Plano de ocupação ao lado do Parque das Garças vai levar infraestrutura e lazer aos brasilienses
“O acesso a espaços como esse precisa ser democratizado”, é o que defende Joaquim Pereira, de 43 anos, ao opinar sobre o Plano de Ocupação para a Unidade Especial 4 – Polo 1 do Lago Norte. O local em questão fica ao lado do Parque Ecológico das Garças, que possui 53,1 mil m². Já a ocupação é um espaço público com 6 mil m². Frequentada pela população para lazer e atividades esportivas, área teve plano de ocupação elaborado pela Terracap e aprovado por unanimidade no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Apesar de já ser utilizada pela população para caminhadas, pedaladas e esportes aquáticos, a área da ocupação possui infraestrutura precária, com poucos bancos e sanitários, e sem serviços disponíveis no entorno. Morador de Planaltina, o vigilante aproveitou o fim de semana de descanso para visitar a área pública da região pela primeira vez neste domingo (29). Chamou atenção, porém, a falta de infraestrutura no local. “É um espaço muito bacana. Me surpreendi. Mas a área precisa ser melhor utilizada. Falta infraestrutura, a gente vê que falta banheiro. Aqui precisa ter um olhar público para investimento”, diz Joaquim. O plano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em 25 de setembro, traz uma série de diretrizes para definir a forma de ocupação e uso do local. O Conplan reúne órgãos de governo, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) e Instituto Brasília Ambiental, além de associação de moradores e o próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Teremos mais árvores nativas do Cerrado, mais áreas esportivas e um espaço para comércio de restaurante. Vai deixar o local mais acessível. Vamos manter a questão da contemplação do uso atual” Thiago Freire, gerente da Terracap Ao todo, três pilares regem a proposta: sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e viabilidade econômica, conforme explica Thiago Freire, gerente da Terracap. “A gente entende que a população utiliza o espaço como forma de contemplação. Isso será preservado. A ideia é revitalizar o espaço com mais estrutura”, afirma. “Nós vamos aprimorar os atributos ecológicos. Teremos mais árvores nativas do Cerrado, mais áreas esportivas e um espaço para comércio de restaurante. Vai deixar o local mais acessível. Vamos manter a questão da contemplação do uso atual.” “Precisa ser melhor utilizada. Falta infraestrutura”, diz o vigilante Joaquim Pereira, que visitou a área pública da região pela primeira vez neste domingo (29) Além de um espaço para comércios e serviços como restaurantes e lanchonetes, também poderão ser feitos estacionamentos, faixas de pedestres e ciclovias que garantam o acesso da população à orla do lago. Ainda está prevista a instalação de um mobiliário urbano, como lixeiras, sanitários, quiosques, bancos, estações de aluguel de bicicletas e iluminação pública; assim como o plantio de espécies nativas do Cerrado para uma maior arborização do espaço. A gratuidade para acessar o espaço segue garantida. Segundo a Terracap, não poderá ser feita qualquer cobrança para entrada nas áreas. A ocupação vai respeitar a forma como o local já é atualmente utilizado e contribuir para a qualificação da área em prol da população. O adestrador Geniel Melo é a favor de mais infraestrutura: “A gente tem dificuldade para comprar alguma coisa, para poder ir ao banheiro, para procurar um local para pra ficar embaixo se chover” Quem também é a favor da ocupação é o adestrador de cães Geniel Melo, 28, morador de Planaltina. Frequentador assíduo da área, ele conta que a maior dificuldade é a questão dos banheiros públicos e a falta de comércio. “A gente tem dificuldade para comprar alguma coisa, para poder ir ao banheiro, para procurar um local para pra ficar embaixo se chover. Eu venho de Planaltina para poder tirar um dia de descanso, mas sinto essa dificuldade na falta de estrutura”, relata. “Eu achei muito bacana a elaboração desse plano, que é uma política pública para que toda a população tenha acesso gratuito”, diz Geane Ferreira, que frequenta a área com o filho Davi A administradora Geane Ferreira, de 47 anos, e o filho, Davi Lourenço Coelho, de 14 anos, visitam a área pública todos os fins de semana. Diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Davi sente que o espaço público acaba sendo muito mais que um área de contemplação, mas um local para se sentir mais à vontade. Com uma infraestrutura otimizada, ele conta que essa experiência seria melhor. “Gosto. Aqui é bem legal. Gosto de ficar aqui com minha mãe. Mas precisa de mais segurança, mais banheiros e comércio”, reforça. “O Davi não gosta muito de água em casa, mas aqui ele adora colocar os pés na água. Frequentamos o espaço sempre. É uma área muito agradável. Tem que ter, sim, uma infraestrutura, mais banheiros para que as pessoas façam suas necessidades nos locais adequados, mais segurança. Eu achei muito bacana a elaboração desse plano, que é uma política pública para que toda a população tenha acesso gratuito”, completa Geane. Próximos passos Com a aprovação da ocupação pela Conplan, a Terracap se prepara para elaborar minutas para um edital de concessão da área pública. A intenção é realizar também uma consulta pública para que todos os interessados possam contribuir com o plano. Na sequência, todo o processo será enviado para análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Após aval da Corte, o edital de concorrência deve ser publicado no Diário Oficial do DF.
