refletido em função da brutalidade do pai. Suas irmãs também foram vítimas do ciclo de abuso. Foi somente após buscar ajuda que ela percebeu a gravidade de sua própria situação. Há cerca de um ano, Bárbara encontrou apoio no Cepav. “Estava extremamente debilitada, sofrida e em estado de pânico”, conta. “Com o tratamento, comecei a me sentir mais forte e capaz de dizer ‘não’. A gente precisa aprender a reconhecer que merece mais do que a situação a que foi submetida. Não me calo mais, não quero viver com medo”. O “basta” rompeu um padrão que se repetia há mais de 30 anos – período que durou seu casamento. “Quando a gente cresce observando a violência dentro de casa, é complicado percebê-la como algo que não deveria acontecer”, lembra Bárbara. “Minha jornada foi muito difícil, mas, ao aprender a me amar e a me proteger, consegui me libertar dessa realidade. Quando vejo esse processo, sinto admiração por mim mesma”. Com a ajuda dos profissionais do centro, ela afirma que pôde, enfim, alcançar segurança e apoio: “No momento em que eu pisei aqui e tive o primeiro contato, senti como se o Cepav tivesse me segurado no colo e dito: ‘Vamos resgatar a sua vida. Nós estamos com você’”. Agressão disfarçada A promotora de justiça Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes, colaboradora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, aponta que existe uma percepção clara e imediata das violências físicas e sexuais, mas nem sempre se percebe a violência moral, psicológica e patrimonial. “Não temos as chamadas cifras ocultas que outros estados e municípios enfrentam”, pontua. “Ainda assim, mesmo no DF, muitas mulheres deixam de denunciar a violência. É fundamental que todos os serviços da rede funcionem como portas de entrada ao cuidado integral, encorajando as mulheres a denunciarem ou, em casos graves, realizando a comunicação externa à Polícia Civil e à Polícia Militar.”. Denuncie A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, afirma que o sistema de Justiça tem trabalhado para identificar medidas protetivas, determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas, acionar o programa de segurança preventiva Viva Flor e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), além de efetuar prisões preventivas. Ainda assim, segundo a juíza, “Na vasta maioria dos casos, a denúncia é determinante para romper o ciclo de violência”, reforça. Atendimento à mulher As delegacias de atendimento especial à mulher (Deams) operam 24 horas por dia e oferecem atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. A Deam I fica na EQS 204/205, Asa Sul; a Deam II, na QNM 2, em Ceilândia. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Webinário discute avanços no combate à violência contra a mulher
Para marcar os 14 anos da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, a Secretaria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Economia e com o Banco Mundial, promove um ciclo de palestras online sobre o tema. O projeto irá apresentar palestras no período de 10 a 14 do mesmo mês. A iniciativa tem também como objetivo coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de debater suas atualizações normativas recentes. No painel virtual desta segunda-feira (10), estarão reunidas a deputada federal e presidente da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica e Feminicídio da Câmara dos Deputados, Flávia Arruda; Daniela Grelin líder do Instituto Avon na ações de enfrentamento da violência contra a mulher; Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência política da Plan Internacional Brasil; e Renata Zuquim, chefe do Escritório de Relações Internacionais do GDF. O tema será Violência de gênero, pandemia global – Contexto e avanços trazidos pela Lei Maria da Penha. A proposta é mostrar como a Lei 11.304/2006 – incluindo as recentes atualizações da legislação –, trouxe novos parâmetros de enfrentamento, rapidez de resposta e prevenção da violência contra a mulher. A semana de seminários virtuais ainda vai debater os avanços, ao longo dos anos, da Lei Maria da Penha – considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo, como as medidas protetivas de urgência e as políticas públicas voltadas à prevenção da violência, e quais as ações adotadas no Brasil e mais especificamente do Distrito Federal. Além disso, os palestrantes irão discutir os principais obstáculos para erradicar os casos de violência contra as mulheres, como a resistência do efetivo engajamento dos homens como uma peça-chave no combate a essa triste realidade. “No DF, estamos trabalhando de forma integrada com outras secretarias para implementar ações importantes nessa luta, especialmente em um momento de pandemia social”, avalia a secretária da mulher, Ericka Filippelli. Ela lembra avanços como o registro das denúncias on-line e por telefone e as políticas de proteção que usam as tornozeleiras e dispositivos de emergência para monitorar agressor e vítima. Ericka Filippelli cita também estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio da Secretaria de Segurança Pública do DF, que consolidam dados precisos para elaboração de políticas públicas efetivas no combate à violência de gênero. A luta continua As estatísticas confirmam a extrema vulnerabilidade das mulheres. Elas sofrem um estupro a cada 11 minutos, o que coloca o Brasil no ranking do 5° país com o maior número de mortes violentas de mulheres. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal/Observatório da Mulher, o número de casos de feminicídios, no primeiro trimestre deste ano, no DF e Entorno, chegou a cinco mortes. Duas a menos do que as registradas no mesmo período de 2019. Mas, ainda entre janeiro e março de 2020, foram contabilizados 3.856 registros de violência doméstica e 138 estupros. Diante disso, a iniciativa do Webinário em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha reforça a importância de ampliar a conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. E ressalta a necessidade de se orientar as vítimas a procurar ajuda e a entender seus direitos em um contexto de agressão doméstica e familiar, especialmente em tempos de isolamento social. “Infelizmente ainda temos que mudar a mentalidade da sociedade na questão de gênero, mas é momento de celebrar a existência dessa lei, que acaba de sofrer uma série de adaptações para ser um mecanismo cada vez mais efetivo no combate à violência contra a mulher”, Adriana Faria, secretária-executiva de Valorização e Qualidade de Vida, da Secretaria de Economia. Durante esta semana, outros temas serão discutidos nos painéis virtuais, como o uso da tecnologia para monitorar e proteger às mulheres vítimas de violência; o apoio jurídico e psicológico a quem sofreu qualquer tipo de agressão; o tratamento do agressor; o acolhimento emergência das agredidas; a oferta de mecanismos de empoderamento econômico às mulheres; além das formas facilitar o acesso delas a todos os serviços de atendimento. Entre alguns nomes já confirmados para participarem do projeto estão a deputada Margarete Coelho; Ben-Hur, juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar; Fernanda Falcomer, secretária de Promoção das Mulheres da SMDF (substituta); Irina Storni, subsecretária de Enfrentamento à Violência da SMDF; Daienne Machado, diretora de Estudos e Políticas Sociais Codeplan; Sandra Melo, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), entre outros. Programação 10/08, às 17 h Violência de gênero, pandemia global – Contexto e avanços trazidos pela Lei Maria da Penha. 11/08, às 17h Rede Articulada de enfrentamento à violência. Equipamentos de acolhimento às mulheres vítimas e canais de denúncia do autor da violência. Mulher, você não está só! 12/8, às 17h Alterações da Lei Maria da Penha no contexto da crise e desafios na proteção integral. 13/8, às 17h Enfrentamento à violência e autonomia econômica das mulheres – políticas públicas de prevenção e empoderamento feminino. 14/8, às 11h Olhar para o futuro: Políticas inovadoras, boas práticas de prevenção e resposta, e as ferramentas digitais. Fique ligado! Todas as palestras serão exibidas pelo canal do Youtube da Secretaria de Economia. Acesse e participe. Se você perdeu a palestra de lançamento do Webinário de 14 anos de comemoração da Lei Maria da Penha, basta acessar este link. * Com informações das secretarias da Mulher, de Economia e da SSP/DF
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