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Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Acordo de cooperação fortalece combate ao tráfico de pessoas no DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 com o objetivo de fortalecer as políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no país, especialmente no Distrito Federal. Com vigência de três anos, o acordo prevê ações de prevenção, capacitação de profissionais, conscientização da sociedade e melhoria no atendimento às vítimas, além da sistematização de dados estatísticos sobre o crime. Segundo dados do Disque 100, o Brasil registra, em média, mais de um caso de tráfico de pessoas por dia. No Distrito Federal, em 2024, oito vítimas foram atendidas pela rede de proteção. A realidade reforça a importância de ações integradas, como as previstas neste acordo. A parceria prevê a criação do Centro de Informação a Vítimas do Tráfico de Pessoas e Migrantes no DF e a realização de seminários e oficinas temáticas | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil “O tráfico de pessoas é um crime invisível, muitas vezes silenciado pelo medo, pela vergonha ou pela vulnerabilidade social. Infelizmente, é uma realidade que cresce a cada ano. Por isso, precisamos sensibilizar a população, capacitar os servidores que atuam na ponta e fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento. Esse acordo é um passo firme na construção de uma rede forte, integrada e preparada para romper esse ciclo e garantir dignidade às vítimas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. [LEIA_TAMBEM]Entre as principais frentes da parceria, estão previstas a capacitação continuada de agentes públicos e da rede de proteção, a ampliação da conscientização da população por meio de campanhas educativas em locais públicos e digitais, e a melhoria da estrutura de atendimento às vítimas. O acordo também prevê a implementação de um fluxo distrital de atendimento, a sistematização e compartilhamento de dados estatísticos sobre o crime, além do fortalecimento da Política Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e da atuação do Comitê Distrital, articulado com o Comitê Nacional. Coordenada pela Subsecretaria de Atendimento a Vítimas de Violência, a execução do plano inclui a criação do Centro de Informação a Vítimas do Tráfico de Pessoas e Migrantes no DF (CIVTPM), a realização de seminários e oficinas temáticas e a mobilização da rede de proteção em todo o território do DF. Além da conscientização, o acordo aposta na articulação de boas práticas e no intercâmbio de informações com a Secretaria Nacional de Justiça, contribuindo para a expansão da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs). *Com informações da Sejus-DF  

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Ibaneis Rocha defende integração das forças de segurança como chave para redução da criminalidade no DF

O governador Ibaneis Rocha participou, nesta terça-feira (25), da abertura do Fórum de Segurança Pública pelo Brasil. O evento reúne especialistas e autoridades em busca de soluções para o combate ao crime no país. Durante a solenidade, o chefe do Executivo do Distrito Federal destacou a importância da integração nacional das forças e corporações para fortalecimento das políticas públicas de segurança pública: “Somente com integração, forças preparadas, boa remuneração e bom equipamento conseguiremos resolver o problema da segurança pública no nosso país”. O governador Ibaneis Rocha destacou que a integração da atuação das forças de segurança contribuiu para a redução significativa dos índices de violência no Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador lembrou que, desde 2019, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e demais forças de segurança da capital passaram a atuar de forma coordenada, o que permitiu uma significativa redução nos índices de violência. “A partir do momento que trabalhamos com a integração das forças de segurança aqui no Distrito Federal, estamos colhendo resultados ano a ano”, afirmou. Cidade segura “Sou testemunha, enquanto ministro, do êxito das políticas do governador nessa área e da sensível diminuição da criminalidade na capital” Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública Os reflexos da estratégia estão evidentes nos dados mais recentes. De acordo com o Atlas da Violência dos Municípios de 2024, Brasília passou a ocupar a posição de segunda capital mais segura do Brasil, ficando atrás apenas de Florianópolis (SC). Além disso, o DF alcançou, neste ano, a menor taxa de homicídios dos últimos 48 anos. “Os números de homicídios hoje na capital da República são comparáveis aos de 30 anos atrás”, ressaltou o governador.  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou as políticas de segurança desta gestão e a redução da criminalidade no Distrito Federal: “Sou testemunha, enquanto ministro, do êxito das políticas do governador nessa área e da sensível diminuição da criminalidade na capital”. Lewandowski ainda defendeu a necessidade de transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em um mecanismo constitucional, garantindo a integração efetiva das forças policiais no país. “Infelizmente, o Susp, criado em 2018, não tem força normativa para promover a integração das forças de segurança em toda a federação”, explicou. O fórum Promovido pelo partido Progressistas e pela Fundação Francisco Dornelles, o evento terá duração de dois dias e foca o aumento crescente da preocupação dos brasileiros com o avanço da criminalidade no país. “O Fórum de Segurança Pública pelo Brasil é mais do que um espaço de debate, ele é um ambiente estratégico para compartilharmos experiências bem-sucedidas no enfrentamento à criminalidade em nosso país”, enfatizou a vice-governadora Celina Leão. “Segurança pública exige ação coordenada, coragem política e união entre lideranças”, prosseguiu a gestora. “No DF, temos demonstrado que é possível reduzir a criminalidade com planejamento, investimento e firmeza. A queda nos índices de violência é reflexo de uma gestão comprometida com resultados. Viemos não apenas para apresentar os avanços do DF, mas para reafirmar nosso compromisso com o aperfeiçoamento contínuo de políticas que garantam o direito fundamental de toda a população: viver em paz e com segurança.” A programação conta com palestras e debates sobre estratégias de combate ao crime organizado, compartilhamento de iniciativas bem-sucedidas no setor, uso de inteligência no combate a organizações criminosas e legislação penal.

