População em situação de rua: GDF discute consolidação de política distrital
Com debates e trocas de experiências, teve início, neste mês, oficina para construção da Política Distrital de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. Realizada na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), o encontro reuniu profissionais da Secretaria de Saúde (SES-DF), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e representantes de projetos sociais. O objetivo é revisar a minuta do documento e consolidar estratégias intersetoriais que promovam cuidado integral e mais justo para quem vive nas ruas do DF. O chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, destaca a criação da política distrital. “Vale lembrar que o 2º Censo Distrital da População em Situação de Rua, divulgado pelo IPEDF, aponta que cerca de 52% das pessoas em situação de rua receberam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Esse resultado é fruto da atuação cuidadosa e acolhedora das Equipes do Consultório na Rua, que, além de oferecerem um atendimento digno, também orientam essas pessoas sobre como buscar assistência médica”, disse. “A Política Distrital de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua vai fortalecer ainda mais esse trabalho. É dever do Estado garantir o acesso à saúde, e estamos atentos para que esse atendimento seja realizado da melhor forma possível para todos”, completou o gestor. O objetivo é revisar a minuta do documento e consolidar estratégias intersetoriais que promovam cuidado integral e mais justo para quem vive nas ruas do DF | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Ação coletiva Os encontros foram marcados por debates em grupos, em que foram analisados a fundamentação legal do documento e capítulos específicos, discutindo princípios, diretrizes e objetivos da política para incorporação de sugestões ao texto. Os encontros promoveram rotação entre grupos, permitindo a contribuição em diferentes capítulos, consolidando um texto fruto do consenso coletivo. Segundo o coordenador da Atenção Primária à Saúde (Coaps) da SES-DF, Afonso Mendes Júnior, o processo é muito importante e desafiador. “Elaborar uma política pública é algo complexo. Quando falamos da população em situação de rua, um dos grupos mais vulneráveis, a responsabilidade é ainda maior. Por isso, construir esse documento de forma coletiva é fundamental para que essa política esteja alinhada aos princípios de equidade do Sistema Único de Saúde e represente, de fato, as necessidades dessa população”, afirmou.[LEIA_TAMBEM] Após a consolidação das contribuições, o texto será ampliado para avaliação de diversos atores. Em seguida, a política será disponibilizada para consulta pública. A previsão é de que a política seja publicada até o fim do ano. A enfermeira da SES-DF e uma das mediadoras da oficina, Marília Perdigão, ressaltou a importância da política para profissionais e cidadãos. “Queremos que esse documento seja um guia para os profissionais e que contribua para tornar o atendimento mais humano e acessível. É também uma forma de dar visibilidade às pessoas em situação de rua e de assegurar que seus direitos sejam respeitados”, concluiu. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Ação de acolhimento atende 42 pessoas em situação de rua no DF nesta semana
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil do Distrito Federal, atendeu, nesta semana, 42 pessoas em diversos locais. De sábado (2) a sexta-feira (8), as operações passaram por 21 pontos do Plano Piloto, de Taguatinga, do Paranoá e do Itapoã, e recolheram 28 estruturas precárias com auxílio de oito caminhões. Nessa sexta (8), a ação ocorreu em dois pontos do Itapoã. Na ocasião, duas pessoas foram atendidas pelas equipes, enquanto duas estruturas foram removidas por três caminhões. No sábado (2), no domingo (3) e na terça (5), a operação se concentrou em nove pontos do Plano Piloto, onde foram encontradas e atendidas 21 pessoas, com a remoção de 17 estruturas precárias. Na quarta (6), os trabalhos ocorreram em seis pontos de Taguatinga, com atendimento a 15 pessoas. Já na quinta-feira (7), foram visitados quatro pontos no Paranoá, onde foram localizadas quatro pessoas e oito estruturas foram desconstituídas. Ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes, em maio de 2024 | Foto: Agência Brasília Política distrital Sob coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, o Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF promoveu visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. [LEIA_TAMBEM]Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Desde então, ocorrem ações semanais em diversos pontos do Distrito Federal. Os órgãos do governo já passaram por regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. Em julho deste ano, a vice-governadora Celina Leão, então em exercício, assinou decreto que lançou o programa Acolhe DF, que propõe busca ativa e oferta de tratamento a pessoas em situação de rua com vício em drogas – tanto as ilícitas quanto álcool e tabaco –, criando uma linha de atendimento a essas pessoas e, consequentemente, aprimorando as ações já existentes do GDF voltadas a esse público. Também em julho, o GDF inaugurou o primeiro hotel social da capital da República, destinado a acolher e abrigar a população em situação de rua. O equipamento oferece 200 vagas para pernoite e recebe também animais de estimação. Só na primeira semana, foram registrados mais de mil acolhimentos no local. Além disso, desde 2022, o governo promove, em períodos de baixas temperaturas, a chamada Ação Contra o Frio, com oferta de espaços públicos para pernoite de pessoas em situação de rua. Apenas neste ano, a unidade aberta na Asa Sul registrou 6,6 mil atendimentos. No local, também foram oferecidos casacos e cobertores arrecadados por meio da campanha Agasalho Solidário, da Chefia-Executiva de Políticas Sociais.