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Plano de ocupação é aprovado para área de lazer no Lago Norte
O Lago Norte terá um novo local para esportes aquáticos, lazer e gastronomia na orla do Lago Paranoá, que incluirá um deck flutuante e mais acessibilidade, além de ser aberto à população. As mudanças estão previstas no Plano de Ocupação para a Unidade Especial 4 – Polo 1 do Lago Norte, aprovado nesta quarta-feira (25) de forma unânime, em reunião extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Plano de ocupação define regras para implantação de novo polo para esportes aquáticos, lazer e gastronomia na orla do Lago Paranoá | Foto: Divulgação/Terracap Localizada no Setor de Habitações Individuais Norte (SHIN), nos trechos 15 e 16, a área de 53.184,95 m² fica ao lado do Parque Ecológico das Garças. Apesar de já ser utilizada pela população para caminhadas, pedaladas e esportes como vela e windsurf, o espaço possui infraestrutura precária, com poucos bancos e sanitários, e sem serviços disponíveis em seu entorno imediato. Por isso, o plano de ocupação, elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), traz uma série de diretrizes para definir a forma de ocupação e uso do local. Com isso, será possível permitir desde atividades náuticas de baixo impacto (sem uso de motor) até comércios e serviços como restaurantes e lanchonetes, além da implantação de estacionamentos, vias para pedestres e ciclovias que conectem o acesso à orla. Também haverá preocupação com o meio ambiente, com a área conhecida como Prainha sendo 100% preservada. O plano também pretende reforçar o convívio social, priorizando pedestres e frequentadores do local e proporcionando a participação popular e de associações representativas nas discussões, consultas e audiências “No plano de ocupação há o zoneamento, os usos e diretrizes, como se fosse o planejamento do que pode e o que não pode ser feito nessa área”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Tudo isso previsto no plano traz um ganho muito importante para quem utiliza o local.” Ao todo, são três pilares que regem a proposta: sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e viabilidade econômica, como lembrou o relator da proposta no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira. “A ideia é trazer sustentabilidade. Tanto é que a Terracap não receberá nada por isso. Todo retorno como investimento desse empreendimento será revertido para a manutenção e gestão do Parque Ecológico das Garças, vizinho do Polo 1”, completou. A representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese), Ivelise Longhi, elogiou a destinação de recursos para o parque: “Isso possibilita ampliar o acesso da população ao lago para diversas atividades interessantes”. “Essa matéria me deixa muito feliz, porque todos poderão frequentar aquele lugar. A maioria das pessoas sequer conhece o Lago Paranoá. Parabéns a todos que fizeram esse estudo”, comentou o conselheiro Francisco Dorion, representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor). A proposta está focada na sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e viabilidade econômica do espaço | Imagem: Divulgação/Terracap Diretrizes Entre as principais diretrizes do plano de ocupação estão o acesso livre e gratuito ao local; a valorização do espelho d’água do lago como atrativo; a garantia de mobiliário urbano, como lixeiras, sanitários, quiosques, bancos, estações de aluguel de bicicletas e iluminação pública; e o plantio de espécies nativas do Cerrado para sombreamento e arborização. O plano também pretende reforçar o convívio social, priorizando pedestres e frequentadores do local e proporcionando a participação popular e de associações representativas nas discussões, consultas e audiências. A iniciativa atende à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que define a necessidade de ter um plano de ocupação elaborado pelo gestor da área para as unidades especiais. Zonas Pelo estudo, o Polo 1 do Lago Norte foi dividido em zonas A e B. A primeira possui 24.783,11 m² e engloba a Área de Preservação Permanente do Reservatório do Lago Paranoá (APPR), sendo reservada para banhos, esportes e atividades náuticas, sem a possibilidade de edificações. Após a aprovação do Conplan, o plano de ocupação precisa ser ratificado por uma portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação | Imagem: Divulgação/Terracap Já a Zona B possui 28.035,55 m², onde se concentrarão as demais atividades permitidas, como comércio e prestação de serviços. Quanto à altura máxima das futuras edificações que poderão ser construídas no local, foi adotado o limite de até 8,5 metros, o equivalente a dois andares. O plano também prevê a implantação de espaços livres e espaços verdes. O primeiro trata de praças e similares, qualificados com infraestrutura e mobiliário urbano adequados para as pessoas, podendo ter vegetação e áreas permeáveis. Os espaços livres estão nas zonas A e B e serão conectados por meio de calçadas, não podendo ser cercados ou murados. Já os espaços verdes são definidos como áreas destinadas a jardins, canteiros e similares, permeáveis e com a presença necessária de vegetação. Na Zona A, que engloba a faixa de 30 metros a partir da borda do lago – indo inclusive um pouco além, justamente para privilegiar a orla – haverá espaços verdes e livres. Na Zona B, todas as novas construções serão cercadas por áreas verdes, e o calçamento deverá ser feito com pavimento permeável, respeitando a legislação de acessibilidade e as diretrizes paisagísticas contidas no plano. Próximos passos Após a aprovação do Conplan, o plano de ocupação precisa ser ratificado por uma portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A definição dos parâmetros urbanísticos para o local possibilitará à Terracap dar continuidade aos estudos e ao planejamento para, futuramente, realizar a concessão desta área em parceria com a iniciativa privada.
