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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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Aquisição de 70 fragmentadoras de papel reforça a proteção de dados da Saúde

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) entregou 70 fragmentadoras de papel para as unidades sob sua gestão. A ação tem como objetivo assegurar o descarte seguro e adequado de documentos físicos que contenham informações sensíveis. Dados que contêm informações pessoais precisam ter garantida a confidencialidade, o que é possível com o uso da fragmentadora | Fotos: Alberto Ruy/IgesDF  No contexto da saúde pública, marcado pela intensa circulação de informações pessoais, o cuidado com todo o ciclo de vida dos dados é essencial para garantir confidencialidade e segurança.  “Com a aquisição dessas fragmentadoras, ampliamos nossa capacidade de garantir que o descarte de documentos ocorra de forma adequada e alinhada à LGPD e às melhores práticas de mercado” Arlinda de Sá, coordenadora substituta do Núcleo de Governança em Privacidade e Proteção de Dados do IgesDF  De acordo com o diretor-presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a proteção de dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Estamos avançando na consolidação de uma gestão moderna, ética e alinhada às normas de proteção da informação no setor público de saúde”, afirma. Medidas reforçadas Os novos equipamentos beneficiam, especialmente, setores que lidam diariamente com grande volume de registros físicos. A aquisição integra um conjunto de ações estratégicas conduzidas pela Coordenação de Governança em Privacidade e Proteção de Dados. O investimento foi de R$ 91 mil, viabilizado por meio de emenda distrital. [LEIA_TAMBEM]“A segurança e a proteção dos dados pessoais são prioridades para o IgesDF”, afirma Arlinda Victor de Sá, coordenadora substituta do Núcleo de Governança em Privacidade e Proteção de Dados do instituto. “Com a aquisição dessas fragmentadoras, ampliamos nossa capacidade de garantir que o descarte de documentos ocorra de forma adequada e alinhada à LGPD e às melhores práticas de mercado.”  O gerente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Bandeirante, Neviton Batista, que recebeu três fragmentadoras, relata que a chegada dos equipamentos tornou o processo de eliminação de documentos com dados sensíveis mais ágil, prático e seguro. “Lidamos diariamente com um grande número de pacientes e temos a responsabilidade de evitar qualquer exposição indevida de informações”, aponta. Além de atender às exigências legais, a iniciativa contribui para a construção de um ambiente institucional mais seguro e confiável, beneficiando usuários, colaboradores e parceiros do IgesDF. “O cuidado com a informação fortalece a credibilidade do instituto e a confiança da sociedade nos serviços prestados”, pontua Arlinda. *Com informações do IgesDF

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Proteção de dados para segurança na saúde é assunto de palestra

