GDF anuncia medidas para fortalecer proteção e agilizar investigação de crimes contra mulheres
Reconhecido como referência no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai fortalecer ainda mais sua rede integrada de proteção às mulheres. A vice-governadora Celina Leão anunciou, nesta sexta-feira (15), quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio, além de oferecer suporte para romper o ciclo de violência sofrido pelas vítimas. Foram anunciadas quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil” Celina Leão, vice-governadora “Nós estamos discutindo uma atualização do protocolo em casos de feminicídio — primeiramente, porque 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência”, afirmou a gestora. “Esse é o primeiro passo para que possamos proteger as mulheres. Temos os outros 30% que foram fruto de estudo: 15% voltaram a se relacionar com os agressores e precisam de uma rede de proteção para que saiam do ciclo de violência; para isso temos programas de qualificação. como RenovaDF e QualificaDF, e 15% tinham medidas protetivas e vieram a óbito.” A vice-governadora detalhou: “Essas medidas estavam inativas, por isso mudamos a portaria; e, depois disso, não perdemos nenhuma mulher debaixo do programa Viva Flor [dispositivo entregue nas delegacias especializadas que permite o acionamento da polícia em caso de risco da vítima]. Mas precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil.” Ações integradas José Werick: “O nosso protocolo serve de modelo para todas as polícias do país. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher” As ações foram criadas a partir de uma reunião entre a vice-governadora, os secretários da Casa Civil, da Mulher, de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública, o delegado-chefe da Polícia Civil, integrantes da Controladoria-Geral da PCDF e a presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio do Buriti e destacado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Daí a importância do papel da imprensa na cobertura e divulgação das informações, para que a gente possa aumentar a conscientização da população e as denúncias dos casos”, disse. A primeira medida trata da atualização do protocolo de investigação de feminicídio. O objetivo é reforçar pontos que já integram o procedimento, mas para os quais a comissão do MPDTF sugeriu reforço. São eles o feminicídio tentado em razão de casos de lesão corporal ou ameaça grave; suicídio e morte aparente natural das mulheres; desaparecimento de mulheres e feminicídio por discriminação no caso de vítimas transgênero. “O nosso protocolo é pioneiro, foi criado em 2017 e revisado em 2020”, explicou o delegado-chefe da PCDF, José Werick. “Ele serve de modelo para todas as polícias do país. As sugestões do MPDFT já constam nos nossos protocolos de investigação em crimes que envolvem feminicídio, mortes de transgêneros e desaparecimento de mulheres. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher.” O alinhamento será feito por meio de uma câmara técnica permanente, com integrantes do MPDFT e da PCDF. Acesso à informação Alexandre Patury: "Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro" Com o objetivo de ampliar o acesso a informações importantes para a investigação, o GDF fará a regulamentação, por meio de decreto distrital, da Lei Federal nº 13.931/2019, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. O objetivo é garantir que os hospitais públicos e privados forneçam o prontuário das vítimas para que seja possível constatar a tipificação do crime. O GDF também vai criar o Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher em formato BI (Business Intelligence). A iniciativa será construída por órgãos do governo para coletar, reunir e organizar todas as informações referentes aos casos de violência contra a mulher. A intenção é dar agilidade e auxiliar na tomada rápida de decisões. Rompimento do ciclo de violência O último ponto diz respeito ao rompimento do ciclo de violência, com a priorização das vítimas no atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública de saúde do DF. O encaminhamento será feito pela Polícia Civil do DF ou pelas secretarias relacionadas ao tema, a partir da identificação durante os atendimentos e acolhimentos das vítimas. [LEIA_TAMBEM]“Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro”, pontua o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O nosso desafio é fazer com que esses 70% [de mulheres que não denunciam] levem a informação ao Estado. Já passaram mais de duas mil mulheres no Viva Flor; temos neste momento 1,2 mil, e nenhuma delas morreu. Precisamos furar essa bolha, para fazer com que elas sejam ajudadas pelo Estado.” O governo tem reforçado a campanha para que as mulheres busquem ajuda por meio dos canais de denúncia – 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central 156 do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online –, e tem feito estudos para determinar o perfil dos agressores e das vítimas de violência doméstica. As pesquisas são conduzidas pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Confira, abaixo, os espaços especializados em atendimento psicológico disponíveis no DF. ⇒ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF ⇒ Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania ⇒ Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia ⇒ Centro de Referência da Mulher Brasileira ⇒ Centro Especializado de Atendimento à Mulher ⇒ Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher.
