Diretrizes para o Orçamento do GDF de 2026 já estão definidas
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23) a Lei nº 7.735, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta estima a receita total do próximo ano em R$ 71,7 bilhões, sendo cerca de R$ 44 bilhões em receitas próprias e um aporte de R$ 27,7 bilhões de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, salienta a importância da LDO como peça intermediária de planejamento, responsável pela anualização das metas e prioridades constantes do PPA, além da definição de balizas fiscais para o exercício. “É com essa diretriz que garantimos os recursos para despesas obrigatórias e viabilizamos contratações, concursos e novos investimentos”, explica. Concursos e nomeações 65.395 Quantidade de cargos com nomeação autorizada no Poder Executivo Conforme a publicação no DODF, foi autorizada a nomeação de 65.395 cargos no Poder Executivo, com um impacto financeiro para esse exercício na ordem de R$ 9,7 bilhões. Para o caso de criação de novos cargos, o anexo IV da LDO 2026 autoriza a criação de até 6.953 cargos, com um impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 400 milhões. A coordenadora da proposta de Diretrizes Orçamentárias da Seec, Rafaella Corado, reforça que a legislação é “meramente autorizativa”. "Para que essas autorizações sejam implementadas é preciso levar em consideração outros fatores ー como estudo de viabilidade com base em expectativa de receita e despesa e fatores extemporâneos e legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo”, destaca. *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF convoca população para debater orçamento para 2025
Na próxima terça-feira (16), a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Finanças, realizará uma audiência pública para debater a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA/2025). A reunião será transmitida ao vivo pelo YouTube (@seecgdf). Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no número 162 ou pela internet | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O PLOA é uma peça orçamentária de planejamento. Nele, o governo estima a receita e fixa a despesa para o exercício seguinte, com base nas diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O projeto de lei estabelece as metas da administração pública para o próximo ano”, acrescenta o secretário-executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde. Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no número 162 ou por este link. Quando finalizado, o PLOA 2025 será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A previsão é que esse envio seja feito até o dia 15 de setembro. Naquela casa legislativa, a proposta será apresentada e discutida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e debatida em nova audiência pública prevista para o dia 6 de novembro. A votação da proposta no plenário deve ser realizada em meados de dezembro, antes do recesso legislativo. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Audiência da LDO 2025 será realizada na próxima terça (30)
A Secretaria de Economia do DF (Seec) promove na próxima terça-feira (30), às 15h, audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Durante a reunião, técnicos da secretaria vão explicar como o texto da futura lei foi construído, além de detalhar os prazos previstos e a finalidade da legislação para apontar as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). “A participação dos cidadãos é fundamental para ampliarmos a visão das necessidades da nossa cidade”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. A LDO é fundamental para nortear o governo na elaboração futura da lei orçamentária para o próximo ano | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília De acordo com o gestor da secretaria, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para nortear o governo na elaboração futura da lei orçamentária para o próximo ano”. O projeto de lei também vai prever as principais metas para o exercício de 2025. “Entre os dias 29 deste mês e 8 de maio, a secretaria também receberá reclamações, elogios e informações referentes à produção do PLDO 2025 nos canais da Ouvidoria do GDF”, acrescenta o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde. O contato popular com a peça também pode ser feito pela Central 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h, pelo site participa.df.gov.br ou a população pode comparecer a uma das unidades da ouvidoria do GDF. *Com informações da Seec
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GDF terá o reforço de 741 profissionais da saúde
