GDF alcança 100% de órgãos e entidades com nível máximo no Índice de Transparência Ativa e Passiva
Todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiram alcançar 100% no Índice de Transparência Ativa e Passiva do DF (ITA). O índice avalia o nível de atendimento à Lei de Acesso à Informação. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa. Os premiados foram anunciados durante o primeiro dia da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção (24/11), que ocorreu na Poupex, em Brasília. Mais de 400 pessoas estiveram no evento. Assista a transmissão no YouTube. No ITA, é avaliada a disponibilização de informações como: institucional, ações e programas, auditorias, convênios, despesas, diárias e passagens, licitações, contratos, servidores, fundos públicos, informações classificadas, perguntas frequentes e informação ao cidadão, e tudo precisa estar atualizado. Na transparência passiva, são avaliados critérios de respostas de pedido de acesso à informação. Atualmente, 100% das respostas são dadas dentro do prazo, e até antes: a média tem sido de seis dias, quando legalmente podem ser respondidas em 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias. Durante o evento também foram anunciados os premiados no Prêmio Alto Nível, que avalia o nível de atendimento dos órgãos e entidades em relação às recomendações feitas nas auditorias, em níveis ouro, prata e bronze. Já o Conselho de Transparência e Controle Social anunciou as três iniciativas vencedoras do Ipê de Inovação, reconhecimento para iniciativas inovadoras voltadas à transparência e ao controle social. Foram vencedores: Secretaria de Saúde (Iniciativa de monitoramento das portas do serviço hospitalar de emergência), Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico (Painel de Informações sobre resíduos sólidos) e Secretaria de Justiça e Cidadania (Observatório da criança e do adolescente do DF). Também houve menção honrosa para outros órgãos, considerando o alto nível dos projetos inscritos. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa | Foto: Divulgação/CGDF Além dos anúncios de premiação, o evento contou com o anúncio do edital de chamamento público para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, anunciado pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, e do presidente do Fundo de Combate à Corrupção, Diogo Cavalcante. Na abertura do evento, participaram, também, a diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Elena Abbati, e a diretora-geral de Governança de Dados de Buenos Aires, Daniela Garcia. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a participação local de cada um fortalecendo resultados maiores. "Quando uma administração regional publica dados de contratos, ela fortalece a confiança da comunidade. Quando uma empresa pública organiza seus processos internos, ela reduz riscos e melhora serviços. Quando um servidor responde um cidadão no prazo, ele reforça a credibilidade do estado. E quando todos nós, juntos, assumimos a responsabilidade de operar com ética e transparência, o impacto disso é global”. O co-presidente do Grupo Anticorrupção do G20, Marcelo Pontes, foi responsável pela palestra magna “Ações locais, impactos globais: uma perspectiva mundial sobre o combate à corrupção” e falou sobre o evento: "Tive o prazer de falar sobre como ações locais reverberam no mundo para que a gente possa produzir uma sociedade mais ética, mais íntegra e mais próspera". Também foi anunciado o primeiro Hackaton Desafio Participa DF. O desafio vai premiar seis propostas, sendo três para soluções de acesso à informação e seis para o Participa DF móvel. O edital foi publicado nesta terça-feira (25/11). Este é o link para o edital. "Para o Escritório das Nações Unidas no Brasil, é uma honra participar dessa Semana Internacional de Combate à Corrupção. Essa semana representa uma boa prática, porque a corrupção não conhece fronteiras e tem que ser trabalhada a diferentes níveis como o setor privado, setor público, as academias e todos juntos para um desafio comum", disse Elena Abbati, diretora-geral do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes do Brasil. Veja os órgãos premiados no ITA e no Prêmio Alto Nível em cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Premiações reconhecem órgãos e entidades do DF por excelência em transparência, controle e inovação
