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Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT)

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Escola pública de Planaltina recebe projeto NaMoral

Os estudantes do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 03 de Planaltina encerraram a semana de uma maneira especial com o projeto NaMoral, uma iniciativa da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) em parceria com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Nesta sexta-feira (17), o evento contou com shows musicais realizados pelos estudantes e a apresentação de um desafio proposto pelo programa, no qual os alunos são convidados a eleger um super-herói representando a escola. Cerca de 400 alunos participaram do NaMoral no CEF 03 de Planaltina; projeto leva às escolas públicas do Distrito Federal vivências de integridade | Fotos: Mary Leal/SEEDF A heroína escolhida pela turma foi a Super Luna – Maria Eduarda Gonçalves, 12 anos, usou a criatividade e se caracterizou como a personagem desenhada por ela e seus colegas. “Foi muito legal participar do NaMoral, porque além de a gente aprender sobre corrupção, honestidade e outras coisas legais, também aprendemos a usar nossos dons, como cantar e desenhar. Então, eu gostei muito”, contou. “Com este projeto, estamos não apenas formando estudantes mais conscientes e responsáveis como também contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e ética” Isaías Aparecido, secretário-executivo da SEEDF Os amigos Isaque Silva Moura, Ysis Sophia dos Santos e Ana Beatriz Machado, todos de 13 anos, animaram a plateia com a apresentação de um clássico dos anos 2000, a música Na Moral, do grupo Jota Quest. “A gente aprende bastante coisas interessantes e hoje cantamos essa música que é bem positiva”, comentou Isaque. O secretário-executivo da SEEDF, Isaías Aparecido, falou sobre a importância do projeto e seu impacto positivo nas unidades de ensino e na sociedade. “O NaMoral é uma iniciativa essencial para as nossas escolas públicas. Com este projeto, estamos não apenas formando estudantes mais conscientes e responsáveis como também contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e ética”, avaliou. Projeto foi encerrado no Centro de Ensino Fundamental 03 com apresentações musicais organizadas pelos próprios alunos A promotora de justiça e articuladora do programa, Luciana Asper, falou da importância do projeto no enfrentamento à corrupção e na promoção da integridade e da honestidade. “Estamos capacitando os jovens a se tornarem indivíduos mais conscientes e éticos, preparados para enfrentar os desafios da sociedade com responsabilidade e respeito. Investir na formação moral dos alunos é investir no futuro de nossa comunidade, promovendo uma cultura de justiça e equidade desde a base educacional”, explicou. Sobre o projeto O NaMoral foi criado em 2019 para levar às escolas públicas do Distrito Federal vivências de integridade, com o objetivo de desenvolver uma nova cultura. Nos anos de 2020 e 2021, o projeto foi implementado em sua primeira versão, virtual, voltada para estudantes universitários. Em 2022, voltou a ser realizado de forma presencial e teve a participação de 12 escolas. Em 2023, foram 24 escolas participantes. O projeto utiliza ferramentas inovadoras, como a gamificação, que transforma o processo de aprendizagem em um jogo. Ao refletir sobre o impacto das ações diárias, o NaMoral visa desenvolver uma consciência crítica nos jovens, capacitando-os para fazer escolhas alinhadas aos valores que defendem e ao mundo que desejam para si mesmos. *Com informações da Secretaria de Educação do DF (SEE)

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Alunos da rede pública de ensino debatem ciência e inovação