O Distrito Federal vai ganhar 741 profissionais da saúde para reforçar o quadro de atendimento à população. O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (21), durante o lançamento de uma campanha nacional de combate à dengue. Serão nomeados 200 médicos temporários, 180 técnicos de enfermagem, 156 enfermeiros, 115 agentes comunitários de saúde e 90 médicos especialistas, todos efetivos. Governador anunciou a medida durante evento de combate à dengue na Escola Classe Juscelino Kubitschek, no Sol Nascente/Pôr do Sol | Foto: Renato Alves/Agência Brasília, “Assinarei hoje o decreto para a contratação desses profissionais, isso tudo para reforçar o combate à dengue em nossos hospitais, nas nossas tendas, ajudando cada vez mais a população do Distrito Federal”, declarou o governador Ibaneis Rocha. Para a contratação dos médicos temporários, o GDF vai investir R$ 27,1 milhões. Para as demais carreiras, apenas neste ano, serão R$ 48,2 milhões. Os recursos estão garantidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. [Olho texto=”“Vamos trabalhar muito para diminuir, o mais rápido possível, o número de casos de dengue”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Economia (Seec) aguarda a publicação dos ajustes na LDO de 2024 para convocar também mais 75 agentes de vigilância ambiental (AVAs). “São nomeações com garantia de orçamento publicada em lei”, acrescentou o titular da Seec, Ney Ferraz. “Tudo está sendo feito de maneira ordenada e com responsabilidade fiscal e orçamentária”. A secretária de Saúde, Lucilene Florência, ressaltou a importância da chegada dos profissionais para diversas áreas de atendimento à população do DF. “Hoje temos um déficit muito grande, principalmente nas portas das emergências e no Samu. Então, os médicos vêm ao encontro de uma necessidade que a gente tem tido. Eles vão atender aos pacientes com sintomas de dengue, mas também vão compor às equipes do Samu. Outros profissionais da saúde primária também vão trabalhar neste elo com a população. São áreas que já temos mapeadas, e a partir do momento que os profissionais forem tomando posse, nós vamos começar a lotar, sempre olhando para a necessidade e entrega maior à população”, afirmou. Combate à dengue O anúncio do governador foi feito na Escola Classe Juscelino Kubitschek, no Sol Nascente/Pôr do Sol, durante o evento Combate ao Mosquito nas Escolas – Brasil Unido Contra a Dengue. O objetivo do programa é inserir a comunidade escolar e famílias no enfrentamento à doença, que tem tido incidência de casos em todo o país. A União pretende orientar 25 milhões de alunos em 102 mil instituições de ensino ao longo de cinco meses. No DF, a mobilização será levada aos mais de 470 mil alunos da rede pública de 835 unidades escolares. “Isso é muito importante, nos dá muita força de trabalho; e nós, as unidades da Federação, sem a participação dos ministérios e do governo federal, ficaríamos mais fracos”, reforçou o governador. “Vamos trabalhar muito para diminuir, o mais rápido possível, o número de casos de dengue.” Trabalho integrado [Olho texto=”“As causas são conhecidas, mas o que nós precisamos fazer é mostrar que somos capazes de enfrentar esse desafio e vencer, com essa grande mobilização nacional” ” assinatura=”Nísia Trindade, ministra da Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] No evento, o governo federal foi representado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou: “Nossa missão aqui hoje é essa grande mobilização nacional com os ministérios da Saúde e Educação, de toda a rede SUS, para que a gente possa enfrentar, juntos, algo que afeta a vida das pessoas. A maneira que nós temos de enfrentar é com prevenção, e isso precisa começar nas escolas”. Já a ministra Nísia Trindade apontou o combate à dengue como uma tarefa complexa e que necessita de integração. “Este ano, temos vários sorotipos da dengue do vírus da dengue circulando, o que aumenta esse número de casos, além do aumento de mosquitos, com a mudança climática, calor excessivo, mudança nas chuvas, tudo o que nós estamos vivendo”, pontuou. “Então, as causas são conhecidas, mas o que nós precisamos fazer é mostrar que somos capazes de enfrentar esse desafio e vencer, com essa grande mobilização nacional”. Aluno do 5º ano da Escola Classe Juscelino Kubitschek, Jodai Amaral Alves,10, diz já ter aprendido o que deve ser feito para enfrentar a dengue. “Eu acho que a escola está fazendo o certo ao nos orientar, essa campanha é importante”, disse. “As pessoas não podem deixar água parada, nem pneu solto, nem deixar garrafas abertas. A vacinação é boa para não ajudar a pegar a doença, e vou me vacinar em breve”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O professor Lourenço Teixeira, também da escola, lembrou que o assunto está sendo abordado com os alunos em peças de teatro, cartazes e outras atividades, e vai ganhar reforço neste início de ano letivo. “O trabalho em questão da dengue, a gente já faz ao longo do ano letivo, mas começar uma campanha no início do ano letivo é importante, principalmente em comunidades carentes e levando informação à população”, ressaltou. Ações no DF [Olho texto=”Em apenas um mês de funcionamento, tendas de hidratação já atenderam mais de 37 mil pessoas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Desde o ano passado, uma série de medidas vem sendo adotada pelo GDF no combate à dengue; com o aumento de casos da doença, este ano, elas foram reforçadas. Entre as iniciativas, estão as nove tendas de hidratação, que já atenderam mais de 37 mil pessoas em um mês de funcionamento; a conversão do Hospital Cidade do Sol (HSol), em Ceilândia, para internação de pacientes com dengue; a construção de um hospital de campanha (HCamp) pela Força Aérea Brasileira e a contratação de 150 agentes de vigilância ambiental (AVAs) para o combate e orientação nas ruas, bem como a aplicação de fumacê nas cidades. Além disso, o DF foi escolhido como local de lançamento da campanha de vacinação contra a dengue, o que está sendo feito neste momento para o público de 10 e 11 anos. Até a terça-feira (20), a Secretaria de Saúde (SES-DF) contabilizou mais de 20,1 mil crianças imunizadas.