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DF Mais Seguro: Taxa de homicídios da capital está abaixo da média nacional

O Distrito Federal figura como a terceira unidade da Federação com menor índice de homicídios do Brasil, conforme o Mapa da Segurança Pública de 2024. Com uma taxa de 8,02%, a capital federal está bem abaixo da média nacional de assassinatos, que é de 18,53%. Os dados comparam números de 2023 a 2022 e foram compilados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), utilizando o Validador de Dados Estatísticos (Sinesp-VDE). Dados da Secretaria de Segurança Pública do DF apontam que, de 2022 para 2023, houve queda de 6,5% no número de vítimas de homicídios, representando 18 vidas poupadas. | Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília A metodologia empregada segue padrões internacionais e relaciona o número de crimes com a população local. Hoje, Brasília é a terceira maior cidade do país em termos populacionais, com quase 3 milhões de habitantes. Esse cruzamento permite uma avaliação mais precisa do nível de violência em cada unidade da federação. Recentemente, uma plataforma colaborativa de dados divulgou um ranking de criminalidade internacional classificando Brasília entre as cidades mais perigosas do mundo. No portal, a capital ocupa a 69ª posição. Os números obtidos pelo site, contudo, se baseiam exclusivamente na percepção de segurança de 177 contribuidores do site. “As reduções sistemáticas de criminalidade no DF devem-se às políticas de integralidade, coordenadas entre diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência, capacitação e uso de tecnologia. Realizamos, ainda, o monitoramento constante e a avaliação de resultados para ajustes constantes em nossos processos de gestão” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF Entre as maiores preocupações apontadas pelos usuários está a corrupção – 79,27% dos entrevistados se disseram inseguros com crimes contra a administração pública. Em seguida, assalto a mão armada e agressão, com 69,85%. Os dados divulgados pelo portal não encontram respaldo nos registros oficiais da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). Dados da pasta apontam que, de 2022 para 2023, houve queda de 6,5% no número de vítimas de homicídios, representando 18 vidas poupadas. Essa redução se manteve em 26,2% nos quatro primeiros meses de 2024, no comparativo com o primeiro quadrimestre do ano passado. Neste ano, já são 26 vítimas poupadas. Em relação aos feminicídios, incluindo os casos ocorridos até 28 de maio, foram registrados sete casos no DF, conforme dados da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF). Durante o consolidado dos cinco primeiros meses do ano passado, foram 14 casos – uma redução de 50% nessa modalidade delituosa. Em 2023, houve um total de 34 registros dessa modalidade delituosa. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, lembra que, em 2023, o DF registrou seu menor índice de homicídios dos últimos 47 anos. “As reduções sistemáticas de criminalidade no DF devem-se às políticas de integralidade, coordenadas entre diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência, capacitação e uso de tecnologia. Realizamos, ainda, o monitoramento constante e a avaliação de resultados para ajustes constantes em nossos processos de gestão”, diz. O programa DF Mais Seguro articula ações entre a sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral | Foto: Divulgação/PCDF Ele atribui o desempenho à valorização dos servidores da pasta e ao fomento de políticas públicas voltadas para conscientização da população da importância do registro de ocorrências. “O GDF tem investido em infraestrutura, em recomposição de efetivo e em viaturas e equipamentos para as forças de segurança. O apoio do governador Ibaneis Rocha tem sido crucial. Ele acredita na segurança pública do DF e tem nos apoiado em diferentes frentes”, completa Avelar. Além da queda de homicídios, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 já havia classificado o DF entre as três unidades federativas com maior redução de mortes violentas intencionais em 2022 – 11,3 a cada 100 mil habitantes. DF Mais Seguro Um dos pilares para a redução nos índices de criminalidade é o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. A iniciativa articula ações entre a sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral, priorizando projetos, ações e serviços com o objetivo de promover resultados diretos e ou indiretos na redução sustentável dos índices de criminalidade e violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos. O Eixo Cidade Mais Segura é um dos componentes do programa, focado em projetos multissetoriais que abordam questões como a percepção de segurança, a promoção de espaços seguros, a ordem pública e a proteção ambiental. Esse eixo inclui reuniões semanais com os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) para atender demandas regionais, estratégias de Prevenção de Crimes por meio do Design Ambiental (CPTED) e a expansão do Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU). A participação ativa da comunidade é crucial para o sucesso dessas políticas. As reuniões com os Consegs permitem que a população expresse suas preocupações e necessidades, possibilitando uma resposta mais direcionada e eficaz por parte das autoridades. Além disso, o uso de tecnologias como o videomonitoramento urbano ajuda a prevenir crimes e a monitorar áreas vulneráveis, aumentando a segurança pública de maneira significativa. Neste contexto, está o programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) da SSP, que conta com mais de 1.190 câmeras instaladas. As imagens, captadas e transmitidas em tempo real, são disponibilizadas para uso de todas as forças de segurança do DF e de outros 31 órgãos, bem como instituições e agências do governo do DF e federal, atendendo a 33 das 35 regiões administrativas, com 1.190 câmeras instaladas.

