Crimes por discriminação religiosa terão investigações padronizadas no Distrito Federal
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), lança, nesta quarta-feira (12), o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Diversidade Religiosa. O evento será realizado no Auditório Valderia da Silva Barbosa, das 14h às 17h. A criação do POP é uma ação inédita no país por parte de uma instituição pública em defesa do direito à liberdade religiosa e de crença | Foto: Divulgação/PCDF O POP tem como objetivo estabelecer parâmetros administrativos, investigativos e orientadores para o acolhimento de vítimas de crimes contra a liberdade religiosa. Além disso, define diretrizes para garantir o respeito à diversidade religiosa tanto nas investigações conduzidas pela PCDF quanto nas relações institucionais e laborais. O protocolo foi desenvolvido com base na interpretação conjunta do ordenamento jurídico brasileiro, da jurisprudência nacional e da doutrina jurídico-sociológica sobre o tema. Segundo a delegada-chefe da Decrin, Ângela Maria dos Santos, o lançamento do POP representa um marco na atuação da PCDF em defesa dos direitos humanos. “Trata-se de um esforço coletivo e de uma ação inédita no país por parte de uma instituição pública em defesa do direito à liberdade religiosa e de crença, evidenciando o pioneirismo da Polícia Civil do Distrito Federal na busca contínua pela excelência investigativa. O protocolo, que inclui letramento específico sobre a diversidade religiosa e medidas para a apuração de crimes relacionados, trará inúmeros benefícios à população do DF”, destaca. O POP também apresenta um resumo detalhado sobre 18 crenças religiosas e convicções filosóficas presentes no Distrito Federal. Diversas entidades participaram de uma pesquisa que identificou elementos sagrados e expectativas em relação à atuação da PCDF na defesa da liberdade de crença. Lançamento do POP da Diversidade Religiosa • Data: Quarta-feira (12) • Horário: 14h às 17h • Local: Auditório Valderia da Silva Barbosa — Edifício-Sede do Complexo da PCDF *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
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GDF elabora política de integração da rede de buscas por pessoas desaparecidas
Quando uma pessoa desaparece, toda a comunidade fica enfraquecida. Com foco em agilizar a ação das forças de segurança e garantir acompanhamento aos familiares, o Governo do Distrito Federal (GDF) prepara uma política distrital para atenção humanizada ao desaparecimento de pessoas, com atuação em rede. O objetivo é traçar ações conjuntas para aprimorar os métodos de investigação das forças de segurança, a partir de redes de enfrentamento com órgãos públicos e a sociedade, visando facilitar a circulação de informações que possam auxiliar na localização dos desaparecidos. A iniciativa foi lançada durante reunião nesta terça-feira (7), na sede do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). O encontro foi organizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), e contou com a participação de diversos órgãos do GDF. Participaram da cerimônia o titular da pasta, Sandro Avelar; a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, líder da Chefia-Executiva de Políticas Sociais do GDF; bem como o delegado-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), José Werick de Carvalho; e representantes do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), da Polícia Militar do DF, do Poder Judiciário, de empresas públicas e da sociedade civil. A iniciativa foi lançada durante reunião nesta terça-feira (7), na sede do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Essa política é um aperfeiçoamento da nossa atuação na localização de pessoas desaparecidas, com envolvimento de tecnologia e da sociedade civil. É um conceito que a gente tem trabalhado muito, da integralidade dos esforços. Para que a gente possa, cada vez mais rapidamente, dar uma resposta a essas pessoas que sofrem com o desaparecimento de entes queridos, e contam com ajuda do Estado”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Enfrentamento conjunto Além da investigação e da ação das forças policiais, os procedimentos de busca por desaparecidos incluem protocolos de acolhimento para as famílias que estão sem notícias dos entes queridos. Segundo a primeira-dama, Mayara Noronha da Rocha, a sociedade deve ser uma aliada do Estado na construção de soluções para os desafios. A nova política distrital será desenvolvida a partir de três eixos: prevenção, enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, e assistência às vítimas e familiares das pessoas desaparecidas no âmbito do Distrito Federal “Eu me coloco como porta-voz da população, para que a gente consiga sensibilizar todas as pessoas dessa cidade a se sentirem pertencentes na solução dos nossos problemas sociais. Porque o problema social não é só daquela família que tem um ente desaparecido, é de todos nós”, destaca a primeira-dama. A nova política distrital será desenvolvida a partir de três eixos: prevenção, enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, e assistência às vítimas e familiares das pessoas desaparecidas no âmbito do Distrito Federal. Para isso, serão implementadas diversas iniciativas visando facilitar a identificação das pessoas, capacitar agentes públicos e sociedade, facilitar o registro de ocorrências e promover ferramentas de acolhimento à sociedade. A Polícia Civil do DF também é referência nacional no tema, por conta do protocolo padronizado (Procedimento Operacional Padrão – POP) adotado em todas as delegacias. “Tão logo chega a notificação de um parente de uma pessoa desaparecida, trazendo esse fato, a gente imediatamente inicia as diligências oficiais. Ou seja, acabamos com esse mito de que é preciso aguardar 24 horas. A partir do momento que algum familiar procurar qualquer delegacia de polícia no DF, ele vai receber pronto atendimento”, explica o delegado Laércio Rosseto. O subsecretário de integração em políticas públicas da SSP-DF, Jasiel Tavares Fernandes, coordenador do projeto, explica que o envolvimento do poder público e da sociedade civil é fundamental. “Quanto maior a quantidade de pessoas envolvidas nessa rede, maior a possibilidade de nós conseguirmos localizar essas pessoas em um prazo menor. É estatisticamente comprovado que, nas primeiras 24 horas, essas informações, sendo divulgadas, podem fazer com que as pessoas sejam localizadas mais rapidamente”, destaca.
