Programa Cartão Uniforme Escolar já tem 87 malharias credenciadas
O programa Cartão Uniforme Escolar já conta com 87 malharias credenciadas. O prazo está aberto para empresas interessadas em ingressar no programa. Os credenciados ficarão responsáveis pela confecção e fornecimento dos uniformes escolares para o ciclo regular e deverão ter sede e funcionamento regular no Distrito Federal. As empresas devem atender aos critérios do edital e encaminhar a documentação exigida, em remessa única, em formato PDF, para o e-mail credencia.malharias@sedes.df.gov.br. O credenciamento poderá ser realizado ao longo dos próximos 12 meses, durante todo o período de vigência do edital. "O credenciamento das empresas do DF no Cartão Uniforme Escolar movimenta a economia local, além de garantir uniformes de qualidade para os estudantes das escolas públicas" Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “O credenciamento das empresas do DF no Cartão Uniforme Escolar movimenta a economia local, além de garantir uniformes de qualidade para os estudantes das escolas públicas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O Cartão Uniforme Escolar garante aos estudantes da rede pública de ensino do DF acesso universal ao uniforme escolar, sem distinção ou critério de renda familiar. Serão 400 mil alunos beneficiados, com três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco. De acordo com o edital, serão confeccionadas cerca de 2,8 milhões de peças, a serem entregues até o início de fevereiro. As empresas também podem entregar a documentação presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), localizada na SEPN 515, Edifício Espaço 515, mediante agendamento pelo telefone (61) 3773-7354. As credenciadas serão responsáveis por todas as despesas com embalagem, garantia, transporte e confecção do material. As empresas credenciadas têm até o início de fevereiro para entregar cerca de 2,8 milhões de peças, como camisetas e bermudas | Fotos: Felipe de Noronha/SEEDF [LEIA_TAMBEM]O uso do Cartão Uniforme Escolar está previsto para iniciar em 15 de janeiro. Cada aluno receberá R$ 282,99 de crédito. “A partir de janeiro, os alunos já terão crédito para comprar o uniforme. O valor do auxílio financeiro será pago aos estudantes em parcela única anual, durante a vigência do programa. O pagamento às empresas credenciadas será feito diretamente no ato da compra, por meio do cartão magnético ou eletrônico concedido exclusivamente para aquisição do uniforme escolar”, explica a secretária. Para os alunos que ingressarem na rede ao longo do ano, o pagamento será realizado de forma escalonada, em etapas ou lotes, conforme cronograma a ser definido. São requisitos para o credenciamento: estar adimplente com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias; constar no CNPJ o registro de indústria de confecção de peças de vestuário e roupas profissionais (Códigos Cnae 1412-6/01 e 1413-4/01) ou comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (Cnae 4781-4/00); possuir conta corrente no Banco de Brasília (BRB); e obedecer aos prazos e à documentação definidos no edital de chamamento público nº 03/2025, capítulo VII. *Com informações da Sedes-DF
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Sedes fará o credenciamento de malharias para Programa Cartão Uniforme Escolar
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) será a responsável pelo credenciamento dos estabelecimentos comerciais do Programa Cartão Uniforme Escolar, em parceria com a Secretaria de Educação (SEE-DF), seguindo as diretrizes e especificações técnicas definidas pela pasta. O decreto que trata deste credenciamento foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quinta-feira (2), um dia após o programa Cartão Uniforme Escolar ser criado oficialmente, em cerimônia no Palácio do Buriti. A previsão é atender a cerca de 400 mil alunos com quase 3 milhões de peças, totalizando um investimento superior a R$ 200 milhões. A previsão é atender a cerca de 400 mil alunos com quase 3 milhões de peças, totalizando um investimento superior a R$ 200 milhões | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Dando seguimento ao que fizemos ontem, que foi a sanção da lei que criou o Cartão Uniforme Escolar, estamos assinando o decreto, compartilhando as duas secretarias [de Educação e de Desenvolvimento Social], com o apoio da deputada distrital Jaqueline Silva, para que a gente faça também o credenciamento de todas as malharias do DF. Muito obrigado pelo apoio e pela união de vocês todas. Sempre as mulheres nos ajudando e nos ajudando muito”, disse Ibaneis Rocha, em seu gabinete, ao lado das secretárias de Educação, Hélvia Paranaguá; de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra; da deputada distrital Jaqueline Silva; e da chefe de gabinete, Juliana Monici. