Aprovado crédito extra de R$ 30 milhões para o programa Morar DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei n° 1868/25, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 30 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF. O texto será encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha. Crédito reforça o andamento do programa Morar Bem, que, até agora, já beneficiou mais de 13,4 mil pessoas | Foto: Divulgação/Codhab O crédito suplementar será destinado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para a continuidade do programa Morar DF (também conhecido como Cheque Moradia), que concede subsídio de R$ 15 mil para famílias de baixa renda na aquisição da casa própria. Até o momento, foram emitidos 4.190 passaportes, beneficiando mais de 13,4 mil pessoas. [LEIA_TAMBEM]O objetivo do programa é facilitar o acesso à moradia para quem não tem condições de arcar com a entrada do financiamento. O benefício é destinado às famílias cadastradas na Codhab e que possuem renda bruta de até cinco salários mínimos. A companhia é responsável por repassar o valor diretamente à construtora após a aprovação do cadastro do candidato, conforme descrito no projeto. “É mais uma demonstração do compromisso do governador Ibaneis Rocha com a política habitacional de interesse social”, enfatizou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, que elogiou a atuação conjunta com a CLDF. “Ficou claro que, mesmo em qualquer situação, é tempo de cuidado com quem mais precisa. Com esse crédito, teremos mais de 2 mil famílias atendidas e cerca de 8 mil pessoas beneficiadas.” *Com informações da Codhab
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Sai resultado provisório de chamamento público para gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo
Na edição desta terça (8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou o resultado provisório do Edital nº 13/2025 – um chamamento público de organizações da sociedade civil (OSCs) para, em parceria com a pasta, executar gestão compartilhada, programa pedagógico/formativo, programação e operações do Espaço Cultural Renato Russo, pelo período de 36 meses. OSC selecionada pelo edital deverá cuidar do planejamento para o uso do Espaço Cultural Renato Russo | Foto: Divulgação/Secec-DF A fase recursal quanto ao resultado provisório de classificação das propostas será de até cinco dias corridos após a publicação. Os recursos devem ser enviados no site das parcerias GDF Mrosc. O projeto consiste em fazer planejamento e organizar as atividades culturais que vão compor a programação oficial do espaço, juntamente com estruturação, desenvolvimento e execução de programa pedagógico/formativo adequado ao perfil e às diretrizes do referido equipamento, com atividades que estimulem a formação permanente e continuada, a pesquisa, experimentação e criação artística, a promoção e difusão cultural, troca de informações e transmissão de saberes, intercâmbios e residências artísticas, além de manutenção ordinária com eventuais reparos e fornecimento de mão de obra especializada para garantia das operações do Espaço Cultural Renato Russo. O valor de referência ou de teto estimado é de R$ 6,5 milhões, com a seguinte previsão da Lei Orçamentária Anual: R$ 2,5 milhões do exercício de 2025, R$ 2 milhões do exercício de 2026 e R$ 2 milhões do exercício de 2027. *Com informações da Secec-DF
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Brasília recebe 1,5 mil gestores e especialistas em orçamento público de todo o país nesta terça (6)
Começa nesta terça (6) e segue até quinta (8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan). As inscrições terminam nesta segunda-feira (5). Inscrições ainda podem ser feitas nesta segunda-feira (5) | Foto: Divulgação/Seec-DF Realizado em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, o evento contará com conferências e painéis de duas ministras de Estado e de especialistas de instituições internacionais, como o Banco Mundial. A conferência de abertura, que tem como tema “Reconstrução do Planejamento Nacional”, será proferida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A de encerramento terá como condutora a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A expectativa de público é de 1,5 mil pessoas, entre gestores públicos municipais, estaduais e federais, pesquisadores e estudantes. A programação completa e as formas de acesso estão detalhadas neste site. O congresso contará ainda com painéis temáticos e salas de discussão. Nessas salas, haverá a apresentação dos 200 trabalhos técnico-científicos selecionados sobre as 12 áreas temáticas definidas, entre elas planejamento de médio e longo prazo, análises referentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), além de tecnologia e estratégias de desenvolvimento territorial. [LEIA_TAMBEM]Os melhores trabalhos serão premiados e poderão ser publicados na próxima edição da revista Planejamento e Futuro, do Conseplan. “O Congresso do Conseplan chega para se firmar como o maior e mais importante evento sobre planejamento e orçamento público do país”, afirma o presidente do Conseplan e secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques. “As boas práticas dos estados e a produção acadêmica se somarão em um ambiente de reconhecimento da atividade científica e estímulo à inovação.” I Congresso do Conseplan ⇒ Data: de terça (6) a quinta-feira (8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães ⇒ Inscrições somente até esta segunda (5), neste site ⇒ Valores: R$ 50 (estudantes de graduação e pós-graduação) e R$ 150 (público geral). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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GDF recebe apoio do Congresso para nomear 2 mil policiais
