Proposta do GDF é aprovada e orçamento para 2026 será de R$ 74,4 bilhões
Os deputados distritais aprovaram, na última sessão legislativa de 2025, realizada na quarta-feira (10), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto fixa as receitas e despesas do Governo do Distrito Federal (GDF) para o próximo ano, no valor total de R$ 74,4 bilhões. Desse montante, R$ 45,9 bilhões virão do Tesouro Distrital e R$ 28,4 bilhões são originários do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O orçamento aprovado cresceu 11,71% em relação ao montante projetado para 2025, que foi de R$ 66,6 bilhões. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. De acordo com a proposta — que recebeu mais de 500 emendas —, as despesas com pessoal e encargos sociais somam cerca de R$ 46,5 bilhões. Já as despesas correntes alcançam R$ 20,5 bilhões, enquanto os investimentos ficam em R$ 1,9 bilhão, representando 2,67% do total. Em relação aos recursos do fundo constitucional, a distribuição se concentrou em três áreas. A Segurança Pública receberá R$ 15,4 bilhões, enquanto a Saúde contará com R$ 7,89 bilhões e a Educação terá R$ 5,1 bilhões. O orçamento aprovado também traz estimativas de crescimento na arrecadação tributária, com destaque para o ICMS, ISS e imposto de renda. *Com informações da Secretaria de Economia
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Diretrizes para o Orçamento do GDF de 2026 já estão definidas
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23) a Lei nº 7.735, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta estima a receita total do próximo ano em R$ 71,7 bilhões, sendo cerca de R$ 44 bilhões em receitas próprias e um aporte de R$ 27,7 bilhões de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, salienta a importância da LDO como peça intermediária de planejamento, responsável pela anualização das metas e prioridades constantes do PPA, além da definição de balizas fiscais para o exercício. “É com essa diretriz que garantimos os recursos para despesas obrigatórias e viabilizamos contratações, concursos e novos investimentos”, explica. Concursos e nomeações 65.395 Quantidade de cargos com nomeação autorizada no Poder Executivo Conforme a publicação no DODF, foi autorizada a nomeação de 65.395 cargos no Poder Executivo, com um impacto financeiro para esse exercício na ordem de R$ 9,7 bilhões. Para o caso de criação de novos cargos, o anexo IV da LDO 2026 autoriza a criação de até 6.953 cargos, com um impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 400 milhões. A coordenadora da proposta de Diretrizes Orçamentárias da Seec, Rafaella Corado, reforça que a legislação é “meramente autorizativa”. "Para que essas autorizações sejam implementadas é preciso levar em consideração outros fatores ー como estudo de viabilidade com base em expectativa de receita e despesa e fatores extemporâneos e legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo”, destaca. *Com informações da Secretaria de Economia
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