Cerca de 250 alunos de 13 escolas públicas do Distrito Federal se reuniram na manhã desta quinta-feira (6), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para discutir e apresentar iniciativas de ciência, tecnologia e inovação. O encontro Ciência em ação: ferramentas para transformar o mundo, voltado para as temáticas relacionadas à pesquisa científica, juntou estudantes que participam do projeto NaMoral, idealizado pelo MPDFT. Na ocasião, os alunos assistiram a uma palestra sobre o tema e apresentaram trabalhos de pesquisas realizados nas unidades escolares, como um ventilador portátil feito com bambu. O projeto, batizado de Ventilador de Bambu, foi idealizado no Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Técnica do Gama (CEMI Gama). Os estudantes Augusto Santos, Walison Mateus e Eduardo Freitas apresentam o Ventilador de Bambu, idealizado no CEMI Gama | Foto: Mary Leal A ideia é dos estudantes Augusto Santos e Eduardo Freitas, 17 anos, e Walison Mateus, 18 anos, que foram os responsáveis pela apresentação. “O projeto nasceu quando percebemos que todos os ventiladores são feitos de plástico e que isso traz um problema sério ao mundo. Então, decidimos criar algo que fosse sustentável, barato e que não agredisse o meio ambiente”, disse Walison Mateus. O Ventilador de Bambu foi recentemente premiado na 1ª Feira Científica do Instituto Mocam, em Rondônia. Após a premiação, os alunos foram convidados a expor o projeto em uma feira internacional em Londres, no Reino Unido. Ciência em ação A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, esteve presente na solenidade ao lado da procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, e destacou a importância de iniciativas como o projeto NaMoral. “Queremos que o aluno da rede pública compreenda que não cabem mais nessa sociedade problemas relacionados ao desvio de conduta ou de recursos públicos. Essa seriedade e esses valores são os que pretendemos resgatar, não só com os alunos, mas também com os professores, os formadores desses estudantes”, afirmou. O Ciência em ação é uma idealização do MPDFT em parceria com a Secretaria de Educação, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial DF (Senac) e o Instituto Mocam – Movimento Científico da Amazônia. Projeto NaMoral Iniciativa do MPDFT, o projeto NaMoral visa combater a corrupção do dia a dia e educar as novas gerações sobre o verdadeiro sentido e valor da integridade e das virtudes. A ação desafia os estudantes, a partir de ferramentas inovadoras, a construírem um ecossistema de integridade no ambiente escolar. O projeto ganhou o segundo lugar no Prêmio CNMP, edição 2020, na categoria Redução da corrupção e foi selecionado para participar da 17ª edição do Prêmio Innovare. *Com informações da Secretaria de Educação

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Destacar promoção de aplicativo sobre combustível é ilegal

Os postos de combustíveis do Distrito Federal não podem mais destacar os valores promocionais de pagamento exclusivo por aplicativos como se fossem os preços finais dos produtos. A determinação foi emitida nesta semana em nota conjunta do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) – órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal. Na nota sobre a publicidade dos preços dos combustíveis, os órgãos estabelecem que os descontos oferecidos por meio desses programas devem aparecer em segundo plano, com destaque menor do que o preço aplicado na bomba. De acordo com o documento, a divulgação das informações não pode induzir o consumidor ao erro, o que configura propaganda enganosa. Ainda segundo a nota, isso vinha ocorrendo porque, ao abastecer o veículo, o condutor não recebia o desconto no ato do pagamento, mas como reembolso –  chamado cashback – no próximo abastecimento e com valor limitado. Dependendo da quantidade abastecida, a dedução por litro nem chegava a ser aplicada em sua totalidade. A legislação exige clareza nas informações dos preços anunciados para não induzir o consumidor ao erro | Foto Fernando Frazão/ Agencia Brasil [Olho texto=” “O consumidor já tem que entrar no posto sabendo o valor que vai pagar. Se houver alguma promoção, deve ser informado com clareza antes de decidir pela compra”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sem dúvidas Embora não seja vedada a concessão de descontos ou o uso de aplicativos de fidelização, o Código de Defesa do Consumidor, e mais recentemente o Decreto nº 13.455/21, exigem clareza nas informações dos preços anunciados. Diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento explica que os postos precisam dar publicidade às promoções com veracidade, sem deixar dúvidas nem pegar de surpresa o consumidor. “Ele [consumidor] já tem que entrar no posto sabendo o valor que vai pagar. Se houver alguma promoção, deve ser informado com clareza antes de decidir pela compra”, afirma. O Procon-DF e o Prodecon vêm atuando juntos desde 2020 na análise e fiscalização da publicidade nos postos de combustíveis. “Com o crescimento do uso de aplicativos para pagamento dos produtos, verificamos a falta de clareza na exposição dos valores diferenciados, prejudicando a compreensão do valor real que será cobrado”, lembra a promotora de justiça Juliana Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Desde julho passado, 70 postos de combustíveis já foram autuados em Brasília por desfavorecer o valor real e anunciar em destaque o preço do combustível para pagamento exclusivo por aplicativo. Em 2020 foram 56 denúncias feitas ao Procon, enquanto em 2021 já foram 43.  