Nesta quarta-feira (4), órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) foram reconhecidos pela inovação na gestão pública, transparência e por seguirem recomendações de auditorias em 2024. A cerimônia aconteceu no segundo dia da Semana da Controladoria-Geral do DF de Combate à Corrupção, no auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF), reunindo cerca de 500 pessoas. Três prêmios foram entregues aos órgãos públicos: em seu primeiro ano, o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência; o tradicional Prêmio ITA (Índice de Transparência); e, por fim, o Prêmio Alto Nível. No segundo dia da Semana da Controladoria-Geral do DF de Combate à Corrupção, órgãos do GDF foram reconhecidos por projetos de transparência e por atender às recomendações de auditorias internas realizadas pela CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O trabalho diário dos órgãos deve ser capaz de transformar a relação entre governo e sociedade, modificar reclamações em elogios e mostrar que o governo é transparente. É, acima de tudo, um trabalho colaborativo entre todo o GDF”, afirmou Daniel Lima, controlador-geral do DF, presente na mesa de abertura, que também teve a participação da deputada Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, e do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman. Na oportunidade, também houve o lançamento do Projeto Participe Aqui, que disponibilizará totens itinerantes para registros de manifestações de ouvidoria à população do DF. O projeto é fruto da parceria entre a CGDF e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que visa aproximar a população do governo por meio de totens itinerantes para manifestações de ouvidoria. Com isso, o GDF amplia os canais de comunicação entre o governo e os cidadãos, permitindo o registro de demandas e sugestões em locais estratégicos do Distrito Federal. 1º Prêmio Ipê de Inovação em Transparência A CGDF entregou, pela primeira vez, o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência, instituído pelo Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS). Os órgãos puderam participar do prêmio por meio de chamamento público, no qual houve a adesão de 20 projetos. A partir disso, a comissão de avaliação composta exclusivamente pela sociedade civil, guiada pelos critérios de inovação, transparência, controle social e replicabilidade, elegeram os três principais projetos. As iniciativas inovadoras incluem projetos de transparência, desenvolvidos e implementados no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, que promovam a divulgação de informações públicas que não se encontram no rol mínimo exigido pela Lei de Acesso à Informação ou a melhoria da qualidade dos dados e informações já disponibilizados. Conheça os vencedores: → Secretaria de Saúde (SES) – com o projeto Saúde Aberta-DF: Conjunto de Dados Abertos da Saúde no DF. O Infosaúde centralizou dados de saúde pública desde 2020, promovendo uma gestão eficiente e baseada em evidências; → Secretaria do Meio Ambiente (Sema) – com o projeto Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), uma plataforma que integra tecnologia geoespacial para o gerenciamento e disponibilização de informações ambientais no Distrito Federal; → Secretaria de Economia (Seec) – com o projeto da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC, que facilita e acompanha as parcerias entre o governo e as organizações da sociedade civil (OSCs). Prêmio ITA O Prêmio ITA (Índice de Transparência) tradicionalmente avaliava a publicação de informações públicas nos sites oficiais do GDF, conforme os requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em sua 9ª edição, buscando avançar na eficiência do Índice, atualmente são considerados também os atendimentos realizados via site Participa DF, captando dados de transparência passiva. Com o novo critério, 90 dos 97 órgãos analisados alcançaram 100% de transparência ativa e passiva, ou seja, 93% dos órgãos do DF chegaram a esse patamar. Confira os premiados. Prêmio Alto Nível Voltado ao reconhecimento de órgãos que atendem às recomendações de auditorias internas realizadas pela CGDF, o Prêmio Alto Nível divide-se nas categorias ouro, prata e bronze. Neste segundo ano foram premiados 52 órgãos do GDF. Importante destacar que só são objeto de avaliação neste prêmio aqueles órgãos que foram auditados e receberam alguma recomendação por parte da CGDF. O critério de avaliação inclui a complexidade das demandas cumpridas e o monitoramento das recomendações até sua implementação. Confira os premiados. *Com informações da CGDF
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Premiação reconhece 52 órgãos por excelência em controle interno