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DF se destaca como terceira unidade da Federação com menor taxa de homicídios

O Distrito Federal é mais uma vez destaque nacional em redução criminal. Desta vez, figura como a terceira unidade da Federação (UF) com taxa de homicídios – de 8,02% – menor que a média nacional, que é de 18,53%. O dado é apontado pelo Mapa da Segurança Pública 2024, produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir dos dados enviados pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio de uma nova ferramenta tecnológica, o Validador de Dados Estatísticos (Sinesp-VDE). Os dados são relativos ao comparativo de 2023 em relação a 2022. O uso da taxa é uma metodologia internacional para aferir o nível de violência de determinado lugar, relacionando o número da criminalidade com o da população. “Esse destaque ocorre devido ao trabalho que vem sendo desenvolvido a partir de políticas pautadas pelo interesse público e adotadas pela SSP-DF, por meio do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, e colocadas em prática, com totalidade das forças de segurança com órgãos de governo e sociedade civil. Além disso, realizamos avaliação constante de nossos resultados, para que sejam feitos ajustes, quando necessário” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Além de São Paulo e Santa Catarina, que ocupam as primeiras posições, outras cinco UFs também estão abaixo da média: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraná. “Esse destaque ocorre devido ao trabalho que vem sendo desenvolvido a partir de políticas pautadas pelo interesse público e adotadas pela SSP-DF, por meio do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, e colocadas em prática com totalidade das forças de segurança, com órgãos de governo e sociedade civil. Além disso, realizamos avaliação constante de nossos resultados, para que sejam feitos ajustes, quando necessário”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Seguimos sempre em frente, engajados no mesmo propósito de que o DF siga sendo referência em segurança e qualidade de vida, e sob o comando do governador Ibaneis Rocha, que tem investido cada vez mais na segurança pública com recomposição dos quadros, investimento em tecnologia, inteligência, capacitação e videomonitoramento”, completa. O Mapa da Segurança Pública junta-se a outras importantes publicações, como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violência | Fotos: Arquivo/SSP-DF Cada unidade da Federação tem um setor responsável por informar o órgão federal com os dados. No DF, o fornecimento das informações é feito pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI) da SSP-DF. Publicações O Mapa da Segurança Pública junta-se a outras importantes publicações, como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e o Atlas da Violência, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o FBSP. Cada um desses documentos baseia-se em diferentes bases de dados e possui metodologias, estruturas e enfoques distintos. Em conjunto, eles contribuem para uma compreensão mais completa da dinâmica da violência no país. O DF Mais Seguro – Segurança Integral engloba ações coordenadas com diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência, capacitação e uso de tecnologia Segurança Integral O DF Mais Seguro – Segurança Integral engloba ações coordenadas com diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência, capacitação e uso de tecnologia. Dividido em cinco eixos temáticos, todos estão alinhados com as principais necessidades da sociedade, promovendo a sinergia entre os órgãos governamentais, não governamentais e a sociedade civil. O Eixo 1, o Cidade Mais Segura, desenvolve ações voltadas para a construção de espaços seguros, prevenção e mitigação de desastres e calamidades. Além disso, atua em ações que impactam a mobilidade urbana. Definido como Escola Mais Segura, o Eixo 2 busca ações de prevenção no