Plano Distrital 2025-2028 reforça educação no sistema prisional do DF
A educação nas unidades prisionais do Distrito Federal passa a contar com diretrizes mais robustas e articuladas. Por meio de portaria conjunta, as secretarias de Educação (SEEDF) e de Administração Penitenciária (Seape-DF) aprovaram o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PDEPPLSP), com validade para o ciclo 2025-2028. Nova medida tem como base a garantia de direito à educação, bem como a atividades culturais e esportivas, a pessoas em situação de privação de liberdade | Foto: Divulgação/Seape-DF O plano define o conjunto de políticas públicas a serem implementadas nas unidades prisionais, com o objetivo de garantir o direito à educação formal, não formal, qualificação profissional e ações culturais e esportivas a pessoas em situação de prisão. A medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o Plano Nacional de Educação e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A aprovação do Plano é mais um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da cidadania dentro do sistema prisional”, comemorou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com diretrizes mais articuladas e integradas entre as pastas, reafirmamos o nosso compromisso com uma educação inclusiva, que reconhece o potencial transformador do ensino no processo de ressocialização.” As diretrizes foram elaboradas em conjunto pela SEEDF e pela Seape-DF. “A construção do plano é resultado de uma análise técnica que buscou alinhar as necessidades específicas da população privada de liberdade com as diretrizes nacionais”, resumiu o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. “Nossa prioridade é assegurar que a política educacional no sistema prisional avance de forma estruturada, integrada e permanente”. Metas e monitoramento O documento está estruturado em seis eixos principais: Gestão, Educação formal, Educação não formal, Qualificação profissional, Estrutura e Formação de profissionais. Para cada um deles, foram definidos indicadores, metas e estratégias específicas, que devem ser monitorados e avaliados periodicamente pelas equipes técnicas das duas secretarias. Com vigência entre 2025 e 2028, o documento prevê metas ousadas e a continuidade da ampliação de espaços e ações educativas. “A gente avançou com o plano anterior, e agora renovamos com metas que seguem as diretrizes nacionais para o sistema prisional, incluindo a criação de novos espaços de aprendizagem, como bibliotecas e salas de leitura”, apontou a diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, Lilian Sena. [LEIA_TAMBEM]Ampliação do atendimento Lilian Sena também ressaltou os avanços no atendimento educacional dentro das unidades prisionais do DF nos últimos anos, lembrando que houve crescimento na oferta de vagas e na adesão a projetos como o da política de remição de pena pela leitura. “Ampliamos a oferta educacional no ano passado em 40% e chegamos a cerca de 30 mil atendimentos anuais com a política de remição de pena pela leitura”, afirmou. “Nosso principal objetivo é trabalhar com a reintegração dessas pessoas a partir do atendimento educacional”, concluiu a professora. O plano distrital está alinhado ao Plano Pena Justa, política nacional articulada pelo CNJ para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro. A execução do plano ocorre em parceria com outras instituições e órgãos públicos, como a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além da articulação com o Ministério da Educação e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O modelo também prevê a adoção de práticas inclusivas, respeitando a diversidade de identidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Veja o plano completo. *Com informações da Secretaria de Educação
Ler mais...
