Contas públicas do GDF seguem em equilíbrio no 2º quadrimestre do ano
As contas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) avançam em equilíbrio, registrando aumento na arrecadação e demonstrando que a gestão dos recursos segue sendo feita com austeridade e responsabilidade. O cenário consta do Relatório das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2024, apresentado pela equipe técnica da Secretaria de Economia (Seec-DF), em audiência pública da Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta terça-feira (26). Segundo o documento, as expectativas foram superadas com o registro de um resultado primário de R$ 547 milhões e crescimento de 15,82% da arrecadação tributária, em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram arrecadados R$ 16,7 bilhões, ou seja, quase R$ 2,3 bilhões a mais que em 2023. O Relatório das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2024 foi apresentado pela equipe técnica da Secretaria de Economia (Seec-DF), em audiência pública da Câmara Legislativa do DF (CLDF) | Foto: Divulgação/Seec-DF Para o secretário-executivo de Planejamento, Orçamento e Finanças da Seec-DF, Thiago Conde, os resultados apresentados demonstram “a consistência da gestão fiscal no governo Ibaneis Rocha, tanto do lado da arrecadação, quanto do lado da qualidade do gasto”. “A atuação do governo tem permitido que o DF avance na política de valorização do servidor sem desfalcar as políticas públicas de entrega mais direta à população e respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou. Conforme consta do documento, as despesas correntes do governo local somaram quase R$ 20,3 bilhões. O que mais influenciou nesse quesito foram os gastos com pessoal e encargos sociais. Somados, esses valores chegaram na casa dos R$ 10,9 bilhões de janeiro a agosto de 2024, registrando uma variação nominal de 27,13% na comparação com o mesmo período de 2023. Já as outras despesas correntes atingiram pouco mais de R$ 8,9 bilhões, variação de 14,2%. O relatório apontou ainda que o gasto mínimo constitucional com saúde e educação ainda não foram atingidos. O investimento em saúde chegou a R$ 2,18 bilhões e educação, R$ 3,9 bilhões, registrando um déficit de R$ 116 milhões e R$ 104 milhões, abaixo do limite mínimo estabelecido, respectivamente. No entanto, os técnicos afirmaram que a situação deve se equilibrar nos últimos quatro meses do ano. “A lei determina que devemos atingir o mínimo constitucional até o final do exercício e como estamos apresentando até agosto, está tudo sinalizado que vamos atingir esses mínimos. Vale lembrar mais uma vez que fizemos os ajustes entre o orçamento do DF e o Fundo Constitucional, tanto na educação como na saúde estamos próximos e vamos atingir o mínimo”, completou o assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade da Seec-DF, José Luiz Marques Barreto. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF investiu R$ 1,4 bilhão em 2022, mesmo com perda de arrecadação
Mesmo perdendo R$ 553 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o ano de 2022, as contas públicas do Governo do Distrito Federal não sofreram grandes abalos. É o que mostra o relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 apresentado na Câmara Legislativa (CLDF) nesta semana. Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante sessão nesta semana, apresentou o relatório de metas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Olho texto=”“Foi um desfalque grande, mas que contornamos com controle de despesas e acompanhamento criterioso na execução” ” assinatura=”André Oliveira, subsecretário de Orçamento Público da Seplad ” esquerda_direita_centro=”direita”] Elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Seplad), o documento aponta que, após a sanção das leis complementares federais nº 192 e nº 194, houve uma redução de mais de 11% da alíquota do ICMS. “Foram arrecadados menos R$ 295 milhões do imposto sobre combustíveis, R$ 142 milhões sobre as operações de comunicação e mais R$ 115 milhões sobre o serviço de energia elétrica”, detalha o secretário-executivo de finanças da Seplad, Thiago Conde. O ICMS, ressalta ele, é a principal fonte de arrecadação do tesouro local, representando 49,17% de toda a receita. Contas equilibradas [Olho texto=”“Mesmo tendo feito mais contratações de novos servidores, pago o reajuste da alimentação e a parcela atrasada, o impacto foi superado porque houve controle dos gastos e equilíbrio nas contas” ” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Foi um desfalque grande, mas que contornamos com controle de despesas e acompanhamento criterioso na execução”, reforça o subsecretário de Orçamento Público da Seplad, André Oliveira. Ele lembra que, em meados do ano passado, o GDF decretou contingenciamento de R$ 500 milhões, segurando os gastos para diminuir o déficit no fim do ano. As contas do último quadrimestre confirmam que a dose de controle dos gastos foi feita na medida certa, reforçada na ação de fim de ano de alerta da Seplad para todos os ordenadores de despesas. “Ficamos em cima acompanhando a execução orçamentária órgão a órgão”, recorda o titular da Seplad, Ney Ferraz. Com cofre apertado e rédeas curtas no controle, foi possível efetuar o pagamento da terceira parcela de reajuste dos servidores, além de mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos. “Mesmo tendo feito mais contratações de novos servidores, pagos o reajuste da alimentação e a parcela atrasada, o impacto foi superado porque houve controle dos gastos e equilíbrio nas contas”, reforça o secretário. No tocante às despesas com pessoal, o relatório ratificou que, apesar de elevar os gastos em R$ 2,6 bilhões no acumulado do ano, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi atendida. A relação final apurada resultou no índice de pessoal de 44,17%, abaixo do limite prudencial de 46,55%. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Receita corrente Segundo o relatório apresentado pelo contador-geral substituto da Seplad José Luís Marques Barreto, as receitas correntes do DF somaram R$ 30 bilhões, montante que superou a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 26 bilhões. Em comparação com o ano anterior, a arrecadação subiu 6,87%, pouco acima da inflação acumulada no período. Além do ICMS, que trouxe R$ 10,1 bilhões para os cofres do tesouro local, o governo ainda arrecadou cerca de R$ 3,7 bilhões de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), R$ 2,6 bilhões do Imposto Sobre Serviço (ISS), R$ 1,4 bilhão do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 1,2 bilhão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Balanço de maio a agosto indica cumprimento das metas fiscais pelo GDF
