GDF anuncia medidas para fortalecer proteção e agilizar investigação de crimes contra mulheres
Reconhecido como referência no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai fortalecer ainda mais sua rede integrada de proteção às mulheres. A vice-governadora Celina Leão anunciou, nesta sexta-feira (15), quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio, além de oferecer suporte para romper o ciclo de violência sofrido pelas vítimas. Foram anunciadas quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil” Celina Leão, vice-governadora “Nós estamos discutindo uma atualização do protocolo em casos de feminicídio — primeiramente, porque 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência”, afirmou a gestora. “Esse é o primeiro passo para que possamos proteger as mulheres. Temos os outros 30% que foram fruto de estudo: 15% voltaram a se relacionar com os agressores e precisam de uma rede de proteção para que saiam do ciclo de violência; para isso temos programas de qualificação. como RenovaDF e QualificaDF, e 15% tinham medidas protetivas e vieram a óbito.” A vice-governadora detalhou: “Essas medidas estavam inativas, por isso mudamos a portaria; e, depois disso, não perdemos nenhuma mulher debaixo do programa Viva Flor [dispositivo entregue nas delegacias especializadas que permite o acionamento da polícia em caso de risco da vítima]. Mas precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil.” Ações integradas José Werick: “O nosso protocolo serve de modelo para todas as polícias do país. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher” As ações foram criadas a partir de uma reunião entre a vice-governadora, os secretários da Casa Civil, da Mulher, de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública, o delegado-chefe da Polícia Civil, integrantes da Controladoria-Geral da PCDF e a presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio do Buriti e destacado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Daí a importância do papel da imprensa na cobertura e divulgação das informações, para que a gente possa aumentar a conscientização da população e as denúncias dos casos”, disse. A primeira medida trata da atualização do protocolo de investigação de feminicídio. O objetivo é reforçar pontos que já integram o procedimento, mas para os quais a comissão do MPDTF sugeriu reforço. São eles o feminicídio tentado em razão de casos de lesão corporal ou ameaça grave; suicídio e morte aparente natural das mulheres; desaparecimento de mulheres e feminicídio por discriminação no caso de vítimas transgênero. “O nosso protocolo é pioneiro, foi criado em 2017 e revisado em 2020”, explicou o delegado-chefe da PCDF, José Werick. “Ele serve de modelo para todas as polícias do país. As sugestões do MPDFT já constam nos nossos protocolos de investigação em crimes que envolvem feminicídio, mortes de transgêneros e desaparecimento de mulheres. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher.” O alinhamento será feito por meio de uma câmara técnica permanente, com integrantes do MPDFT e da PCDF. Acesso à informação Alexandre Patury: "Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro" Com o objetivo de ampliar o acesso a informações importantes para a investigação, o GDF fará a regulamentação, por meio de decreto distrital, da Lei Federal nº 13.931/2019, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. O objetivo é garantir que os hospitais públicos e privados forneçam o prontuário das vítimas para que seja possível constatar a tipificação do crime. O GDF também vai criar o Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher em formato BI (Business Intelligence). A iniciativa será construída por órgãos do governo para coletar, reunir e organizar todas as informações referentes aos casos de violência contra a mulher. A intenção é dar agilidade e auxiliar na tomada rápida de decisões. Rompimento do ciclo de violência O último ponto diz respeito ao rompimento do ciclo de violência, com a priorização das vítimas no atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública de saúde do DF. O encaminhamento será feito pela Polícia Civil do DF ou pelas secretarias relacionadas ao tema, a partir da identificação durante os atendimentos e acolhimentos das vítimas. [LEIA_TAMBEM]“Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro”, pontua o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O nosso desafio é fazer com que esses 70% [de mulheres que não denunciam] levem a informação ao Estado. Já passaram mais de duas mil mulheres no Viva Flor; temos neste momento 1,2 mil, e nenhuma delas morreu. Precisamos furar essa bolha, para fazer com que elas sejam ajudadas pelo Estado.” O governo tem reforçado a campanha para que as mulheres busquem ajuda por meio dos canais de denúncia – 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central 156 do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online –, e tem feito estudos para determinar o perfil dos agressores e das vítimas de violência doméstica. As pesquisas são conduzidas pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Confira, abaixo, os espaços especializados em atendimento psicológico disponíveis no DF. ⇒ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF ⇒ Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania ⇒ Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia ⇒ Centro de Referência da Mulher Brasileira ⇒ Centro Especializado de Atendimento à Mulher ⇒ Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher.