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Agosto Lilás reforça prevenção à violência doméstica
Neste mês de agosto, em que é realizada a campanha Agosto Lilás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) evidencia a importância das denúncias nos casos de violência doméstica para interromper o ciclo da violência e garantir a atuação do Estado. O movimento marca o enfrentamento da violência doméstica e familiar no mês de criação da Lei Maria da Penha, que na próxima quinta-feira (7) completa 19 anos. A campanha nacional chama atenção para todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e para a responsabilidade coletiva no combate a esse crime. A SSP-DF reafirma que, mesmo quando a vítima não tem condições de denunciar, amigos, vizinhos e familiares podem e devem acionar os canais de atendimento. Levantamentos feitos pela pasta mostram que em 68,7% dos crimes de feminicídio consumados no Distrito Federal desde a criação da lei, as mulheres não tinham feito denúncia anteriormente. Monitoramento e trabalho integrado de vários órgãos aumentam a segurança de mulheres em situação de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF “O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Na maior parte das vezes, ele é precedido por outros tipos de agressão. Por isso, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta e denuncie”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “As políticas de proteção à mulher que desenvolvemos no Distrito Federal são resultado da integração entre os diversos órgãos de segurança, Justiça, sociedade civil e imprensa. Cada ação só é efetiva porque existe uma rede articulada, que compartilha informações e atua de forma coordenada”, completa o secretário. A atuação conjunta entre os órgãos do GDF é ressaltada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A articulação entre as secretarias de Segurança Pública e da Mulher é um exemplo de como o poder público pode e deve atuar de forma coordenada para salvar vidas. No Agosto Lilás, intensificamos essa união com ações de prevenção, escuta qualificada e garantia de direitos”. Eixo de proteção O Viva Flor oferece a mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência No âmbito da política de segurança do DF, o programa Segurança Integral, foi criado o eixo Mulher Mais Segura, que concentra ações preventivas, tecnológicas e de apoio direto às vítimas. A pasta dispõe de duas formas de acompanhamento e proteção para as mulheres: o Viva Flor, em que a vítima recebe um dispositivo ou instala um aplicativo em seu telefone celular, e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), em que a vítima é acompanhada e o agressor, monitorado. O Viva Flor representa a união entre tecnologia e acolhimento humanizado. A iniciativa oferece às mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência, fortalecendo a rede de proteção. Atualmente, 1.222 mulheres fazem parte do programa e 10 agressores foram presos somente neste ano por descumprirem medidas protetivas. Desde o início do projeto, em 2018, nenhuma das 2.044 mulheres monitoradas foi vítima de feminicídio, demonstrando a eficácia do modelo. “O Viva Flor salva vidas todos os dias, ao garantir resposta rápida e confiança, numa parceria fundamental com a Polícia Militar do DF”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Tornozeleiras eletrônicas em agressores permitem o monitoramento 24 horas por dia A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) operacionaliza os dois serviços - DPP e Viva Flor. Por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta fornecidos às vítimas, o sistema realiza o monitoramento simultâneo e em tempo real, 24 horas por dia, com tecnologia de georreferenciamento. Atualmente, 208 pessoas - entre vítimas e agressores - fazem parte do programa. “O monitoramento contínuo nos permite agir de forma preventiva e impedir que o agressor se aproxime da vítima, preservando vidas e interrompendo ciclos de violência”, destaca a diretora de Monitoramento de Proteção de Pessoas, Andrea Boanova. As duas iniciativas já receberam premiações em âmbito nacional