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PCDF padroniza busca por desaparecidos para agilizar investigação
Quando uma pessoa desaparece, cada segundo vale ouro para a investigação da Polícia Civil do DF (PCDF). Para que o tempo vire cada vez mais um amigo na apuração, a corporação criou um protocolo padronizado (Procedimento Operacional Padrão – POP) adotado em todas as delegacias. O protocolo vale para todos os casos de notícia de desaparecimento de indivíduos – adultos, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência. Por pessoa desaparecida entende-se aquela cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa, até que a recuperação e identificação sejam confirmadas. A comunicação é anônima e pode ser feita pelo telefone 197 ou no site da Polícia Civil. A comunicação de um desaparecimento pode ser anônima, feita pelo telefone 197 ou pelo site da Polícia Civil | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília Para ajudar na investigação, ao comunicar o desaparecimento, o informante deve estar atento a essas dicas: ? Comunicar o desaparecimento à Polícia Civil mais rápido possível; não há tempo mínimo de espera, principalmente em casos envolvendo crianças, idosos e pessoas com deficiência; ? Fornecer o máximo de informações, incluindo descrições físicas (em especial: cor dos cabelos, cor dos olhos, tatuagens, próteses, cicatrizes, marcas, pintas e piercing), roupas que a pessoa estava usando, condições médicas relevantes, informações de onde ela foi vista por último; ? Ter fotografias recentes da pessoa desaparecida. Procedimento policial Antes de ser feito o registro, o policial civil deve tentar contato telefônico com a pessoa desaparecida, consultar o sistema de ocorrência, verificar se há registro de localização de cadáver sem identificação e consultar o sistema de banco de dados de mandados de prisão para verificar a possibilidade de a pessoa estar sob custódia do Estado. Após essa busca inicial, o registro deve ser feito de forma imediata. É um procedimento obrigatório e com a descrição “desaparecimento de pessoa”. Nele devem constar características físicas da pessoa, a roupa que ela foi vista usando pela última vez e eventuais peculiaridades, como o modo de andar, de falar e alguma necessidade especial. Em casos de criança ou adolescente, o policial civil deve solicitar autorização para divulgação de imagens e características da pessoa desaparecida. [Olho texto=”“O procedimento operacional padrão da PCDF estabelece um protocolo claro e eficiente para atuação policial assim que um caso de desaparecimento é reportado”” assinatura=”Lúcio Valente, delegado” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O procedimento operacional padrão da PCDF estabelece um protocolo claro e eficiente para atuação policial assim que um caso de desaparecimento é reportado. Isso garante que as ações necessárias sejam tomadas imediatamente, aumentando as chances de localizar a pessoa desaparecida rapidamente”, afirma o porta-voz da PCDF, delegado Lúcio Valente. As perguntas feitas a quem comunica o desaparecimento envolvem questões preliminares, como o vínculo com a pessoa desaparecida, telefone e características; assuntos familiares, como possíveis motivos da fuga, se houve briga ou se há relacionamento amoroso; questões médicas e psicológicas, a exemplo de uso de medicamentos ou uso de entorpecentes; e assuntos pessoais, como questões financeiras, se a pessoa trabalha ou estuda. Em março deste ano, o protocolo deve ser revisto para atualizações e aprimoramentos | Foto: Divulgação/ SSP-DF Esse trabalho feito com detalhes auxilia a PCDF na resolução dos casos. E o fato de todas as delegacias adotarem o mesmo protocolo, também. “Ao padronizar a abordagem e atos investigativos, o documento ajuda a garantir que todos os casos sejam tratados com o mesmo nível de seriedade e diligência, independentemente das circunstâncias individuais. O protocolo assegura que os direitos das pessoas desaparecidas e suas famílias sejam respeitados, promovendo abordagem humanizada e sensível durante o processo de investigação e busca”, completa Lúcio Valente. A unidade de apuração é a responsável pelo cumprimento das providências imediatas, que vão desde a realização de diligência no local onde a pessoa foi vista pela última vez até a busca por imagens de circuitos de monitoramento nos arredores do possível percurso por onde a pessoa desaparecida transitou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para cada situação há algumas peculiaridades. Nos casos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser notificado. Se a pessoa desaparecida utilizava algum veículo, o Detran-DF é comunicado para possível rastreio. As redes sociais também são verificadas. Já para o caso de o comunicante ser o suspeito ou outro indivíduo, ele é conduzido ao IML para coleta de amostra de vestígios. Esse protocolo para tratamento de pessoas desaparecidas envolveu toda a corporação da PCDF e foi elaborado em novembro de 2023. Em março deste ano, ele deve ser revisto para atualizações e aprimoramentos.
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