No mês em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa sete anos, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) reuniu seu grupo de gestores para uma palestra sobre a importância dessa norma. Diretores, gerentes, coordenadores e supervisores de todas as áreas do HCB participaram do momento conduzido pelo advogado João Gonçalves, que reforçou orientações quanto à aplicação da LGPD no contexto hospitalar. Profissional de Privacidade de Dados e responsável pela ferramenta Protegon, Gonçalves ressalta que “a saúde, por natureza, trabalha com dados muito sensíveis e que têm um potencial de levar prejuízo, em qualquer cenário, para seu titular”. Além disso, explica que a área começou a se informatizar na década de 1990, mas que a velocidade desse processo desperta cuidados com a segurança. “A LGPD vem porque estamos nos digitalizando; quanto mais digitalizados, mais vulneráveis. É impossível fazer saúde sem compartilhar dados, mas é preciso saber com quem está compartilhando”, afirma. Segundo o advogado, é preciso que a proteção dos dados seja vista pela instituição como uma forma de manter a segurança. “Quando falamos de assistência, de cuidar de pessoas, falamos de riscos. Quando olho para a segurança do paciente e começo a enxergar a proteção de dados lá, começo a enxergar dados como valor”, disse João Gonçalves, após verificar que esse é o caso do Núcleo de Segurança do Paciente do HCB. Diretores, gerentes, coordenadores e supervisores de todas as áreas do HCB participaram do momento conduzido pelo advogado João Gonçalves, que reforçou orientações quanto à aplicação da LGPD no contexto hospitalar | Fotos: Sckarleth Martins/HCB A palestra não foi a primeira medida do Hospital da Criança de Brasília referente à proteção de dados. Em 2021, o HCB deu início ao registro de tratamento de dados, com o levantamento das informações coletadas por cada diretoria e a definição de alterações necessárias para se adequar à legislação. Foram desenvolvidos normativos internos, como as políticas institucionais de segurança da informação e de privacidade e segurança de dados. Embora esses normativos possam ser acessados por todas as equipes, o hospital realiza ações para informar os funcionários de forma mais direta. “Temos a Cartilha de Segurança da Informação, que colocamos na intranet; também fizemos uma campanha em que, toda semana, divulgamos cards com orientações”, conta a gerente de Compliance e Riscos, Cinthia Tufaile. Diariamente, os computadores de trabalho também apresentam pop-ups com alertas e dicas sobre segurança da informação. Ao desdobrar as políticas institucionais em ações, o Hospital transforma cada profissional em aliado, fazendo com que todos entendam a importância de cumprir a LGPD: ao identificar incidentes relacionados à proteção dos dados, os funcionários contam com canais internos para acionar, simultaneamente, a Gerência de Compliance e Riscos e a Gerência de Tecnologia da Informação; o trabalho em parceria entre os dois setores agiliza as medidas que precisem ser tomadas. O envolvimento da equipe é consequência tanto do trabalho frequente de conscientização quanto do ataque cibernético que a instituição sofreu em 2024; para proteger as bases de dados, os sistemas do HCB foram indisponibilizados até que a segurança fosse garantida – após longo período de varredura, não foi identificado vazamento de dados. “Já vínhamos aplicando várias medidas antes, mas hoje as pessoas têm um cuidado maior; elas entenderam a dimensão e vemos uma preocupação maior, hoje, de reportarem incidentes”, relata Tufaile. Cinthia Tufaile ressalta que a atenção à segurança da informação não se encerra nas ações que já foram realizadas; como o HCB busca se manter na fronteira do conhecimento, é preciso estar atualizado com as novas tecnologias A gerente explica, ainda, que as orientações quanto à proteção de dados pela equipe começam assim que os profissionais iniciam seu trabalho no hospital, com um módulo específico sobre o tema durante o treinamento feito após a contratação. Além dessa formação inicial, todos os funcionários são convocados a fazer o curso “LGPD – do Conhecimento à Prática”, desenvolvido pelo próprio HCB e voltado à realidade da instituição. Além das ações internas – que incluem a adaptação de documentos de todas as áreas, como contratos, recursos humanos, ensino e pesquisa –, o hospital também tomou providências no que se refere a seu público externo. O site ganhou uma seção relacionada à LGPD, permitindo que os titulares dos dados possam fazer requisições e que tenham fácil acesso às informações sobre a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais. O site também fala diretamente aos adolescentes, que frequentemente têm acesso a celulares e compartilham suas próprias informações nas redes sociais, por exemplo, sobre o uso de seus dados pelo HCB. “Na época, fomos o primeiro hospital que fez um aviso de privacidade voltado para o jovem paciente. Da mesma forma que os pacientes são envolvidos no tratamento, também quisemos estender esse cuidado à proteção de dados. A intenção é trazer para eles, também, essa ideia do nosso compromisso, que é integral”, explica a gerente de Compliance e Riscos do Hospital. Ela reforça que “a criança merece o melhor em todos os aspectos; proteger os dados dela está dentro do nosso escopo”. Cinthia Tufaile ressalta que a atenção à segurança da informação não se encerra nas ações que já foram realizadas; como o HCB busca se manter na fronteira do conhecimento, é preciso estar atualizado com as novas tecnologias. Um exemplo é o uso da inteligência artificial: “Há muitas ferramentas de mercado que já agregam, mas estamos falando de saúde: qual é a confiabilidade que essa IA nos dá? Ela é um caminho sem volta, mas temos que ter responsabilidade com isso”. Outras ações relacionadas à LGPD estão previstas. “É um programa constante, não tem começo, meio e fim. Vamos ter outras ações, porque temos que ir evoluindo nessa maturidade”, garante a gerente. *Com informações do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB)

