Sessão solene comemora os quatro anos da Lei Mariana Ferrer
Representantes da Secretaria da Mulher (SMDF) participaram, nesta segunda-feira (18), da sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer. O ato destacou a relevância da legislação e reafirmou o compromisso institucional com políticas públicas que assegurem dignidade, respeito e proteção às mulheres em todo o país. A blogueira e modelo Mariana Ferrer, que passou por constrangimento durante uma audiência judicial, compareceu à solenidade | Foto: Samuel Marques/SMDF “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais” Celina Leão, vice-governadora Sancionada em 2021, a Lei Mariana Ferrer surgiu como um marco na consolidação de diretrizes que garantem mais respeito e segurança às vítimas durante procedimentos judiciais. A norma representa um avanço ao estabelecer que vítimas não podem ser submetidas a constrangimentos, ataques morais ou argumentações discriminatórias, garantindo que o julgamento se concentre nos fatos e nas provas, e não em estereótipos ou desqualificações pessoais. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a Lei Mariana Ferrer é um marco de proteção à dignidade das mulheres brasileiras. “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais”, afirma. Acolhimento O reconhecimento ao avanço da legislação se conecta diretamente ao trabalho diário da Secretaria da Mulher na construção de uma rede sólida e contínua de proteção. Entre as ações, destacam-se as unidades de atendimento que oferecem atendimento psicossocial e capacitação profissional em diversas regiões do DF, além da articulação da Rede de Proteção à Mulher. A secretária-executiva da SMDF, Jackeline Aguiar, reforça o impacto humano dessas políticas: “Cada mulher que encontra respeito, acolhimento e proteção no Estado representa uma história preservada. Quando garantimos que ela não seja humilhada ou descredibilizada, estamos construindo futuros e mostrando que o DF não tolera retrocessos na defesa das mulheres”. [LEIA_TAMBEM]Presente à sessão solene, Mariana Ferrer — blogueira e modelo cuja experiência motivou a mobilização nacional que resultou na lei que leva seu nome — acompanhou a homenagem no Plenário Ulysses Guimarães. Seu caso ganhou grande repercussão em 2020, quando ela expôs situações de desrespeito e constrangimento sofridas durante uma audiência judicial, fato que impulsionou o debate sobre a necessidade de garantir ambientes processuais mais seguros, respeitosos e livres de revitimização para todas as mulheres. Sua presença no evento reforçou o caráter simbólico da data e a importância da luta contínua por dignidade e justiça no tratamento das vítimas. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 1.107, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e fixou parâmetros constitucionais importantes para a proteção de vítimas em processos penais. Por unanimidade, o STF definiu que é inconstitucional utilizar a vida pessoal, a vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima como meio de desqualificação durante investigações ou audiências. O tribunal também estabeleceu que magistrados têm o dever de impedir esse tipo de abordagem, reforçando a necessidade de ambientes processuais mais respeitosos e alinhados aos direitos fundamentais. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
Câmara dos Deputados faz homenagem aos 62 anos de Brasília
A Câmara dos Deputados realizou, na tarde de quarta-feira (20), no Plenário Ulysses Guimarães, uma sessão solene em homenagem ao aniversário de Brasília, que completa 62 anos nesta quinta-feira (21). O evento contou com a participação de várias autoridades do Legislativo, Judiciário e Executivo, entre essas, o vice-governador Paco Britto, representando o governador Ibaneis Rocha. Foram entregues condecorações durante a cerimônia | Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília Autor do requerimento, o deputado federal Luís Miranda presidiu a sessão. Após a execução do Hino Nacional pelo dueto da Banda de Música do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), composto pelo capitão Ely Bernardo Barbosa de Oliveira e pelo sargento Samuel Daniel da Silva, o arcebispo militar de Brasília, dom Marcony Vinícius, abençoou a cerimônia, a Casa, a cidade e os brasilienses, convidando todos os presentes a rezarem juntos a oração Pai Nosso. Determinação [Olho texto=”Durante a cerimônia, foram citados nomes que se tornaram referência de Brasília, como o presidente Juscelino Kubitschek, Oscar Niemeyer e Lucio Costa” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Brasília é cidade-exemplo de esperança no país, porque aqui construímos um lugar repleto de oportunidades para todos os brasileiros, sem distinção, que vivenciam sua cidadania”, disse o vice-governador. “Comemoremos essa vitória que é de todos, de uma cidade que é o símbolo da determinação brasileira, de um povo que não esmorece diante dos desafios, que não são poucos.” Já o deputado Luís Miranda falou sobre o início e o histórico da capital federal, que hoje é uma metrópole com mais de 3 milhões de habitantes, ratificando a necessária mudança para o interior do país. “Comemoramos séculos de planejamento e integração nacional”, pontuou. Os discursos do dia focaram principalmente a esperança e a fé do povo, lembrando os nomes que fizeram a história da capital, como Dom Bosco e seu sonho sobre a localização de Brasília, o visionário presidente Juscelino Kubistchek, o urbanista Lucio Costa e o arquiteto Oscar Niemeyer, bem como Athos Bulcão e Burle Marx. Além de assistir ao vídeo institucional sobre os 62 anos da capital, os convidados acompanharam a entrega de certificados e medalhas de honra ao mérito a dezenas de pessoas que, conforme lembrou Luís Miranda, “fazem a diferença na capital e cujos atos impactam em todo o país”. Entre os exemplos citados, ele lembrou o nome da presidente da Aliança das Mulheres que Amam Brasília, Cosete Ramos. Também assinaram o requerimento que deu origem à sessão as deputadas Paula Belmonte, Celina Leão, Bia Kicis e Érika Kokay. Participaram ainda da sessão solene autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo; Cristiano Jarreta, representante do ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e a procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Barreto, além de empresários e representantes do setor produtivo, autoridades civis, militares e religiosas.
Ler mais...