Em premiação inédita, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reconheceu 52 órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) que se destacaram na busca por atender as recomendações realizadas por meio de auditorias da Controladoria. As recomendações são orientações e direcionamentos dados pelos auditores de controle interno com o objetivo de evitar erros e melhorar processos de trabalho, diminuindo, assim, as chances de algum desvio ou uso indevido de recursos públicos. A premiação ocorreu nesta quarta-feira (6), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), como parte da agenda de programação da Semana da CGDF de Combate à Corrupção – promovida de 4 a 10 de dezembro. Confira a lista dos órgãos e entidades agraciadas no Prêmio Alto Nível. O objetivo da premiação é incentivar e reconhecer os órgãos que buscam atender todas as recomendações realizadas por meio de auditorias. Além do troféu, os premiados foram reconhecidos com selos que poderão ser divulgados para a população. No total, foram entregues 22 selos ouro, 16 selos prata e 14 selos bronze. “O Prêmio Alto Nível não é apenas uma cerimônia de reconhecimento. É um tributo àqueles que compreendem a importância do controle interno na promoção da eficiência, transparência e prevenção de irregularidades nos órgãos do GDF”, ressaltou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. Para realizar a premiação, foi elaborado o Índice de Atendimento de Recomendações de Auditoria (Iara), que é calculado no mês de novembro de cada exercício, considerando os resultados dos órgãos e entidades do GDF nos últimos dois anos de monitoramento, contados até o mês de outubro do exercício em apuração. “A área de auditoria da CGDF faz um trabalho preventivo de combate à corrupção. As recomendações direcionam sobre mudanças de rota necessárias para evitar erros ou prejuízos, por isso elas são tão importantes. Cada recomendação atendida representa mais do que uma simples correção. É um passo em direção a um governo mais eficaz, responsivo e comprometido com o bem-estar da população”, explicou o subcontrolador de Controle Interno da CGDF, Rodrigo Ramos. E o que seria atender a uma recomendação? Por exemplo: em uma auditoria, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) percebeu que uma empresa contratada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) não estava realizando a manutenção predial prevista em contrato. Como resultado, a Controladoria recomendou, em relatório escrito, que a Seape notificasse a empresa para que o contrato fosse cumprido. E assim, prontamente, a Seape atendeu a orientação da CGDF e evitou algum tipo de prejuízo aos recursos públicos. Esse é só um dos exemplos do que se chama de atendimento de recomendações. Administrador regional da Fercal, Fernando Madeira | Fotos: Divulgação/CGDF Entre os agraciados na categoria ouro, cinco administrações regionais: da Fercal, do Park Way, do Plano Piloto, do Riacho Fundo e do Sudoeste/Octogonal. De acordo com o administrador regional da Fercal, Fernando Madeira: “É muito satisfatório parabenizar toda a equipe da administração da Fercal que tem se empenhado nessa luta para trazer melhorias para a nossa cidade. Nós somos das administrações que recebemos muitos apontamentos devido as gestões anteriores. São 53, e dessas 53 apenas um apontamento da nossa gestão. Nós tivemos que fazer um trabalho intenso junto com a equipe para conseguir fazer apuração, sindicância, a tomada de conta especial para indicar. Mas, graças a Deus, nós conseguimos atingir esse nível satisfatório em relação a esse índice”. Luana Ribeiro, representante do BRB e BRB Serviços Também na categoria ouro, o Banco de Brasília (BRB), o BRB Serviços e a Companhia Energética de Brasília (CEB). “As instituições financeiras são bem reguladas, a gente tem uma legislação própria e elas são bem severas em relação a isso, mas não é fácil não. É um esforço sim da nossa parte atender todas as recomendações”, ressaltou Luana Ribeiro, representante do BRB e BRB Serviços. “É uma satisfação muito grande, tendo em vista o reconhecimento do trabalho que a companhia vem desenvolvendo, principalmente com relação a boas práticas de gestão e governança da companhia. Isso serve também para mostrar que a gente está seguindo o caminho certo, atendendo ao regulamento, às regras do jogo, vamos dizer assim, à conformidade da companhia”, pontuou Brás Kleyber Boris Teodoro, representante da CEB. Na categoria prata, três administrações regionais foram agraciadas, sendo elas São Sebastião, Vicente Pires e Cruzeiro. “Categoria prata, confesso que foi uma surpresa, mas nós fizemos jus a essa recompensa. Digamos assim, o fruto de um trabalho, de uma convergência dos servidores, da dedicação, do esmero em atender a comunidade”, disse o chefe de Gabinete da Administração Regional de São Sebastião, João Batista Sobrinho. O presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santo Junior, falou sobre a relevância de receber o selo prata: “Para a gente é uma satisfação, é