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Águas Claras passa a ter pontos autorizados para ambulantes
[Olho texto=”Com a publicação da portaria, os ambulantes devem exercer as atividades apenas nos locais autorizados sob pena de ficarem terminantemente proibidos, caso atuem em áreas não permitidas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O comércio de rua de Águas Claras agora conta com uma regulação. Foi publicada a portaria que define o Plano de Ocupação dos Ambulantes da região, delimitando as áreas públicas permitidas para a comercialização de produtos ou prestação de serviços. A norma atende a Lei nº 6.190/2018 e o Decreto nº 39.769/2019, que normatizam critérios e diretrizes para a ocupação legal de área pública para os ambulantes devidamente cadastrados. Raimundo Campelo e Márcia Rafaela Rodrigues Soares são sócios de uma barraquinha que comercializa espetinhos e cachorro-quente na Rua 36 Sul. “Estamos aqui há dez anos, então é um sonho ter o nosso negócio regularizado. Fazemos tudo isso com muito amor para atender os clientes”, afirma Campelo, sobre a região estar incluída entre as áreas autorizadas no plano de ocupação. Medida define 13 áreas autorizadas para atividades de gênero alimentício, bebidas, serviços estéticos e artigos eletrônicos | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Há um ano e dois meses na Rua 36 Sul, Jefferson Carvalho Santos vende artigos para celulares. Ele optou pelo comércio na rua por causa da situação pandêmica. Ao saber da Portaria, ele comemora a possibilidade de regularização. “Para a gente é muito boa essa possibilidade de regularização. Trabalhar com alvará de funcionamento dá mais segurança”, diz. Girlan Gomes de Sales é outro ambulante da Rua 36 Sul. Há três anos, ele leva seus produtos, como castanhas e biscoitos, para vender para os transeuntes. “É bom [o movimento], não posso reclamar das vendas”, conta. Sales se cadastrou em 2019 na administração e ainda aguarda a autorização. “Eles ainda não tinham liberado. Mas acho muito importante ter a liberação legal para poder trabalhar”, completa. “Para a gente é muito boa essa possibilidade de regularização. Trabalhar com alvará de funcionamento dá mais segurança”, diz Jefferson Carvalho A portaria beneficia os ambulantes cadastrados de Águas Claras. O serviço teve início em 2019 e seguiu em 2021. De acordo com a administração regional, a RA tem 157 comerciantes cadastrados, sendo 42 com requisitos prontos para a autorização e 115 com pendências de documentação para a conclusão. “O propósito, além de fomentar o cunho social e o desenvolvimento econômico local, é possibilitar justamente que os vendedores que estão atuando nos locais públicos da cidade tenham a oportunidade de se regularizarem para que possam trabalhar com mais segurança jurídica, evitando assim conflitos com a fiscalização, empresários e moradores da cidade”, define o administrador de Águas Claras, André Queiroz. São 13 áreas autorizadas para atividades de gênero alimentício, bebidas, serviços estéticos e artigos eletrônicos. Os locais foram determinados levando em consideração os espaços em que ambulantes já atuam e respeitando o distanciamento do comércio local, da segurança, da educação e da saúde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Estão autorizadas atividades comerciais na Quadra 107, da Praça das Araras; na Quadra 107 da Praça Pica-pau; na Quadra 301 da Praça da Gaivotas; na Rua 8 Sul (Boulevard Sul); na Rua 3 Sul (Boulevard Sul); na Rua 3 Norte (Boulevard Norte); na Rua Buriti até a Rua 17 Sul; na Rua Buriti até a Rua 13 Sul; a Rua 36 Sul (Boulevard Sul); na Rua 32 Sul (Boulevard Sul); na Avenida Parque Águas Claras (TR1, entrada Parque); na Avenida Parque Águas Claras (TR2, em frente ao lote 2.585); e na Avenida Parque Águas Claras (TR3, em frente ao lote 2.630). Com a publicação da portaria, os ambulantes devem exercer as atividades apenas nos locais autorizados sob pena de ficarem terminantemente proibidos, caso atuem em áreas não permitidas. A Coordenação de Desenvolvimento (Codes) da Administração de Águas Claras, em conjunto com a diretoria e gerência, realiza ações de orientação aos ambulantes. A fiscalização fica a cargo da DF Legal.
