Operações contra sonegação somam mais de R$1 bi em mercadorias irregulares
O combate à sonegação fiscal encontrou R$ 1.625.360.381,05 em mercadorias irregulares de janeiro a agosto de 2023. Em quatro fases da Operação Tributum, auditores da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) lavraram 633 autos de infração. Ao todo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser recolhido, somado às multas aplicadas sobre os autuados, chegou a R$ 636.248.792,42. A sonegação fiscal afeta diretamente o desenvolvimento de políticas públicas. Frequentemente, os tributos recolhidos aos cofres públicos do Distrito Federal são usados como fonte de receita pelos setores de educação, saúde, segurança e mobilidade, entre outros. Além disso, o pagamento de impostos é essencial para a manutenção de um ambiente de negócio saudável. Entre os artigos mais apreendidos pela GEFMT estão roupas, calçados, eletrônicos, bebidas alcoólicas e cosméticos | Foto: Divulgação “Ao sonegar, o contribuinte consegue vender mercadoria mais barata e acaba prejudicando aqueles que se esforçam para pagar corretamente os tributos”, afirma o chefe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Sefaz, Silvino Nogueira Filho. “A concorrência desleal prejudica quem trabalha na legalidade”, completa o auditor fiscal. Todos os produtos sem nota fiscal ou com documentação inidônea, que apresentem erros de registro e falsas informações, são levados para o depósito de bens apreendidos. “Lá, os auditores calculam o que chamamos de crédito tributário: a somatória do ICMS devido com as multas por sonegação”, explica Silvino. “O auto de infração é aberto e, a partir daí, o autuado tem uma série de prazos a cumprir para regularizar sua situação”. Para José Itamar Feitosa, secretário de Fazenda do Distrito Federal, “essas operações são de extrema importância para o combate exaustivo à sonegação fiscal, além de proporcionar sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. Bem como contribuir para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, enquanto impedimos que contribuintes que sonegam impostos venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais com o DF.” Desconto Em quatro fases da Operação Tributum, auditores da Secretaria de Fazenda (Sefaz) lavraram 633 autos de infração Se o contribuinte tiver CNPJ ativo e CPF regular, ele tem direito à liberação do material apreendido e tem até 30 dias para recorrer ou pagar o que deve, contados a partir da assinatura do termo de infração. “Se a quitação da dívida for feita dentro do prazo, o autuado consegue um desconto de 75% em cima da multa principal”, avisa Silvino. “Se o pagamento for parcelado, o desconto cai para 50%”, completa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o auditor, o contribuinte corre o risco de perder os produtos se não tomar ciência da autuação ou se não pagar o que é devido. “Vencidos todos os prazos legais, as mercadorias são consideradas abandonadas. E podem ser doadas para instituições ligadas ao GDF”, afirma Silvino. Entre os artigos mais apreendidos pela GEFMT estão roupas, calçados, eletrônicos, bebidas alcoólicas e cosméticos. Mas a sonegação de impostos nos serviços de frete também está na mira dos auditores. “Na operação realizada no último dia 22, dos R$ 227 milhões calculados como crédito tributário, R$ 4 milhões se referiam a irregularidades nos fretes”, conta.
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Operações contra sonegação já apreenderam R$ 1,6 bilhão em mercadorias
A sonegação fiscal no comércio de mercadorias está na mira do Governo do Distrito Federal. Todos os dias, auditores percorrem transportadoras, rodovias, estabelecimentos comerciais e o Aeroporto Internacional de Brasília em busca de irregularidades. Além da fiscalização rotineira, grandes operações são organizadas periodicamente, um trabalho que não só combate ações criminosas como também inibe novos descumprimentos da lei. Neste ano, três edições da Operação Tributum foram deflagradas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) – uma em fevereiro, uma em maio e outra em junho. O valor das mercadorias irregulares apreendidas foi de aproximadamente R$ 1,65 bilhão. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser recolhido, somado às multas aplicadas sobre os autuados, bateu na casa dos R$ 407 milhões. A BR-060 e a BR-040 são as que possuem maior incidência de mercadorias irregulares | Fotos: Sefaz/ Divulgação Os recursos que deixam de entrar nos cofres públicos do DF afetam o desenvolvimento de políticas públicas. Isso porque os tributos recolhidos são frequentemente usados como fonte de receita nas áreas de educação, saúde, segurança e mobilidade, entre outras. Além disso, o pagamento de impostos colabora para a manutenção de um ambiente de negócio saudável. “O contribuinte que sonega consegue vender sua mercadoria mais barata. E pode quebrar aqueles que se esforçam para pagar corretamente os tributos”, explica o chefe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Sefaz, Silvino Nogueira Filho. “É uma concorrência desleal que prejudica quem trabalha na legalidade”, completa o auditor fiscal. Prazos O valor das mercadorias irregulares apreendidas foi de aproximadamente R$ 1,65 bilhão Produtos sem nota fiscal ou com documentação inidônea, em que constam erros de registro e falsas informações, são levados para o Depósito de Bens Apreendidos, localizado no SIA. “Os auditores apuram o ICMS devido e somam ao valor as multas por sonegação. É assim que calculamos o chamado crédito tributário”, explica Silvino. O auto de infração é aberto e, a partir daí, as ações do próprio autuado vão ditar o destino das mercadorias irregulares. “Uma vez que o contribuinte tenha CNPJ ativo e CPF regular, ele tem direito à liberação do material apreendido”, afirma o auditor. “A partir da assinatura do termo de infração, o autuado tem 30 dias para recorrer ou pagar o que deve”. Se a quitação da dívida for feita dentro do prazo, é possível garantir um desconto de 75% em cima da multa principal. Se o pagamento for parcelado, o desconto cai para 50%. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] ?De acordo com Silvino, o contribuinte pode perder os produtos se não tomar ciência da autuação ou se não pagar o que é devido. “Vencidos todos os prazos legais, as mercadorias são consideradas abandonadas. E podem ser doadas para instituições ligadas ao GDF”, conta. Entre os artigos mais apreendidos pela GEFMT estão roupas, calçados, eletrônicos, bebidas alcoólicas e cosméticos. “A BR-060, estrada que vem de Goiânia, e a BR-040, rodovia que vem de Belo Horizonte e São Paulo, são as regiões que possuem maior incidência de mercadorias irregulares”, observa Silvino. “Mas também encontramos muita sonegação nas transportadoras, nos setores de cargas e no aeroporto”, aponta.
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