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Governador anuncia nomeação de 75 AVAs e investimento de R$ 3 bi para o DF
[Olho texto=”“No ano passado foram inúmeros projetos importantes para a cidade aprovados. Há uma expectativa muito positiva para 2024. Os deputados têm colaborado bastante com a gestão. Então, só temos a agradecer aos deputados e esperamos ter um 2024 bastante proveitoso”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Na abertura do ano legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (1º), o governador Ibaneis Rocha encaminhou o projeto que autoriza a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a contratação de 75 agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAs). Eles vão se juntar aos 75 contratados anteriormente, somando 150 novos profissionais. Além do tema prioritário de combate à dengue, o chefe do Executivo anunciou investimento de R$ 3 bilhões para o DF e que vai encaminhar em breve o projeto sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O projeto de lei trata das regras urbanísticas de áreas tombadas do DF. O chefe do Executivo anunciou investimento de R$ 3 bilhões para o DF e que vai encaminhar em breve o projeto sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador lembrou o apoio da CLDF em 2023 em assuntos como o reajuste de 18% do funcionalismo público e nas investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e destacou que o governo fechou as contas de forma equilibrada. Quando se referiu às questões de mobilidade, o governador Ibaneis Rocha citou a inauguração dos viadutos de Sobradinho e do Sudoeste e a construção dos viadutos do Itapoã/Paranoá e Riacho Fundo, além da duplicação da BR-080 na região de Brazlândia Para 2024, ele adiantou que o governo vai avançar na construção dos hospitais do Guará, Recanto das Emas e São Sebastião, assim como um novo hospital no Gama com licitação para 2025. Na educação, serão 40 novas escolas e 18 novas creches, com a abertura de 4 mil novas vagas. A pauta social também foi citada por Ibaneis Rocha ao falar dos cartões Prato Cheio, Vale Gás e Creche, bem como a inauguração dos restaurantes comunitários do Sol Nascente/Pôr do Sol e Arniqueira. A mobilidade também foi pauta no discurso do governador. Ele citou a inauguração dos viadutos de Sobradinho e do Sudoeste e a construção dos viadutos do Itapoã/Paranoá e Riacho Fundo, além da duplicação da BR-080 na região de Brazlândia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A construção da Rodoviária do Itapoã também foi mencionada entre as ações. A pavimentação em concreto rígido no DF também foi tema. Ibaneis citou a entrega da Estrutural e de parte da W3 Sul e reforçou que a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) receberá o mesmo pavimento assim que a obra do Viaduto do Riacho Fundo for concluída. Ibaneis Rocha ainda elogiou a atuação da Casa na aprovação de leis que beneficiam a população do DF. “No ano passado foram inúmeros projetos importantes para a cidade aprovados. Há uma expectativa muito positiva para 2024. Os deputados têm colaborado bastante com a gestão. Então, só temos a agradecer aos deputados e esperamos ter um 2024 bastante proveitoso”, finalizou o governador.