ambiente escolar, para garantia de espaço saudável com objetivo de dar condições para desenvolvimento pleno de crianças e jovens em idade escolar. O terceiro eixo, Cidadão Mais Seguro, promove a garantia de direitos, liberdades e garantias, envolvendo a sociedade civil e setores do governo, com base no enfrentamento qualificado à criminalidade por meio da inteligência tecnológica. A proteção e defesa da mulher é uma das prioridades para a segurança e o Governo do Distrito Federal (GDF) como um todo. Essas ações fazem parte do Eixo 4, o Mulher Mais Segura. Ele reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e do feminicídio. O quinto eixo é o Servidor Mais Seguro. O objetivo é promover a qualidade de vida no trabalho, o aperfeiçoamento das habilidades e atenção à saúde dos profissionais de segurança pública. *Com informações da SSP-DF

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Forças policiais do DF recebem viaturas e armamentos do governo federal

A segurança pública da capital do país ganhou reforço de viaturas e equipamentos. Na manhã desta quinta-feira (4), 20 veículos, quase 100 armas e mais de 3.800 cartuchos de munição foram entregues pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ao Governo do Distrito Federal (GDF), em cerimônia realizada no Palácio do Buriti. O valor investido nas doações supera a casa dos R$ 3,6 milhões.  “A população precisa, cada dia mais, de forças de segurança pública bem-equipadas; então, tudo que vier para o Distrito Federal, a gente agradece”, declarou a governadora em exercício Celina Leão | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Esse reforço é muito bem-vindo”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. “A população precisa, cada dia mais, de forças de segurança pública bem-equipadas. Então, tudo que vier para o Distrito Federal, a gente agradece. E esse reforço não é só em equipamentos. Também estamos recebendo investimento financeiro, com a liberação de um repasse feito pelo FNSP [Fundo Nacional de Segurança Pública].” O acréscimo no orçamento da segurança pública do DF é de R$ 35,3 milhões, montante que corresponde a 3,5% do valor total do fundo. A verba será destinada ao atendimento de demandas das forças de segurança pública do DF. Tecnologia aprimorada [Olho texto=”“Essa relação estreita, que se traduz em doação de equipamentos, viaturas e verbas, nos ajuda a entregar uma segurança pública de qualidade para a população” ” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Além do montante, foi pago também um adicional de R$ 3 milhões, referente ao programa Escola Segura. A verba será investida no reaparelhamento da Polícia Militar, com a aquisição de viaturas para o Batalhão Escolar, e no fortalecimento da Polícia Civil, aprimorando tecnologias que garantam mais segurança nas proximidades das escolas. “A entrega de equipamentos, viaturas e também de recursos financeiros aos estados é uma atividade permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, explicou o ministro da Justiça em exercício Ricardo Cappelli. “Nós acreditamos fortemente no Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, que promove um trabalho integrado entre o governo federal e as unidades da Federação.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a soma de esforços entre governo federal e estados traz bons frutos. O investimento constante nas forças policiais do Distrito Federal garantiu que a capital registrasse a menor taxa de homicídios dos últimos 47 anos, consolidando uma tendência de queda desde o início da atual gestão do governador Ibaneis Rocha, além de uma redução de cerca de 20% nos crimes contra o patrimônio somente em 2023.   “Essa relação estreita, que se traduz em doação de equipamentos, viaturas e verbas, nos ajuda a entregar uma segurança pública de qualidade para a população”, observou o secretário. “Temos tido um diálogo excelente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.”