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GDF promove palestra sobre transparência e proteção de dados

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) deu início, nessa quinta-feira (24), a uma nova etapa do seu Programa de Integridade. O evento, realizado para todos os servidores no Espaço de Inovação da Secretaria, no Setor Comercial Sul, teve como tema central a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) no serviço público. Durante o evento, foi apresentado o novo nome e identidade visual do programa de integridade da Secretaria, que passa a se chamar Integra Secti A palestra foi conduzida por Cleiton Oki, coordenador de Gestão do Atendimento da Controladoria-Geral do DF e ouvidor substituto, e por Alberto Peres Neto, chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil e encarregado governamental para LGPD no GDF. Os dois especialistas compartilharam experiências e orientações práticas sobre como lidar com a transparência das informações e, ao mesmo tempo, garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Cleiton Oki reforçou que a transparência deve ser a base da atuação pública: “As informações que produzimos pertencem à sociedade. Mostrar como usamos os recursos públicos é um dever de todos os órgãos”. Já Alberto Peres Neto chamou atenção para a responsabilidade contínua dos servidores: “Tratar dados com cuidado começa no momento em que criamos um sistema, um formulário ou uma política pública. A proteção deve estar presente em todas as etapas”. [LEIA_TAMBEM]Durante o evento, também foi apresentado o novo nome e identidade visual do programa de integridade da Pasta, que passa a se chamar Integra Secti. A nova fase prevê encontros trimestrais com especialistas para debater temas como ética, conduta, direitos e deveres do servidor, saúde mental e muito mais. Além disso, quinzenalmente, serão publicados conteúdos informativos nas redes sociais da Secretaria. O titular da Secti-DF, Marco Antônio Costa Júnior, destacou a relevância do tema para a atuação dos servidores públicos: “Transparência e privacidade não se excluem. Elas se complementam. Precisamos garantir o direito das pessoas à informação pública e, ao mesmo tempo, proteger seus dados pessoais com responsabilidade. É isso que a sociedade espera de nós”. Outro destaque foi o lançamento do Guia de Boas Práticas LGPD, um documento claro e direto com orientações sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis no setor público. O material também aborda temas como anonimização, responsabilidades legais e os direitos dos cidadãos. O guia está disponível para leitura e download gratuito no site da Secti-DF. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF)

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Novos cursos à distância são oferecidos pela Escola de Governo

A Escola de Governo do DF (Egov), unidade da Secretaria de Economia (Seec-DF) responsável pela capacitação técnica dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), atualizou o portfólio de cursos oferecidos de forma remota e passa, a partir de maio, a oferecer dois novos cursos: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Legislação e Implementação e Governança de Serviços - Construindo Resultados a partir da Ouvidoria. O curso Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Legislação e Implementação tem como objetivo capacitar os agentes para compreender e aplicar, de forma efetiva, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com foco especial na realidade do GDF. A especialização é resultado de uma parceria com a Casa Civil.  As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de maio pelo site da Egov | Foto: Divulgação/Egov  O conteúdo aborda desde os fundamentos legais da LGPD até estratégias de implementação, como gestão de riscos, elaboração de planos de ação, mapeamento de dados, segurança da informação e governança. Os participantes estarão aptos a contribuir ativamente para a conformidade institucional com a legislação, promovendo a cultura da privacidade e o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais. [LEIA_TAMBEM]Já o segundo novo curso, Governança de Serviços - Construindo Resultados a partir da Ouvidoria, criado em conjunto com a Ouvidoria-Geral do DF, visa capacitar os ouvidores e demais servidores das ouvidorias, integrantes da Rede SIGO-DF, para compreender e aplicar os princípios fundamentais da governança pública, utilizando a Jornada do Ouvidor e a metodologia do design thinking para identificar, priorizar, buscar soluções, testar e implementar melhorias nos serviços públicos. Para as primeiras turmas de ambos os cursos, com 20h de duração cada, as inscrições podem ser feitas até o dia 19 de maio pelo site da Egov. Os cursos estarão disponíveis na plataforma online da Egov para realização, avaliação e conclusão pelos cursistas no período de 26/5 a 26/6.  *Com informações da Egov