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Distritais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei (PL) 371/2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A matéria, aprovada em unanimidade pelos deputados presentes, prevê orçamento de R$ 59 bilhões para o Distrito Federal e vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício. Lei é importante para administrar o orçamento anual e regular os gastos prioritários do GDF para o próximo ano | Foto: Carlos Gandra/CLDF [Olho texto=”“É com a LDO que a gente assegura os recursos para pagamento das despesas obrigatórias, garante o pagamento da próxima parcela do reajuste dos servidores e também dá um norte para iniciativas voltadas a novas contratações, concursos públicos e até mesmo obras e investimentos” ” assinatura=”Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Agora, com a aprovação do texto, vamos aguardar a sanção do governador Ibaneis Rocha e seguir trabalhando na construção do planejamento orçamentário para o ano que vem”, explica o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde. Segundo ele, após a sanção do governador Ibaneis, a lei será necessária para administrar o orçamento anual e regular os gastos prioritários do governo para o próximo ano. “É com ela que a gente assegura os recursos para pagamento das despesas obrigatórias, garante o pagamento da próxima parcela do reajuste dos servidores e também dá um norte para iniciativas voltadas a novas contratações, concursos públicos e até mesmo obras e investimentos”, explica. Tramitação [Olho texto=”Texto da LDO recebeu 226 emendas dos deputados distritais antes de chegar ao Plenário” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o projeto da LDO aprovado pelos distritais, do total de R$ 59 bilhões previstos para o orçamento, R$ 36 bilhões serão provenientes de receita própria (arrecadação tributária, entre outras), enquanto R$ 23 bilhões virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto foi enviado ao Legislativo local no dia 15 deste mês. De lá para cá, passou por audiências públicas e pela análise criteriosa da comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Até chegar ao Plenário, recebeu 226 emendas dos deputados distritais. “A aprovação do PLDO é importante, pois esse instrumento de planejamento disciplina sobre as principais regras para a elaboração e execução do orçamento do próximo exercício”, afirma o subsecretário de Orçamento, André Oliveira. “É a aprovação da LDO que viabiliza a integração entre o Plano Plurianual [PPA] e a Lei Orçamentária Anual [LOA].” Elaboração da proposta [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As projeções do PLDO/2024 foram elaboradas a partir de estimativas encaminhadas pelas subsecretarias de Acompanhamento Econômico (Suae/Sefaz), do Tesouro (Sutes/Seplad) e de Captação de Recursos (Sucap/Seplad), bem como pelo Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev/DF) e por órgãos e entidades do Distrito Federal que arrecadam algum tipo de recurso. Além disso, os montantes projetados estão baseados no comportamento da receita nos exercícios anteriores, respeitadas as particularidades de cada natureza, além dos parâmetros macroeconômicos Produto Interno Bruto (PIB) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). *Com informações da Seplad
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Governo apresenta estudos da LDO 2023 em audiência pública
Em audiência pública realizada na quarta-feira (1º) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a equipe da Secretaria de Economia (Seec) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.761/2022, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. Também serve de base para a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e, ainda, de investimento do poder público. A audiência pública foi realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube. Clique aqui para assistir à gravação. Secretário Itamar Feitosa (ao centro) participou de audiência pública com a Câmara Legislativa do DF No início dos trabalhos, o secretário de Economia, Itamar Feitosa, destacou que a estimativa do orçamento para 2023 é de R$ 53 bilhões, sendo R$ 34 bilhões do Distrito Federal e R$ 19 bilhões do Fundo Constitucional (FCDF). Ele lembrou que uma das metas repassadas pelo governador Ibaneis Rocha para a equipe econômica, quando iniciou o mandato, foi a de trabalhar com austeridade, o que gerou resultados positivos. [Olho texto=”“Esses resultados estão expostos em trabalhos como a manutenção do pagamento em dia da folha de pessoal, o andamento de 1.600 obras e os contratos do GDF em dia, entre outros”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esses resultados estão expostos em trabalhos como a manutenção do pagamento em dia da folha de pessoal [pautada em R$ 31,5 bilhão em 2023], o andamento de 1.600 obras e os contratos do GDF em dia, entre outros”, afirmou. O secretário externou preocupação com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, que subtrai do Distrito Federal R$ 1,4 bilhão. “Essa é uma receita extremamente genuína, porque é uma redução do ICMS. Em sendo aprovada e sancionada a lei que a prevê, muitos ajustes serão acarretados em 2022 e no exercício de 2023”, pontuou. Itamar Feitosa salientou que a subtração pode levar o GDF a fazer um ajuste no orçamento do ano que vem, e também nas principais despesas, tendo em vista que uma redução da receita tributária implica redução de benefícios assistenciais e de recursos para áreas como educação e saúde. “Esperamos que essa preocupação e aparente dificuldade seja superada para que, em 2023, possamos ter os R$ 53 bilhões para atender as necessidades da população”, ressaltou. