Divulgada nova data de licitação para projetos de regularização fundiária em São Sebastião
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25) um aviso de licitação com nova data para a apresentação de propostas de empresas e consórcios interessados em atuar na elaboração de projetos e estudos para a regularização urbanística e fundiária. A alteração na data se deve à formalização da Secretaria de Economia (Seec-DF), responsável pelo sistema, que visa corrigir inconsistências no cadastramento de documentos e assegurar o cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública. Cerca de 30 mil moradores do Morro da Cruz II serão beneficiados com a regularização fundiária do bairro | Foto: Divulgação/Seduh-DF Projetos Localizado em São Sebastião, o bairro Morro da Cruz II conta com aproximadamente 30 mil moradores, que serão beneficiados, ao final do processo, com a titulação definitiva dos imóveis. A área total a ser contratada é de 5.582.853,61 m² (558,29 hectares). Os projetos e estudos serão realizados para 7.800 residências. Após a elaboração dos projetos pela empresa contratada, estes serão encaminhados para aprovação. Caso sejam aprovados, seguirão para registro. Em seguida, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) doará os lotes ao DF, permitindo que a Codhab efetue a titulação dos ocupantes. A regularização fundiária nessa região é uma prioridade, com o objetivo de evitar o crescimento desordenado da ocupação urbana, resultante do parcelamento inadequado das chácaras existentes no local. Além disso, a medida contribuirá para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e da vida dos moradores. Como participar As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras do GDF, até às 9h30 desta quarta-feira (26). Os interessados podem acessar o edital clicando aqui. Será declarado um único vencedor na licitação, desde que atendidos todos os requisitos de habilitação. Podem participar da concorrência empresas que atuem no ramo relacionado ao objeto da licitação e que comprovem sua qualificação, seja individualmente ou em consórcio, conforme as condições estabelecidas no edital. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF)
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Prazo para envio de propostas sobre regularização do bairro Morro da Cruz II é divulgado
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional DF (Codhab) divulgou nova data para envio de propostas de projetos e estudos de regularização urbanística e fundiária do bairro Morro da Cruz II, em São Sebastião. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15), as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico até as 9h29 do dia 24 de março. Podem participar da concorrência as empresas interessadas que atuam no ramo de atividade do objeto da licitação e que comprovem a qualificação, isoladamente ou em consórcio, conforme as indicações no edital. Haverá um único vencedor na licitação, desde que cumpridos os requisitos de habilitação. O bairro Morro da Cruz II tem aproximadamente 30 mil moradores que serão beneficiados com a titulação definitiva dos imóveis | Arte: Divulgação/Codhab Localizado em São Sebastião, o bairro Morro da Cruz II tem aproximadamente 30 mil moradores que serão beneficiados com a titulação definitiva dos imóveis. A área total da contratação é de 5.582.853,61 m². Os projetos e estudos serão realizados tomando como base 7.800 residências. Logo após os projetos serem elaborados pela empresa contratada, eles seguirão para aprovação; e em caso positivo, seguem para registro. Em seguida, a Terracap doa os lotes para que a Codhab possa fazer a titulação dos ocupantes. A regularização fundiária nesta região tem como objetivo impedir o aumento desordenado da ocupação urbana, causado pelo parcelamento incorreto das chácaras existentes no local. Além disso, a companhia conseguirá promover a melhoria da qualidade do ambiente urbano e da vida dos moradores. *Com informações da Codhab
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Acompanhe a cerimônia de entrega de certidões habitacionais e passaportes do programa Morar DF
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Mais 2,5 km de estradas rurais recuperadas em São Sebastião
Os núcleos rurais Morro da Cruz II e Zumbi dos Palmares, em São Sebastião, receberam a atenção especial das equipes do GDF Presente com a manutenção das estradas de terra. Na região das duas comunidades, que abrigam cerca de 10 mil famílias, foram utilizadas 100 toneladas de agregado de brita para recuperar cerca de 2,5 km de vias não pavimentadas. A ação contou com três caminhões, duas patróis, uma retroescavadeira e um rolo compactador. Foram utilizadas 100 toneladas de agregado de brita para recuperar cerca de 2,5 km de vias não pavimentadas em São Sebastião | Foto: Divulgação/GDF Presente Para o administrador de São Sebastião, Alan Valim, o GDF Presente é um apoio a mais no trabalho de manutenção da cidade. “Temos diariamente a equipe da administração e toda vez que recebemos o programa aqui é uma honra e muito gratificante poder proporcionar mais qualidade e serviços para a população”, declarou Valim. Morador do núcleo rural, na divisa entre o Morro da Cruz II e a área de Zumbi dos Palmares, Francisco Paulo Mendes de Melo Júnior, 57 anos, relatou que as vias não pavimentadas da região sofrem no período de chuvas. “As vias tinham sido arrumadas e estavam como tapetes, de tão boas, durante o período de estiagem. Foi preciso até mesmo a construção de lombadas para os motoristas não correrem muito”, atestou. “A gente vê as máquinas fazendo o seu trabalho, colocando aquela brita e assentando. Então, aos poucos, as coisas estão melhorando. Aqui, cada um ajuda o outro”, completou Francisco. Operação Tapa-Buraco Na área urbana de São Sebastião, o foco do Polo Leste e da administração foi a Avenida Principal. Foram utilizadas quatro toneladas de massa asfáltica na operação Tapa-Buraco. “Cada ação que fazemos tem um valor muito grande para a comunidade. Então, às vésperas dos feriados de Natal e Ano-Novo, as equipes do GDF Presente estão a postos nas cidades para ajudar as administrações a fazer os serviços que trazem mais qualidade de vida para a população local”, disse o coordenador interino do Polo Leste, Leandro Cardoso de Souza.
