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Educação pública do DF e Ministério Público assinam acordo para aplicação de recursos do Pdaf

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) formalizou com a 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (5º Proreg) e a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (3º Prodep) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em reunião realizada, nesta terça-feira (9), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A medida faz parte de uma negociação com o Ministério Público após a publicação da Recomendação 1/2024, emitida pela 5ª Proreg, que recomenda que não sejam executadas obras acima de R$ 126 mil com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Distrito Federal (Pdaf). O TAC foi elaborado em conjunto justamente para permitir que as emendas afetadas por essa recomendação pudessem ser executadas. De forma temporária e excepcional, o TAC autoriza que sejam usados cerca de R$ 13,3 milhões já repassados, em emendas parlamentares, para obras em escolas públicas do DF. O documento, com vigência de 12 meses, estabelece que a realização desses reparos passará por controles rigorosos. Assinatura do TAC reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os projetos precisam ser aprovados antes pela Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (Siae). Haverá um responsável técnico acompanhando tudo e o orçamento seguirá os valores da tabela da Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Todas as ações serão divulgadas publicamente, e a Secretaria de Educação deverá enviar relatórios ao MPDFT, mostrando o andamento das obras a cada três meses. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Estiveram presentes na reunião a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o secretário Executivo da SEEDF, Isaías Aparecido; o promotor de Justiça da 3º Prodep, Eduardo Gazzinelli Veloso; o promotor de Justiça da 5º Proreg, João Cláudio Medeiros Miyagawa Freire; e outros servidores da SEEDF. A secretária Hélvia Paranaguá comentou a cooperação entre a SEEDF e o MPDFT. “A assinatura do termo com o MPDFT reafirma o compromisso da Secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do Pdaf”, disse. * Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Escola pública de Planaltina inaugura estúdio de podcast, por meio do programa NaMoral

Para celebrar as atividades do projeto de cidadania NaMoral, coordenado pela Secretaria de Educação (SEEDF) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 03 de Planaltina promoveu nesta quarta-feira (20) o Dia D NaMoral. O evento, que contou com apresentações culturais dos alunos, marcou a inauguração do estúdio de podcast da escola, que tem como objetivo promover integridade, ética e cidadania por meio da comunicação. O Dia D NaMoral é um momento especial em que as escolas públicas participantes promovem atividades e celebram o projeto. A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, foi uma das convidadas para a comemoração. Também estiveram presentes no encontro, a promotora de Justiça Luciana Asper, do MPDFT; a deputada distrital Paula Belmonte; a subsecretária de Educação Básica da SEEDF, Iêdes Braga; e a chefe da Assessoria Especial da Cultura de Paz nas Escolas da SEEDF, Ana Beatriz Goldstein, além de professores e outros servidores. A secretária Hélvia Paranaguá ressaltou a importância do projeto na formação integral dos estudantes. “Estou muito feliz por mais uma vez celebrar essa iniciativa tão importante para os nossos alunos e professores. A escola é um espaço sagrado, onde não apenas se transmite conhecimento, mas também se ensinam valores, convivência e cidadania. Nosso compromisso é formar pessoas íntegras e tolerantes, capazes de transformar o país”, apontou. O Dia D NaMoral é um momento especial em que as escolas públicas participantes promovem atividades e celebram o projeto | Fotos: Jotta Casttro/SEEDF Podcast [LEIA_TAMBEM]O destaque do dia foi a inauguração do estúdio Podcast NaMoral. O espaço, uma sala que antes funcionava como a “lojinha dos virtuosos”, onde os alunos compravam utensílios como roupas e calçados, foi totalmente transformado em um ambiente moderno e tecnológico. Agora, conta com microfones, computadores, mesa de som e identidade visual personalizada do programa. A estrutura foi viabilizada com recursos de emenda parlamentar da deputada distrital Paula Belmonte e com o apoio da promotora Luciana Asper.  O estudante Lucas Eduardo dos Reis, de 15 anos, avaliou que participar do podcast será uma experiência de aprendizado e desenvolvimento pessoal: “Vai ser um grande avanço para a gente, porque vai nos ajudar a crescer, ganhar maturidade e aperfeiçoar aquilo que aprendemos na escola. Nossa ideia é usar esse espaço para falar do nosso dia a dia e reforçar os princípios do programa”. Já o professor e coordenador do NaMoral no CEF 03, Vitor Afonso, enfatizou que o programa vem para transformar a rotina escolar e contribuir para melhorar o desempenho dos alunos. “Esse projeto já existe há cinco anos e é o carro-chefe da nossa escola. Ele ajudou a colocar a unidade em tempo integral e trouxe muitos benefícios, como a melhora nas notas e no comportamento dos alunos. Agora teremos também uma cozinha funcional e, dentro do NaMoral, o podcast será um espaço para os estudantes produzirem conteúdo e entrevistarem membros da comunidade escolar.” O espaço Podcast NaMoral conta com microfones, computadores, mesa de som e identidade visual personalizada do programa Parceria que transforma Criado em 2019, o NaMoral é uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Secretaria de Educação do DF. Utilizando ferramentas inovadoras, como a gamificação, o projeto transforma o processo de aprendizagem em uma experiência lúdica e reflexiva, capacitando os jovens a fazerem escolhas alinhadas aos valores que defendem e ao mundo que desejam para si mesmos. O projeto, que integra a nova Lei nº 7.662/2025, sancionada em abril de 2025, vem para promover cidadania, integridade e aprendizado para os estudantes. A promotora Luciana Asper destacou a importância da união de esforços entre diferentes instituições e reforçou o papel da educação na formação de cidadãos íntegros: “É extraordinário vermos a Justiça, o Executivo e o Legislativo unidos para servir ao povo naquilo que ele mais precisa. Mais do que transmitir conteúdos, é essencial forjar corações, porque estamos formando líderes da integridade”. *Com informações da Secretaria de Educação