Estudantes do CED 1 no Riacho Fundo II apresentarão propostas para o novo Plano Nacional de Educação
Nove estudantes do CED 01 do Riacho Fundo II contribuirão para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para a educação brasileira até 2034. Entre os dias 22 e 24 de abril, as alunas, do Projeto Dandaras e Carolinas, iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio do Fundo Malala, participarão de um encontro nacional, onde apresentarão uma proposta voltada para uma educação antirracista e antissexista. O objetivo é garantir a inclusão e a participação ativa de meninas, adolescentes e jovens negras, periféricas e quilombolas na formulação de políticas educacionais. O evento reunirá, ao todo, 30 meninas de diferentes regiões do país. Alunas do CED 01 do Riacho Fundo II vão participar de um encontro nacional, entre 22 e 24 de abril, onde apresentarão uma proposta voltada para uma educação antirracista e antissexista | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Durante os dois dias, as meninas participarão de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, além de agendas no Ministério da Educação e no Ministério da Igualdade Racial. “A implementação de projetos de educação antirracista e antissexista nas escolas não apenas promove o respeito à diversidade, mas também contribuem para a formação de cidadãos críticos, conscientes e comprometidos com a equidade”, afirma a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Queremos que elas compreendam essa legislação e se tornem ativistas para que seus direitos sejam garantidos na lei. Por isso, elas estão elaborando uma petição, na qual defendem um PNE que combata desigualdades e seja antirracista e antissexista” Cleo Manhas, educadora e assessora política do Inesc Segundo ela, a Secretaria de Educação promove diversos projetos para incentivar o protagonismo feminino, e essa proposta é importante por atuar na base, orientar as meninas e mostrar caminhos para que se posicionem na sociedade, continuem os estudos e sigam as carreiras que desejam. Desde julho do ano passado, as jovens se reúnem em ações voltadas para a formação de lideranças de meninas negras. A participante do projeto, Ester Alves, 16, destaca que a petição que irão apresentar para o PNE aborda a realidade dos quilombolas, das periferias e de comunidades tradicionais. “Também falamos sobre povos originários e outras minorias, mas o nosso foco será nos direitos das mulheres e na forma como muitas leis não são devidamente aplicadas. Vamos levar essas pautas para serem discutidas”, afirma. Para ela, o processo foi muito interessante porque, além de colaborar com uma pauta tão importante, o projeto mudou completamente a forma dela de falar, ouvir e se expressar. “Nosso foco será nos direitos das mulheres e na forma como muitas leis não são devidamente aplicadas”, diz a estudante Ester Alves “Antes, eu não ligava muito para a opinião dos outros, só respondia ‘sim’ ou ‘não’ e seguia em frente. Hoje, aprendi a respeitar o que cada pessoa tem a dizer. Dentro de casa também mudou muito. Eu era explosiva, falava o que queria do jeito que queria, mas, no projeto, aprendi sobre respeito, não só com os outros, mas comigo mesma”, conta. Ela também passou a enxergar melhor a importância de respeitar a identidade de cada um, pois muitas vezes, julgava sem conhecer a história do outro e, agora, pensa antes de falar e trata todo mundo com mais empatia. “Ao inserir essa proposta de combate às intolerâncias no nosso ambiente pedagógico, a escola não apenas resgata histórias de resistência, mas também desperta nos alunos a consciência crítica e o desejo de construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma o diretor do CED 01 do Riacho Fundo II, Julio Moronari A educadora e assessora política do Inesc, Cleo Manhas, explica que as oficinas abordam a política educacional desde a Constituição Federal, passando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pelo PNE, que é decenal e será renovado este ano. “Queremos que elas compreendam essa legislação e se tornem ativistas para que seus direitos sejam garantidos na lei. Por isso, elas estão elaborando uma petição, na qual defendem um PNE que combata desigualdades e seja antirracista e antissexista. Estamos coletando assinaturas e, na audiência pública, elas vão apresentar essa petição aos parlamentares, explicando os principais desafios que enfrentam”, destaca. O diretor da escola, Julio Moronari, ressalta que, no contexto escolar, ações como a do Projeto Dandaras e Carolinas são essenciais para estimular debates sobre resistência, educação e igualdade de gênero As trajetórias das mulheres que inspiram a proposta, embora em épocas e lugares distintos, convergem na luta por direitos fundamentais e inspiram as práticas pedagógicas da escola, que são voltadas para a formação cidadã dos estudantes, com viés na garantia dos direitos humanos. O vice-diretor do CED 