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Novas regras para quiosques e trailers
Administrações regionais deverão fazer levantamento de quiosques e trailers | Fotos: Paulo H Carvalho/Agência Brasília O exemplo foi dado no Setor Hospitalar Sul: quiosques que antes ocupavam irregularmente espaços públicos foram realocados, padronizados e agora compõem um espaço harmonioso, de acordo com as recomendações técnicas. A mesma lógica será aplicada em todo o DF, conforme a Portaria nº 94 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que servirá como guia para a ocupação de quiosques e trailers em todas as 33 regiões administrativas (RAs). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O texto traz dispositivos que tratam da elaboração dos planos de ocupação de quiosques e trailers respectivos a cada administração regional e também implementa o Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF. O objetivo da Seduh com a nova metodologia é atender à alta demanda provocada pelo crescimento no número de estabelecimentos do tipo que, muitas vezes, não respeitam os critérios urbanísticos exigidos pela legislação local para funcionamento. Nesse primeiro momento, as administrações regionais vão fazer um levantamento dos quiosques e trailers existentes em sua respectiva região e atualizar o cadastro no portal, que já está em funcionamento. Com a catalogação unificada no sistema, o GDF vai tornar mais eficiente o trabalho de urbanismo e planejamento feito pela Seduh, de controle dos quiosques e trailers pela Secretaria Executiva das Cidades e de fiscalização pelo DF Legal. Regularização “É muito importante melhorar a qualidade dos espaços públicos do DF”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Janaína Domingos Vieira. “Em muitos lugares, os quiosques ocupam ruas e calçadas irregularmente, e é importante termos essa ferramenta de planejamento. Eles não vão ser proibidos de existir, não é esse o objetivo.” [Olho texto=”“Em muitos lugares, os quiosques ocupam ruas e calçadas irregularmente, e é importante termos essa ferramenta de planejamento”” assinatura=”Janaína Domingos Vieira, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades” esquerda_direita_centro=”centro”] Após o cadastro inicial dos quiosques e trailers, a Seduh fará um estudo sobre cada área mapeada pelas administrações regionais e, com base no plano de ocupação de quiosques e trailers desenvolvido por cada RA, dará prosseguimento ao trabalho. “Vamos definir quem vai poder ficar no local onde está, quem será realocado e quem vai ter que se adequar aos tamanhos e às permissões de uso, além de acionar o DF Legal quando necessário para a fiscalização”, destaca a subsecretária. No Plano de Ocupação, cada RA poderá desenhar o padrão dos quiosques ou o tipo de material com os quais serão feitos, mas o restante das especificações, como tamanho, funcionamento e localização, será definido pela nova metodologia e seguirão o padrão da Seduh. Benefícios para todos Dono de um quiosque de pastéis no SIA há 25 anos, o comerciante Ernani Reis destaca a importância da aplicação do novo método de ordenação do GDF para o bom funcionamento dos estabelecimentos. “O recadastramento é sempre bem-vindo, para checar se de fato é o permissionário que está atuando no local”, pontua. “Vai ser importante também para fiscalizar os termos de permissão de uso, conforme manda a legislação, e para não haver distorção de atividade comercial”. Ernani Reis: “O recadastramento é sempre bem-vindo, para checar se de fato é o permissionário que está atuando no local” A administradora do SIA, Luana Machado, ressalta que as novas diretrizes estabelecidas vão ajudar no trabalho de planejamento urbanístico da região. “Os quiosques passarão a ser padronizados com metragens fixas, havendo uma melhor organização e distribuição em locais pré-estabelecidos, com mais acessibilidade, e possibilitando ainda um novo paisagismo dos trechos da RA”, avalia. Mudanças nas ocupações Hoje em dia, existem duas legislações vigentes sobre ocupação de quiosques e trailers no DF: a Lei nº 4.257/2008 e o Decreto nº 38.555/2017. Segundo a Secretaria de Cidades (Secid), estabelecimentos só são passíveis de regularização se o ocupante comprovar que já estava na área anteriormente a março de 2013. Os novos planos também vão alterar o controle das áreas e dos estabelecimentos pela Secid, como explica a diretora-substituta de mobiliário fixo da pasta, Suelen Castro Leite: “Até que os planos de ocupação fiquem prontos, novas ocupações, ampliações, reformas e realocações estão proibidas. A partir daí essas áreas vão passar por um processo de licitação. Por ora, as nossas permissões são não qualificadas, não temos mobiliários que passaram por licitação”.
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