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Inscrições para o curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados estão abertas

O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu as inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), voltado para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, além de militares do GDF. As inscrições podem ser feitas até 24 de março. As aulas da primeira turma serão de 31 de março a 1º de maio. Com uma carga horária de 20 horas, a capacitação apresentará os principais conceitos, princípios e direitos estabelecidos pela LGPD, além de abordar penalidades e aplicações no serviço público. No primeiro módulo, serão abordados os conceitos fundamentais da legislação, os princípios e os direitos dos titulares de dados. Em seguida, no segundo módulo, serão discutidos os agentes responsáveis pelo tratamento das informações, bem como as formas de processamento e gestão dos dados pessoais. Por fim, no terceiro módulo, os participantes estudarão as penalidades previstas na legislação, as aplicações práticas e os desafios da implementação da LGPD no serviço público. A capacitação apresentará os principais conceitos, princípios e direitos estabelecidos pela LGPD | Foto: Divulgação/Seec-DF “O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a segurança da informação e a privacidade dos dados pessoais por meio da capacitação contínua de seus profissionais. A abertura deste curso representa um passo fundamental para a consolidação da cultura de proteção de dados na administração pública, assegurando que servidores e agentes públicos atuem de forma alinhada às diretrizes da LGPD”, destacou o chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil, Alberto Peres Neto. *Com informações da Secretaria de Economia

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Defensoria conquista a certificação ouro do Selo de Qualidade em Transparência Pública

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) conquistou a certificação ouro do Selo de Qualidade em Transparência Pública, atribuída pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A instituição saiu do nível básico, com 47,28% de transparência em 2023, para o ouro, com índice de 85,95% em 2024. Para alcançar a categoria, é necessário obter índice de transparência superior a 75%. DPDF recebeu avaliação positiva do Programa Nacional de Transparência Pública | Foto: Divulgação A informação está publicada no Radar da Transparência Pública e é resultado da avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que analisa o desempenho dos portais da transparência das instituições públicas, verificando se atendem aos padrões estabelecidos para garantir o acesso à informação. Desde o início do ano, a DPDF tem implementado diversas melhorias em seu portal, em páginas que trazem informações sobre contratos, orçamento, prestação de contas, licitações, terceirizados, obras, acessibilidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e recursos humanos, entre outros temas. “Isso demonstra o nosso compromisso com o oferecimento de informações claras e acessíveis à população e com a prestação de serviços públicos de excelência”, comemora o defensor público-geral, Celestino Chupel. “A conquista do selo ouro é fruto do trabalho de todos os servidores da instituição.” Transparência No ano passado, a DPDF recebeu o prêmio ITA – Índice de Transparência do Governo do Distrito Federal pela quinta vez consecutiva. Na ocasião, foram homenageados os órgãos e as instituições que alcançaram 100% de transparência ativa nos critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e as que atingiram 100% de resposta aos pedidos de acesso à informação, sendo 80% delas dentro do prazo estipulado pela legislação. *Com informações da DPDF

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Educação do DF lança Portal de Governança Pública