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, o trabalho será feito em conjunto entre as duas pastas, como já ocorre com o Cartão Material Escolar e com o Cartão Creche: “Ontem foi sancionada a lei do programa e será publicado o decreto para regulamentar a atividade de credenciamento das malharias, que será feito pela Sedes. A Educação passa para a gente as orientações técnicas, os dados, e a gente fica a cargo de registrar os locais que poderão comercializar o uniforme das crianças”. "Esse é um programa destinado a todos os estudantes da rede, inclusive os que não têm CadÚnico" Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Já à Secretaria de Educação (SEEDF) cabe repassar às malharias a quantidade de alunos e as normas técnicas. “Esse é um programa destinado a todos os estudantes da rede, inclusive os que não têm CadÚnico. Então, a Educação vai repassar para a Sedes os dados também de quem não tem esse cadastro, além de normatizar junto às malharias sobre a quantidade de alunos em cada série e o tamanho ideal de cada criança, para que elas possam se preparar. Vai ser um trabalho integrado entre Sedes e Educação”, detalhou a secretária Hélvia Paranaguá. O Cartão Uniforme Escolar garante que todos os estudantes da rede pública do Distrito Federal tenham acesso gratuito a uniformes, por meio de um auxílio financeiro anual definido pela SEEDF e previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a secretária Hélvia Paranaguá, essa é mais uma iniciativa que traz dignidade aos alunos de escola pública: “Todos são tratados de forma igual. Não tem aluno de classe média alta, o filho de um diplomata ou filho de um servidor público com um uniforme de malha melhor. Todos terão o mesmo uniforme, a mesma malha, o mesmo corte e o mesmo padrão. Faremos uma cartilha orientando as malharias de como fazer com que tudo seja de excelente qualidade para todos”. No lançamento do programa, o governador destacou que o cartão representa uma evolução da política pública iniciada em 2019, quando os uniformes foram padronizados e passaram a ser fornecidos gratuitamente aos estudantes. O próximo passo será o cadastramento de malharias locais, por meio de edital a ser lançado nos próximos dias pela Sedes. Como vai funcionar O benefício será disponibilizado por cartão magnético ou eletrônico emitido pelo Banco de Brasília (BRB) em nome do responsável legal do estudante O benefício será disponibilizado por cartão magnético ou eletrônico emitido pelo Banco de Brasília (BRB) em nome do responsável legal do estudante, de forma semelhante ao Cartão Material Escolar. O uso será exclusivo em estabelecimentos credenciados, que precisarão atender a critérios técnicos e de qualidade definidos pela Secretaria de Educação. Além disso, a pasta divulgará anualmente o número de peças e os valores previstos para o exercício seguinte. O programa seguirá garantindo sete peças nos enxovais de verão e inverno para cada estudante. Atualmente, a aquisição dos uniformes ocorre por pregões eletrônicos, majoritariamente com empresas de fora do DF. Com o novo modelo, a expectativa é valorizar a produção local, fortalecer o comércio da região e acelerar a entrega. O uniforme passou a ser 100% fornecido à rede pública sob este governo, mas a compra ainda era feita majoritariamente com grandes malharias de fora. Com o cartão, o governo busca apoiar as malharias locais e gerar empregos para as costureiras da região. Geração de emprego e renda A proposta atende a uma demanda antiga do setor produtivo, em especial do Sindicato das Indústrias de Vestuário do DF (Sindiveste), e seguirá os mesmos moldes do Cartão Material Escolar, que hoje reúne cerca de 600 papelarias credenciadas. A medida permitirá que pais e alunos escolham e experimentem os uniformes antes da compra, evitando problemas com tamanhos inadequados, seguindo o mesmo modelo do Cartão Material Escolar. Para as escolas, a novidade representa menos trabalho administrativo. Hoje, os diretores precisam receber grandes volumes de uniformes, separar tamanhos e organizar a distribuição às famílias. Com o Cartão Uniforme Escolar, essa responsabilidade ficará a cargo das malharias, liberando os gestores para se concentrar nas atividades pedagógicas. Apoio crescente [LEIA_TAMBEM] Além do Cartão Uniforme Escolar, a rede pública de ensino conta com outros programas complementares que beneficiam milhares de alunos. O Cartão Material Escolar, criado em 2019, passou de aproximadamente 65 mil estudantes atendidos em seu primeiro ano para mais de 167 mil em 2025, com investimentos que evoluíram de R$ 20 milhões para mais de R$ 51 milhões, totalizando, ao longo dos anos, mais de 860 mil alunos beneficiados e R$ 267 milhões aplicados. Já o Cartão Creche, destinado a crianças da educação infantil, ampliou significativamente seu alcance: de pouco mais de 5 mil beneficiários em 2021 para quase 10 mil em 2025, com repasses que cresceram de R$ 20 milhões para quase R$ 57 milhões neste ano, refletindo ajustes nos valores creditados e expansão das vagas, que hoje somam quase 12 mil. Ambos os programas passaram por aperfeiçoamentos contínuos, incluindo criação de áreas técnicas, aprimoramento dos fluxos processuais, revisão anual de vagas e atualização de normativos, garantindo mais transparência, eficiência e maior atendimento às demandas das famílias da rede pública.
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