devido à eficácia dos resultados. Política baseada em evidência O Painel Interativo de Feminicídios tornou-se uma ferramenta essencial para o planejamento e a implementação de políticas públicas no Distrito Federal. Ao reunir e disponibilizar dados detalhados e atualizados sobre todos os feminicídios registrados desde 2015, o painel permite que gestores públicos, sistema de justiça, pesquisadores e sociedade civil desenvolvam ações de enfrentamento mais eficazes e fundamentadas. Com tecnologia de Business Intelligence (BI), a ferramenta oferece análises dinâmicas e interativas que subsidiam estratégias preventivas e de combate à violência de gênero. “Políticas públicas só são eficazes quando construídas com base em dados confiáveis. O painel possibilita uma compreensão profunda do cenário da violência contra a mulher e orienta decisões que salvam vidas”, destaca o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP-DF, Marcelo Zago. Atuação integrada Por meio do Provid, a PMDF acompanha a vítima e, caso haja necessidade, faz os encaminhamentos para as áreas judiciária ou de assistência social | Foto: Vinícius de Melo/Arquivo SMDF A rede de enfrentamento à violência do DF conta com iniciativas das forças de segurança, como o Programa Provid, da Polícia Militar, que contabilizou, em 2025, a abertura de 708 processos e acompanhou 1.388 mulheres em situação de vulnerabilidade, das quais 240 são idosas com mais de 60 anos. Os dados apontam que a maioria das vítimas de violência atendidas está na faixa etária de 30 a 59 anos (56,7%), seguida por mulheres de 18 a 29 anos (29,8%). Mulheres idosas representam 3,1% dos casos, enquanto menores de 18 anos correspondem a 0,6%. Em 77,5% das situações, as vítimas não registraram ocorrência formal, o que reforça a importância de abordagens preventivas e ações proativas de identificação de casos. [LEIA_TAMBEM]“Neste Agosto Lilás, reafirmamos o compromisso da Polícia Militar do DF com a proteção das mulheres. Com o Provid atuando no acompanhamento e monitoramento das mulheres em situação de risco extremo de novas violências e feminicídio, e o Copom Mulher na linha de frente do 190, mostramos que é possível integrar prevenção, acolhimento e resposta qualificada. Nossa missão é salvar vidas e fortalecer o direito das mulheres a viverem sem violência”, ressalta a chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública, a tenente-coronel Renata Cardoso. Delegacias especializadas O Distrito Federal dispõe de duas delegacias específicas para a temática, as delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II, com sede na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. A corporação também conta com Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), da Polícia Civil, que ampliam o apoio às vítimas em parceria com outras instituições. No primeiro semestre deste ano foram contabilizados um total de 988 atendimentos nas seis unidades dos Nuiams, que funcionam na Deam I, II e na 6ª, 11ª, 29ª, 38ª DPs. “O número de atendimentos quase igual ao de todo o ano anterior, só no primeiro semestre, não deixa dúvidas: quando somamos forças com instituições sérias e comprometidas, quem ganha é a vítima. Esse crescimento reflete o impacto direto de parcerias que ampliam nossa capacidade de oferecer acolhimento jurídico, psicológico e agora também social. É a prova de que a escuta qualificada e o atendimento humanizado têm sido fortalecidos por mãos que realmente querem ajudar", explica a diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher, Karen Langkammer. Denuncie As denúncias podem ser feitas de forma presencial ou digital, pelo Maria da Penha Online, e também pelos canais abaixo: • 197 (opção 0): Polícia Civil; • WhatsApp: (61) 98626-1197; • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br; • 190: Emergência da Polícia Militar. “Denunciar salva vidas. A denúncia permite que o Estado atue de forma preventiva e proteja mulheres em situação de risco, oferecendo mecanismos concretos de proteção e apoio”, reforça Sandro Avelar. *Com informações da SSP-DF
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