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Distrito Federal adere a sistema nacional de segurança pública

Uma cerimônia realizada nesta segunda-feira (30), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), marcou a adesão das forças e dos órgãos de segurança do Distrito Federal ao novo sistema nacional de operações, o Sinesp CAD (Central de Atendimento e Despacho). Criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o instrumento integra serviços para suporte e redução de tempo de resposta a atendimentos públicos emergenciais, otimizando assim a gestão de recursos e o planejamento operacional. A implantação teve início em maio após o Governo do Distrito Federal firmar acordo técnico com o governo federal. Em outubro, o sistema passou a ser operado. A Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) foram as primeiras forças do DF a aderir ao sistema, que se expandiu para Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil (PCDF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento de Trânsito (Detran) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). [Olho texto=”“É uma ferramenta inteligente e vai auxiliar a segurança pública do DF no dia a dia e também uma forma de tratar a segurança pública dos estados de forma equânime”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] “A implementação desse sistema é um grande salto no controle de atendimento de ocorrências. É uma ferramenta inteligente e vai auxiliar a segurança pública do DF no dia a dia e também uma forma de tratar a segurança pública dos estados de forma equânime”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, durante a solenidade. Além da rapidez de acesso às informações, a implementação do sistema teve custo zero para os cofres do GDF. “Ele é gratuito e está integrado a toda a base nacional de ocorrências, de veículos, de condutores, de mandados de prisão e de uma série de informações que podem ser acessadas facilmente”, completou Avelar. A capacidade de integração da ferramenta possibilita o trabalho unificado entre diferentes estados | Foto: Divulgação/SSP-DF Para o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a capacidade de integração da ferramenta possibilita o trabalho conjunto entre os diferentes estados e maior possibilidade de material para atuação integrada. “O DF passa a integrar uma ferramenta com coordenação nacional. Não há como tratar de segurança pública de forma isolada, mas é importante que tudo seja feito de maneira integrada, não somente com os estados, mas que englobe também os municípios. O objetivo é que a ferramenta possa contribuir para rápida resposta e centralidade de informações”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma das facilidades é a obtenção de dados de ocorrências em tempo real. O agente de segurança pública poderá preencher as informações de uma ocorrência in loco diretamente para o sistema por meio de um smartphone com o aplicativo linkado e acesso a dados durante uma abordagem policial. O DF é a 14ª unidade da Federação a aderir ao sistema. Ele substitui o Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO). A implantação teve duração de cinco meses com treinamento das tropas e dos multiplicadores feitos pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da PMDF, com instruções teóricas e práticas. *Com informações da SSP-DF

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Um complexo penitenciário moderno e humanizado