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), da Câmara, deputado Agaciel Maia, disse estar confiante nas discussões e deliberações do PL no Senado, no sentido de que resultem em uma decisão equilibrada, que não afete tanto o planejamento das finanças do DF e do Brasil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O PLP 18/22 considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. O subsecretário de Orçamento, André Moreira Oliveira, e o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, Luiz Paulo Moraes, apresentaram a metodologia e os estudos e projeções que resultaram no projeto da LDO 2023. André Moreira explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal previu como instrumento de planejamento da gestão fiscal a publicidade dos atos orçamentários, e ainda que instrumentos de controle e acompanhamento social, como as audiências públicas, o portal da transparência e a ouvidoria, entre outros, foram fundamentais para a elaboração da peça orçamentária encaminhada à CLDF. Coube a Luiz Paulo Moraes apresentar o PLDO, incluindo as metas fiscais e o quadro que demonstra a evolução da receita do tesouro, com a projeção das receitas correntes (atividades de arrecadação tributária). Acesse aqui a íntegra da apresentação. *Com informações da Secretaria de Economia
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LDO estima orçamento de R$ 53 bilhões em 2023
O governador Ibaneis Rocha envia, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO 2023) à Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto do Poder Executivo prevê um orçamento total de R$ 33,8 bilhões do orçamento local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF), totalizando R$ 53 bilhões para o próximo ano. No projeto que o GDF encaminha nesta quinta-feira à Câmara Legislativa do Distrito Federal, estão previstos R$ 9,6 bilhões para a segurança pública, R$ 5 bilhões para a saúde e R$ 4,5 bilhões para a educação | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília No orçamento local, que não inclui os recursos do FCDF, estão previstos R$ 21,4 bilhões provenientes da arrecadação de tributos. Já para investimentos, a expectativa é utilizar R$ 1,5 bilhão em novas obras e melhorias para a cidade. Para a manutenção da máquina pública, as chamadas despesas de custeio, estão previstos R$ 12,3 bilhões. Com os recursos do Fundo Constitucional, são estimados R$ 9,6 bilhões para a segurança pública, R$ 5 bilhões para a saúde e R$ 4,5 bilhões para a educação. [Olho texto=”“O atual governo fez vários projetos de lei e os aprovou com o apoio da Câmara Legislativa, incentivando o desenvolvimento da economia local e concedendo benefícios fiscais. Isso ajudou no equilíbrio das contas e permitiu que o governo elaborasse a LDO de 2023 com melhores números”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para 2023, a expectativa do governo é continuar investindo em contratações para o serviço público, com a realização de novos concursos e nomeação dos profissionais já aprovados em seleções anteriores. Com isso, a LDO já destina verba autorizativa no total de R$ 1 bilhão. Além disso, as verbas para reestruturação de carreiras e concessão de reajustes estão estimadas em R$ 2,3 bilhões. No total, o montante para investimentos em novas contratações e reajustes é de R$ 3,4 bilhões. Apesar dos números otimistas, a Seec ressalta que a LDO é uma peça autorizativa e de priorização de gastos públicos. Com isso, as efetivações dos gastos propostos são reavaliadas quando do envio da lei orçamentária anual e também dependem da execução financeira do próximo ano. “Estamos incluindo esses gastos na peça orçamentária de 2023, mas o comportamento da economia e a arrecadação no período é que vão definir quais ações serão efetivadas no próximo ano”, explica o secretário de Economia, Itamar Feitosa. O gestor reforça que a construção de uma LDO para o próximo ano, com expectativa de novas contratações e concessão de benefícios, é fruto do trabalho de gestão fiscal consciente realizado nos últimos anos. “Temos trabalhado arduamente para manusear as contas públicas com austeridade e responsabilidade fiscal ao longo desses anos. O atual governo fez vários projetos de lei e os aprovou com o apoio da Câmara Legislativa, incentivando o desenvolvimento da economia local e concedendo benefícios fiscais. Isso ajudou no equilíbrio das contas e permitiu que o governo elaborasse a LDO de 2023 com melhores números”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No Poder Executivo, a projeção é prover 14.501 cargos em concursos já realizados, em andamento, autorizados ou a autorizar. Para os concursos e nomeações da Secretaria de Saúde (SES), o projeto reserva R$ 329,64 milhões, visando ao provimento de 5.443 cargos em carreiras como as de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e especialista em saúde, entre outras. Já para os concursos da Secretaria de Educação (SEE), a proposta de previsão orçamentária é na ordem de R$ 258,51 milhões. Entre os 5.391 cargos a serem preenchidos, estão os de professor e monitor de gestão educacional. Para a Seec, que proverá 511 cargos, a LDO 2023 reserva R$ 65,32 milhões. As nomeações previstas são para carreiras como as de gestor em políticas públicas e gestão governamental e técnico de planejamento urbano e infraestrutura, entre outras. O Anexo IV da LDO 2023 detalha o orçamento para concursos e nomeações de outros órgãos. Confira aqui todas as previsões para o próximo ano. *Com informações da Secretaria de Economia