O Governo do Distrito Federal (GDF) obteve o apoio do Congresso Nacional para nomear 1.284 policiais militares e 800 policiais civis ainda em 2024. Nesta quarta-feira (8), a vice-governadora Celina Leão esteve na Câmara dos Deputados para pedir apoio dos parlamentares na alteração da Lei Orçamentária Anual da União deste ano, autorizando a nomeação de mais concursados da área de segurança pública. Na comitiva do DF estavam ainda o secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior; o delegado-geral da PCDF, José Werick; e o deputado distrital João Hermeto. Nesta quarta-feira (8), a vice-governadora Celina Leão esteve na Câmara dos Deputados para pedir apoio dos parlamentares na alteração da Lei Orçamentária Anual da União deste ano, autorizando a nomeação de mais concursados da área de segurança pública | Foto: Reprodução “Essa é mais uma vitória do GDF. Estivemos na Câmara dos Deputados para falar com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que vai encaixar a autorização orçamentária para contratarmos policiais militares e policiais civis”, destacou a vice-governadora Celina Leão. Os servidores das forças de segurança são pagos com recursos do Fundo Constitucional, repassado pelo governo federal. Os recursos do Fundo são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. A Secretaria de Economia estima que a despesa com a nomeação desses profissionais ainda em 2024 seria na ordem de R$ 318,3 milhões. “Estamos aqui por determinação do governador Ibaneis Rocha. É um pedido justo que vai resultar na melhoria da atuação das forças de segurança no DF. Estamos certos de que os deputados vão se sensibilizar com o nosso encaminhamento”, acrescentou Ney Ferraz. A Secretaria de Economia estima que a despesa com a nomeação desses profissionais ainda em 2024 seria na ordem de R$ 318,3 milhões Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, as nomeações reforçam o compromisso do GDF em recompor o efetivo. “Para reduzir o impacto dessa redução, temos investido em tecnologia, em gestão e na inteligência, o que, aliado ao excelente trabalho e empenho dos profissionais de segurança, vem garantindo redução da criminalidade no Distrito Federal”, acrescenta o secretário Sandro Avelar. Veja o pedido de nomeações: Polícia Militar 1.200 soldados 49 alunos do primeiro CFO/cadetes 35 oficiais de saúde Polícia Civil 600 agentes de polícia 200 escrivães de polícia
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GDF limita despesas públicas para o início de 2024
A governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, assinou, nesta quarta-feira (3), o decreto nº 45.383, que apresenta limitações da despesa pública para o início do exercício deste ano. A medida autoriza a emissão de empenhos, no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social, no limite de até 1/12 das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual para 2024. Decreto publicado no DODF desta quinta-feira (4) visa o maior controle dos gastos do GDF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A resolução, publicada na edição desta quinta-feira (4), do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa o controle maior dos gastos no início do ano. “Ao longo do primeiro trimestre, vamos avaliar o cenário econômico e de receitas para liberar a programação financeira e cronograma mensal de desembolso”, explica o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Thiago Conde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o decreto, a limitação não atinge casos específicos como despesas de pessoal, despesas de outros poderes e da Defensoria Pública e despesas relativas ao Fundo de Apoio à Cultura e ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores. “São situações de despesas consideradas essenciais ao funcionamento do Estado, de forma que devem ser conferidas a estas uma regra especial para execução”, explica o secretário-executivo. Thiago Conde destaca que caso as unidades necessitem empenhar um valor acima do limite estabelecido, há um procedimento próprio, previsto no decreto, para solicitar desbloqueio para a Seplad. “Todos esses pedidos serão submetidos à avaliação da equipe técnica da Secretaria-Executiva de Finanças, para seguirmos com transparência, controle e responsabilidade. Essa é a determinação do secretário Ney Ferraz”, reforça. *Com informações da Seplad
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Publicado edital de chamamento para operacionalização da Lei Paulo Gustavo