A união de gestores dos governos local e federal tornou possível a inauguração da Unidade de Detenção Provisória Desembargador George Lopes Leite, nesta quinta-feira (29). A obra, que teve início em 2015 e ficou parada após imbróglio judicial, foi concluída graças ao esforço da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF). As novas instalações, destacou o governador, garantem dignidade e humanização | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília [Olho texto=”“A entrega desse prédio significa muito. O sistema penitenciário é muito cruel. Sabemos a importância dos advogados na pacificação desse sistema” ” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha ” esquerda_direita_centro=”direita”] O complexo prisional tem capacidade para 3,2 mil internos e reúne, em um só espaço, quatro centros de detenção provisória. Durante a inauguração, o governador Ibaneis Rocha lembrou do empenho para que a obra, com investimentos de R$ 126 milhões, fosse finalizada. “Avançamos na construção desse prédio, que era uma obra inacabada e que tinha tudo para ser um problema sem solução, mas nós conseguimos concluir, assim como muitas coisas aqui no DF que estavam sem solução há muito tempo”, recordou o chefe do Executivo local. Ibaneis pontuou que as novas instalações na Papuda serão ainda mais importantes. “Vão levar dignidade para os servidores do sistema penitenciário e ainda humanizar a relação com os detentos”, destacou. “A entrega desse prédio significa muito. O sistema penitenciário é muito cruel. Sabemos a importância dos advogados na pacificação desse sistema”, afirmou. [Olho texto=”“Precisamos parar de encaixotar pessoas. Precisamos trabalhar essas pessoas. O momento é oportuno”” assinatura=”Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Também nessa linha, o secretário de Administração Penitenciária, Agnaldo Curado, destacou a infraestrutura do local. “O Centro de Detenção Provisória que inauguramos hoje é uma unidade moderna onde a gente terá condições de trabalhar melhor a ressocialização do interno e dar maior qualidade de vida e de trabalho aos policiais penais”, afirmou. “Posso dizer que é a maior obra dos últimos anos construída aqui no Distrito Federal dentro do sistema penitenciário”, disse.   O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Maria Fogaça, reforçaram as palavras do gestor do complexo. “Nossa satisfação é muito grande em ver a materialização [do projeto] e ver que o sistema prisional sabe onde quer chegar”, disse Tânia. “As novas estruturas vêm sendo pensadas na humanização, não só dos servidores que trabalham, mas, também, das pessoas que ficarão ali com a privação de liberdade”. O ministro, por sua vez, ressaltou: “Precisamos parar de encaixotar pessoas. Precisamos trabalhar essas pessoas. O momento é oportuno”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Homenagem O nome da penitenciária é uma homenagem ao desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), George Lopes Leite, que atuou por muitos anos na Vara de Execuções Penais (VEP). No tribunal, ele integrava a 1ª Turma Criminal. O magistrado faleceu em março deste ano, aos 70 anos, em decorrência da covid-19. “Tenho um carinho muito especial pelo desembargador George, era um amigo muito querido”, declarou o governador Ibaneis Rocha. “Sempre que podíamos, nos encontrávamos. Essa homenagem é mais do que devida pelo carinho que temos por ele e pela figura pública do desembargador George Lopes.” Em seu discurso, o desembargador Roberval Belinati, do TJDFT, fez questão de lembrar da convivência com o colega de magistratura. “Foi um dos grandes juízes da República, sem falar da sua vida acadêmica como professor universitário”, relatou. “Tive a honra de conviver com o desembargador desde 1977, quando fomos colegas no Centro Universitário de Brasília. Ele sempre revelou sua paixão pela área criminal. Juiz humano, juiz bondoso, juiz simpático; eram elogios frequentes que costumava receber de advogados”, afirmou. Também participaram da cerimônia o deputado distrital Reginaldo Sardinha, o deputado federal Júlio César Ribeiro e os secretários José Humberto Pires (Governo) e delegado Júlio Danilo (Segurança Pública), entre outras autoridades.