1, Jonas Freire, diz que o projeto fortalece o combate à violência de gênero “Ao inserir essa proposta de combate às intolerâncias no nosso ambiente pedagógico, a escola não apenas resgata histórias de resistência, mas também desperta nos alunos a consciência crítica e o desejo de construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma o diretor do CED 01 do Riacho Fundo II. Para Jonas Freire, o vice-diretor, o mais marcante é ver a resistência das meninas, que se tornaram protagonistas da própria história, com denúncias contra abusos e cobranças de respostas. Ele destaca também a questão das alunas trans, que, sem acesso a um banheiro adequado, tiveram essa lacuna resolvida, que reforça o compromisso da escola com a inclusão. Segundo ele, o projeto fortalece o combate à violência de gênero e permite que as meninas se sintam amparadas e acolhidas, além de superar a invisibilidade que as afetava. Segunda edição “Nos debates, percebemos o quanto é interessante perceber diferentes realidades. Eu conheço a minha, mas, ao conversar com outras meninas, vejo histórias completamente diferentes, e essa troca tem sido incrível”, diz a estudante Bella Rodrigues A segunda edição do projeto, nomeada como Malala, começou em janeiro e vai até julho de 2025. Liderado exclusivamente pelo Inesc, com oficinas presenciais, o instituto trabalha dessa vez com 25 meninas do CED 01 do Riacho Fundo II, todas as sextas-feiras. O foco é mostrar como funciona a política educacional, como é feito o financiamento da educação e por que é importante o ativismo para garantir leis e políticas públicas que combatam discriminações na educação básica. Para Bella Rodrigues, 16, a motivação para participar do projeto foi a vontade de entender melhor o lugar da mulher na sociedade e os direitos. “Como pessoa trans, percebi o quanto isso é importante, porque aprendemos sobre como podemos nos posicionar e ocupar espaços. Nos debates, observamos o quanto é interessante perceber diferentes realidades. Eu conheço a minha, mas, ao conversar com outras meninas, vejo histórias completamente diferentes, e essa troca tem sido incrível”, conta. A estudante também ressalta que, desde que entrou, percebeu o quanto isso a ajudou a se sentir melhor consigo mesma, a se reconhecer como mulher e a entender que tem direitos. “Agora, as meninas vão apresentar a pesquisa, e estou muito animada para acompanhar. Conversamos bastante sobre como falar e debater os temas, porque são assuntos muito importantes e envolvem muitas pessoas. Então, estamos nos preparando da melhor forma possível”, destaca. A previsão é que no segundo semestre de 2025 o projeto chegue a uma escola pública do Plano Piloto, para comparar os desafios enfrentados por escolas periféricas e escolas mais centrais dentro da mesma rede.
Ler mais...
Publicado edital de processo seletivo para o magistério
A Secretaria de Educação (SEE) publicou nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital nº 26, que dispõe das informações sobre a realização de processo seletivo simplificado de servidor da carreira magistério público do Distrito Federal para exercício na Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. [Olho texto=”São nove vagas para professores e duas para pedagogos-orientadores educacionais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A partir de termo de acordo de cooperação, a proposta tem o objetivo de unir esforços dos participantes na construção de políticas e programas que promovam a melhoria da educação nacional, em cumprimento às diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação. O acordo visa ao intercâmbio de experiência em nível nacional e internacional na educação básica, envolvendo professores e também pedagogos-orientadores educacionais na SEE. O processo seletivo ocorrerá do dia 20 deste mês a 8 de outubro, com as etapas de lançamento de edital, inscrição e envio de documentos comprobatórios, análise curricular, entrevista individual, divulgação do resultado preliminar, interposição de recursos, com a posterior divulgação e resultado final. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados em participar devem fazer a inscrição entre os dias 20 e 24 próximos, por meio virtual. Após o preenchimento do formulário, o candidato deverá enviar cópias dos documentos comprobatórios para o e-mail: gabinete-seb@mec.gov.br. São nove vagas para professores e duas para pedagogos-orientadores educacionais. Os critérios para seleção dos servidores são: ser professor de educação básica e pedagogo-orientador educacional da carreira magistério público do Distrito Federal, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais e efetivo exercício na rede pública de ensino há, no mínimo, três anos e ter diploma de graduação, com habilitação em pedagogia, e licenciatura nas áreas da Educação e afins, Gestão pública ou similares. Confira aqui o edital. *Com informações da Secretaria de Educação
Ler mais...