Acordo entre GDF e Ministério Público Federal garantirá contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Assegurar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025, assinado entre a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (SG/MPF) e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). Com a adesão, quatro unidades do MPF em Brasília — a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) — poderão empregar prestadoras de serviços que se enquadrem nesse perfil. O acordo foi firmado na manhã desta terça-feira (28), na sede da PGR. Acordo de cooperação técnica assinado entre GDF e MPF vai assegurar contratação de mulheres vítimas de violência doméstica | Foto: Zeca Ribeiro/MPF As vagas incluem serviços de portaria, copeiragem, limpeza, vigilância, apoio administrativo e brigadista, entre outros, sendo destinadas prioritariamente a candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres negras e pardas. As oportunidades também contemplam mulheres trans, travestis e outras identidades femininas. [LEIA_TAMBEM]Para a vice-governadora do DF, Celina Leão, cada nova parceria representa mais chances de reconstrução, dignidade e independência financeira. “A assinatura desse acordo vai ajudar na transformação de muitas vidas. Essa iniciativa reafirma o compromisso do GDF com a luta no combate à violência contra a mulher. Com políticas como essa, vamos garantir mais empregabilidade e autonomia financeira feminina.” Desde o início da atual gestão, já são 13 acordos de cooperação técnica firmados com instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Senado Federal e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A medida assegura mais empregos e novas perspectivas a mais de 250 mulheres. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou o emprego e a garantia de condições econômicas como meios para a quebra do ciclo da violência. “Os benefícios da contratação vão além, refletindo em benefícios para crianças e dependentes. Temos essa rede de proteção, mas nós queremos a prevenção. Quando você dá autonomia econômica à mulher, ela quebra ciclos de violência. Quem cuida de uma mulher, cuida de uma geração.” As quatro unidades do Ministério Público Federal em Brasília — PGR, PR/DF, PRR1 e ESMPU — aderiram ao acordo De acordo com o termo de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para contratação das trabalhadoras mediante acesso ao cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à SMDF. Pelo formato de execução, a empresa contratada pela PGR solicitará à Secretaria da Mulher candidatas que se enquadrem no perfil. O processo é sigiloso, e a identidade das participantes não é exposta. A secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, lembrou que as mulheres vítimas de violência precisam desse tipo de apoio para conseguir sair da situação de vulnerabilidade por meio da autonomia financeira. “Essa parceria representa um ganho coletivo e também para o Ministério Público Federal, que cumpre sua missão de combater todos os tipos de violência”, afirmou. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
Ler mais...
Aprovada alteração de parcelamento do Noroeste
Brasília, 15 de setembro de 2022 – O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan ) aprovou em reunião, nesta quinta-feira (15), a alteração do projeto urbanístico das quadras CRNW 708, 508 e 509; EQNW 708/709; e CLNW 08/09, encerrando uma polêmica de mais de dez anos. [Olho texto=”“Entendo que a solução encontrada foi de harmonia que, na medida do possível, resolveu um problema que afligia a região, hoje um dos principais geradores de emprego da construção civil em Brasília. É um exemplo de que o bom diálogo pode resolver muitas questões”” assinatura=”Dionyzio Klavdianos, presidente do Sinduscon-DF conselheiro do Conplan” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O objetivo é cumprir o acordo, realizado na Ação Civil Pública nº 2009.34.00.038240-0, celebrado em 2018, pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Instituto Brasília Ambiental, Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e representantes da comunidade indígena do Santuário Sagrado dos Pajés, o qual definiu a poligonal para a reserva destinada à comunidade Fulni-ô Tapuya. O projeto de alteração analisado e aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) prevê a desconstituição de 19 lotes, de propriedade da Terracap, totalizando uma área de 23.795,20 m². Há, também, alteração do traçado original das vias W9 e W10 e, em decorrência das alterações, ajuste de dimensão de cinco lotes. Os relatores da matéria, os conselheiros Valmir Lemos, representante da Secretaria de Governo, e Celestino Júnior, representante da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi), deram o parecer favorável às mudanças, voto que foi acompanhado pelos demais conselheiros. Imagem: Reprodução de projeto Para a conselheira Solisângela da Rocha, representante da Secretaria de Cultura, o projeto aprovado pelo Conplan representa uma vitória, “é um reconhecimento aos povos originários que já estavam aqui no DF antes da concepção de Brasília”. “Entendo que a solução encontrada foi de harmonia que, na medida do possível, resolveu um problema que afligia a região, hoje um dos principais geradores de emprego da construção civil em Brasília. É um exemplo de que o bom diálogo pode resolver muitas questões”, complementou o conselheiro Dionyzio Klavdianos, presidente do Sinduscon-DF. Segundo o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, a alteração do parcelamento do Noroeste, conforme projeto aprovado pelo Conplan, visa resguardar a parte definida como reserva indígena em Ação Civil Pública. “Para tanto, serão desconstituídas 19 unidades imobiliárias, alterando o traçado viário da W9 e das vias que a interligam no setor. É um avanço importante para que a implantação do bairro seja consolidada”. Novo parcelamento O Conplan aprovou ainda o projeto urbanístico de um novo parcelamento no Setor Habitacional Tororó, localizado no Jardim Botânico. A área de 2,1020ha, de propriedade da Park Way Incorporações e Empreendimentos Imobiliários, terá oito lotes, com usos diversos, para atender a demanda dos moradores da região. Além do uso comercial e prestação de serviços, o empreendimento terá também lotes com uso institucional, equipamento público e para uso misto. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...