O balanço do segundo quadrimestre de 2022 indicou cumprimento das metas fiscais pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e apresentou receitas correntes e de capital com variação positiva de 17,34% em relação ao mesmo período do ano passado. A avaliação foi elaborada pela Secretaria de Economia (Seec) e apresentada nessa quarta-feira (5) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). [Olho texto=”De janeiro a agosto de 2022, as receitas correntes cresceram 14,46%, em relação ao mesmo período do ano anterior” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A audiência pública online realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da CLDF foi marcada pelo bom desempenho dos resultados econômicos do governo neste ano, nos âmbitos orçamentário e financeiro. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 –, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior em audiência pública. Com a participação do secretário de Economia, Itamar Feitosa, a avaliação do segundo quadrimestre do ano foi apresentada pelo assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade, Luiz Barreto, ao presidente da Ceof, o deputado distrital Agaciel Maia. Além deles, estavam presentes na audiência o secretário executivo de Orçamento, Thiago Conde; o subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira; o chefe da Unidade de Estudos Técnicos e Ajuste Fiscal, Luciano Barros; e o coordenador de Informações Fiscais, Sandro Macedo. [Olho texto=”“Nós estamos conseguindo administrar bem, mesmo com a redução do ICMS. Vamos cumprir nossa responsabilidade fiscal e fechar o exercício de acordo com o que preceitua a LRF”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De janeiro a agosto de 2022, as receitas correntes cresceram 14,46%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso devido ao aumento de 8,94% na arrecadação de impostos e contribuições. As receitas correntes correspondem a 96,5% do total, restando apenas 3,5% para receitas de capital. Parte da melhoria na arrecadação em 2022 se deve principalmente ao aumento de 10,23% das receitas com ICMS, em relação a igual período de 2021. Todos os dados deste balanço podem ser encontrados no relatório de metas fiscais, no portal da CLDF. A população pode ficar confortável em relação às contas públicas, conforme afirmou o secretário Itamar Feitosa. “Nós estamos conseguindo administrar bem, mesmo com a redução do ICMS. Vamos cumprir nossa responsabilidade fiscal e fechar o exercício de acordo com o que preceitua a LRF. Estamos trabalhando pela melhoria do desempenho da economia, como foi feito com o Pró-Economia I e II. Foram 54 medidas, desde 2020 até agora, que fizeram a gente passar pela pandemia e conseguir uma boa estabilidade para a economia do DF. A Secretaria de Economia está de olho na eficiência da receita e também na qualidade do gasto”, explicou ele. Audiência pública online realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa teve a participação do secretário de Economia, Itamar Feitosa (foto/C) | Foto: Reprodução YouTube Relatório Com relação à previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), houve previsão de R$ 28,03 bilhões e, para efeito da execução de janeiro a agosto, já foram realizados R$ 21,1 bilhões de despesas. Ou seja, 75% do previsto foi executado até o 2º quadrimestre do ano. Os dados apresentam fluidez em projeção até dezembro para cumprimento da LRF, no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas em último ano de mandato de governo. Do ponto de vista da receita de capital, com R$ 1,2 bilhão previsto na LOA, houve a arrecadação de R$ 739 milhões até o momento. Com destaque para operação de crédito, prevista em R$ 707 milhões e R$ 602 milhões executados. Na receita de ICMS, foram arrecadados R$ 14.229.604, respondendo majoritariamente por 48,96% das receitas tributárias do mês de agosto. Do total da receita tributária, houve um aumento de 8,94% na arrecadação de impostos em relação a igual período do ano passado. Na composição total, além do ICMS já citado, que corresponde a quase metade da arrecadação de impostos no DF, constam o Imposto de Renda (IRRF) com 16,6%, ISS com 11,85%, IPVA com 8,79% e IPTU com 7,15%, entre outros. Das despesas líquidas, de R$ 18,5 bilhões, 55% foram com pessoal e encargos sociais e 38% com outras despesas correntes. Em relação ao mesmo período de 2021, houve uma redução do gasto de pessoal em relação à receita corrente líquida referente a agosto de 2021, que foi de 41,39% para 40,6%, uma proporcionalidade devido ao incremento da receita nesse período. Os números não consideram receitas e despesas do Fundo Constitucional. A aplicação na Saúde do DF, que tem bases estaduais e municipais diferentes, ultrapassou os limites mínimos estabelecidos pela LRF. Na Educação, o valor aplicado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) chegou a 99,11% até agosto. A Emenda Constitucional nº 108/2020 estabelece o valor mínimo para aplicação no Fundeb de 70% no exercício. Elogiada pelo presidente da Ceof por ficar abaixo dos limites de alerta e prudencial estabelecidos pela LRF, que é de 46,55 %, a despesa líquida com pessoal do Poder Executivo atingiu o índice de 40,6% da receita corrente líquida. Houve também a redução da dívida consolidada líquida, de 23,65% do limite da LRF no ano passado, para 16,52% em 2022. A audiência completa pode ser assistida aqui. *Com informações da Secretaria de Economia
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