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Plano Plurianual

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GDF lança Painel PPA para ampliar transparência e eficiência do planejamento governamental

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF), lançou o Painel de Planejamento Governamental (Painel PPA), plataforma digital que integra e disponibiliza, de forma interativa e acessível, dados sobre o planejamento e a execução das políticas públicas do DF. Desenvolvido pela equipe técnica da Unidade de Análise e Modernização do Planejamento Governamental (Unamp), o Painel PPA consolida informações do Plano Plurianual (PPA), do Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e dos relatórios de gestão que integram a prestação de contas do governador. A ferramenta tem como objetivo fortalecer a transparência, a gestão baseada em evidências e o acesso público às informações de governo. O painel permite ao usuário combinar dados e aplicar diversos filtros, como por eixo temático do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019–2060, programas do PPA, órgãos e entidades do Governo do DF, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, além de tipos de gasto e outras variáveis. Dessa forma, é possível visualizar, de maneira intuitiva, o que foi planejado e o que foi efetivamente executado pela administração distrital. O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O Painel PPA representa um avanço importante na modernização do planejamento público. Ele integra bases de dados antes dispersas e oferece uma visão sistêmica das políticas e dos resultados do governo, contribuindo para decisões mais certeiras e transparentes”, destaca Pedro César, chefe da Unamp. Além de ser uma ferramenta voltada à sociedade, que agora pode acompanhar a execução das políticas públicas por meio de gráficos e tabelas interativas, o Painel PPA também se destina a gestores públicos, pesquisadores e órgãos de controle interno e externo, que passam a ter à disposição uma forma mais ágil e visual de análise das informações. [LEIA_TAMBEM]O planejamento governamental é a atividade que, com base em diagnósticos, construção de cenários e diálogo com diversos segmentos sociais, orienta as escolhas de políticas públicas e a definição de prioridades para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no Distrito Federal. Nesse contexto, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de médio prazo para organizar diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores do governo, de forma regionalizada e integrada. “O Painel PPA traduz o compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência, a inovação e a melhoria contínua dos processos de gestão. É uma ferramenta que aproxima o cidadão da administração pública e fortalece o controle social”, afirma o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho. Atualmente, novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas para ampliar ainda mais o alcance e a capacidade analítica da plataforma. A expectativa é que o Painel PPA se torne uma referência para acesso do cidadão e apoio à gestão. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF apresenta resultados do primeiro ano do Plano Plurianual à Câmara Legislativa

O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, nesta segunda-feira (18), na Câmara Legislativa, os resultados do primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O relatório de monitoramento e avaliação destaca projetos voltados às áreas social, educação, saúde e atendimento à população. O documento foi elaborado pela Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria-Executiva da Fazenda, da Secretaria de Economia (Seec).  Segundo gestores e técnicos da pasta, 76,44% dos indicadores registraram índices de execução entre 76% e 100%. No caso das metas, 70,04% estão em andamento, conforme o previsto — com previsão de conclusão até 2027. Para o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, os números refletem a seriedade do trabalho de monitoramento das ações governamentais. “Os resultados comprovam que o planejamento não fica apenas no papel. Estamos acompanhando de forma permanente cada indicador e ajustando as metas quando necessário, sempre com foco em melhorar os serviços entregues à população”, apontou. Relatório de monitoramento e avaliação destaca projetos voltados às áreas social, educação, saúde e atendimento à população | Fotos: Divulgação/Seec Entre os principais resultados, está o Programa Direitos Humanos, do qual faz parte a Defensoria Pública do DF (DPDF). A instituição, por exemplo, superou amplamente a meta de conciliações e mediações extrajudiciais: foram 8.021 acordos em 2024, número quase três vezes maior que o previsto, de 2.900. Outro avanço ocorreu no programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A meta inicial era alcançar 150 mil atendimentos itinerantes até 2027, mas só em 2024 foram registrados 159.700 atendimentos. Essa ação motivou a revisão da meta para um patamar mais elevado. Mais resultados Na área da saúde, houve alteração metodológica nos indicadores, com foco no número de unidades básicas de saúde (UBSs) que registram mais de 200 coletas mensais, em vez de anuais, de material para exames laboratoriais. A meta de 2024 era 42 UBSs, mas o resultado foi de 54 unidades, reforçando o compromisso da Secretaria de Saúde em oferecer serviços contínuos e alinhados ao Plano Distrital de Saúde. Na educação, a meta de estabelecer duas novas parcerias para ampliar espaços e oportunidades de aprendizagem em tempo integral cresceu para seis. Em 2024, duas parcerias foram celebradas, e a previsão é atingir as demais até 2027. Documento foi elaborado pela Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria-Executiva da Fazenda, da Secretaria de Economia (Seec) [LEIA_TAMBEM]No campo fiscal, a Secretaria de Economia superou a meta do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para dívidas não tributárias. O objetivo era recuperar R$ 31 milhões até 2027, mas o valor arrecadado já em 2024 ultrapassou essa marca, alcançando R$ 39,47 milhões. A projeção é que o montante supere R$ 42 milhões até o fim da vigência do PPA. Os resultados apresentados refletem o esforço do GDF em promover políticas públicas efetivas e garantir o acompanhamento constante do planejamento estratégico estabelecido para os próximos anos. Neste ano, além da apresentação integral da avaliação, exigida por lei para ampla transparência e prestação de contas, foi também elaborado um formato resumido, com destaques dos principais avanços alcançados no primeiro exercício do PPA, em uma versão mais acessível ao cidadão — e bastante inclusiva. “A proposta é democratizar o acesso à informação pública, tornando-a compreensível para todos os públicos, além de estimular o controle social e fortalecer a relação entre governo e cidadão”, observou Luiza Londe, subsecretária de Planejamento Governamental da Secretaria de Economia. *Com informações da Secretaria de Economia

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Brasília recebe 1,5 mil gestores e especialistas em orçamento público de todo o país nesta terça (6)

Começa nesta terça (6) e segue até quinta (8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan). As inscrições terminam nesta segunda-feira (5). Inscrições ainda podem ser feitas nesta segunda-feira (5) | Foto: Divulgação/Seec-DF Realizado em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério do Planejamento e Orçamento, o evento contará com conferências e painéis de duas ministras de Estado e de especialistas de instituições internacionais, como o Banco Mundial. A conferência de abertura, que tem como tema “Reconstrução do Planejamento Nacional”, será proferida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A de encerramento terá como condutora a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.  A expectativa de público é de 1,5 mil pessoas, entre gestores públicos municipais, estaduais e federais, pesquisadores e estudantes. A programação completa e as formas de acesso estão detalhadas neste site. O congresso contará ainda com painéis temáticos e salas de discussão. Nessas salas, haverá a apresentação dos 200 trabalhos técnico-científicos selecionados sobre as 12 áreas temáticas definidas, entre elas planejamento de médio e longo prazo, análises referentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), além de tecnologia e estratégias de desenvolvimento territorial.  [LEIA_TAMBEM]Os melhores trabalhos serão premiados e poderão ser publicados na próxima edição da revista Planejamento e Futuro, do Conseplan. “O Congresso do Conseplan chega para se firmar como o maior e mais importante evento sobre planejamento e orçamento público do país”, afirma o presidente do Conseplan e secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques. “As boas práticas dos estados e a produção acadêmica se somarão em um ambiente de reconhecimento da atividade científica e estímulo à inovação.” I Congresso do Conseplan ⇒ Data: de terça (6) a quinta-feira (8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães ⇒ Inscrições somente até esta segunda (5), neste site  ⇒ Valores: R$ 50 (estudantes de graduação e pós-graduação) e R$ 150 (público geral). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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