Foi publicado nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento Público n° 15/2023, cujo objetivo é receber organizações da sociedade civil (OSC) que tenham interesse em tornarem-se parceiras da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) na operacionalização das ações da Lei Complementar n° 195/2022, a Lei Paulo Gustavo. O valor de referência ou de teto estimado para a realização da parceira é de cerca de R$ 2,4 milhões, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2023. As empresas interessadas devem enviar a ficha de inscrição e as propostas – de acordo com os anexos I e II do Edital, respectivamente – para a Comissão de Seleção do Chamamento Público, por meio eletrônico, devidamente identificado com o título Proposta: Operacionalização das Ações da Lei Complementar nº 195/2022, em formato eletrônico PDF para o e-mail protocolo@cultura.df.gov.br, com cópia para lpg@cultura.df.gov.br. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O prazo de recebimento das propostas segue até 1º de novembro. As inscrições serão validadas mediante o recebimento de protocolo das propostas digitais até as 18h do dia 1º de novembro. Confira aqui o edital. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Aberta temporada de debates sobre as prioridades no orçamento do GDF
Para garantir a execução de ações e políticas públicas para a população nos próximos quatro anos, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) promove, desta quarta-feira (1º) até amanhã (2), um ciclo de palestras e reuniões na Escola de Governo (Egov). Representantes de 62 órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas se reúnem neste período com o objetivo de estabelecer as prioridades que necessitam ser inseridas no orçamento para que possam ser executadas entre 2023 e 2026. O ciclo de palestras na Egov reúne representantes de 62 órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas, com o objetivo de estabelecer as prioridades que necessitam ser inseridas no orçamento para execução entre 2023 e 2026 | Fotos: Lucio Bernardo Jr. / Agência Brasília “Esse evento nada mais é do que iniciar o planejamento para que possamos, ao final de cada ano, concluir com êxito o orçamento. Para olharmos para trás e vislumbrarmos que conseguimos executar boa parte dos nossos projetos, já que neles estão as necessidades da sociedade do DF”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz após abertura das atividades no auditório da Egov, nesta manhã (1º). [Olho texto=”“Nós temos o retrato do que precisa ser feito, mas a gente também precisa saber qual é o tamanho da nossa capacidade de realização”” assinatura=”Otávio Veríssimo Sobrinho, Secretário-executivo de Planejamento” esquerda_direita_centro=”direita”] A definição das prioridades do orçamento, de acordo com a Seplad, será feita a partir do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019/2060 e do Relatório de Transição 2023/2026. O último elenca 1.277 ações de governo, que foram inicialmente orçadas ao custo de R$ 112 bilhões. “Nós temos o retrato do que precisa ser feito, mas a gente também precisa saber qual é o tamanho da nossa capacidade de realização”, explicou o secretário-executivo de Planejamento, Otávio Veríssimo Sobrinho. “O nosso orçamento neste momento [para 2023] é de R$ 57 bilhões. O que estamos fazendo é chamar todos os órgãos para estabelecer prioridades”, completou. Segundo Veríssimo, todo o planejamento estratégico, que envolve todo o GDF, estará presente no Plano Plurianual (PPA), nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias anuais. “Tudo conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal”, esclareceu o secretário-executivo. A ordem é equilibrar as prioridades das pastas para que os custos das necessidades da capital federal estejam todos previstos no orçamento. Caso haja necessidade, o governo vai buscar novas fontes de financiamento para seguir realizando entregas para a sociedade. O secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde, diz que “a ideia é garantir a fluidez da execução” “Agora é o momento de a gente olhar para aquilo que tem planejado e priorizar o que a gente entende que é importante para o momento. Claro que sempre observando quais as condições para financiar as ações e os projetos. A ideia é garantir a fluidez da execução”, explica o secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde. “Fazemos um primeiro cotejamento com o PPA para encaixar numa realidade plausível para o governo e posteriormente vamos ajustando anualmente”, acrescenta. Entre as áreas consideradas prioritárias estão saúde (que tem a previsão da construção de quatro novos hospitais ao valor de R$ 1 bilhão), desenvolvimento social, habitação, educação e obras estruturantes, a exemplo da entrega de serviços iniciados no primeiro mandato como o Túnel de Taguatinga e a Avenida Hélio Prates. Rigor para fazer mais Além das prioridades, o encontro serve também para orientar os gestores em relação ao Decreto nº 44.162, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 26 de janeiro, que unificou as normas de contratação e despesas no GDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Somente colocamos a exigência da lei. Alguns dizem que foi rigoroso, mas vejo como extremamente necessário. É um cumprimento básico da lei para que possamos dar apoio a todos os secretários e gestores de executar o orçamento a contento. Toda despesa nova – repactuações, renovações e contratações – deve estar na dotação orçamentária prévia”, destacou o secretário Ney Ferraz. De acordo com Ferraz, o debate com os órgãos, assim como o decreto que trata das despesas, são “medidas necessárias para dar continuidade aos novos projetos do governo. Isso tudo parte de um princípio básico: planejar para executar tudo que a população precisa e avançar nas nossas entregas”.
