Estudantes da rede pública assistem a filme educativo sobre trabalho escravo
O estudo de um tema importante nem sempre requer que os alunos estejam dentro de uma sala de aula. Na última semana, para aprender sobre trabalho escravo e infantil, cerca de 200 estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) 03 de Ceilândia assistiram ao filme Pureza, do cineasta Renato Barbieri, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A exibição do filme faz parte do projeto Trabalho em Tela, uma iniciativa voltada para os alunos da rede pública de ensino, fruto de uma parceria da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e o TST. O projeto Trabalho em Tela é uma iniciativa voltada para os alunos da rede pública de ensino em parceria com o TRT-10 e o TST | Foto: Jotta Casttro/SEEDF O evento de abertura contou com a presença da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, o presidente do Comitê de Responsabilidade Socioambiental do TRT-10, o desembargador Pedro Foltran, a juíza Natália Luiza Alves Martins, o presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, e os ministros do TST Evandro Pereira Valadão Lopes e Alberto Balazeiro. A secretária Hélvia Paranaguá reforçou o papel do Estado no combate ao trabalho escravo e infantil. “A Constituição é muito clara quando diz que o Estado tem que oferecer o acesso e a permanência do aluno na escola, e isso significa que o aluno não pode realizar qualquer tipo de trabalho. Então, recebemos com muita alegria essa parceria com o TRT-10 para mostrar aos jovens o que é certo e o que é errado”, diz. O filme Pureza, estrelado por Dira Paes, passa por temas como aliciamento de menores e o cárcere de trabalhadores rurais ao retratar a saga de uma mãe que desafiou fazendeiros para resgatar o filho da escravidão na Amazônia. O longa é baseado na história real da maranhense Pureza Lopes Loyola, uma mulher que, na década de 1990, partiu em uma corajosa jornada à procura de seu filho desaparecido e que acabou se tornando um símbolo da luta contra a escravidão moderna. “Um filme sobre luta e esperança”, definem as amigas Maria Eduarda, Yasmin Beatriz e Ana Beatriz Após a exibição do filme, na sexta-feira (28), os estudantes participaram de uma roda de conversa com os magistrados que lidam com essas temáticas. Para as amigas Maria Eduarda Ferreira, Yasmin Beatriz Oliveira e Ana Beatriz Araujo, todas de 16 anos, o filme representa esperança e luta por liberdade. “É complicado entender que realmente existem tantas desigualdades, mas o filme traz a ideia de que sempre existe uma esperança e que devemos denunciar casos onde o trabalhador é injustiçado”, afirma Maria Eduarda. “É um filme que fala sobre luta e resistência, e isso nos inspira a lutar por igualdade e respeito a todos”, pontua Ana Beatriz. “É uma alegria imensa poder trazer os alunos para este projeto, e vamos dar continuidade em sala de aula, seja por meio de redações, rodas de conversa, e também nas demais disciplinas como sociologia, filosofia e história”, explica a coordenadora e professora do CEM 03, Vicene Braga. A iniciativa O projeto Trabalho em Tela foi idealizado pela Presidência do TST, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo TRT-10, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTI) e do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete). As juízas Maria José Rigotti Borges e Ananda Tostes Isoni são responsáveis pelo Pete, e as juízas Laura Ramos Morais e Natália Luiza Alves Martins são responsáveis pelo PCTI no âmbito do TRT-10. Laura reforça que a sessão de cinema para os alunos da rede pública introduz o assunto aos jovens de forma prática e dinâmica, contribuindo para a erradicação do trabalho escravo. “A única forma de prevenir essas situações é por meio da aprendizagem, do ensino e da educação. Acredito que o acesso ao trabalho deve ser feito com supervisão, visando à capacitação intelectual e ao desenvolvimento físico dos jovens, sem colocá-los no mercado de trabalho de forma precarizada. Então, este é o nosso objetivo aqui, mostrar como a educação é capaz de impedir o acesso ao trabalho escravo e ao trabalho infantil”, ressalta a juíza. Próximas sessões A programação do Trabalho em Tela inclui uma série de quatro exibições de filmes com temática alusiva ao trabalho escravo e infantil. As sessões do projeto ocorrerão até setembro, com a participação de mais escolas, com o intuito de provocar a reflexão dos participantes e servir de conteúdo também para discussões em sala de aula sobre as situações narradas nos filmes. As próximas exibições acontecem nos dias 9/8 (TRT-10), 30/8 (TST) e 20/9 (TRT-10). *Com informações da SEEDF
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No Dia do Combate ao Assédio no Trabalho, informações e denúncias são incentivadas