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Audiência recebe sugestões para Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
[Olho texto=”“As manifestações da LDO são muito importantes para captarmos o sentimento da população e tentarmos trazer respostas às demandas da sociedade”” assinatura=”Thiago Conde, secretário executivo de Orçamento” esquerda_direita_centro=”direita”] Para explicar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e receber sugestões da população, a Secretaria de Economia (Seec) promoveu, nesta quarta-feira (28), audiência pública. O evento foi realizado de forma online pelo canal da secretaria no Youtube e ficará disponível para consulta da população. Mais de cem pessoas acompanharam ao vivo a transmissão e puderam esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei. Os técnicos da Secretaria de Economia informaram como a LDO é elaborada, quais são seus anexos e as funções mais importantes. Os servidores da pasta mostraram os principais aspectos constantes da proposta inicial, que já está disponível no site da pasta. “As manifestações da LDO são muito importantes para captarmos o sentimento da população e tentarmos trazer respostas às demandas da sociedade”, destaca o secretário Executivo de Orçamento, Thiago Conde. Mais de cem pessoas acompanharam ao vivo a transmissão online da audiência pública | Foto: Fabiano Neves/Seec Ele explicou também que a possibilidade de conhecimento da proposta não se encerra na audiência pública. Ainda é possível enviar sugestões pela Ouvidoria do GDF. “Não se encerra aqui a possibilidade de vocês se manifestarem. Estamos recebendo as demandas pela Ouvidoria até o dia 3 de maio e todas elas receberão o devido encaminhamento”, afirma Conde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A LDO é a norma que dirige e orienta o orçamento do governo para o próximo ano. Ela define quais serão as prioridades das políticas públicas governamentais. A peça orçamentária traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio. *Com informações Secretaria de Economia
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LDO prevê R$ 856 milhões para obras e novos investimentos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 sancionada pelo governador Ibaneis Rocha foi publicada na edição desta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O texto havia sido aprovado pela Câmara Legislativa no final de junho, com 164 emendas. A proposta prevê um orçamento de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas, incluindo Fundo Constitucional do DF. [Numeralha titulo_grande=”R$ 42,6 bilhões” texto=”Orçamento previsto para o próximo ano, abrangendo todas as receitas, inclusive o Fundo Constitucional do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] A LDO orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será enviada pelo governo ao Legislativo ainda em setembro. A receita prevista, no entanto, pode sofrer alterações no Ploa, devido ao cenário econômico causado pela pandemia de coronavírus. “A LDO tem um papel fundamental na gestão da política fiscal ao estabelecer metas fiscais anuais a serem atingidas em cada exercício financeiro e avaliar riscos fiscais a que as contas públicas estão submetidas”, explica o secretário de Economia, André Clemente. Cenário atípico A previsão é que não haja aumento de receita para o próximo ano, mas aumento de despesas obrigatórias. No atual cenário de frustração de arrecadação provocada pela retração econômica, o texto da LDO foi cauteloso. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, em maio, com reestimativa de receitas tributárias para 2020 – de R$ 17,4 bilhões para R$ 15,7 bilhões. A estimativa na LDO é de R$ 856 milhões para obras e novos investimentos. O gasto com pessoal será de R$ 15,1 bilhões, somente com recursos do Tesouro local. Incluindo as verbas do Fundo Constitucional, o montante chega a R$ 22,6 bilhões. A manutenção da máquina pública está orçada ao total de R$ 8,4 bilhões. Participação popular A LDO foi elaborada com a participação da população, por meio de audiências on-line. As pessoas enviaram sugestões ao GDF sobre equipamentos públicos, obras e saúde, entre outros temas. Segundo o secretário André Clemente, a equipe econômica optou por uma política de manutenção dos investimentos como forma de garantir emprego e renda à população. O Ploa detalhará a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixará as despesas públicas. O texto será enviado à Câmara Legislativa neste mês e tem de ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano. * Com informações da Secretaria de Economia
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