Em mais um passo importante para fortalecer a transparência e a governança pública, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) instituiu o Portal de Governança Pública, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.237, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial do DF. O Portal de Governança Pública tem como principais objetivos a disponibilização de informações relevantes ao público, a facilitação do acesso e a reutilização de dados por diversos usuários, além de assegurar a atualização e a conformidade das informações com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as metas também está a integração com outros portais de dados abertos do Distrito Federal e iniciativas nacionais e internacionais. Para Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva da SEEDF, o lançamento do Portal de Governança Pública da SEEDF “é um marco, que oferece à sociedade uma plataforma de fácil acesso e consulta sobre as ações e políticas da Secretaria”. Portal já está em operação, mas diversos recursos planejados serão disponibilizados progressivamente | Foto: Jotta Casttro/SEEDF “Por meio deste Portal, qualquer cidadão poderá acompanhar, ativamente, nossos processos de licitação, cronograma de obras, bem como informações detalhadas sobre a Rede Pública e a Rede credenciada de ensino particular”, completa a gestora. A gestão das informações ficará a cargo da Diretoria de Informações Educacionais (Dinfe), que integra a Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic). Essa diretoria será responsável pela curadoria e pela qualidade dos dados, garantindo que todas as informações sejam confiáveis e pertinentes. Pelo Portal, será possível acompanhar os programas e projetos desenvolvidos pela SEEDF, consultar documentos como portarias e decretos, e acessar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas. Dessa forma, a ferramenta assegura que a sociedade esteja ciente e participe ativamente na construção de uma educação pública cada vez melhor. Inovação O subsecretário de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação da SEEDF, Luan Lopes, explica que uma das inovações do Portal é que todos os conjuntos de dados incluem georreferenciamento, permitindo ao usuário visualizar mapas interativos diretamente na plataforma. “Gráficos interativos estarão disponíveis, proporcionando uma leitura mais clara e intuitiva dos dados educacionais”, destaca. O subsecretário destaca que o Portal já está em operação, mas, como se trata de ferramenta com grande potencial de uso, ainda contará com diversos recursos planejados e que serão disponibilizados progressivamente, incluindo a importante funcionalidade de Inteligência Artificial, que permitirá ao cidadão buscar informações de maneira ainda mais ágil e eficiente. “Este sistema de IA será um diferencial, facilitando a navegação e a localização de dados específicos, como licitações, cronogramas de obras, documentos e outros conteúdos fundamentais para o acompanhamento das nossas ações”, finalizou. A implementação do Portal de Governança Pública representa um avanço significativo na promoção da transparência e no fortalecimento da participação da sociedade na gestão pública, estabelecendo um canal direto entre o governo e a população. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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GDF participa da 2ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS

O Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IgesDF) participou da 2ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no Sistema Único de Saúde (SUS), evento organizado pelo Ministério da Saúde (MS). O encontro anual reúne especialistas e gestores da saúde de todo o Brasil para discutir e aprimorar as práticas de proteção de dados pessoais dentro do SUS. Encontro anual reúne especialistas e gestores da saúde de todo o Brasil para debater práticas de proteção de dados pessoais na rede pública de saúde | Foto: Divulgação/ IgesDF A coordenadora de Governança em Proteção de Dados do IgesDF, Bruna Cruz, foi uma das palestrantes convidadas para compartilhar a experiência do Instituto na proteção e sigilo das informações dos prontuários dos pacientes. O convite reforça o compromisso do IgesDF de implementar as melhores práticas para a proteção de dados pessoais, alinhando-se às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante a jornada, Bruna destacou as práticas e protocolos eficientes do IgesDF para garantir a segurança das informações dos pacientes, ao mesmo tempo em que garante um atendimento de alta qualidade. O IgesDF vê sua presença na jornada como um reconhecimento ao trabalho contínuo na proteção de informações no Distrito Federal. “Estamos honrados em compartilhar nossa experiência e contribuir para o avanço das práticas de proteção de dados em todo o SUS”, afirmou Bruna. *Com informações do IgesDF

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Servidores da FAPDF vão usar inteligência artificial para falar de integridade

A partir desta quarta-feira (14), dia em que o Brasil comemora seis anos da criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os servidores e colaboradores da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) passam a participar da equipe Integridade, criada por inteligência artificial para informar e explicar como a integridade e a LGPD devem ser aplicadas no dia a dia do trabalho. Cada personagem vai receber nome, idade, personalidade e biografia votadas por meio de enquetes no grupo interno da FAPDF. Os próprios servidores e colaboradores da fundação vão ajudar a criar essas características e até mesmo a construir algumas narrativas, dando vida aos avatares. A partir da vivência dessas personagens, a FAPDF vai tratar de situações reais presenciadas no serviço público no que diz respeito às questões e aos desafios de uma conduta ética e transparente. Essa equipe vai ajudar a esclarecer dúvidas e a encontrar soluções dentro da legalidade, para uma convivência cada vez mais íntegra entre os servidores e colaboradores. “A FAPDF convida todos a se unirem neste compromisso, acompanhando e compartilhando as ações que serão divulgadas constantemente em nosso site e nas redes sociais”, afirma o presidente da fundação, Marco Antônio Costa Jr. *Com informações da FAPDF