A data 2 de maio foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, com o objetivo de promover em todo o país momentos de debates, ações de conscientização e campanhas que trabalhem a reflexão sobre as causas, efeitos e a maneiras de se prevenir com que casos relacionados ao tema não aconteçam no ambiente profissional. Somente no primeiro semestre de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 8.458 denúncias de assédio no Brasil, quase o mesmo número registrado em 2022 (8.508). Além disso, um estudo realizado em 2023 mostrou que 41,6% dos entrevistados relataram algum caso de assédio vivido no ambiente de trabalho – Pesquisa da Laudit Tecnologias. Para Michelle Heringer, que é membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio do GDF e chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria-Geral do DF, uma das formas de se prevenir os casos de assédio no trabalho é incentivar o debate sobre o tema, mas pontua que falar do problema é sempre uma opção, mas não a única. “Conhecer o assunto é importante não apenas para que os gestores saibam como proceder em situações do tipo, mas também para que estes e os demais colegas de equipe compreendam quais atitudes devem ser evitadas para que não sejam eles mesmos os assediadores”, explica. A Justiça do Trabalho julgou, entre 2020 e 2023, 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual | Foto: Divulgação/CGDF A Justiça do Trabalho julgou, entre 2020 e 2023, 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual. O volume de processos julgados sobre assédio sexual cresceu 44,8% no período, e o de assédio moral aumentou 5%. Os dados foram divulgados no dia 2 de maio de 2024. Para o professor, mestre e advogado Frederico Barbosa, os indicadores não apontam, necessariamente, que o ambiente corporativo esteja piorando. Segundo ele, que é especializado em Direito Trabalhista, há algumas razões que podem explicar esse aumento. “Os números subiram porque agora o trabalhador não só entende o que é o assédio, como também desenvolveu autopercepção de que ele, enquanto cidadão, detém de muitos direitos que, para além dos deveres e obrigações, lhe concedem dignidade. Ele sabe que merece respeito e como recorrer caso isso não aconteça”, afirmou. Tanto Michelle quanto Frederico concordam que para virar o jogo, o mercado de trabalho precisa planejar e agir para combater posturas organizacionais e comportamentos que favoreçam os casos de assédio (de qualquer natureza). O incentivo de uma cultura institucional saudável é indispensável para apresentar resultados positivos e estimular o respeito mútuo, preservando a saúde mental dos funcionários. Outra questão essencial é que o trabalhador denuncie e que as empresas e órgãos públicos tenham uma estrutura para acolher a vítima. Todas as Ouvidorias do GDF podem receber denúncias, elogios, reclamações, sugestões ou solicitações de serviços – independentemente do tema, desde que relacionado ao Governo do Distrito Federal. Os registros devem ser feitos por três meios: no Participa DF, presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos do GDF ou pela central 162 Denúncia Todas as Ouvidorias do GDF podem receber denúncias, elogios, reclamações, sugestões ou solicitações de serviços – independentemente do tema, desde que relacionado ao Governo do Distrito Federal. Os registros devem ser feitos por três meios: no Participa DF, presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos do GDF ou pela central 162 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Fim de semana e feriados, das 8h às 18h. A ligação é gratuita para telefone fixo e celular). A denúncia pode ser feita de forma sigilosa. Ela será encaminhada à Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio. Para fazer uma boa denúncia é recomendado construir o relato com riqueza de detalhes e, se possível, com provas, como por exemplo gravações, bilhetes e e-mails. Outra dica é evitar situações isoladas com o assediador e buscar apoio de colegas testemunhas. Também é importante que o fato seja comunicado ao setor responsável ou chefe imediato. Após o registro, inicia-se com o encaminhamento da denúncia à Ouvidoria que, de lá, segue para a Comissão que fará análise e a identificação do conflito. Caso não haja indícios de assédio, o caso é arquivado e, se verificada a má-fé do denunciante, há uma apuração administrativa. O número de denúncias de assédio realizadas ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), chegou a 653 em 2023, quase mais do que o dobro de 2022, quando foram realizadas 313. Só em 2024, já foram 255 denúncias até o dia 21 de abril. Os dados incluem registros do serviço público e privado. Basta falar para resolver? Debater o tema no ambiente de trabalho familiariza os servidores, mas é essencial que ao conhecer o tema, seja gerada uma autoanálise das próprias ações e comportamentos e a busca por maneiras mais saudáveis de manter as relações no trabalho: “Atualmente, as pessoas têm muito receio de conversar, inclusive com a liderança, pois não sabem até onde podem ir. Enquanto as chefias têm receio de adotar práticas inerentes à gestão, como cobrar horários ou serviços. Por isso a importância de se aproximar do tema”, reforça a chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da CGDF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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