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Morro da Cruz II está a caminho da regularização
Mais um passo foi dado em direção à regularização do Morro da Cruz II, em São Sebastião, que possui atualmente uma população estimada em 30 mil habitantes. O Estudo Territorial Urbanístico (ETU) da região foi aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) por meio da Portaria n° 122, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) possibilitou reconhecer o Morro da Cruz II como Área de Regularização de Interesse Social (Aris) | Foto: Divulgação/Seduh [Olho texto=”“É um avanço tanto do ponto de vista da questão urbana quanto do fomento à atividade econômica, para a geração de emprego e renda na nossa região” ” assinatura=”Alan Valim, administrador de São Sebastião” esquerda_direita_centro=”direita”] O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF. Permite que sejam elaboradas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área e a emissão das licenças de funcionamento dos comércios. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. “Mas o mais importante é o ETU ser o pontapé inicial para a regularização das ocupações do Morro da Cruz II”, resume a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andréa Mendonça. Para o administrador de São Sebastião, Alan Valim, a aprovação é um marco na história do Morro da Cruz II. A partir da data da publicação da portaria, os moradores da região já podem procurar a administração da cidade e dar entrada no processo de viabilidade para atividade comercial, a depender da via em que o lote se encontra. “É um avanço tanto do ponto de vista da questão urbana quanto do fomento à atividade econômica, para a geração de emprego e renda na nossa região”, comemora Alan. “Será permitida, a partir desse momento, a liberação da viabilidade de atividade econômica dos empresários e comerciantes locais. É mais uma prova que o Governo do Distrito Federal trabalha de forma integrada para o bem-estar da nossa população.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Reurb Após a aprovação da Lei Complementar n° 986/2021, mais conhecida como a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), foi possível reconhecer o Morro da Cruz II e mais sete locais do DF com o status de Área de Regularização de Interesse Social (Aris). Com isso, garante-se à população dessas regiões o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessária. A nova legislação permitiu ao poder público iniciar projetos e obras nessas Aris criadas no DF. Isso inclui abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública e soluções de drenagem. “A Lei da Reurb reconhece a ocupação do Morro da Cruz II”, explica Andrea Mendonça. “De acordo com o Pdot [Plano Diretor de Ordenamento Territorial] vigente, a área era rural e não poderia ter parcelamento urbano. Teria que aguardar a alteração do Pdot para, então, ser transformada em área urbana e criar uma Aris. A Lei da Reurb agilizou esse trâmite.” Após a regulamentação da lei, a equipe da Seduh fez uma visita técnica ao Morro da Cruz II. O objetivo foi avaliar quais diretrizes urbanísticas seriam necessárias para o projeto de regularização e liberação do funcionamento dos comércios no local. Assim que foram concluídas, essas diretrizes foram apresentadas, durante consulta, pública aos moradores locais. Próximos passos Após a aprovação do ETU, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) poderá iniciar o processo de regularização, contratando uma empresa para fazer o levantamento topográfico e elaborar os estudos urbanísticos e ambientais. Com todas as informações disponíveis, a empresa também deverá elaborar um projeto urbanístico do local, que passará pela aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois disso, será aprovado por decreto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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