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Novo Espaço Conciliar é inaugurado em parceria entre DPDF, TJDFT e MPDFT

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inauguraram oficialmente, nesta quarta-feira (18), o novo Espaço Conciliar. A unidade funcionará no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4, 1º andar. O atendimento será feito das 8h às 18h, apenas em dias úteis. Fruto da integração entre as três instituições, o novo ambiente foi idealizado para fortalecer os mecanismos de resolução consensual de conflitos, promovendo o diálogo e a pacificação social. A proposta é ampliar o acesso à Justiça e evitar o ajuizamento de ações judiciais desnecessárias por meio da mediação e da conciliação pré-processuais, com foco na promoção de soluções consensuais para conflitos jurídicos de forma célere, acessível e desburocratizada. O Espaço Conciliar contará com estrutura para atendimento integrado ao cidadão, priorizando agilidade, acolhimento e efetividade nas soluções. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições envolvidas com a construção de uma Justiça mais célere, eficiente e humanizada. A unidade funcionará no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes | Foto: Ruan Acioli/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a inauguração do novo Espaço Conciliar representa um avanço significativo na consolidação de uma Justiça mais acessível, ágil e voltada para o cidadão. “A DPDF se orgulha de integrar essa iniciativa ao lado do TJDFT e do MPDFT, promovendo soluções pacíficas e efetivas para os conflitos sociais, sem a necessidade de judicialização. Nosso compromisso é garantir que cada pessoa seja ouvida e tenha seus direitos respeitados desde o primeiro atendimento”, comemorou. Segundo a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, a inauguração do novo Espaço Conciliar é a realização de um sonho. “Imaginar que um dia teríamos um local como este, voltado para um trabalho tão lindo. Os números alcançados são impressionantes, mas sabemos que muitos dos resultados não podem ser quantificados, porque o que elas fazem se espalha em forma de paz para toda a sociedade. Isso é a essência da nossa missão institucional: levar justiça gratuitamente àqueles que mais precisam. É muito significativo termos agora esse espaço maravilhoso, onde podemos continuar espalhando essa atuação transformadora”, agradeceu. A defensora pública e chefe da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF (Semed/DPDF), Lídia Nunes, reforça que a inauguração do novo Espaço Conciliar marca um momento de fortalecimento da cultura de paz e da escuta qualificada no atendimento ao cidadão. “Por meio dessa parceria, a DPDF reafirma seu compromisso com a mediação como instrumento de transformação social e acesso digno à Justiça. Nosso objetivo é promover soluções que respeitem as histórias, as emoções e os direitos de cada pessoa atendida”, destacou. [LEIA_TAMBEM]Para o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati, a finalidade da Justiça é pacificar a sociedade. “Nós temos esse compromisso e sabemos que os problemas estão aumentando, porque o DF hoje tem mais de três milhões de habitantes e o conflito faz parte da vida. O nosso papel é trabalhar para restabelecer a paz na nossa sociedade. Esse momento não é uma conquista isolada, mas de todos os envolvidos. A expectativa é que tenhamos menos processos e mais soluções rápidas e de qualidade”, concluiu. De acordo com o promotor do MPDFT Fausto Rodrigues de Lima, o lançamento do novo Espaço Conciliar representa o desbravamento de novos caminhos para uma atuação que tem sido amplamente reconhecida por todos os jurisdicionados e por aqueles que atuam na área da resolução de conflitos. “Este espaço simboliza a união de três grandes instituições do sistema de Justiça — DPDF, TJDFT e MPDFT — em busca de maior racionalidade na prestação jurisdicional, permitindo que as pessoas sejam, de fato, protagonistas na solução dos seus próprios problemas”, destacou. Espaço Conciliar Inaugurado em 12 de abril de 2023, o Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e o paradigma da Cultura de Paz e Mediação. No local, os magistrados, os promotores e os defensores públicos atuam juntos, organizando fluxos para inovar e agilizar o atendimento, desburocratizando a entrega de documentos e aumentando a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por intermédio da realização de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. No local, também são prestados serviços de universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF). *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