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Dois mil profissionais serão imunizados nesta segunda (5)

As 2.310 doses de vacina contra covid-19 começam a ser aplicadas nos profissionais da Segurança Pública no Distrito Federal na manhã desta segunda-feira (5). A organização para aplicação dos imunizantes foi realizada a partir de reuniões entre representantes das Secretarias de Segurança Pública (SSP/DF), de Saúde (SES), Casa Civil e corporações atendidas. “Inicialmente, serão vacinados os profissionais que estão na linha de frente, por conta da maior exposição ao risco de contágio e transmissão do vírus, como aqueles envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar e na vigilância das medidas de distanciamento social, conforme listas elaboradas por cada corporação. A idade também foi outro fator determinante para a definição de prioridades”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. O titular da pasta espera que todos os profissionais da área estejam vacinados no menor prazo possível. “Tudo depende do repasse das vacinas pelo Ministério da Saúde (MS) à SES. Mas à medida que as doses forem entregues, seguiremos os critérios estabelecidos e daremos continuidade à vacinação dentro da proporção que levará em consideração o efetivo de cada corporação”. [Olho texto=”“Inicialmente, serão vacinados os profissionais que estão na linha de frente, por conta da maior exposição ao risco de contágio e transmissão do vírus, como aqueles envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar e na vigilância das medidas de distanciamento social, conforme listas elaboradas por cada corporação. A idade também foi outro fator determinante para a definição de prioridades”” assinatura=”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] A Superintendência da Região Centro-Sul da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ficará responsável por operacionalizar a primeira fase da vacinação dos servidores dos órgãos de segurança, que ocorrerá na segunda-feira (5) – das 10h às 12h e das 13h às 17h – e terça-feira (6) – das 8h às 12h e das 13h às 17h. A imunização será realizada nas unidades básicas de saúde (UBS) da região Centro-Sul: UBS 1 Núcleo Bandeirante, UBS 1 do Guará 1, UBS 1 da Estrutural, UBS 1 do Riacho Fundo 1, UBS 1 da Candangolândia e UBS 4 do Lúcio Costa. A quantidade de doses foi definida a partir do efetivo de cada corporação. Para a Polícia Militar do Distrito Federal – que tem o maior efetivo – foram destinadas 770 doses. Na sequência aparece o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) – com 460 doses, Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) – 350 e Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), com 80 doses. Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária ficaram com 80 doses e os do Sistema Socioeducativo com 60. Cinquenta servidores da SSP/DF que também estão na linha de frente, com contato direto e constante com o público, também serão imunizados a partir desta segunda-feira (5). As demais doses foram distribuídas entre a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Outros critérios De acordo com o secretário, a divisão escalonada das doses levou em consideração critérios estabelecidos pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde (MS), informados por meio de nota técnica (Nº 297/2021). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O documento recomenda a disponibilização das doses para profissionais das forças de segurança e salvamento e forças armadas envolvidos diretamente nas ações de combate à covid-19, ordenados por prioridade. A ordem da vacinação segue da seguinte forma: trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19; trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Sistema Penitenciário do DF recebe material de proteção individual

Equipamentos foram entregues no fim de semana, na Penitenciária do Distrito Federal II | Foto: Divulgação / MJSP Para contribuir com a proteção dos servidores do Sistema Penitenciário do Distrito Federal no combate ao contágio pelo novo coronavírus, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repassou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) equipamentos de proteção individual (EPIs). São máscaras, luvas e álcool em gel, itens a serem divididos entre as unidades prisionais. O material foi entregue neste fim de semana na Penitenciária do Distrito Federal II. De acordo com informações do MJSP, a aquisição se deu de forma conjunta do ministério com outras pastas. Reforço à segurança  “Desde que o primeiro caso de contaminação foi detectado no Distrito Federal, iniciamos uma série de medidas específicas para o ambiente carcerário”, lembra o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. “Estamos unindo esforços para não deixar o sistema penitenciário desabastecido. O material repassado pelo Ministério da Justiça foi importante para continuarmos a dar o apoio necessário para os policiais penais e demais servidores que atuam nas unidades prisionais trabalharem com segurança”.  Outros estados também estão recebendo os equipamentos de proteção. Ao Distrito Federal foram repassados frascos de álcool em gel, aventais descartáveis, luvas descartáveis, máscaras com tripla camada e de proteção respiratória e toucas hospitalares. De acordo com o coordenador-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), Érito Pereira, o material será distribuído aos demais presídios a partir da necessidade. “As unidades prisionais são diferentes em número de servidores e também de internos”, explica. “Dessa forma, estamos fazendo a logística de distribuição levando em conta essas variáveis e também o que temos em estoque”. * Com informações da SSP

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