Distrito Federal registra crescimento de 107% nos pedidos de acesso à informação
Neste 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) celebra mais um ano como um dos principais mecanismos de fortalecimento da democracia e da gestão pública no Brasil. Sancionada em 2011, a legislação garante a todo cidadão o direito de solicitar e receber informações de órgãos governamentais, estabelecendo um novo paradigma na relação entre Estado e sociedade. No Distrito Federal, após o lançamento do Participa DF, o canal oficial de solicitação de pedidos de acesso à informação, houve um aumento de 107% no registro desse tipo de demanda. A evolução no número de pedidos reflete a crescente demanda por transparência: em 2021 foram registrados 9.623 pedidos, número que subiu para 11.155 em 2022, ano em que o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) foi substituído pelo Participa DF, em 7 de dezembro. O crescimento se acelerou significativamente após esta mudança, com 20.608 pedidos em 2023 (85% a mais que 2022) e 23.082 em 2024 (12% acima de 2023 e 107% superior a 2022). No que diz respeito aos órgãos mais procurados, em 2023 foram a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Já em 2024, a Secretaria de Saúde se manteve no topo, seguida por DF Legal e Detran. O aumento no número de demandas nos intrumentos de informação mostra como a sociedade confia as ferramentas de controle social do governo | Foto: Divulgação/CGDF [LEIA_TAMBEM]“É importante destacar que o governo já disponibiliza inúmeras informações, como é o exemplo do Portal da Transparência do DF. Quando não há essa informação pública, o cidadão pode solicitar no participa.df.gov.br. O aumento desse tipo de pedido demonstra que a sociedade confia e sabe utilizar as ferramentas de controle social existentes”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Essa informação pode ser acessada no Painel de Transparência Passiva do DF, ferramenta lançada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para facilitar a visualização dos dados, o que foi um passo importante no que diz respeito à transparência da execução da LAI no DF. Em 2023, foram feitos 20.608 pedidos, com 98% atendidos e tempo médio de resposta de 9 dias - abaixo do prazo máximo de 30 dias permitido por lei. Já em 2024, os números melhoraram ainda mais: 23.082 solicitações, 99% respondidas dentro do prazo e tempo médio de apenas 8 dias. O canal preferencial dos cidadãos foi a internet, com 13 mil solicitações online em 2023 e 22 mil em 2024, demonstrando a eficácia da digitalização no acesso à informação. Arte: Divulgação/CGDF A partir da implementação do Participa DF, o cidadão ganhou maior controle sobre sua privacidade ao realizar solicitações, podendo requerer a proteção da sua identidade ao interagir com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa funcionalidade, bastante utilizada, permite que o usuário escolha se deseja manter seus dados pessoais visíveis ou restritos aos órgãos responsáveis. Essa inovação reforça a transparência e a segurança dos solicitantes, garantindo que possam acessar os serviços com mais autonomia e confiança, mantendo o sigilo quando necessário. *Com informações da CGDF
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Governo passa a contar com Painel de Transparência Passiva
[Olho texto=”“A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade”” assinatura=”Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto” esquerda_direita_centro=”direita”] A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou nesta terça-feira (6) o Painel de Transparência Passiva do DF. O novo endereço foi apresentado em reunião que contou com a participação de mais de 100 servidores de ouvidorias do GDF e tratam dos pedidos de acesso à informação. Os dados apresentados no Painel de Transparência Passiva (quando o cidadão procura informações junto ao governo) já estavam disponíveis no Portal da Transparência do DF. A nova ferramenta, no entanto, foi elaborada para facilitar a visualização dos dados, mostrando, por exemplo, que em 2023 foram feitos 20.608 pedidos de acesso à informação só no GDF. E a média de prazo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias. Dentro do painel é possível saber também a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês, por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas, o percentual de pedidos respondidos, se foram respondidos ou não. Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço, permitindo tornar públicos os dados sobre os pedidos de acesso à informação feitos pelo cidadão | Foto: Divulgação/CGDF O controlador-geral do DF substituto, Breno Albuquerque, que fez a apresentação da nova ferramenta, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço. “A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também é possível verificar se as respostas foram dadas fora do prazo, o número de usuários que escolheu a proteção da identidade e se a solicitação foi feita pela internet ou presencialmente. Informações sobre o atendimento ou não dos pedidos também são registradas e apresentados os quantitativos e motivos das negativas, quando existentes. No final do painel estão dados, com quantitativos, da pesquisa de satisfação. Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, “o painel é uma ferramenta para o crescimento da transparência ativa, que visa proporcionar maior engajamento dos órgãos distritais e fortalecer o direito ao acesso à informação pelo cidadão. Esse é um importante canal aberto com a sociedade, pois vai assegurar a transparência dos dados do governo e o direito do cidadão a conhecer as ações do GDF.” *Com informações da CGDF
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