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Seminário de Educação Inclusiva tem inscrições abertas

Profissionais da educação já podem inscrever-se no seminário Educação Inclusiva – 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, que ocorrerá no dia 8 de maio, das 8h30 às 17h, no auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento é realizado pelo MPDFT em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF).  A educação inclusiva é um direito que visa a garantir o acesso dos estudantes a uma aprendizagem de qualidade, respeitando as singularidades de cada um | Foto: Divulgação/SEEDF O encontro é voltado para servidores da SEEDF, professores da rede pública e privada, estudantes de pedagogia e demais cursos superiores, além de servidores e membros do MPDFT. A ação tem como objetivo capacitar profissionais da educação na implementação de práticas inclusivas nas escolas, visando garantir o acesso e a participação de todos os alunos, independentemente de suas habilidades e contextos.  Os interessados devem inscrever-se até o dia 5 de maio. Esse encontro possibilitará uma troca de experiências capaz de melhorar a formação dos professores e potencializar o aprendizado e o desenvolvimento de todos os alunos, promovendo um ambiente escolar mais justo e acolhedor. Clique aqui para realizar a inscrição e aqui para conferir a programação do seminário. Inclusão Este ano, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) completa dez anos. Entre os avanços conquistados pela legislação, está a obrigação de que as instituições de ensino ofereçam atendimento adequado e recursos de acessibilidade para todos os estudantes.  Nos últimos anos, a discussão sobre a inclusão educacional ganhou destaque e refletiu a necessidade de um sistema educacional mais plural e diverso, que ofereça oportunidades equitativas para todos. A educação inclusiva é um direito que visa a garantir o acesso dos estudantes a uma aprendizagem de qualidade, respeitando suas singularidades e promovendo a diversidade nas escolas. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

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UPAs recebem visita técnica do MPDFT

Treze unidades de pronto atendimento (UPAs) do Distrito Federal receberam visitas técnicas de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na quinta-feira (21). O objetivo era realizar a inspeção ordinária anual a respeito de rotinas e assistência oferecidas aos beneficiários do sistema de saúde pública. “O instituto ressalta a importância do MPDFT em fiscalizar as ações dos nossos gestores, para que depois seja possível oportunizar a renovação de rotinas e processos, revisão de fluxos e melhoria contínua dos serviços prestados” Radam Nakai, chefe da Assessoria Jurídica do IgesDF Diversos itens foram inspecionados, como painéis de atendimento, tempo de espera, dimensionamento das equipes, infraestrutura do prédio, qualidade dos mobiliários, regulação de leitos, comunicação visual de placas informativas e avisos de utilidade pública, transporte de pacientes, escala dos colaboradores e disponibilidade da ouvidoria. De acordo com o chefe da Assessoria Jurídica do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), Radam Nakai “os membros do MPDFT puderam verificar a melhoria substancial na qualidade da prestação do serviço das UPAs, constatando in loco os avanços na transparência, na eficiência, no cuidado com os pacientes e qualidade dos serviços terceirizados”. Os membros do Ministério Público devem apresentar um relatório final ao IgesDF com observações pertinentes à gestão de cada uma das unidades vistoriadas e sugestões de ajustes que perceberem ainda necessários. “O instituto ressalta a importância do MPDFT em fiscalizar as ações dos nossos gestores, para que depois seja possível oportunizar a renovação de rotinas e processos, revisão de fluxos e melhoria contínua dos serviços prestados”, conclui Radam. *Com informações do IgesDF