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Resolução reforça proteção de dados pessoais de estudantes, professores e servidores da Educação

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) deu mais um passo significativo à proteção da privacidade de seus estudantes, professores e servidores. Com a publicação da Resolução nº 1, de 23 de julho de 2024, a SEEDF estabeleceu o padrão para a anonimização do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) a ser utilizado no âmbito da pasta. A implementação da nova resolução de anonimização de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visa assegurar que os dados pessoais tratados pela secretaria sejam devidamente protegidos e utilizados de maneira segura e responsável. A SEEDF é responsável por gerenciar uma vasta quantidade de dados pessoais, incluindo informações sensíveis de estudantes e profissionais da educação, e destaca a importância da anonimização na proteção de suas operações | Foto: Felipe Noronha/SEEDF A anonimização de dados é um processo que torna as informações pessoais não identificáveis, garantindo que não possam ser associadas a indivíduos específicos. “Esta resolução reflete o compromisso da SEEDF com a segurança e privacidade dos dados pessoais, promovendo um ambiente educacional mais seguro e protegido” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Para isso, a resolução prevê que o número do CPF mencionado em documentação elaborada pela SEEDF que necessite ser divulgada ou publicizada deverá ser previamente anonimizado mediante a substituição dos três primeiros e dos dois últimos dígitos do CPF pelo símbolo do asterisco. Este procedimento é essencial para minimizar os riscos de violações de privacidade e garantir a conformidade com os princípios da LGPD, que restringe a divulgação de dados pessoais de usuários e servidores de acordo com critérios de necessidade, segurança e prevenção. “Esta resolução reflete o compromisso da SEEDF com a segurança e privacidade dos dados pessoais, promovendo um ambiente educacional mais seguro e protegido. Com esse passo, a Secretaria reafirma seu compromisso em continuar aprimorando suas práticas de gestão de dados para garantir o mais alto nível de segurança e conformidade com as normas vigentes”, garante a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. Importância da anonimização “A anonimização desses dados garante que, mesmo em casos de acessos indevidos, a identidade dos indivíduos permaneça protegida” Christiano Sasaki, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica substituto da SEEDF A SEEDF, que é responsável por gerenciar uma vasta quantidade de dados pessoais, incluindo informações sensíveis de estudantes e profissionais da educação, reconhece a importância da anonimização na proteção de suas operações. Programas como o DF Alfabetização (DF Alfa) e a Rede de Inovação para Educação Híbrida (RIEH) exigem o compartilhamento de dados para identificar beneficiários e participantes. “A anonimização desses dados garante que, mesmo em casos de acessos indevidos, a identidade dos indivíduos permaneça protegida”, explica Christiano Sasaki, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica substituto da SEEDF. Para isso, a SEEDF continua a desenvolver e implementar práticas de proteção de dados pessoais em colaboração com órgãos competentes e especialistas em proteção de dados. Benefícios A adoção da anonimização de dados traz diversos benefícios para a SEEDF e para a comunidade educacional do Distrito Federal. → Proteção da privacidade: a anonimização impede que dados pessoais sejam usados de maneira a identificar indivíduos, mesmo que acessados por terceiros não autorizados. → Conformidade legal: a medida garante que a SEEDF esteja em conformidade com a LGPD, evitando possíveis sanções e fortalecendo a governança de dados. → Redução de riscos: ao limitar o tratamento de dados ao mínimo necessário e anonimizar informações, a SEEDF minimiza os riscos de violações de privacidade e incidentes de segurança. → Transparência e confiança: a prática de anonimização promove a transparência nas operações da SEEDF e aumenta a confiança dos titulares de dados nas medidas de proteção adotadas. Para mais informações sobre a nova resolução de anonimização e outras iniciativas de proteção de dados da SEEDF, acesse aqui. *Com informações da SEEDF  

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