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População em situação de rua tem mais acesso à alimentação e atenção em saúde no DF
Todos os dias, por volta do meio-dia, José da Cruz (nome fictício) chega ao Restaurante Comunitário da Estrutural com o mesmo propósito: garantir a refeição que, sem esse serviço, talvez faltasse. “Eu não tenho outro lugar. Aqui é de graça, é certo de vir comer, me alimentar”, resume. Em situação de rua, sem renda fixa e com dificuldades até para pedir ajuda, ele considera o restaurante uma verdadeira salvação: “Saio com a barriguinha cheia, satisfeito.” O depoimento de José sintetiza o impacto direto das políticas públicas voltadas à segurança alimentar no Distrito Federal. O terceiro estudo temático do 2º Censo Distrital da População em Situação de Rua, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), mostra que cresceu significativamente o número de pessoas em situação de rua que recorrem aos restaurantes comunitários. Segundo o Censo Distrital da População em Situação de Rua, 45,1% dos entrevistados já se alimentaram em um Restaurante Comunitário | Fotos: Divulgação/Casa Civil O levantamento revela que, em 2022, apenas 13% dos entrevistados conseguiam se alimentar nesses espaços. Agora, esse número subiu para 45,1%, um aumento de 32,1 pontos percentuais. O aumento na frequência também chama atenção: 44,7% disseram ter usado os restaurantes cinco vezes ou mais nos últimos seis meses. Mais que o dobro do registrado no censo anterior, quando esse índice era de 18,3%. “O acesso à alimentação é um direito básico, e garantir esse direito é uma das prioridades da gestão. Os dados mostram que os esforços do GDF, por meio da coordenação da Casa Civil, têm gerado resultados concretos para a população em situação de rua”, destaca o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador da Política Distrital para a População em Situação de Rua, Gustavo Rocha. Atualmente, o DF conta com 18 restaurantes comunitários, sendo que 15 funcionam de domingo a domingo, servindo três refeições Para a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, os dados revelam avanços importantes. “Este recorte do Censo nos ajuda a compreender com mais profundidade como estão as condições de vida de pessoas em situação de rua, especialmente no que diz respeito ao acesso à alimentação e à segurança alimentar. Os dados reforçam o quanto é essencial garantir ações articuladas, que respondam de forma efetiva às necessidades da população em situação de rua no DF”. Atualmente, o Distrito Federal conta com 18 restaurantes comunitários em funcionamento, sendo que 15 funcionam de domingo a domingo, inclusive feriados. Refeições completas e balanceadas são servidas no café, almoço e jantar por apenas R$ 2 – ou gratuitamente, no caso de pessoas cadastradas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é uma das principais frentes do GDF na promoção da dignidade e no combate à fome, com articulação direta da Casa Civil. A comparação entre os dois censos revela um aumento expressivo no acesso da população em situação de rua aos restaurantes comunitários Para o diretor-presidente do IPEDF, Manoel Clementino, o levantamento mostra a importância de uma gestão pública baseada em dados confiáveis. “A comparação entre os dois censos revela um aumento expressivo no acesso da população em situação de rua aos restaurantes comunitários, o que indica o impacto direto de políticas públicas implementadas nesse sentido, como a expansão dos restaurantes. O IPEDF cumpre um papel fundamental ao subsidiar o planejamento, a avaliação e o aprimoramento contínuo dessas ações”. [LEIA_TAMBEM]Além dos avanços no campo da alimentação, o levantamento trouxe subsídios importantes para o fortalecimento das políticas públicas de saúde. A pesquisa aponta que parte expressiva dessa população enfrenta desafios relacionados ao bem-estar físico e emocional, como sintomas de ansiedade, depressão e dores persistentes. Para o GDF, esses dados reforçam a importância da atuação articulada entre saúde, assistência social e direitos humanos. “A Casa Civil tem trabalhado para integrar as ações do governo e garantir que os serviços cheguem com mais eficiência a quem precisa. Este estudo reforça que estamos no caminho certo. A prioridade é ampliar a dignidade, o cuidado e a proteção social para todos os cidadãos do DF”, completou Gustavo Rocha. A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 7 de fevereiro de 2025 com 568 pessoas que estavam nas ruas ou em serviços de acolhimento. A coleta foi conduzida pelo IPEDF em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). *Com informações da Casa Civil e do IPEDF
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