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Escolas das redes pública e privada recebem orientações sobre segurança pública

A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, participou do 2º Seminário de Segurança Pública Escolar, evento realizado nesta quarta-feira (20) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do DF. O encontro teve como objetivo principal promover a conscientização das escolas públicas e privadas do DF sobre a importância da segurança e, principalmente, o trabalho da questão do bullying. “A gente tem o sentimento profundo de gratidão pelo apoio que têm nos dado. O problema da violência refletido nas escolas do DF é um problema de todos. A educação vem de casa, a estrutura vem de lá” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Durante seu discurso, Hélvia Paranaguá expressou gratidão à Secretaria de Segurança Pública pelo apoio dado à Secretaria de Educação. “A gente tem o sentimento profundo de gratidão pelo apoio que têm nos dado. O problema da violência refletido nas escolas do DF é um problema de todos. A educação vem de casa, a estrutura vem de lá”, afirmou. Durante o seminário, foram discutidas estratégias e práticas para fortalecer a segurança nas escolas. Professores de unidades públicas e privadas lotaram a plateia a fim de aprender como abordar certos temas dentro das escolas e contribuir para a promoção de um ambiente seguro e acolhedor para os alunos. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, abordou a problemática do bullying durante sua participação no 2º Seminário de Segurança Pública Escolar | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF O secretário executivo de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, também destacou a importância da parceria entre a polícia e as instituições de ensino. “A segurança pública nas escolas não é apenas responsabilidade da polícia, mas sim de toda a comunidade escolar. É fundamental que haja uma cooperação entre a polícia, os professores, os pais e os alunos para garantir um ambiente seguro e acolhedor.” A chefe da Assessoria Especial pela Paz nas Escolas da SEEDF, Ana Beatriz Goldstein, abordou as ações tomadas pela pasta | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF Bullying O seminário abordou de forma específica a problemática do bullying, que tem sido uma preocupação crescente nas escolas. Hélvia Paranaguá enfatizou a necessidade de combater não apenas a violência física, mas também a violência de exclusão. “Hoje, o bullying mostra a outra parte muito cruel que é a violência de exclusão. Essa exclusão dói no estudante, e ele precisa se socializar e ser aceito pelo grupo. Isso é o que precisamos trabalhar e essas crianças e adolescentes têm demonstrado que precisam e necessitam de ajuda”, ressaltou Hélvia. O 2º Seminário de Segurança Pública Escolar representa um passo importante na busca por soluções efetivas para garantir um ambiente educacional seguro e acolhedor para todos os alunos do Distrito Federal. Através da colaboração entre as secretarias de Educação e Segurança Pública, o intuito é sempre promover a conscientização e implementar medidas concretas para combater a violência e o bullying nas escolas. *Com informações da SEEDF

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Abertas as inscrições para o 5º Encontro de Corregedorias 