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Orçamento de 2023: R$ 22,9 bilhões vão para Segurança, Saúde e Educação
O orçamento do Governo do Distrito Federal para 2022 será de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 34,39 bilhões serão provenientes de receita própria e R$ 22,96 bilhões vão ser repassados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF). Os recursos estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto de lei no. 2.922/2022 enviado pelo Executivo foi aprovado terça-feira (13) pela Câmara Legislativa (CLDF). A lei aprovada, que aumentou em 18,22% o orçamento do GDF em relação a 2022, agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) é uma das áreas em destaque nas mudanças propostas pelo GDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Os recursos do Fundo Constitucional são destinados para as três áreas estratégicas financiadas por essa fonte: Segurança, que receberá R$ 10,19 bilhões; Saúde, R$ 7,14 bilhões; e Educação, com R$ 5,63 bilhões, dos quais R$ 45 milhões foram assegurados para a recém-criada Universidade do Distrito Federal (UnDF) e R$ 30 milhões para o programa Bolsa Educação Infantil. [Numeralha titulo_grande=”R$ 45 milhões ” texto=”Total destinado à recém-criada Universidade do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”direita”] Já os recursos provenientes da arrecadação própria do GDF são destinados a três áreas: Orçamento Fiscal, que receberá R$ 23,33 bilhões; Orçamento de Seguridade Social, com R$ 9,64 bilhões; e o Orçamento de Investimentos, para o qual foram assegurados R$ 1,41 bilhão. Segundo o deputado Agaciel Maia (PL), relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), a LOA de 2023 cresceu 12% em relação a 2021. O projeto aprovado, conforme Maia, aumentou em 14,2% os recursos do Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, mas reduziu em 18,9% o Orçamento de Investimentos. Já as despesas do GDF com os servidores foram estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial. ENTENDA A LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Audiência pública online debaterá orçamento de 2023
A população do Distrito Federal está convidada para a audiência pública online sobre a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (Ploa). O evento será realizado no dia 6 de julho, às 15h, nas redes sociais do Governo do Distrito Federal. O objetivo do encontro é explicar o processo de elaboração orçamentária e proporcionar um ambiente de participação popular na construção do projeto de lei. [Olho texto=”“É por meio da Lei Orçamentária Anual que todas as ações e políticas governamentais são executadas. Por isso, é importante que o cidadão participe e conheça o processo de elaboração do orçamento, emita sua opinião e contribua para a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o secretário de Economia, Itamar Feitosa, a participação de toda população é fundamental para a construção do orçamento público. “É por meio da Lei Orçamentária Anual que todas as ações e políticas governamentais são executadas. Por isso, é importante que o cidadão participe e conheça o processo de elaboração do orçamento, emita sua opinião e contribua para a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público”, afirma. Além da audiência pública, outra forma de contribuir será com o envio de sugestões por meio do Sistema de Ouvidoria do DF, entre os dias 6 e 19 de julho. Sobre a LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apesar de o projeto ser elaborado pelo Poder Executivo, ele precisa ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente realizada em 15 de dezembro. A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). *Com informações da Secretaria de Economia
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Criado cronograma para órgãos enviarem informações para LOA 2023
Órgãos e entidades interessados em participar da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) têm responsabilidade e prazos definidos em cronograma da Secretaria de Economia (Seec) publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Portaria nº 182 prevê a realização de uma audiência pública – já agendada para 7 de julho – com participação popular e organizações para sugestões ao projeto de lei. De acordo com a publicação, um evento destinado a distribuir orientações aos órgãos internos do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o processo de elaboração do orçamento público de 2023 deverá ser realizado até o dia 29 deste mês, com organização da Subsecretaria do Orçamento Público (Suop) da Secretaria Executiva de Orçamento (Seorc). Já a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) deverá enviar à Seec, até o dia 22, as previsões de receitas e despesas decorrentes de parcerias público-privadas (PPPs). A Terracap, o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e demais órgãos e entidades do GDF com previsão de receita com alienação de bens imóveis no período especificado têm o mesmo prazo para remeter à Seec as previsões de receitas com alienação de bens imóveis nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Essas projeções deverão estar acompanhadas da relação dos ativos objeto de alienação, a legislação que a autorizou e a destinação legal dos recursos provenientes dessas operações. *Com informações da Secretaria de Economia
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