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Uso de câmeras aumenta segurança e reduz crimes

Você pode até nem perceber, mas a segurança está a par: DF é monitorado continuamente | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Dia a dia, mês a mês, o Distrito Federal torna-se mais seguro e bem-cuidado. Uma das ações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que colaboram para isso é o programa DF mais Seguro, com a instalação de câmeras de videomonitoramento fixas e móveis nas regiões administrativas. Em 23 meses, o número desses equipamentos aumentou em quase 60%: de 584, em janeiro de 2019, passou para 926 em janeiro deste ano, o que confirma o investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) na fiscalização das cidades. Essas câmeras –  que têm número flutuante em função de acidentes, vandalismo e realização de obras –  transmitem imagens em tempo real e de forma ininterrupta, ou seja, 24h por dia, durante os sete dias da semana. As imagens são enviadas para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), onde estão reunidos dezenas de órgãos de segurança, fiscalização, gestão, mobilidade e saúde. Lá eles trabalham de forma integrada e podem acompanhar as cidades para identificar suspeitos de crimes, bem como para monitorar o trânsito e os pedestres. As imagens transmitidas são de alta resolução e auxiliam em investigações policiais, acompanhamento de manifestações, shows e situações de acidente de trânsito, entre outras. “O programa de videomonitoramento é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal”, destaca o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. “O objetivo é que, até 2022, o DF tenha toda a sua área urbana monitorada”. [Olho texto=”“O programa de videomonitoramento é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal”” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”centro”] Segundo a SSP, as câmeras são importantes nas operações e atuações porque multiplicam os olhos da segurança pública e otimizam o emprego do policiamento em locais onde há menos efetivo. A ferramenta também aponta onde há necessidade de atuação ou remanejamento dos profissionais. Dessa forma, o uso das imagens captadas contribui com o encurtamento do tempo de investigação e a consequente responsabilização mais rápida do infrator, principalmente em casos de condenações e prisões. Por todos os lados A definição dos locais em que as câmeras são instaladas é feita com base em levantamentos elaborados pelas subsecretarias de Gestão da Informação (SGI) e de Inteligência (SI) e também com orientação de responsáveis por batalhões e delegacias. Por questões de estratégia de planejamento de segurança, a SSP não detalha a localização das câmeras nem a distribuição por região administrativa (RA). Os estudos apontam as chamadas “manchas criminais”, por meio das quais é possível detectar dias, horários e locais de maior incidência de crimes. As câmeras também são instaladas em áreas de grande circulação de pessoas e de veículos, bem como nas principais vias de acesso às regiões administrativas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Vigilância ininterrupta Atualmente, oito RAs contam com um Centro de Monitoramento Remoto (CMR) próprio. É o caso de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, do Recanto das Emas, de Santa Maria, Sobradinho, Planaltina e Sudoeste. Os CRMs funcionam 24 horas por dia em salas especiais nos batalhões da Polícia Militar de cada uma dessas cidades. Nessas unidades de monitoramento, os policiais conseguem, por meio das câmeras, acompanhar as cenas com imagens fixas, movimentações laterais, giros de 360 graus e zoom com capacidade de aproximação de dois quilômetros. O objetivo é um policiamento inteligente e eficiente, com melhor emprego de recursos. O videomonitoramento é um projeto contínuo, em constante expansão e que colabora também em investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). E para você, cidadão, que deseja denunciar alguma situação irregular observada nas ruas, os canais são os telefones 190, da Polícia Militar, e 197, da Polícia Civil. Eles estão disponíveis ininterruptamente.

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