uma demonstração do esforço de todos. Quero parabenizar a CGDF pelo brilhante trabalho que ela faz e ela nos induz para que a gente tenha cada vez mais produtividade, mais transparência e que a gente consiga atender a todas as recomendações que vem dela, que muito nos orientam no caminho do que a gente tem que fazer”. Administrador regional de Sobradinho II, Diego Rodrigues Rafael Matos (ao centro) Uma das premiados no selo bronze foi a Administração Regional de Sobradinho II. “Ser reconhecido é muito bom, né? Mas isso aqui é fruto de um trabalho de uma equipe muito dedicada lá na administração. Então, isso aqui é mérito de toda uma equipe empenhada em atender as recomendações da Controladoria, entendendo a importância disso, levando isso muito a sério. Como foi falado ali, o trabalho facilita, apesar de que às vezes as recomendações não são tão fáceis mesmo, mas facilita o nosso trabalho com o intuito de atender a ponta, que é a comunidade, que espera da gente sempre um serviço transparente, um serviço de qualidade. E ser reconhecido é sinal de que nós estamos no caminho certo, [de que] precisamos continuar, melhorar, porque fomos terceiro lugar ainda, vamos continuar trabalhando para avançar ainda mais”, destacou o administrador regional de Sobradinho II, Diego Rodrigues Rafael Matos. As outras administrações bronze foram de Candangolândia, de Taguatinga, de Águas Claras e do Jardim Botânico. O auditor de Controle Interno da Secretaria de Cultura, Décio Farage “Dá uma satisfação junto com os colegas. Porque eu faço o trabalho exatamente de intermediação entre a Controladoria e o órgão da Secretaria de Cultura. Os colegas têm se dedicado bastante para atender as recomendações e fazer alterações nos procedimentos de trabalho, rotinas, tudo que for necessário para melhorar a gestão. A Secretaria de Cultura hoje movimenta muito o recurso público. Tem muitas parcerias sendo feitas, tem muitos eventos acontecendo e precisa de um acompanhamento do que está ocorrendo na gestão ao longo do ano”, relatou o auditor de Controle Interno da Secretaria de Cultura, Décio Farage, que recebeu o selo bronze. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) também foi uma das homenageadas com o selo bronze. “Para nós é uma honra receber esse prêmio. A Polícia Civil, desde 2018, quando implementou na sua estrutura a unidade de Controle Interno, a gente vem trabalhando para essa mudança de cultura, de atendimento, de recomendações, desse trabalho direto com os órgãos de controle externo. Então é uma fase ainda muito inicial da nossa instituição nessa área. Eu estou ali praticamente desde o início, desde 2019, e já estou há dois anos então como diretor. Então eu acompanhei todo esse processo. Então é de certa forma um reconhecimento para mim, para o meu setor, para os colegas que trabalham comigo, porque a gente tem se esforçado bastante, se capacitado bastante para chegar quem sabe aí no ano que vem no Prêmio Ouro”, comemora o diretor da Divisão de Controle Interno da PCDF, Luiz Fernando Alves Neto. Confira a lista de todos os órgãos e entidades agraciadas no Prêmio Alto Nível. *Com informações da CGDF
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Órgãos que se destacam em ações de controle serão premiados
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai premiar os gestores e as unidades da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF) que implementarem as recomendações das auditorias realizadas pela CGDF. O Prêmio Alto Nível foi instituído nesta quinta-feira (6) por meio do Decreto nº 44.702, de 5 de junho de 2023. O ciclo de avaliação do Prêmio Alto Nível será de 12 meses, de outubro de 2022 a outubro de 2023, e o primeiro prêmio será em novembro deste ano | Arte: Divulgação/CGDF De acordo com o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o índice vai medir o grau de adesão das unidades auditadas aos mecanismos de controles internos, a fim de melhorar a gestão pública. “Essa medição será feita por meio do Índice de Atendimento de Recomendações de Auditoria (Iara). Já estamos trabalhando internamente para publicar uma portaria que trará todos os detalhes de como o Iara será aferido”, explica. O ciclo de avaliação será de 12 meses, de outubro de 2022 a outubro de 2023, e o primeiro prêmio será em novembro deste ano. A premiação vai ser dividida em três níveis: ouro, prata e bronze. Aqueles órgãos ou entidades do DF que passaram por auditorias e cumpriram os critérios definidos para a premiação vão ser contemplados com o selo correspondente ao nível alcançado. O selo ficará estampado no site oficial do órgão ou entidade. *Com informações da CGDF
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