Começa nesta quarta-feira (4) o período de inscrições para o 5º Encontro de Corregedorias, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Este ano, o evento será nos dias 18 e 19 deste mês, das 14h às 18h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Eixo Monumental. As inscrições são gratuitas e limitadas. Encontro tratará de temas importantes para toda a categoria | Arte: Divulgação/DF Entre os temas a serem tratados durante o encontro, destacam-se a apuração das práticas de assédio na administração pública e as providências que devem ser tomadas quando atestados médicos travam o processo disciplinar. Também serão discutidos a prescrição na Tomada de Contas Especial (TCE), trazendo o marco interruptivo e a responsabilização do tomador, e os limites do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Discussões [Olho texto=”“Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores” ” assinatura=”Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse é um dos maiores eventos para a área de correição, que é voltada para o combate à corrupção e que cuida da regularidade do serviço público”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Por isso, precisamos sempre capacitar os servidores que atuam nessa área, principalmente aqueles das administrações regionais e das secretarias que estão compondo suas comissões e que vão atuar nos processos administrativos.”  Participarão do Encontro de Corregedorias o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner; o secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Elwys Reis; um dos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota; e o corregedor da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Gilberto Waller. A moderação será feita pela subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza. “Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores”, resume Ismara. “Traremos a questão da apuração de casos de assédio para amparar os servidores que atuam na responsabilização desses casos e municiá-los de conhecimento para poder conduzir um bom processo e proteger as pessoas ofendidas.” Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Parcerias São parceiros do 5º Encontro de Corregedorias da CGDF a Controladoria-Geral da União, o TCDF, o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e o MPDFT. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Faça sua inscrição neste link. Programação  Dia 18 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Abertura ? 14h20 – Lançamento da Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar ? 14h30 – Palestra O limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da LGPD, com Fabrício da Mota, conselheiro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade ? 15h35 – Apresentação de vencedores do Concurso de Melhores Práticas em Correição ? 16h25 – Entrega do Manual Teórico de Tomada de Contas Especial ? 16h30 – Palestra Prescrição na TCE: marco interruptivo e responsabilização do tomador, com Elwys Reis, secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF ? 17h30 – Encerramento  Dia 19 ? 14h – Credenciamento ? 14h15 – Palestra O que fazer quando atestados médicos travam o processo disciplinar?, com Gilberto Waller, corregedor da Procuradoria-Geral Federal ? 15h30 – Intervalo ? 16h – Palestra Apuração das práticas de assédio na administração pública, com Ricardo Wagner, corregedor-geral da União ? 16h55 – Encerramento. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Fraudadores de cartões de transporte são denunciados à Justiça

Os dois homens que foram presos no último dia 28 de junho, durante a Operação Cartão Vermelho, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles vão responder pelo crime de estelionato contra a administração pública, previsto no Artigo 171, §3º, do Código Penal. [Olho texto=”“As auditorias no sistema de bilhetagem continuam e vamos apertar cada vez mais o cerco contra os fraudadores”” assinatura=”Junio Celso Nicola, subsecretário de Auditoria e Controle” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os dois homens têm antecedentes de assalto com uso de arma e estariam praticando venda ilegal de passagens do transporte público coletivo. Na operação, realizada na Rodoviária do Plano Piloto, foram apreendidos cerca de 40 cartões de transporte, usados para burlar o sistema. A fraude dos cartões de transporte acontece principalmente com a venda do direito de integração. O fraudador utiliza o cartão para pagar a passagem de outra pessoa, de quem recebe o valor aproximado de uma passagem. Como a integração dá direito a dois embarques subsequentes, os quais não são debitados no cartão, o fraudador fica com o lucro da venda dessas duas passagens, por cerca de R$ 5,00 cada. Mulher presa Na ação policial, uma mulher também foi presa, mas conseguiu acordo com o Ministério Público e não vai responder em ação penal perante o juiz. A audiência extrajudicial da mulher será por meio de videoconferência, que está marcada para o próximo dia 15 de setembro, às 14h30. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As prisões foram executadas pela Polícia Civil (PCDF), na conclusão da 10ª edição da Operação Cartão Vermelho, que é resultado da auditoria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e do BRB Mobilidade no Sistema de Bilhetagem Automática do transporte público coletivo do DF. “As auditorias no sistema de bilhetagem continuam e vamos apertar cada vez mais o cerco contra os fraudadores”, afirmou o subsecretário de Auditoria e Controle da Semob, Junio Celso Nicola. Segundo ele, além da venda dos direitos de integração, o sistema pode identificar quem utiliza os cartões de transporte de forma indevida, como uso abusivo das gratuidades ou o comércio ilegal de créditos dos cartões de vale-transporte. *Com informações da Semob-DF

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Hospital capacita servidores para atender pessoas em situação de violência