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Núcleos integrados de atendimento à mulher têm atendimento ampliado
Por meio da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher (Diam), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registra mais um avanço no enfrentamento à violência de gênero, com a designação de agentes de polícia do sexo feminino específicas para atuar nas unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam). A medida faz parte da recente reestruturação da Diam e representa um ganho expressivo para a instituição e para a população feminina do Distrito Federal. Assim como as equipes de atendimento, instalações receberam reforço na infraestrutura | Foto: Divulgação/PCDF “Com a presença de chefias dedicadas, conseguimos fortalecer a estrutura dos núcleos, garantir maior qualidade no acolhimento e promover um atendimento mais eficaz e humanizado às mulheres em situação de violência” Karen Langkammer, diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher A designação dessas chefias para os núcleos visa a qualificar, ampliar e aprimorar o atendimento prestado às mulheres em situação de violência doméstica e sexual. O impacto positivo da iniciativa já é perceptível: no primeiro trimestre deste ano, houve um aumento de 57,80% no número de atendimentos prestados, em comparação com o mesmo período do ano anterior. “A ampliação da estrutura com a implementação de um material humano específico e capacitado é um marco na história da Diam e dos Nuiams”, afirma a diretora da Diam, delegada Karen Langkammer. “Com a presença de chefias dedicadas, conseguimos fortalecer a estrutura dos núcleos, garantir maior qualidade no acolhimento e promover um atendimento mais eficaz e humanizado às mulheres em situação de violência no Distrito Federal.” Os Nuiams desempenham um papel importante na rede de proteção à mulher, atuando com escuta qualificada, orientação jurídica, acolhimento e encaminhamento das vítimas à rede de apoio. Esses espaços são estruturados para oferecer um atendimento humanizado e multidisciplinar, fortalecendo a autonomia e a reconstrução da vida das vítimas. Veja, abaixo, as unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher no DF. ⇒ Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Asa Sul) ⇒ Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Ceilândia) ⇒ 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) ⇒ 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante) ⇒ 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) ⇒ 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) *Com informações da Polícia Civil do DF
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Mulheres vítimas de violência doméstica contam com atendimento 24h
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contam com delegacias especializadas que funcionam 24 horas por dia. A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I), na 204/205 Sul, e a Deam II, em Ceilândia, têm o propósito de acolher essas vítimas e encaminhá-las aos espaços de assistência criados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), como é o caso da Casa da Mulher Brasileira e da Casa Abrigo. Unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher investem em capacitação para atendimento | Foto: Divulgação/SSP [Olho texto=”“Nós estamos cada vez mais aprimorando o acolhimento para as mulheres vítimas de violência”” assinatura=” Letízia Lourenço, delegada-chefe da Deam II” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Somente em 2022, as duas delegacias especializadas somaram 7.458 ocorrências relacionadas à lei Maria da Penha, com mais de quatro mil medidas protetivas requisitadas. Apesar disso, o atendimento sobre violência doméstica por parte da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não é exclusividade das Deams. Todas as delegacias circunscricionais da PCDF contam com seções de atendimento às mulheres. Ao todo, as delegacias do DF tiveram 16.949 de crimes de violência doméstica, com Ceilândia, Planaltina e Samambaia no topo do ranking das regiões com mais registros. De acordo com a delegada-chefe da Deam II, Letízia Lourenço, o atendimento a essas vítimas é diferenciado. “Nós estamos cada vez mais aprimorando o acolhimento para as mulheres vítimas de violência”, afirma. “Os policiais são capacitados para que haja esse atendimento humanizado”. Além do atendimento exclusivo nas Deams, as mulheres têm um espaço com privacidade para narrar os fatos a agentes preferencialmente do sexo feminino. Após isso, as vítimas são encaminhadas para acolhimento e apoio psicológico na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira. Atuação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A PCDF dispõe também dos postos do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) na Deam I, 6ª Delegacia de Polícia (DP), 11ª DP, 29ª DP e 38ª DP. São espaços cedidos pela corporação para que outras instituições do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, possam atuar diretamente no acolhimento às vítimas. As mulheres também contam com serviço online de registro de ocorrências, que funciona 24h por dia. Somente no ano passado, a delegacia eletrônica registrou 1.172 ocorrências relacionadas à lei Maria da Penha, o que equivale a uma média de três registros por dia. “No final das contas, a denúncia é o que move as ações da PCDF; então, a gente pede que a mulher rompa esse ciclo e faça a denúncia para que a gente consiga trabalhar em prol de sua segurança”, reforça Letízia.
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