Alunos participam de abertura do programa Conhecendo o Parlamento
Nesta terça-feira (18), 135 estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) Setor Leste participaram da solenidade de abertura do programa Conhecendo o Parlamento. O evento, realizado no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), marcou o abertura da iniciativa, fruto de uma parceria entre a CLDF e a Secretaria de Educação (SEEDF). Durante a solenidade, foram abordados temas relevantes para a formação dos estudantes, relacionados à cidadania, como o funcionamento do Poder Legislativo, a manutenção da democracia e a importância da participação popular nas decisões públicas. Mais de 130 estudantes da rede pública de ensino do DF participaram do lançamento do programa Conhecendo o Parlamento | Fotos: André Amendoeira/SEEDF A cerimônia foi aberta pela deputada Paula Belmonte e contou também com a presença da titular da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin) da SEEDF, Vera Lúcia Barros; da diretora da Escola Legislativa do Distrito Federal, Jane Marrocos; da diretora do CEM Setor Leste, Ana Eulália Moura de Paula; do professor de Sociologia do CEM Setor Leste Márcio Henrique de Carvalho e, representando os alunos, a estudante Giovana de Silva Rocha Vaz. A subsecretária Vera Lúcia Barros destacou a importância do programa: “É uma parceria que já vem acontecendo desde 2021, em que se fala de cidadania, e é a possibilidade de trazer para o nosso estudante informações sobre todo o Legislativo. É você dar protagonismo para o estudante, de maneira que ele possa se sentir capaz de decidir os rumos da sua vida; traz uma série de informações com relação a valores, da democracia, da importância do nosso papel enquanto cidadão nos destinos, nas escolhas de vida. Amplia uma visão de mundo”. Recorde A Casa já recebeu mais de 60 mil estudantes pelo programa, criado em 2021 e apresentado na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, em 2023. No ano passado, houve um recorde em atendimentos a escolas públicas, que chegaram ao total de 90% do público recebido, juntamente com escolas privadas, faculdades e instituições sociais. Ainda em 2024, o Conhecendo o Parlamento recebeu o primeiro lugar em premiação ofertada às escolas legislativas pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). A subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da SEEDF, Vera Lúcia Barros, participou da solenidade Este ano, a previsão é de que sejam realizados 100 encontros do programa Conhecendo o Parlamento. A estimativa é receber 100 mil pessoas entre alunos, professores e idosos, público também atendido pela iniciativa. Jane Marrocos acredita que o programa tem um impacto especial na vida das crianças, gerando nelas uma consciência cidadã. “Este programa é uma educação para a cidadania, uma forma de o Poder Legislativo aproximar-se da sociedade, mostrando especialmente ao público jovem como a educação transforma e permite que façamos escolhas mais acertadas. Essa cooperação entre a SEEDF e a Câmara Legislativa faz também o Poder Executivo, que trata das políticas públicas, e o Parlamento, que é a representação do cidadão, aproximarem-se e convergirem para uma mesma pauta que é uma sociedade mais justa e educada”, concluiu. Como participar O programa Conhecendo o Parlamento é destinado a estudantes matriculados nos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e privadas do Distrito Federal, incluindo alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo é apresentar o Poder Legislativo e sua relação com a representação política, com a democracia e com a participação popular. No evento, os estudantes acompanham palestras ministradas por servidores da CLDF e visitam as instalações da Casa. Os gestores interessados em participar podem agendar uma visita pelo e-mail conhecendooparlamento@cl.df.gov.br, informando o nome da unidade escolar, o contato do responsável pela solicitação e a faixa etária dos estudantes. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
Ler mais...
GDF vai ampliar mandato da Junta Comercial para quatro anos
A legislação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis–DF) será alterada. Conforme o projeto de lei nº 442/2023, de autoria do Executivo, o mandato dos vogais da junta será de quatro anos, sendo permitida apenas uma recondução, independentemente da entidade representada. Aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (29), a medida segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. CLDF aprovou a alteração do mandato; novas normas têm como foco adequar a lei distrital à legislação federal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O texto determina que o período do mandato seja único e coincidente para todos os vogais, com início na data da sessão inaugural do plenário. Desta forma, aquele que for reconduzido somente poderá ser nomeado após a passagem de um quadriênio. De acordo com o governo, a alteração visa compatibilizar a lei distrital à legislação federal que trata de juntas comerciais no Brasil. Há ainda a determinação de que o governador deve nomear o presidente e o vice-presidente, que passam a fazer parte do vocalato. Ou seja, exclui-se a necessidade de que os indicados aos cargos passem por sabatina na CLDF – o que, segundo argumentação do governo, configuraria “interferência indevida do Poder Legislativo na esfera de atribuições do Poder Executivo”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O mesmo artigo também deixa de estipular o período de mandato da presidência e vice-presidência da junta, uma vez que, conforme dispõe o texto, “são cargos em comissão, sem prazo definido, por serem de livre provimento e exoneração”. Agilidade nos serviços Criada em julho de 2019, a Jucis-DF é uma entidade autárquica jurídica de direito público, com sede e foro no Distrito Federal. Totalmente informatizada, a instituição concede registro de abertura de uma empresa em até três horas. Em 2021, foram abertas no DF 18 mil empresas do tipo não Microempreendedor Individual, número que, em 2022, saltou para 20,8 mil.
Ler mais...