Brasília, 17 de setembro de 2022 – Com o objetivo de humanizar cada vez mais o atendimento, o Programa de Interrupção de Gestação por Legalidade (PIGL) do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) promove curso de atualização para os cuidados a pessoas em situação de violência sexual, em que aborda os principais temas relativos, além de orientar os servidores a prestarem o melhor acolhimento possível. Iniciada em 12 de setembro, a segunda edição da capacitação ocorre até a próxima quarta-feira (21). [Olho texto=”“O curso, além de qualificar o atendimento às meninas, mulheres e pessoas que estão em situação de violência sexual, auxilia os profissionais no manejo das emoções com o atendimento a esse público, evitando o adoecimento pelo trabalho”” assinatura=”Shyrlene Brandão, psicóloga do Hmib” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os assuntos abordados estão a violência de gênero, a violência sexual, as formas de notificação de casos, a profilaxia pós violência sexual, os aspectos legais do aborto e a entrega legal para adoção. “O curso, além de qualificar o atendimento às meninas, mulheres e pessoas que estão em situação de violência sexual, auxilia os profissionais no manejo das emoções com o atendimento a esse público, evitando o adoecimento pelo trabalho”, explica Shyrlene Brandão, psicóloga do PIGL do Hmib. Ela é uma das 33 participantes, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. O curso se estrutura como uma educação permanente em saúde, cujo conteúdo é construído a partir das demandas levadas pelas pacientes, percebidas no próprio cotidiano do serviço, e expressas pelos servidores. Para contribuir ainda mais com a iniciativa e esclarecer as dúvidas dos servidores, haverá, na próxima segunda-feira (19), a participação de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do DF. O evento ocorre no auditório do Hmib – localizado no SGAS Quadra 608 Módulo A –, das 13h30 às 18h30. *Com informações da Secretaria de Saúde

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Projeto NaMoral recebe inscrições de profissionais de educação

[Olho texto=”Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Terão preferência aqueles que atuam em matéria relacionada à temática do curso” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Profissionais da educação da rede pública podem se inscrever na capacitação do Projeto NaMoral – Curso de Facilitadores, até às 12h do dia 29 de abril. A iniciativa trabalha com os participantes temas como lições de probidade e respeito aos recursos públicos, além de vivências sobre ética e cidadania de forma lúdica por meio da tecnologia e gamificação. O curso de aperfeiçoamento é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Centro Universitário do DF (UDF). Aqui está o link de inscrição. A atividade será na modalidade a distância (EaD) síncrona, por meio de plataforma de videoconferência, via Moodle, de 12 de maio a 30 de junho, às quintas-feiras, das 14h30 às 17h30. Por meio do treinamento, os participantes conhecerão e irão vivenciar o jogo desenvolvido pelo Projeto NaMoral, além de se capacitar para a aplicação desse instrumento em ambientes educacionais. A carga horária é de 24 horas/aula. [Olho texto=”Para participar é preciso ter disponibilidade para se dedicar e acompanhar as atividades, acesso a computador e a banda larga, além de conhecimentos básicos de internet” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Foram disponibilizadas 290 vagas. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Terão preferência aqueles que atuam em matéria relacionada à temática do curso e, no ano letivo, ainda não participaram de outra atividade acadêmica oferecida pela ESMPU. A orientadora pedagógica do treinamento é a servidora do MPU Danielle Araújo de Oliveira e as capacitadoras são a promotora de Justiça do MPDFT Luciana Asper y Valdés, idealizadora do Projeto NaMoral, e a professora Suliane Beatriz Rauber. Para participar é preciso ter disponibilidade para se dedicar e acompanhar as atividades, acesso a computador e a banda larga, além de conhecimentos básicos de internet. O certificado será emitido pela ESMPU para o participante que obtiver frequência mínima de 85%, devidamente registrada no Moodle. O link de confirmação será disponibilizado 15 minutos antes do início de cada aula. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O projeto O Projeto NaMoral é uma iniciativa do MPDFT. Por meio de uma tecnologia social gamificada e metodologias ativas, o projeto leva vivências práticas de ética e cidadania aos estudantes, construindo um ecossistema de integridade e formando embaixadores, influenciadores e restauradores da honestidade. A iniciativa ganhou o segundo lugar no Prêmio CNMP, edição 2020, na categoria Redução da Corrupção e foi selecionado para participar da 17ª edição do Prêmio Innovare. Para mais informações, consulte o edital e o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br. * Com informações da Secretaria de Educação do DF

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